Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pinto Coelho, Michelle Guimarães Carvalho Guedes. A Conselheira
Sinara Valadares Samour justificou sua ausência. O Presidente declarou aberta a Reunião e em seguida passou a palavra aos conselheiros
para relatos dos Processos distribuídos, conforme pauta. PROCESSOS
DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA
Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2007: ORDEM DO DIA. DELIBERAÇÃO Nº 121/2020: Auto de infração E000005458, Recorrente:
CONSORCIO CIDADE INDUSTRIAL-COINCIDI-RIT7, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
Nº 122/2020: Auto de infração E000005078, Recorrente: EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTE LTDA, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 123/2020: Auto de infração E000004121, Recorrente: TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE LTDA, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO Nº 124/2020: Auto de infração E000004115,
Recorrente: TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE LTDA, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
Nº 125/2020: Auto de infração E00001162, Recorrente: EMPRESA
GONTIIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 126/2020: Auto
de infração E00003464, Recorrente: VIAÇÃO OESTE DE MINAS
LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 127/2020: Auto de infração 194383, Recorrente: VIAÇÃO
PACUÍ LTDA ME, deliberou, não conhecer do recurso por intempestivo. DELIBERAÇÃO Nº 128/2020: Auto de infração E000005157,
Recorrente: VIAÇÃO PACUÍ LTDA ME, deliberou, não conhecer
do recurso por intempestivo. DELIBERAÇÃO Nº 129/2020: Auto de
infração 215547, Recorrente: GERALDO JÚNIOR DE OLIVEIRA
ROSA, deliberou, não conhecer do recurso por intempestivo. DELIBERAÇÃO Nº 130/2020: Auto de infração E00005769, Recorrente: VIAÇÃO PASSARO VERDE LTDA, deliberou, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 131/2020: Auto de infração E00004617, Recorrente: EXPRESSO GARDENIA LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº
132/2020: Auto de infração E00005372, Recorrente: VIAÇÃO OESTE
DE MINAS LTDA, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO Nº 133/2020: Auto de infração E00004371,
Recorrente: CONSÓRCIO ESTRADA REAL - RIT 4, deliberou por
unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 134/2020: Auto de infração 215648, Recorrente:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 135/2020: Auto de infração
E000002276, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
Nº 136/2020: Auto de infração E000003190, Recorrente: VIAÇÃO
OESTE DE MINAS LTDA, deliberou, por unanimidade negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 137/2020: Auto de infração
E000003375, Recorrente: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE
LIMITADA, deliberou, por maioria negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 138/2020: Auto de infração E000003737, Recorrente: EXPRESSO GARDENIA LTDA, deliberou por unanimidade
negar provimento ao recurso. APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente
coloca em votação a Ata da 6ª Reunião de 2020, sendo aprovada por
unanimidade. ENCERRAMENTO: Sem outras manifestações e nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos Conselheiros e encerrou a reunião. Eu, Neiva da Glória de Alcântara Miranda
Marinho, lavrei a presente Ata, que foi assinada por mim, bem como
pelo Presidente.
96 cm -05 1383867 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2948.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
ao Presídio de Mantena. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO do Segundo Termo Aditivo. Onde se lê:
“A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial por
mais 12 meses a contar de 01/09/2020”. Leia-se: “A PRORROGAÇÃO
do período de vigência do contrato inicial por mais 12 meses a contar
de 01/09/2020” e “RENÚNCIA da empresa contratada, TOTAL ALIMENTAÇÃO S.A., ao reajuste do valor contratual. Reajuste abordado
na CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE DE PREÇOS do contrato inicial”. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Denilson
Dias de Lima. ASSINATURA EM: 04/08/2020.
