sexta-feira, 01 de Julho de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº24, 30 DE JUNHO DE 2022.
Designa os representantes dos órgãos públicos e entidades da sociedade
civil que compõem o Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP
e revoga a Resolução SEDE Nº 07, de 04 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de atribuição prevista no parágrafo único do art.
2º da Resolução SEDE nº 10, de 03 de outubro de 2018, considerando o
disposto no §1º do art. 14 da Lei Estadual nº 15.075, de 5 abril de 2004,
que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo.
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso I do art.1º e o seu parágrafo único da Resolução
SEDE nº 07, de 04 defevereirode 2020, que designa os representantes
dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Estadual de
Cooperativismo – CECOOP, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede:
a) Douglas Augusto Oliveira Cabido– titular e Presidente
b) Maria Eneila de Loiola – suplente
II – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese:
a) Felipe Paschoal de Moura - titular
b) Matheus Fernandes Nascimento - suplente
III – pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF:
a) Silvestre Dias - titular
b) Leonardo Vieira Bortolini - suplente
IV – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag:
a) Rodrigo Ferreira Matias – titular
b) Fabiana Gabrielle Fontes - suplente
V – pela Secretaria de Estado de Educação – SEE:
a) Raquel Caroline da Silva - titular
b) Gabriela Zanon Domingos – suplente
VI – pela Secretaria de Estado de Governo – Segov:
a) Rodrigo Freitas Gomes - titular
b) Felippe Ferreira de Mello – suplente
VII – pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Seapa:
a) Gilson de Assis Sales - titular
b) Ranier Chaves Figueiredo – suplente
VIII – pela Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Frencoop/MG:
a) Deputado Fernando Pacheco Fialho - titular
b) Celso Ferreira Benjamin Filho - suplente
IX –pela Fetaemg:
a) Marcos Vinícius Dias Nunes - titular
b) Adriana Santos Nascimento Pereira - suplente
X – pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia
Solidária de Minas Gerais – Unicafes-MG
a) Getúlio Gomes Vieira - titular
b) Roberto Robeiro de Oliveira - suplente
XI – pela seção de Minas Gerais do Serviço Nacional de Aprendizagem
do Cooperativismo – Sescoop-MG:
a) Garibalde Mortoza Júnior - titular
b) Alexandre Gatti Lages - suplente
XII –pela Ocemg:
a) Ronaldo Scucato - titular
b) Samuel Flam - suplente
XIII – representantes indicados pela Organização das Cooperativas do
Estado de Minas Gerais, de ramos cooperativistas:
a) Ramo saúde:
1 - Luiz Otávio Fernandes de Andrade - titular
2 - Eudes Arantes Magalhães – suplente
b) Ramo crédito:
1 - João Augusto Oliveira Fernandes – titular
2 -Márcio Olivio Villefort Pereira – suplente
3 - João Batista Bartoli de Noronha - titular
4 - Elson Rocha Justino – suplente
c) Ramo trabalho:
1 - José Ailton Junqueira de Carvalho - titular
2 - Geraldo Magela da Silva - suplente
d) Ramo agropecuário:
1 - Marcelo Candiotto – titular
2 - Marco Valério Araújo Brito – suplente
e) Ramo transporte:
1 - Evaldo Moreira de Matos – titular
2 - Marcos Leisson Alves - suplente
Parágrafo único. A Secretaria Executiva do Conselho, exercida pela
Superintendência de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, será
representada pelos servidores Maria Eneila de Loiola e Diogo Sousa
Almeida Fernandes.”
Art. 2º - Ratifica-se todas as demais disposições da Resolução SEDE nº
07, de 04 de fevereiro de 2020,Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2022.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
30 1655557 - 1
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: Cecílio Ferreira Chaves, Masp 1.036.240-8, adm. 01, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/09/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: José Mauro Saez, Masp 1.036.057-6, adm. 01, por 01 mês,
referente ao 9º quinquênio de exercício a partir de 12/07/2022.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
30 1655757 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Considerando a Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022, e com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, RETIFICA
as seguintes publicações, referentes à concessão de FÉRIAS PRÊMIO, aos seguintes servidores:
Masp
Nome
Secretaria de Estado
de Fazenda
Quinquênio/Ref.
