TJMG 18/03/2021 -Fic. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Março de 2021 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1/LP+LI+LO): Porto
Rochas Limi Slate Ltda., Extração de rocha para produção de britas;
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e
Pilhas de rejeito/estéril, Martinho campos/MG, Processo nº 1253/2021,
ANM 831743/2000, Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
17 1458478 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Eloy Peres Mansani Junior/Fazenda Bom Sucesso e Bonfim - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 1307/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
17 1458377 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Vale
do Pontal Açúcar e Etanol Ltda./ Fazenda Bonanza – Mat. 19.885, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Santa Vitória/MG, PA nº 1252/2021,
Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1458379 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Elaine Pedersoli Guimaraes/Fazenda São Lourenço e Lageado
– Mat. 49.623, 18.063 SRI Ituiutaba-MG, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Ituiutaba/MG, PA nº 0768/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Triângulo Energia
Ltda./UTE Triângulo, - Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil, - Tupaciguara/MG, PA nº 1034/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1458376 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Rio Vermelho/MG, PA n° 1304/2021, Classe 2;
2) Mineração Minas Elevar LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Minas Novas/MG, PA nº 1305/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
17 1458186 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) João Marcos Torres, Suinocultura, Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº 1303/2021,
Classe 3;
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 2) Viscotech
Indústria e Comércio de Plásticos Técnicos Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Poços de Caldas/MG, Processo nº
1311/2021, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Município de Carmo da Cachoeira., Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Carmo da Cachoeira/MG, Processo nº 798/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Município de Coqueiral, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Coqueiral/MG, Processo
nº 793/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1458418 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Joaquim
David Lopes - Sitio Casca, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Canaã/MG, PA nº 1176/2021, Classe 2; 2) Adilson Cesar Porto - Terraplanagem Espraiado, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Martins Soares/MG, PA nº 1209/2021, Classe
3; 3) Zona da Mata Geração S/A - CGH Miguel Pereira, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Miraí/MG, PA nº 1208/2021, Classe 3.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
17 1458466 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Município de Catas Altas, Estação de tratamento de
esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto, Catas Altas/MG, PA/Nº 1286/2021, Classe 2; 2) Manhuaçu
Mineração Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Itueta e Aimorés/MG, PA/
Nº 1294/2021, Classe 2; 3) Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Itabira/MG, PA/Nº
1309/2021, Classe 2; 4) Luciano dos Santos Pedroso, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Aimorés/MG,
PA/Nº 1310/2021, Classe 2.
- LAC1 (LP+LI+LO): 1) Mineração Serras do Oeste Eireli, Lavra
subterrânea exceto pegmatitos e gemas, Santa Bárbara/MG, PA/Nº
1299/2021, Classe 4.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste. Designada pelo Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.

- LAC1 (LOC): 1) Bemisa – Brasil Exploração Mineral S/A, Pesquisa
mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com supressão
de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica
em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas,
Itabira, João Monlevade e Bela Vista de Minas/MG, PA/Nº 1297/2021,
Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº
1370.01.0060038/2020-20.
17 1458407 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). Elenita Silva
Bergamo – Me/ ANM nº 830.185/2011, - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, - Conceição das Alagoas/
MG, PA nº 1024/2021, Classe 3. Motivo: Devido a fragmentação do
Licenciamento Ambiental disposto no Art. 11 DN COPAM 217/2017 e
a perda do objeto por ser competência IBAMA.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1458374 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
firmado Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: *Fernando Montina Mantuan / Fazenda Bom
Jardim, Boa Vereda – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas) – Araguari/MG – Solicitação SLA nº
2020.02.01.003.0001976 – Classe 4 – Vigência: 02 (dois) anos, contados a partir de 27/11/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1458060 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Três Estados Energia S/A, Barragem de geração
de energia Hidrelétrica, Santa Bárbara do Monte Verde/MG, PA nº
01182/2010/001/2016, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
17 1458462 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental –
COPAM – torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro a:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Nacional Petróleo Ltda.,
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Uberlândia/MG, PA nº
1287/2021, Classe 4. *Transportadora Agal Ltda./Posto Doidão, - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Patrocínio/MG, PA n 1289/2021,
Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
17 1458373 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 75ª Reunião Extraordinária, realizada remotamente,
via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 17 de março de 2021, às 14h,a saber: 3. Exame da Ata da 74ª RE
CTIG, realizada em 17 de fevereiro de 2021. APROVADA. 4. Minuta
de Norma para exame e deliberação: 4.1 Minuta de Deliberação Normativa que define os critérios para a regularização de uso de água subterrânea nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos
do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Processo SEI nº
2240.01.0002057/2019-65. APROVADA A CRIAÇÃO DO GRUPO
DE TRABALHO “ÁGUAS SUBTERRÂNEAS”, COM O OBJETIVO DE DEFINIR OS CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO
DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. GRUPO FORMADO PELAS ENTIDADES
QUE COMPÕE A CTIG. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS: 60 DIAS. 5. Processo Administrativo de outorga de grande
porte para exame e deliberação: 5.1 Processo de outorga de grande
porte, Empreendedor: Cemig Geração Leste S.A, Empreendimento:
PCH Neblina, Processo Administrativo nº 07623/2018. Processo SEI
nº 1370.01.0027533/2020-96. Apresentação: Supram Leste Mineiro.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Aprovada a alteração na
condicionante nº 1 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Garantir, durante a operação do empreendimento, no trecho de vazão reduzida (do barramento até as casas de força) uma vazão não inferior a 0,5
m3/s, ressalvadas as ocasiões de vazões afluentes inferiores a este valor.
