TJMG 29/09/2020 -Fic. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Setembro de 2020 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
aproveitamento de árvores isoladas vivas e/ou mortas em meio rural,
Ouro Preto-MG, Processo Nº: 09020000403/20, DAIA nº 0041305-D,
em área autorizada de 0,69 (ha); Validade: Conforme LAS - Data de
emissão: 24/09/2020.
Barbacena, 28 de Setembro de 2020. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Carlos
Pio Rennó Gomes - Sítio Serra- CPF Nº 051.474.686-68, Supressão
de vegetação nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo, Jeceaba-MG, data da decisão: 28/09/2020.
Barbacena, 28 de Setembro de 2020. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
5 cm -28 1402858 - 1
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de
agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 09 de setembro de 2020 entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e MAGNARA ROBERTA DE PAULA MOREIRA. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar
do dia 28 de setembro de 2020, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2020. Rodrigo Bueno
Belo – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
3 cm -28 1403164 - 1
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÕES
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, aos seguintes processos: *AIM Soluções em Engenharia
Ltda.–ME/Fazenda Cocal ou Brejo – CNPJ: 22.920.220/0001-76 –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 8,00 ha – Brasília de Minas/MG – PA nº 12010000395/20. Validade: 03 (três) anos,
contados da data da concessão da autorização: 28/09/2020; *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais –
DER/MG – CNPJ: 17.309.857/0002-07 – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca em 0,3277 ha e intervenção em APP com
supressão de vegetação nativa em 0,0578 ha – Lontra/MG – PA nº
12040000316/20. Validade: 03 (três) anos, contados da data da concessão da autorização: 25/09/2020; *Planel Montagens Elétricas Ltda./
Fazenda Sobradinho – CNPJ: 04.313.597/0001-85 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca em 10,00 ha – São Francisco/MG
– PA nº 12010000409/20. Validade: 03 (três) anos, contados da data da
concessão da autorização: 25/09/2020.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos
Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Deusdete Pereira Dias/Fazenda
Boa Vista – CPF: 065.904.206-10 – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 30,25 ha –
Jaíba/MG – PA nº 12040000313/20 – Data da decisão: 28/09/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos
Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
7 cm -28 1403046 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Antônio Rosa Soares – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Piumhi/MG - PA/Nº 13010000737/20.
*Carlos Roberto do Couto – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010000012/17.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*Wesley Cassimiro Candido – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Capitólio/MG - PA/Nº 13010000299/17.
*Maria Cristina Álvares de Araújo – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010001079/19.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste.
6 cm -28 1402781 - 1
COMUNICADO
O DIRETOR GERAL DO IEF comunica, para conhecimento do interessado e para fins de direito, que o processo de auto de infração abaixo
foi examinado e decidido conforme o que se segue:
Processo

Autuado
AI
Parecer
Ivan
Anulação - Com lavra12000000168/16 José
Godoi Tortelli. 50749/15 tura de novo AI
É de trinta dias, o prazo para interpor recurso ao Conselho de Administração do IEF, consoante o disposto no art. 8º, VI do Decreto
47.344/2018. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso
ao Conselho dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a
inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES/Ponte sobre Rio Rubim do Sul – CNPJ:
04.892.707/0024-05, Tipo de Intervenção: Intervenção em APP com
supressão de vegetação nativa (0,3345 ha) e Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa (0,0260 ha); Rodovia BR367, KM 65,3,
entre os municípios de Almenara e Jacinto em MG, Data da decisão
em 22/09/2020.
* ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO(ESPÓLIO)/Fazenda Batalha
– CPF: 175.790.746-72, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal natica com destoca (120,00 ha) e Aproveitamento de material
lenhoso (60m³); Pavão/MG; Data da decisão em: 28/09/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.006.2020 celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de Pouso
Alegre/MG. Objeto: Manutenção do Núcleo de Apoio Regional do
IEF em Pouso Alegre para o atendimento dos munícipes na regularização ambiental de empreendimentos localizados no meio rural e no
meio urbano quando vinculados a processo de licenciamento ambiento
de competência do Estado; Apoio técnico em programa de arborização urbana e implantação de áreas verdes; Programa de arborização
de escolas rurais; Proteção da Biodiversidade; Proteção a fauna e a
flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura; Proteção
e recuperação dos mananciais do município; Monitoramento da cobertura florestal do Município, em cumprimento à Lei Florestal de Minas

Gerais nº. 20.922, de 16 de outubro de 2013 e Lei Federal n. 11.428/06;
Cumprimento do ANEXO I – PLANO DE TRABALHO. Vigência: 05
(cinco) anos a partir de sua assinatura. O presente instrumento não acarretará nenhum ônus financeiro ao IEF, motivo pelo qual não se consiga
dotação orçamentária.