3 cm -05 1383689 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9260666
PARTES: Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e a Empresa EDS Energia e Desenvolvimento
Sustentável LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Serviço. OBJETO: A contratação de prestação de serviços de execução dos serviços de diagnóstico
socioambiental e técnico, incluindo testes de vazão e limpeza de poços;
análises laboratoriais físico-químicas e bacteriológicas de fontes hídricas; análises laboratoriais de solo e elaboração de projetos executivos
dos sistemas de dessalinização, com vistas à seleção de 69 (sessenta e
nove) localidades para serem beneficiadas com a instalação de sistemas
de dessalinização, em conformidade com a metodologia do Programa
Água Doce, conforme objeto do Convênio nº 07803/2012 - SICONV nº
776516/2012, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12(doze) meses, contados
a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. VALOR GLOBAL: R$ 2.629.000,00 (dois milhões seiscentos e vinte e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1
371.17.512.120.4321.0001.3390.3999.0.24.1. FISCAL: Lilian Marcia
Domingues De Resende. SUPLENTE DO FISCAL: Amanda Ogando
Dias. Belo Horizonte, 05 agosto de 2020
SIGNATÁRIOS:
a) RODRIGO GONÇALVES FRANCO
Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento - Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
b) DAVID MENDONÇA CERQUEIRA
Representante Legal - EDS Energia e
Desenvolvimento Sustentável LTDA
7 cm -05 1383882 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000943/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUÂNIA. Objeto: construção de poço artesiano no perímetro urbano do Município de Jesuânia. Valor do Repasse: R$ 100.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.4
0.41.01.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ 13.694,88. Assinatura:
05/08/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) José Laércio Brandão de Castro– Prefeito. Processo SEI: 1490.01.0003457/2020-86. Vigência: 365
dias, a contar da publicação.
3 cm -05 1383755 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto ao NAI - Núcleo de Auto de Infração da FEAM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através
do telefone (31) 3915-1436.
Nome
PAVSOLO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LTDA. - ME
ANSELMO LÚCIO DE ALMEIDA EIRELI.
WS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
BRENO GEORGE MIRANDA SANTOS
Identificação
15.710.284/0001-87
30.009.383/0001-20
11.492.455/0001-98
079.584.376-33
Auto de Infração
196147/2020
202882/2019
233535/2020
011394/2015
6 cm -05 1383728 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo abaixo identificado: *Degmar Rodrigues Mendonça/Fazenda Córrego Contendas - Supressão de Vegetação Nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, José Gonçalves de Minas/
MG, Processo Nº 14010000343/19, em área autorizada de 3,0684 ha.
Validade: 03 (Três) anos contados da data de emissão da autorização:
04/08/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 173/2020. O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna pública a Retificação do Edital de licitação publicado no dia 06/08/2020, ref. Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento 173/2019 –
AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS, em função
da alteração no Termo de Referência do Edital. A sessão está remarcada para ocorrer no dia 19/08/2020, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov. br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.
mg.gov.br. BH/ MG 06/08/2020. Rafael Mayrink Ferreira, Central de
Compras / SEPLAG.
3 cm -05 1383514 - 1
3 cm -04 1383409 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo abaixo identificado: *Veneza Mineração e Pesquisas Minerais LTDA /Fazenda Nossa Senhora da Conceição - Supressão
de Vegetação Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Couto
Magalhães de Minas/MG, Processo Nº, 14030000268/20, em área autorizada de 1,6295 ha. Validade: 03 (Três) anos contados da data de emissão da autorização: 05/08/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Planejamento nº 030/2020 - Pregão Eletrônico nº 008/2020 – Registro de Preços para aquisição de papel A4.Ata de Registro de Preços n°
002/2020. Fornecedor: DELTA ELETROMÓVEIS EIRELI – CNPJ nº
32.396.720/0001-04. Vigência da ARP: 12 (doze) meses a contar da
publicação. Site para obtenção de informações da Ata: www.prodemge.
gov.br e www.compras.mg.gov.br
2 cm -05 1383663 - 1
3 cm -05 1383797 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Maria Lenira Mohallem Carneiro Bonette/Sítio Lenira - CPF
661.046.378-68 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Pedralva/MG - Processo Nº
10050000323/20: em 04/08/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira
Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -05 1383855 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo ao Contrato 9149590/17. SEI:
2010.01.0026188/2020-45. Contratado: 4Tech Manutenção Lab., Ref.
e Hospitalar Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 05/08/20 a
04/08/21. Valor: R$ 36.000,00 . Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.: 57, inc. II e § 2º da Lei Federal
nº 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e
Glader Ramalho Reis.– Contratada.
Extrato: 5º Termo Aditivo ao Contrato 9149625/17. SEI:
2010.01.0025983/2020-51. Contratado: H. Medical Imp. e Com.
Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 05/08/20 a 04/08/21. Valor: R$
1.703.015,00 . Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art.: 57, inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme
P. Senra Fonseca – Diretor e João Luiz Mercadante.– Contratada.
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato 9195874/18. SEI:
2010.01.0026668/2020-83. Contratado: Ferrara Ophthalmics LtdaEPP. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 10/08/20 a 09/08/21.
Valor: R$ 27.869,31 . Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0
50 1. Base Legal: Art.: 57, inc. I e § 2º c/c Art. 65, § 2º, inc. II, ambos
da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Paulo
Ferrara de A. Cunha.– Contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9251956/2020. SEI: 2010.01.0006457/2018-64. Contratado: Gabriel Seabra Ferreira 068788886636-ME. Objeto: Prestaçãode
serviços de serviços de plotagens monocromáticas e coloridas para a
GEGBS – P.E. nº 2012015.015/2019. Vigência: 12 (doze) meses da
publicação. Valor: R$ 20.417,00. Dot. Orç.: 2011 10 122 705 2500 1
339039 0 50 1.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Gabriel
Seabra Ferreira. – Contratada.
7 cm -05 1383850 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 034/2020. Objeto: Registro de Preços de Equipamento de Proteção Individual - Luva de Procedimento
em Vinil. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 01/09/2020 às
09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado
no mesmo site.
2 cm -05 1383449 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 74/2020,
a serem prestados pelo Lactário e Posto de Puericultura Menino
Jesus, do município de Bom Despacho/MG, inscrita no CNPJ sob o
nº 16.742.355/0001-96. Valor mensal estimado de R$ 768.000,00
(setecentos e sessenta e oito mil reais). Valor Global Estimado: R$
4.608.000,00 (quatro milhões seiscentos e oito mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1,
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS
e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do
Estado. Vigência: 06 (seis) meses.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 74/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus,
do município de Bom Despacho/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
16.742.355/0001-96. Objeto: A contratação excepcional de Leitos
Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG)
a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto
no referido Contrato. Valor mensal estimado de R$ 768.000,00
(setecentos e sessenta e oito mil reais). Valor Global Estimado: R$
4.608.000,00 (quatro milhões seiscentos e oito mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1,
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS
e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do
Estado. Vigência: 6 (seis) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 05/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pelo Lactário e
Posto de Puericultura Menino Jesus, do município de Bom Despacho/
MG, o Sr. Vânio Sérgio Maia e o Sr. Bianco Cassiano de Souza Couto
e pela Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho e Gestora do
SUS Municipal, a Sra. Neide Aparecida Braga Lopes.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 84/2020, a serem prestados pela Santa Casa
de Misericórdia de Lavras, do município de Lavras/MG, inscrita no
CNPJ sob o nº 22.073.266/0001-05. Valor mensal estimado: R$
432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). Valor global estimado: R$ 2.592.000,00 (dois milhões quinhentos e noventa e dois mil
reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039
- 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do
SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do
Estado. A vigência do presente contrato é de 6 (seis) meses.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 84/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia de Lavras, do município
de Lavras/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.073.266/0001-05. Objeto:
A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados
com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado:
R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). Valor global estimado: R$ 2.592.000,00 (dois milhões quinhentos e noventa e dois mil
reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039
- 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso
do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro
do Estado Vigência: 6 (seis) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 05/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Santa Casa
de Misericórdia de Lavras, do município de Lavras/MG, o Sr. Marciel
Guerra Pierangeli e o Sr. Lucas Giarolla Gonçalves de Mattos e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Lavras e Gestora do SUS Municipal,
a Sra. Márcia Regina Guedes.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 73/2020, a serem prestados pela Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Passos, do município de Passos/
MG, inscrita no CNPJ sob o nº 23.278.898/0001-60. Valor mensal estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Valor global estimado: R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais).
quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 – 23
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1,
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS
e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do
Estado. A vigência do presente contrato é de 6 (seis) meses.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 73/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia de Passos, do município
de Passos/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 23.278.898/0001-60. Objeto:
A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em
conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Valor global estimado: R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1,
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS e
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do Estado
Vigência: 6 (seis) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura:
05/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG,
a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso
a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Santa Casa de Misericórdia de Passos, do município de Passos/MG, o Sr. Vivaldo Soares
Neto e o Sr. José Ronaldo Alves e pela Secretaria Municipal de Saúde
de Passos e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Evandro Bogo.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 82/2020, a serem prestados pela Santa Casa de
Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, do município de São Sebastião
do Paraíso/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 24.899.395/0001-74. Valor
mensal estimado: R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais).