Data da publicação
Onde se lê:
Leia-se:
1392398/2
Mariana Paiva Damasceno Silva
1º
28/11/2020
06/06/2020
10/01/2022
1393790/9
Gabriela Alves de Novaes
1º
28/11/2020
27/06/2020
31/01/2022
1397538/8
Ronnie Peterson Leão
1º
28/11/2020
25/08/2020
31/03/2022
1398919/9
Jurcimar Ferreira Martins
1º
28/11/2020
20/09/2020
26/04/2022
1379294/0
Alysson Damasceno de Vasconcelos
1º
28/11/2020
25/10/2020
31/05/2022
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidenteda FAPEMIG
30 1656001 - 1
DELIBERAÇÃO N° 184, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Altera as disposições relacionadas arecebimento simultâneo das bolsas
BIC, BIC-JR e BDCTI VI com bolsas assistenciais, de manutenção ou
permanência.
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições
regimentais, por decisão unânime do plenário do Conselho, na reunião
ordinária do dia 14 de junho de 2022,
Considerando que os auxílios financeiros a estudantes com objetivos
assistenciais, de manutenção ou de permanência, constituem-se em
uma política de acesso ao ensino superior de dar igual oportunidade
ao ingresso nas carreiras relacionadas à pesquisa científica, tecnológica
e inovação;
Considerando que há bolsas com objetivos assistenciais que não exigem
dos bolsistas a realização de atividades colidentes com a dedicação
exigida nas bolsas de Iniciação Científica e nas bolsas BDCTI VI;
Considerando que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico – CNPq, por meio de sua Resolução Normativa nº
42/2013 estabeleceu um parâmetro de flexibilização para acúmulo de
bolsas “quando estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção
ou de permanência, finalidades distintas de iniciação científica”; e
Considerando que obstar o acúmulo de bolsas de Desenvolvimento em
Ciência, Tecnologia e Inovação VI ou Bolsas de Iniciação Científica
com as bolsas com objetivos assistenciais, de manutenção ou de
permanência, certamente removerá injustamente do rol de beneficiários
pessoas que possuem potencial de crescimento e contribuição futura
para a pesquisa científica, tecnológica e de inovação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a diretriz interpretativa de não considerar
acúmulo o recebimento simultâneo de bolsa de Desenvolvimento em
Ciência, Tecnologia e Inovação VI – BDCTI-VI ou Iniciação Científica
– IC com bolsa concedida por Instituição acadêmica ou filantrópica,
quando esta bolsa possuir objetivos assistenciais, de manutenção ou de
permanência, finalidades distintas da IC, e que não exigem dedicação
àatividade além das curriculares.
Art. 2º. Esta diretriz interpretativa deve ser incluída na Seção de Bolsas
do Caderno de Programas e Modalidades de Fomento da FAPEMIG.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2022
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
FÉRIAS PRÊMIO - ANULAÇÃO
Considerando aOrientação de Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022,
e com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, ANULA as seguintes publicações, referentes à concessão de
FÉRIAS PRÊMIO, aos seguintes servidores:
30 1655645 - 1
30 1655661 - 1
Masp
Nome
Data da Publicação
1392419/6 Marina Diniz Veo Brini
17/12/2021
1109165/9
Vanessa Oliveira Fagundes
17/12/2021
1146903/8
José Alberto Bianchi
17/12/2021
1146697/6
Elisângela Aparecida Xavier
17/12/2021
1147229/7
Antenor Berquó Guimarães
17/12/2021
1292517/8 Cynthia Mendonça Barbosa
17/12/2021
1158249/1
Elson de Abreu Rocha Junior
17/12/2021
1147932/6
Soraia Faleiro Reis
18/01/2022
1066685/7 Fabiano de Souza Valentim
05/01/2022
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidenteda FAPEMIG
30 1656004 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
ATO Nº 038 /2022 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 1952, por
08 (oito) dias consecutivos, ao servidor DANIEL PEREIRA SANTOS,
MASP 1163720-4, a partir de26/06/2022.
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de
1989 e da alínea b do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
VINICIUS FERNANDES MOREIRA, MASP 386748-8, AFRE, do
cargo de provimento em comissão de Inspetor da Fazenda, Código
EX-5 FA16, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do
Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de
que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Secretaria de
Estado de Fazenda.
