30 – sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Operacional
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Copanor
Copanor
Copasa
Copasa
SAAE-Itabira
SAAE-Itabira
Copasa
Copasa
Copasa
SAAE-Itabira
Copasa
ANGELÂNDIA
LADAINHA
MARIA DA FÉ
RIO PIRACICABA
ITABIRA
ITABIRA
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
VAZANTE
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
ITABIRA
RIBEIRÃO DAS NEVES
AF-GFO-0020/2021
AF-GFO-0073/2021
AF-GFO-0092/2021
AF-GFO-0134/2021
AF-GFO-0137/2021
AF-GFO-0137/2021
AF-GFO-0140/2021
AF-GFO-0115/2021
AF-GFO-0144/2021
AF-GFO-0137/2021
AF-GFO-0074/2021
NC-6
NC-59
NC-31
NC-47
NC-58
NC-49
NC-63
NC-47
NC-47
NC-47
NC-31
Operacional
Copasa
RIBEIRÃO DAS NEVES
AF-GFO-0074/2021
NC-28
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Copasa
Copanor
SAAE-Itabira
Copasa
Copasa
RIO PIRACICABA
FRANCISCO BADARÓ
ITABIRA
MUNHOZ
POUSO ALEGRE
AF-GFO-0135/2021
AF-GFO-0128/2021
AF-GFO-0137/2021
AF-GFO-0138/2021
AF-GFO-0002/2021
NC-58
NC-48
NC-6
NC-49
NC-6
Minas Gerais
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de água/esgoto.
Deixar de atender à Frequência Mínima de Monitoramento da estação de tratamento de esgoto estabelecida pelas normas vigentes.
Deixar de realizar a conservação das estruturas prediais e limpeza das unidades operacionais.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de solucionar problemas operacionais que resultem extravasamento em prazo superior ao prazo definido em resolução específica da ARSAE.
Deixar de realizar inspeção e análise trimestrais nos reservatórios de distribuição e acumulação.
Deixar de solucionar problemas operacionais que resultem em by-pass frequente ou extravasamento dentro do prazo definido
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de realizar a conservação das estruturas prediais e limpeza das unidades operacionais.
Deixar de manter as tampas de inspeção de reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancadas (cadeado ou similar) ou mantê-las em más condições (enferrujadas, sem
vedação adequada ou quebradas).
Deixar de solucionar problemas operacionais que resultem extravasamento em prazo superior ao prazo definido em resolução específica da ARSAE.
Deixar de cumprir os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de água/esgoto.
Deixar de realizar inspeção e análise trimestrais nos reservatórios de distribuição e acumulação.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de água/esgoto.
36 cm -27 1584689 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no
Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 27/01/2022. Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde. Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo, contrato assinado
por Anderson de Souza Bruno, então Diretor de Saúde, com qualificação para assinar por Delegação de competência, Portaria IPSEMG 09/2020.
Município
Belo Horizonte
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Prestador
Aline de Fatima Santos
Ana Pereira de jesus da Silva
Joziany Barreto de Souza
Angela Maria Eva
Cristiane Silvestre de Oliveira
Cinara de Oliveira Dias Neris
Fabyelly de Oliveira Andrade
Luizza Carolini Gonzaga de Carvalho
Laudileia Ramos da Silva Messias
Flavia Sander dos Santos
Flaviana Amorim Macedo
Grazielle Cristina Carvalho
Fabiane Diniz Leal
Lucineia Euzebia Alves
Lucineide Oliveira de Souza
Fabiane Diniz Leal
Fabiana Sousa Ferreira
Iara Graziele Barroso
Dayane Dias de Souza Borges
Angelica Pereira Santana
Cristiana Caram Ruas
Bruna Natalia Alves Costa Borges
Alaide Barreto Fernandes
Maria Inez Francisco
Maria de Jesus Pereira Pinto
Marilene Aparecida Batista da Silva
Michele Aparecida dos Santos
Mirian Almeida Senado Filha
Nayara Assunção Oliveira
Rafael Alves Pereira
Ricardo Ribeiro da Silva de Assis
Wanessa de Paula Dias
Waldirene Rodrigues Ferreira
Vanilda da Mota Santos
Tauana Andreza de Oliveira
Stefani Sabrine Rosario
Rozania Ramos de Oliveira Martins
Andressa Moreira Lima
Ana Maria Macedo da Silva
Berislene França da Rocha dos Santos
Carina Lucia Rodrigues Mota Fernandes
Cristiane Peil da Silva
Cristiane Tavares Silva Parente
Daniela de Almeida Dias dos Santos
Diego Rodrigo Gonçalves dos Santos
Eliza Campos Miranda Pinto
Fernanda Alves da Motta
Flavia das Chagas Rodrigues
Luciana Maria Meneses do Santos
Gigliolla Gomes da Silva
Gabriela de Souza Almeida
Mariana Passos Gamaliel Alves de Souza
Marilene Aparecida Fernandes Silva
Marta da Silva
Nathália Souza Campos
Pollyanna Barbosa da Silva
Rafaela Rodrigues Machado
Raissa Miriani Lins Barbosa
Rosemere Souza Jacinto
Simone Alves Rodrigues
Sônia Gomes Soares
Valdineia Antônia Fonseca
Vanessa da Silva Menezes
Wellington Santiago Archanjo
Edital
Ed. 01/2021
Ed. 01/2021
Ed. 01/2021
Ed. 01/2021
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Ramo de Atividade
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Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
CPF
103.825.476-08
033.500.695-76
032.534.406-05
008.869.336-84
875.959.236-20
041.050.746-60
121.963.956-76
119.347.966-54
070.226.056-88
093.819.406-22
064.068.346-07.