Valor global estimado: R$ 3.168.000,00 (três milhões cento e sessenta
e oito mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
- 339039 - 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte:
Recurso do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 Fonte: Tesouro do Estado. A vigência do presente contrato é de 6 (seis)
meses.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 82/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do
Paraíso, do município de São Sebastião do Paraíso/MG, inscrita no
CNPJ sob o nº 24.899.395/0001-74. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do
COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o
disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 528.000,00
(quinhentos e vinte e oito mil reais). Valor global estimado: R$
3.168.000,00 (três milhões cento e sessenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1,
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS e
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do Estado
Vigência: 6 (seis) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura:
05/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a
Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, do município de São Sebastião do
Paraíso/MG, o Sr. Fernando Montans Alvarenga e o Sr. Luciano Costantini e pela Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Wandilson Aparecido Bicego.
39 cm -05 1383866 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 10/2020.
Oriundo de dano ao erário apurado no convênio 1780/2014, que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Saúde e o município de Bonito de Minas. O valor do
débito apurado e corrigido até junho/2020 é de R$ 26.719,59 (vinte
e seis mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos) a
serem pagos em 05 (cinco) parcelas. Assinatura: 06/07/2020. Signatários: Ioná de Carvalho Lisboa (Superintendente Regional de Januária) e
Dilson Barbosa Santana (Prefeito Municipal de Bonito de Minas). SEI!
1320.0003259/2019-87.
3 cm -05 1383778 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO ELETRÔNICO Nº 36/2020,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0076906/2020-18.
CEDENTE: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Fundo Municipal de
Saúde de Contagem. Objetos: 07(sete) itens: 05 (cinco) Ventiladores Pulmonares, valor unitário: R$ 24.359,25; 02(dois) Ventiladores Pulmonares, valor unitário R$48.290,00, conforme Guia SIAD nº
2020/001094, evento SEI nº 17847079. VALOR TOTAL DA CESSÃO:
R$ 218.376,25. Data de assinatura: 05/08/2020.
2 cm -05 1383833 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9259511/2020, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde
– SES/MG, e a PLASLOC PLACAS E TARJETAS LTDA, CNPJ
24.310.413/0001-30. Objeto: prestação de serviços de estampagem de
Placas de Identificação Veicular - PIV, com fornecimento da placa no
Padrão MERCOSUL , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 65/2020 , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor total do contrato:
R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). Data da assinatura:
05/08/2020. Assinam: Edwaldo Domingos Faria, pela PLASLOC PLACAS E TARJETAS LTDA, e André de Andrade Ranieri, pela SES/MG.
Gestor: Frederick de Souza Cunha, MASP 1472384-5; Gestor Substituto: Olemar Amaral, MASP 904464-5; Fiscal: Pedro Henrique Penido
Pinto, MASP 1476596-0; Fiscal Substituto: Mario Augusto Moreira,
MASP 357607-1.
4 cm -05 1383839 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO Nº. 1321603 –
000016/2020 Objeto: Medicamentos para Atendimento a Decisões
Judiciais. A SES/MG torna público aos interessados IMPROCEDENTE
do recurso apresentado pela empresa Natcofarma do Brasil Ltda., para
os lotes 41, 42 e 57, com fulcro no Memorando.SES/SG.nº 769/2020,
emitido pelo Superintendência de Gestão. Belo Horizonte, 05 de agosto
de 2020.
2 cm -05 1383520 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 3/2020.
Oriundo de dano ao erário apurado no convênio 1448/2014, que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Saúde e o município de Santa Maria do Suaçuí. O valor
do débito apurado e corrigido até fevereiro/2020 é de R$ 6.909,75
(seis mil novecentos e nove reais e setenta e cinco centavos), parcelado em 12 meses. Assinatura: 16/04/2020. Signatários: Rômulo
Batista Gusmão (Superintendente Regional de Governador Valadares)
e Aristóteles Temponi Catarina (Prefeito de Santa Maria do Suaçuí).
SEI!1320.01.0008470/2018-43.
3 cm -05 1383444 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008052313460123.