30 1656045 - 1
ATO Nº 10
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência
delegada pelo artigo 5º do Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, concede,
nos termos do art. 17 da Lei nº 15.464, de 13/01/2005, a primeira
progressão após a conclusão do período de estágio probatório, ao
servidor Edmar Cassalho Moreira Dias, MASP 752360-8, ocupante do
cargo da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças,
ao Nível I, Grau “B”, a partir de 09/06/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 30de junho de 2022.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
30 1656071 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes
à concessão de QUINQUÊNIO, aos servidores:
Masp 070.000-5, Rogério Flavio Vieira Fonseca, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio, publicado em 1º/6/2021;
Masp 209.355-7, Rosangela Silva do Val, TFAZ, referente ao 10º
quinquênio, publicado em 14/10/2021;
Masp 234.610-4, Juarez Marcos da Fonseca, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 14/9/2021;
Masp 234.660-9, Ângelo Lucio Amarante, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 234.678-1, Moacyr Pereira Guimarães, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 1º/4/2021;
Masp 234.723-5, Marina Coutinho Rodrigues Gomide, GEFAZ,
referente ao 8º quinquênio, publicado em 30/09/2020;
Masp 234.731-8, Valentim Roberto Bartolomeu, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 1º/7/2021;
Masp 234.756-5, Volney Ferreira de Araújo, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 30/9/2021;
Masp 234.905-8, Mariza Onofra de Carvalho, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 30/9/2021;
Masp 241.531-3, Jaime Machado da Silva, GEFAZ, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 1º/6/2021;
Masp 241.578-4, Luigi Cesare Iannone, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 14/7/2021;
Masp 241.777-2, Maria Bernadete Bouzada Dias Rego, GEFAZ,
referente ao 8º quinquênio, publicado em 5/01/2021;
Masp 244.538-5, Maria Elizabeth Leite Sampaio, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 254.913-7, Juarez Sans de Aguiar, GEFAZ, referente ao 11º
quinquênio, publicado em 14/8/2021;
Masp 254.923-6, Nila Rosalina Scopel Ramos Ribeiro, GEFAZ,
referente ao 9º quinquênio, publicado em 16/3/2021;
Masp 259.025-5, Wilton Antônio Verçosa, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 12/6/2021;
Masp 260.805-7, Gamalier Lopes de Paiva, AFRE, referente ao 10º
quinquênio, publicado em 7/12/2021;
Masp 260.841-2, Jose Maria Rabelo, AFRE, referente ao 9º quinquênio,
publicado em 4/11/2021;
Masp 261.992-2, Marli Ferreira, AFRE, referente ao 9º quinquênio,
publicado em 16/3/2021;
Masp 262.146-4, Marinalva Barboza de Souza, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 14/4/2021;
Masp 262.244-7, Geraldo Gonçalves Boaventura, AFRE, referente ao
8º quinquênio, publicado em 1º/4/2021;
Masp 262.481-5, Tarcizio Miguel Vieira Caldas, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio, publicado em 16/09/2020;
Masp 262.535-8, Evaldo Luiz Goulart de Mattos, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio, publicado em 1º/9/2021;
Masp 262.541-6, Jose de Castro Moreira dos Santos, GEFAZ, referente
ao 8º quinquênio, publicado em 13/11/2021;
Masp 262.946-7, Maria Cristina Inácio, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 5/01/2021;
Masp 262.979-8, Jonas Nazario, OSO, referente ao 9º quinquênio,
publicado em 1º/5/2021;
Masp 263.050-7, Magda Aparecida Caiafa Ferreira Machado, GEFAZ,
referente ao 8º quinquênio, publicado em 30/10/2020;
Masp 263.184-4, Alaor da Silva Araújo Júnior, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 31/7/2021;
Masp 265.091-9, Maria Antônia de Freitas Lobato, AFRE, referente ao
9º quinquênio, publicado em 13/11/2021;
Masp 265.251-9, Marise Couto Silva, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 1º/7/2021;
Masp 270.946-7, Marco Aurélio Garcia de Oliveira, AFRE, referente
ao 8º quinquênio, publicado em 1º/7/2021;
Masp 270.972-3, Ailton Vieira do Vale, AFRE, referente ao 10º
quinquênio, publicado em 1º/9/2020;
Masp 270.973-1, Astolfo Geraldo de Andrade, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 30/9/2021;
Masp 272.091-0, Maria Aparecida Nable Silva, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 14/7/2021;
Masp 272.244-5, Eustaquio Leitão de Menezes, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio, publicado em 1º/2/2022;
Masp 272.373-2, Alvacir Nascimento, GEFAZ, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 5/01/2021;