Prazo: Durante a vigência da outorga.”
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
17 1458491 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09492/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Cruzeiro da
Fortaleza, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido, Portaria n°1902122/2021.
*Processo n° 10593/2021, Usuário: Antônio José de Souza, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902138/2021. *Processo n°
40198/2020, Usuário: Pedro Luis Nunes, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901778/2021. *Processo n° 39846/2020,
Usuário: José Nazareno da Silva, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901792/2021. *Processo n° 36469/2020, Usuário: Globoaves São Paulo Agro Avícola Ltda, Formiga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901839/2021. *Processo n° 37201/2020,
Usuário: Gilson José Rodrigues, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901845/2021. *Processo n° 37687/2020,
Usuário: Wagner Colombarolli, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901861/2021. *Processo n° 36070/2020, Usuário:
Roberto Manuel da Silva, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901870/2021. *Processo n° 07257/2021, Usuário:
Rafael Miranda da Silva, Canápolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901901/2021. *Processo n° 32574/2020, Usuário: Rogério Fernandes de Lima, Moema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902038/2021. *Processo n° 58695/2020, Usuário: Souto Amaral Ltda - Me, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902040/2021. *Processo n° 37702/2021, Usuário: João Silva Filho,
Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901622/2021.
*Processo n° 44762/2020, Usuário: Nélio Tavares Bolina, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901637/2021.
*Processo n° 58195/2020, Usuário: Marcos Antonio Silva, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901649/2021.

*Processo n° 57879/2020, Usuário: Orlando Ferreira De Andrade,
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901687/2021. *Processo n° 55030/2020, Usuário: José Evaristo Madeira, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901826/2021. *Processo n° 59432/2020, Usuário: Renato Antonio De Melo, Capitólio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901827/2021. *Processo n°
36489/2020, Usuário: Maria Auxiliadora Guimaraes Mendonca, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901828/2021.
*Processo n° 08429/2021, Usuário: Lúcio Diniz Ferreira, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902070/2021. *Processo n°
06839/2021, Usuário: Augusta Barros De Aguiar Barreto, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902075/2021. *Processo n°
08455/2021, Usuário: Maria Dionisia Do Nascimento, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902098/2021. *Processo
n° 07492/2021, Usuário: Devanir Theodoro De Oliveira, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902100/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1909043/2020 publicada no dia 02/12/2020.
Outorgado: Wequislei Teofilo Da Silva. CPF: 045.265.596-01. Onde se
lê: Latitude: 18°24’18” S e Longitude: 46°59’37” O. Leia-se: Latitude:
18°24’18” S e Longitude: 46°56’37” O. Município: Patos de Minas
–MG.
Retifica-se a portaria 1900517/2020 publicada no dia 30/01/2020.
Outorgado: Sérgio Luis Dadona. CPF: 054.117.138-03. Onde se lê:
Finalidade: Irrigação - 53 ha pelo método de gotejamento, Vazão liberada (l/s): 14,7 com tempo de captação de 21:00 horas/dia com tempo
de captação sendo 10 a 25 dias/mês e volumes máximos mensais de
16669,8 m³ nos meses de janeiro, abril, julho e novembro, 11113,2 m³
nos meses de fevereiro, março e dezembro e 27783,0 m³ nos meses de
maio, junho, agosto, setembro e outubro. Leia-se: Finalidade: Irrigação
- 90 ha pelo método de auto propelido, Vazão liberada (l/s): 22,00 com
tempo de captação de 18:00 horas/dia sendo 6 a 31 dias/mês e volumes máximos mensais de 44193,6 m³ nos meses de janeiro e março,
41342,4 m³ em fevereiro, 35640 m³ nos meses de abril e dezembro,
28512 m³ em maio, 14256 m³ nos meses de junho a setembro e em
novembro e 8553,6 em outubro. Município: Coromandel –MG.
Retifica-se a portaria 1902844/2019 publicada no dia 23/03/2019. Outorgado: Santa Juliana Energia Spe Ltda-ME. CNPJ: 19.589.149/0001-86.