045.205.606-32
012.757.166-36
064.591.876-81
980.243.616-04
012.757.166-36
034.077.336-74
014.817.046-30
098.582.046-20
092.153.866-96
039.447.826-66
048.223.499-77
032.956.046-81
020.012.426-97
089.718.737-79
075.025.116-60
064.212.226-17
119.222.546-57
096.840.386-74
041.480.436-86
080.734.096-07
952.981.896-20
600.076.646-72
121.339.826-63
110.137.656-21
976.917.206-53
093.758.076-73
768.894.166-00
011.914.236-89
077.862.916-36
954.782.480-53
064.152.906-65
034.889.176-81
019.520.936-27
083.831.646-88
085.510.136-96
394.172.338-31
074.664.336-50
060.376.916-06
096.641.976-61
061.344.486-80
053.143.166-50
787.215.206-15
095.207.096-06
090.773.016-74
098.135.896-98
114.360.546-21
076.516.306-37
073.747.926-46
549.817.276-15
721.662.156-53
054.554.226-00
042.813.606-03
Valor Global
R$ 180,000,00
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Dotação Orçamentária
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
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2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
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2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
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2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
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2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
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2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
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2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
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2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
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2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
Vigência
29/03/2021 a 29/03/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
23/03/2021 a 23/03/2022
23/03/2021 a 23/03/2022
23/03/2021 a 23/03/2022
26/03/2021 a 26/03/2022
31/03/2021 a 31/03/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
26/03/2021 a 26/03/2022
26/03/2021 a 26/03/2022
26/03/2021 a 26/03/2022
25/03/2021 a 25/03/2022
26/03/2021 a 26/03/2022
25/03/2021 a 25/03/2022
22/04/2021 a 22/04/2022
05/04/2021 a 05/04/2022
09/04/2021 a 09/04/2022
09/04/2021 a 09/04/2022
28/04/2021 a 28/04/2022
20/04/2021 a 20/04/2022
24/03/2021 a 24/03/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
11/02/2021 a 11/02/2022
28/04/2021 a 28/04/2022
26/03/2021 a 26/03/2022
09/04/2021 a 09/04/2022
30/03/2021 a 30/03/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
26/03/2021 a 26/03/2022
23/03/2021 a 26/03/2022
18/02/2021 a 18/02/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
23/03/2021 a 23/03/2022
22/02/2021 a 22/02/2022
23/03/2021 a 23/03/2022
11/02/2021 a 11/02/2022
18/02/2021 a 18/02/2022
11/02/2021 a 11/02/2022
11/02/2021 a 11/02/2022
18/03/2020 a 18/03/2021
28/04/2021 a 28/04/2022
22/02/2021 a 22/02/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
11/02/2021 a 11/02/2022
18/02/2021 a 18/02/2022
18/02/2021 a 18/02/2022
28/04/2021 a 28/04/2022
11/02/2021 a 11/02/2022
11/02/2021 a 11/02/2022
23/03/2021 a 23/03/2022
23/03/2021 a 23/03/2022
11/02/2021 a 11/02/2022
18/02/2021 a 18/02/2022
22/02/2021 a 22/02/2022
29/03/2021 a 29/03/2022
17/09/2021 a 17/09/2022
11/02/2021 a 11/02/2022
23/03/2021 a 23/03/2022
26/03/2021 a 26/03/2022
09/04/2021 a 09/04/2022
68 cm -27 1585184 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 12º Termo Aditivo ao contrato nº 5965/14. SEI:
2010.01.0068664/2020-24. Locadora: Osny Lemos Ribeiro. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 20/01/22 a 19/01/23. Valor: R$
1.847,76/mês. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 1 339036 11 0 50
1. Base Legal: Art. 57, § 2º c/c Art. 62, § 3º, inc. I da Lei Federal nº
8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Locadora.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 073/2021 - Contratação de Seguro de
Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores de Pessoas
Jurídicas (Seguro de RC D&O). Empresa Adjudicatária: Argo Seguros
Brasil S.A. (CNPJ: 14.868.712/0001-31), Lote: único, Valor do Prêmio:
R$152.000,00.