Data da assinatura: 21 de setembro de 2020.
Varginha, 28 de setembro de 2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional URFBio Sul/
12 cm -28 1403143 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 200/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 119/2020. Objeto: COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS
III - Partes: SEPLAG e a Empresa:
ATA I/2020 - ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI
Lote Valor (R$) Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
5
5,5000 6
3,2000 15
R$ 10,0000
20
0,2456 25
0,1330 85
0,1548
125
0,0800 161
6,8800 171
20,4800
186
24,0000 198
7,5800 242
0,1460
269
1,3500 274
4,9000 294
0,1280
295
0,1280 331
0,3743 347
0,2348
373
0,3840 ATA II/2020 - ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
305
9,4500 306
23,4900 ATA III/2020 - AUROBINDO PHARMA
INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
266
23,5000 ATA IV/2020 - BH FARMA COMERCIO LTDA
48
0,4559 101
8,1250 285
2,6100
286
5,6500 351
6,4900 ATA V/2020 - BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A
3
0,9930 4
0,6500 17
1,3700
33
0,6677 34
1,1070 46
0,8930
54
113,6500 57
3,3100 61
1,4915
68
276,0000 70
63,0000 71
889,4400
72
148,2300 87
0,0980 89
0,2400
113
3,0810 114
3,0810 133
3.824,4600
135
246,8200 138
1,0120 139
1,6150
140
4,0900 141
93,3500 142
469,3445
143
1.564,4773 148
7.856,7420 179
0,4655
180
0,4465 181
0,3900 182
0,3900
188
38,2600 189
70,0000 190
48,0000
194
1,0938 195
1,0000 205
4,1592
206
5,1995 214
28,4400 215
42,9100
216
33,7200 217
0,5100 218
6,7900
223
3.230,00 229
2,2270 230
1,1854
231
1,7550 232
2,0700 234
31,0200
235
31,0200 236
0,6700 237
1,6000
238
2,5600 257
3.958,9800 259
10,6200
263
0,1130 267
199,7680 268
1,9900
284
3.168,2300 296
2,8370 297
0,1248
298
0,1248 299
0,9480 313
9,2880
315
33,9000 324
0,6563 332
0,1440
333
0,1950 334
0,7560 335
1,3970
343
0,3700 344
0,6438 365
3.928,7019
367
93,8619 368
187,7240 370
2,0100
378
1,1778 ATA VI/2020 - BRISTOL MYERS SQUIBB
FARMACÊUTICA LTDA
1
981,7000 2
1.236,5600 ATA VII/2020 - COSTA CAMARGO COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
50
600,0000 55
6.026,8400 58
44,5900
80
2,9900 82
5,1200 102
2,2800
104
26,7400 132
7,0900 169
2,6200
170
87,3400 172
88,6500 173
141,3500
184
17.664,3300 187
82,4800 211
23,5000
255
1,3500 256
465,1000 260
2,0600
304
5,4800 359
2,3400 ATA VIII/2020 - CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
366
1,9600 ATA IX/2020 - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
118
1,0000 119
1,5000 208
10,1299
210
10,0000 212
16,5000 262
0,1850
ATA X/2020 - ELFA MEDICAMENTOS S.A.
224
1.173,2300 ATA XI/2020 - ELI LILLY DO BRASIL LTDA
377
223,0700 ATA XII/2020 - GRIFOLS BRASIL LTDA
66
690,0000
ATA XIII/2020 - JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
145
1.990,6100 146
522,4900 227
3,5500
228
4,5500 325
1.212,5000 380
342,9300
ATA XIV/2020 - LEO PHARMA LTDA
8
37,8600 9
53,6700 10
51,8500
31
35,6000 226
68,0000 ATA XV/2020 - LUMAR COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
291
1,9000 292
1,9000 ATA XVI/2020 - MED CENTER COMERCIAL LTDA
192
0,1170 193
0,1380 ATA XVII/2020 - MULTIFARMA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA.
308
0,1850 ATA XVIII/2020 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.
381
39.976,8900 ATA XIX/2020 - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA
154
955,0500 360
633,3100 361
664,5900
362
691,2800 363
760,4200 ATA XX/2020 - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
116
0,3800 117
0,5225 ATA XXI/2020 - PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.