Onde se lê: Outorgado: Santa Juliana Energia Spe Ltda-ME. CNPJ:
19.589.149/0001-86. Leia-se: Outorgado: Matias Johanes Henrique
Michels. CPF: 325.595.850-49. Município: Santa Juliana –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 17 de Março de 2021.
17 1458286 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04638/2021, Usuário: Glênio Eduardo dos Santos,
São João Batista do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801969/2021. *Processo n° 04626/2021, Usuário: Glênio
Eduardo dos Santos, São João Batista do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801970/2021. *Processo n° 04701/2021,
Usuário: Villa Gadati Eventos Ltda., Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801973/2021. *Processo n° 05781/2021, Usuário: Matilde Pereira Monteiro, Pouso Alegre, Deferido, Portaria
n°1801981/2021. *Processo n° 05165/2021, Usuário: Angelina Marilia
Nascimento Silva, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801982/2021. *Processo n° 07910/2021, Usuário: Vita Gonçalves
36233587620, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801983/2021. *Processo n° 05392/2021, Usuário: Auto
Peças Carbone Ltda., Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801985/2021. *Processo n° 56059/2020, Usuário: Madopar S/A,
Poços de Caldas, Deferido, Portaria n°1801986/2021. *Processo n°
03224/2021, Usuário: Robertson Rodrigues Pereira Junior, Machado,
Deferido, Portaria n°1801988/2021. *Processo n° 53318/2020, Usuário: Felipe Fernandes Vilhena Faleiros, Cássia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801990/2021. *Processo n° 03795/2021, Usuário: Sebastião Aparecido Dias, Monte Santo de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801991/2021. *Processo n° 05524/2021,
Usuário: Delsio Arno Petry, Pedro Emílio Petry, Luiz Alberto Anschau,
Andrelândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801993/2021.
*Processo n° 06224/2021, Usuário: Marlene Vilas Boas de Sales,
Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801995/2021. *Processo n° 05821/2021, Usuário: Cooperativa Agropecuária de Boa
Esperança Ltda., Boa Esperança, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801996/2021. *Processo n° 00061/2021, Usuário: Fabrício
Geraldo de Andrade, Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801998/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
17 de Março de 2021.
17 1458469 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56983/2019, Usuário: Transportes RMS Ltda - ME, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1702223/2021. *Processo n°
73409/2019, Usuário: Enio do Carmo Dias, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702224/2021. *Processo n° 53544/2019, Usuário: Antonio Gomes Dantas, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702242/2021. *Processo n° 30417/2020, Usuário: Danilo Júlio
Gatto, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702245/2021.
*Processo n° 23690/2020, Usuário: Jolimar Ramos de Oliveira, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702246/2021.
*Processo n° 49951/2020, Usuário: José Osório de Campos Almeida,
Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702247/2021. *Processo n° 49957/2020, Usuário: José Osório de
Campos Almeida, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702257/2021. *Processo n° 49964/2020, Usuário:
José Osório de Campos Almeida, Brasilândia de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1702259/2021. *Processo n° 00786/2018,
Usuário: Ronan Paulo Vieira, Lagamar, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702261/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 17 de Março de 2021.
17 1458476 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 11484 de 10/04/2017. Requerente: Jaime
Gomes Barroso - CPF: 093.409.708-96 - Curso d’água: Poço Tubular
- Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de informações
complementares, de acordo com o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, art. 24. Município: Leme do Prado - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponivel para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estará
disponivel no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 17 de
Março de 2021.
17 1458107 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 26281/2020, Usuário: J A Extração de Areia e Argila, Serralheria,

Serviços de Terraplenagem e Transporte Ltda, Igaratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202217/2021. *Processo n° 07030/2020,
Usuário: José das Graças Moreira, Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202218/2021.*Processo n° 12748/2020, Usuário:
Antônio Carlos Lopes, Japaraíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202231/2021..
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1200708/2021 publicada dia 02/02/2021.
Outorgado: Francisco Soares da Costa. CPF: 092.266.136-72. Onde
se lê: Município: São José da Varginha. Leia-se: Município;:Martinho
Campos-MG.
Cancelamento
Cancela-se a portaria nº 1202154/2021, publicada dia 16/03/2021.
Requerente: Aristóteles Rodrigues Chaves. CPF: 327.739.436-00.
Processos 12649/2021. Motivo: duplicidade. Município: Pedra do
Indaiá-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 17 de Março de 2021.
17 1458174 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 19630/2020, Empreendedor: Energea Pedro Teixeira Geração Ltda/Central de Geração Hidrelétrica Pedro Teixeira, Município:
Pedro Teixeira, Status: Indeferido, Portaria: 00237/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Março de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24859/2016, Empreendedor: Antônio Natalino, Município: Serranópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00238/2021.