2 cm -27 1584656 - 1
2 cm -27 1585125 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 065/2021 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços de EPI (perneira de raspa para soldador, óculos de
segurança, protetor facial, capacete de segurança, suporte ergonômico,
luva proteção latex, luva de proteção plástica, botina e chapéu em
palha). Ata 001 assinada com as empresas: Epi Industria, Comercio
e Distribuição Ltda (CNPJ: 21.204.313/0001-31), Lote: 01, Valor:
R$ 1.798,00, Lote: 02, Valor: R$ 1.445,50, Lote: 04, Valor: R$
804,10, Lote: 09, Valor: R$ 11.764,00; G D C Da Silva Costa – Eireli
(CNPJ: 09.721.729/0001-21), Lote: 03, Valor: R$ 20.808,60, Lote:
06, Valor: R$ 531.443,15; Mgs Brasil Distribuidora Eireli (CNPJ:
25.329.901/0001-52), Lote: 07, Valor: R$ 6.526,80; Licitar Comercio E
Representacoes De Produtos Texteis Ltda (CNPJ: 34.682.052/0001-07),
Lote: 08, Valor: R$ 358.560,00.
3 cm -27 1584636 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SEI: 1320.01.0022364/2021-92
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 1321603-337/2021,
que tem por objeto a Aquisição de Botijões Criogênicos. A sessão
pública terá início no dia 10/02/2022, às 10h30min. O Edital poderá ser
obtidono site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2022.
Laise Sofia de Macedo Rodrigues
Superintendência de Gestão
2 cm -27 1585091 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica
nº 016/2018, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria
de Estado de Governo. Cedente: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais. Cessionário: Instituto de Previdência dos Servidores
de Minas Gerais. Objeto: prorrogação de cessão do servidor público
RODOLFO GUILLERMO VIGIL VERASTEGUI, MASP 349713-8,
Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde III/B - MAGAS.
Vigência: de 01/01/2022 a 31/12/2022 do ato de disposição/cessão.
Assinatura: 14/01/2022. Signatários: Thiago Bernardo BorgesPresidente do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de
Minas Gerais e Fábio Baccheretti Vitor- Secretário de Estado de Saúde
de Minas Gerais.
3 cm -27 1584953 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REF.:PROCESSO ADMINISTRATIVONº2260.01.0010739/2021-67
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental,
considerando encontrar-se a Comercial de Temperos e Frios Andrade
e Queiróz Ltda em local ignorado, conforme atestam os documentos
nº39091743 e 39091964do Processo Administrativo Sanitário nº
2260.01.0010739/2021-67, notifica, com baseno 118, §10 e art.119,
caput, ambos da Lei 13.317 de 24 de setembrode 1999 c/c Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, art. 37,§ 4º e 71, a citada empresa, CNPJ
nº. 07.370.283/0001-02, da lavratura do LAUDO DE ANÁLISE
nº 1634.1P.0/2021 (referente ao produto: Canela; marca: Comilão;
data de fabricação: 06/21; data de validade: “12 meses”; lote: 1235),
cujo resultado apresentou-se insatisfatórionos ensaios:Pesquisa e
identificação de elementos histológicos;Pesquisa de matéria estranha
macroscópica e microscópica, Análise de rotulagem - GeraleAnálise de
rotulagem nutricional)e da interdição cautelar do especificado produto,
consubstanciada na NOTIFICAÇÃOGERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 37513597/2021, de 10de novembro de 2021, publicada
no órgão oficial de imprensa deste Estado em 11de novembro de 2021,
para que, desejando possa, no prazo de10 (dez) dias corridos,contados
da data da publicação do presente edital, apresentar recurso e/ou, em
relação aosensaios: Pesquisa e identificação de elementos histológicos
ePesquisa de matéria estranha macroscópica e microscópica, requerer
perícia de contraprova, perante este órgão, estabelecido na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, prédio Minas, 13º andar,
Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.630-900. Fica também ciente o
notificado de queos citados documentos encontram-se disponíveis para
vistasou obtenção de cópias nesta instituição, conforme art. 30 da citada
Lei nº 14.184/2002.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022.Tatiana Reis
de Souza LimaCoordenadora de Surtos e Alimentos
Produzidos em Outros EstadosMasp: 669.330-3
7 cm -27 1584904 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG - AUDSUS
vem pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no
inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da
Resolução SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do
impedimento na entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº.
838/2021, notificar o interessado, Senhor Sinvaldo Alves Pereira, CPF
***.233.389-**, acerca da Decisão da Junta de Recursos da SES-MG,
mantendo penalidades e/ou medidas corretivas propostas no Relatório
Final de Auditoria nº 549, realizada no Sistema Municipal de Saúde
de Pirapora/MG, CNPJ nº 01.122.139/0001-70, localizado à Avenida
Otávio Carneiro, 1.102 – Bairro Santo Antônio, no município de
Pirapora/MG, o qual se encontra à disposição na Assessoria Regional
de Auditoria Assistencial Norte, no endereço: Rua Correa Machado,
1.333 – Sala 18 – Vila Santa Maria – Montes Claros/MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201272241240130.
4 cm -27 1584631 - 1