59
95,6600 74
1.415,6700 131
20.971,9300
233
3,4600 348
227,5200 369
25.641,6800
371
30,0000 ATA XXII/2020 - SANOFI-MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA
56
10.410,0700 64
29.060,0100 77
1.568,5000
78
822,7800 96
7,2000 375
1,4300
ATA XXIII/2020 - TCA FARMA COMERCIO LTDA
310
11,2500 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG; e José Maria Nogueira, Fátima Abrantes Orteiro, Rodolfo Bruno de Almeida, Helio Alves Rocha, Egidio do Espirito Santo, Carlos Eduardo Magro, Vicente Bruno França
Duarte, Alessandro Rotoli Camargo, Adriano Oliveira de Souza, Felipe
de Araujo Gomes, Juliana Maria da Silva, Roberto Antunes de Mattos, Gabriel Sassamoto, Antonio José Diz, Gilberto Marcos Borges de
Freitas, Rita de Cassia Sanches Rezende, Erika Penha Gaigher Viana,
Camila Tiemy Hotta, Mariana Lucci de Oliveira, Virgílio Del Giudice
Júnior, Claudineia Martins Garcia Rodrigues, Ricardo Barone e Pedro
Ricardo de Melo pelas empresas.
29 cm -28 1402918 - 1

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 - Tipo: Menor Preço combinado com Maior Benefício. A sessão inicialmente agendada para o dia
28/09/2020, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 15/09/2020, página 24, fica alterada para o dia 13/10/2020.
Motivo: impugnação parcialmente acatada. Sessão pública por meio do
site: www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 29/09/2020. Rafael Mayrink Ferreira,
Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
2 cm -28 1402852 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 110/2020, a serem prestados pela Irmandade de Nossa Senhora das Graças, CNPJ Nº 24.993.560/0001-52,
do município de Sete Lagoas/MG. Valor mensal estimado: R$
480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais). Valor global estimado:
R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1,
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS
e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do
Estado. A vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020. Sra. Juliana
Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso
a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 110/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Irmandade de Nossa Senhora das Graças, CNPJ Nº
24.993.560/0001-52, do município de Sete Lagoas/MG. Objeto: A
contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários,
em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Valor global estimado: R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil
reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039
- 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso
do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro
do Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 24/09/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pela Irmandade
de Nossa Senhora das Graças, do município de Sete Lagoas/MG, o Sr.
Héber Henrique Campos Moreira e o Sr. Mauricio Delage Henriques e
pela Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas e Gestor do SUS
Municipal, o Sr. Leandro Brito de Andrade.
10 cm -28 1402860 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO LICITAÇÃO
A Hemominas comunica a realização da Concorrência Pública
Nacional nº 053/2020, processo 2320310.053/2020, SEI
2320.01.0002282/2020-87, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER À FUNDAÇÃO HEMOMINAS/MG. Entrega dos envelopes até o dia 17/11/2020
as 09:30h no endereço abaixo. A abertura dos envelopes pertinentes será
realizada no mesmo dia, às 10h, no mesmo endereço: Rua Grão Pará,
nº 882, 5º andar, sala 502, Santa Efigênia, BH/MG. Devido a situação
da pandemia COVID19, na data agendada serão adotadas as seguintes
medidas sanitárias:Máximo de 1 representante por licitante;Uso obrigatório de máscara; Medição da temperatura corporal como condição para
a permissão do acesso às instalações da Hemominas.Respeito ao distanciamento mínimo de 2m entre pessoas;Uso de álcool gel;Respeitar as
regras do local e orientação dos servidores presentes. Edital disponível
nos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.BH,
28/09/2020. Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -28 1402897 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.544/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
DE LABORATÓRIO LTDA.Objeto: Aquisição de kit contagem de
células CD 34 +(lote 02).Valor total: R$ 49.999,92. Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321 10 302
1234 4050001 3390 3013,IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1010, Unidade Executora: 2320.027
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.567/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BIOCONTROL
LTDA. - EPP.Objeto: Prestação de Serviços de análise da qualidade do
ar em áreas de manipulação de produtos estéreis.R$ 4.520,88. Vigência:
12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321
10 302 1234 405 0001 3 3 90 39 99, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade
de Programação do Gasto - UPG 1010, Unidade Executora: 2320.027
4 cm -28 1403000 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
HOSPITAL JOÃO XXIII
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos
do Diretor do HJXXIII, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, Processo nº. 484/2020, Inexigibilidade de
Licitação, referente à AQUISIÇÃO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO
PARA EQUIPAMENTO DE VENTILAÇÃO DE TRANSPORTE
(OXYLOG 3000 PLUS) DA MARCA DRAGER, PATRIMÔNIO N
°56653409,56653417,56268556,PERTENCENTE AO HOSPITAL
JOÃO XXIII, através da empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.535.707/0001-28, com custo
estimado R$ 4.981,53 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA
E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).Belo Horizonte,
28 de setembro de 2020.