*Processo: 00741/2018, Empreendedor: Miguel Cândido, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria: 00239/2021. *Processo:
51443/2020, Empreendedores: Nilton José, Júlio César, Renato Helder,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00240/2021.
*Processo: 52010/2020, Empreendedor: Flávio Antônio, Município: Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 00241/2021. *Processo:
52011/2020, Empreendedor: Flávio Antônio, Município: Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 00242/2021. *Processo: 51146/2020, Empreendedor: Fernando Melo, Município: Varjão de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00243/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 17 de Março de 2021.
17 1458339 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06966/2021, Usuário: Divino Donizeti Da Silva, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901860/2021. *Processo n° 08195/2021, Usuário: Frederico Augusto De Ávila, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901862/2021. *Processo
n° 08606/2021, Usuário: Élcio Roberto De Almeida, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901863/2021. *Processo
n° 07480/2021, Usuário: Vale Do Tijuco Açucar E Alcool S.A, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901923/2021. *Processo n° 08402/2021, Usuário: Shimada Agronegócios Ltda , Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901961/2021.
*Processo n° 06729/2021, Usuário: Sebastião Gonçalves Dutra, Santa
Vitória, Deferido, Portaria n°1901971/2021. *Processo n° 06730/2021,
Usuário: Sebastião Gonçalves Dutra, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1901972/2021. *Processo n° 06973/2021, Usuário: Olair
Mesquita, Tiros, Deferido, Portaria n°1902028/2021. *Processo n°
52802/2020, Usuário: Daia - Danta Agropecuária E Indústria Alimentícia Ltda, Córrego Danta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902041/2021. *Processo n° 10807/2021, Usuário: Ana Lúcia
Musa De Barros, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902188/2021. *Processo n° 10397/2021, Usuário:
Vicente Roxo Nobre Dias, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902189/2021. *Processo n° 34213/2020, Usuário: Metalúrgica Ferreira Diniz Ltda - ME, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902205/2021. *Processo n° 08430/2021, Usuário: EAO - Empreendimentos Agropecuários e Organizações S.A., Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902206/2021. *Processo n° 32164/2020,
Usuário: Roberto Francisco de Oliveira, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902207/2021. *Processo n° 32128/2020,
Usuário: Pousada Barcelos Ltda, São Roque de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902208/2021. *Processo n° 34708/2020,
Usuário: Mitermyer Alves Terra, Bambuí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902209/2021. *Processo n° 36080/2020, Usuário: Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902210/2021. *Processo n° 40910/2020,
Usuário: José Antônio da Costa, São Roque de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902211/2021. *Processo n° 51676/2020,
Usuário: José Orlando da Silva , Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902212/2021. 1902213/2021. *Processo n°
57416/2020, Usuário: Daniel Mendes Maciel , São José da Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902214/2021. *Processo n°
57528/2020, Usuário: Humberto Mendes Peixoto, São José da Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902215/2021. *Processo n° 54210/2020, Usuário: Rosângela Sueli Borges, Cedro do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902216/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1907701/2020 publicada no dia 07/10/2020.
Outorgado: Élson Pereira Batista, CPF/CNPJ: 088.489.046-53. Onde
se lê: Finalidade: Irrigação de 19,61 ha pelo método de pivô central;
dados da captação: 30 dias de maio a outubro. Leia-se: Finalidade:
Irrigação de 167,81 ha pelo método de pivô central; dados da captação: todos os dias do ano. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1907700/2020 publicada no dia 07/10/2020. Outorgado: Élson
Pereira Batista, CPF/CNPJ: 088.489.046-53. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de 9,54 ha pelo método de pivô central; dados da captação:
30 dias de maio a outubro. Leia-se: Finalidade: Irrigação de 167,81
ha pelo método de pivô central; dados da captação: todos os dias do
ano. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1907699/2020
publicada no dia 07/10/2020. Outorgado: Élson Pereira Batista, CPF/
CNPJ: 088.489.046-53. Onde se lê: Finalidade: Irrigação de 10,09 ha
pelo método de pivô central; dados da captação: 30 dias de maio a outubro. Leia-se: Finalidade: Irrigação de 167,81 ha pelo método de pivô
central; dados da captação: todos os dias do ano. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1907326/2020 publicada no dia 22/09/2020.
Outorgado: Élson Pereira Batista, CPF/CNPJ: 088.489.046-53. Onde se
lê: Finalidades: Irrigação de 128,41 ha de horticultura através de Pivô
Central; dados da captação: todos os dias de maio a outubro. Leia-se:
Finalidades: Irrigação de 167,81 ha de horticultura e culturas anuais
através de Pivô Central; dados da captação: todos os dias do ano. Município: Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 17 de Março de 2021.
17 1458367 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103180001010121.