3 cm -28 1402754 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato 9162226 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa FEPAM. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por 12 meses. Valor: R$11.895,36 (total estimado) Vigência:
05/10/2020 até 04/10/2021. Número do Processo: 73/2017 Modalidade:
pregão eletrônico. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001,
Objetos de gasto: 339039-65, F 10.1 Data de Assinatura: 22/09/2020
2 cm -28 1403014 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL JOÃO PAULO II
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HIJPII com a empresa TARTANHA PROGRESS LTDA-ME.Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$: 59.600,00
(total estimado). Vigência: 01/10/2020 até 30/09/2021. Número
do Processo: 155/2016 modalidade: PREL. Dotação Orçamentária
2271.10.302.045.4174.0001. Objeto de gasto: 3390 3921. F 10.1.Data
de Assinatura: 28/09/2020
2 cm -28 1402824 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9164689 firmado entre a FHEMIG/HRBJA e a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses e Alterar os
servidores nas funções as funções de Gestor e Fiscal do contrato. Valor:
R$ 73.576,80 (total estimado). Vigência: 17/11/20 a 16/11/21. Número
do Processo: 0525005 204/2017 Modalidade: INEX. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 339039-21;
IAG 0; F 10.1. Data de Assinatura: 23/09/2020.
3 cm -28 1402794 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/MOV e a MESSER GASES
LTDA. Objeto: Contratação de Locação de sistema de geração de ar
comprimido medicinal, com suprimento secundário através de cilindro,
incluindo equipamentos, instalação, manutenção preventiva e corretiva,
para a Maternidade Odete Valadares. Valor: R$ 30.600,00 (total estimado). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13/09/2020.
Número do Processo: 475/2020 Modalidade: Dispensa de Licitação.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto:
339039-19 F 10.1 Data de Assinatura: 21/09/2020
3 cm -28 1403082 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE. Objeto: Serviços de informática, conforme
descrição e especificações no contrato. Valor: R$ 20.232,00 (valor
global). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 12/11/2020. Número
do Processo: 91/2020 Modalidade: DPL. Dotação Orçamentária:
2271.10.122.705.2500.0001 Natureza de Despesa: 339040-03 Fonte
10.1 Data de Assinatura: 24/09/2020
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: Acrescer ao
Contrato originário o valor de R$ 18.070,00, correspondente a 24,67%
e atualizar o subitem 3.1.2 da Cláusula Terceira do Contrato originário. Valor: R$ 79.423,96 (valor global). Número do Processo: 139/2018
Modalidade: DPL. Dotação Orçamentária: 2271.10.122.705.2500.0001
Natureza de Despesa: 339040-03 Fonte 10.1. Data de Assinatura:
28/09/2020
5 cm -28 1403110 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR A Caixa Escolar da E. E. BAIRRO LARANJEIRAS realiza Chamada
Pública Edital nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar e enviar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
22/10/2020, às 7:30h, para o e-mail: escola.103411@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR A Caixa Escolar da E. E. Romeu Perdigão realiza Chamada Pública
Edital nº 04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar e enviar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/10/2020, às
10:00h, para o e-mail: escola.104108@educacao.mg.gov.br, da E. E.
Romeu Perdigão, localizada na Rua Mario Rolla, n° 173 Bairro Centro
– (São José do Goiabal), MG – CEP 35986-000 Telefone (031)38585203. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
6 cm -28 1402759 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Pedro Nolasco realiza Chamada Pública n° 003/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE
nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/10/2020, às
08h00min, na E. E. João de Paula Caproni, localizada na Rua Marcolino Pereira de Carvalho, n° 315, Centro – Carvalhópolis/MG – CEP
37.760-000 – Telefone (35) 3282-1107 ou enviar para o e-mail: escola.171999@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Barão do Rio Branco, realiza Chamada Pública nº
03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/10/2020, às 17hs, via email.
escola.171492@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br Chamada pública para dia 20/10/2020
às09hs
6 cm -28 1402870 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar da Escola Estadual Dr. Antônio da Cunha Pereira
realiza Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução FNDE n.º 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/10/2020, às 11:00 horas ,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009282312590119.