Masp 272.381-5, Luiz César Antunes Malta, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 272.410-2, Celia Borges de Abreu Ferreira, GEFAZ, referente ao
9º quinquênio, publicado em 30/10/2020;
Masp 274.659-2, Reginaldo Alves Coelho, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 16/3/2021;
Masp 276.869-5, Flavio Bartoli da Silva Junior, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 5/01/2021;
Masp 276.871-1, Getúlio Caldeira Damascena, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 276.893-5, Júnia de Salles Mourão Carvalhães, AFRE, referente
ao 7º quinquênio, publicado em 1º/6/2021;
Masp 278.441-1, Roberto da Costa e Silva, OSO, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 31/7/2021;
Masp 278.558-2, Marcio Parreiras Gomes, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 4/1/2022;
Masp 283.335-8, Sylvio Macário Pereira Alves Junior, AFRE, referente
ao 7º quinquênio, publicado em 1º/9/2020;
Masp 283.454-7, Mauro Francisco da Silva, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 14/9/2021;
Masp 284.077-5, Joaquim Eustáquio Ribeiro, AFRE, referente ao 11º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 284.086-6, Mauro Rogério Martins, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 284.088-2, Raul Marmo Guimarães, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 30/10/2020;
Masp 284.091-6, Sebastião Araújo Gomes, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 14/9/2021;
Masp 285.645-8, Maria de Fatima Rosa da Silva, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 14/7/2021;
Masp 285.664-9, Edson de Almeida Fernandes, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 14/11/2020;
Masp 285.678-9, Marcus Vinicius do Espírito Santo Cardoso, AFRE,
referente ao 7º quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 285.686-2, Paulo Clesio Fernandes, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 2/3/2021;
Masp 285.699-5, Oscar Dias da Silva, AFRE, referente ao 10º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 285.700-1, Péricles Coda Andrade, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 14/10/2021;
Masp 285.769-6, Avair Inácio de Siqueira, OSO, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 4/11/2021;
Masp 287.134-1, Fernando Antônio Maia, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 2/3/2021;
Masp 288.141-5, Dalvo Jorge Costa, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
publicado em 13/11/2021;
Masp 288.275-1, Arnaldo Sato, AFRE, referente ao 10º quinquênio,
publicado em 13/5/2021;
Masp 288.280-1, Cindy Andrade Morais, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 30/10/2020;
Masp 288.286-8, Eduardo Cravo Galvão, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 30/10/2020;
Masp 288.291-8, Hugo Souza Sena Filho, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 1º/7/2021;
Masp 288.294-2, Jehova Antunes da Costa, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 288.299-1, Jocemar Rodrigues da Costa, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 30/10/2020;
Masp 288.310-6, Luiz Geraldo de Oliveira, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 30/10/2020;
Masp 288.336-1, Samir Megre Mansur Hobaica, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 288.744-6, Edwaldo Pereira de Salles, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 1º/6/2021;
Masp 288.756-0, Jorge Luiz Barquet Ferreira, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 14/7/2021;
Masp 288.760-2, Lindberg Chaves Ferreira Filho, AFRE, referente ao
7º quinquênio, publicado em 1º/12/2020;
Masp 288.878-2, Eduardo Azeredo Santos, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 1º/5/2021;
Masp 288.880-8, Fernando de Oliveira Gomes, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 4/1/2022;
Masp 288.881-6, Francisco Augusto Nunes Coelho, AFRE, referente ao
8º quinquênio, publicado em 1º/6/2021;
Masp 288.885-7, Lindolfo Fernandes de Castro, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 1º/2/2022;
Masp 290.013-2, Carlo Tessandro Carvalho Rego, AFRE, referente ao
7º quinquênio, publicado em 1º/5/2021;
Masp 290.015-7, Fabio Henrique Dada, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 14/10/2021;
Masp 290.348-2, Marcos Venicio Vale, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 290.427-4, Renato Muzzi Ferreira, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 1º/12/2020;
Masp 293.119-4, José Maria Jacobis Arruda, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 14/4/2021;
Masp 293.226-7, Marlene Saldanha da Silva, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 16/3/2021;
Masp 296.413-8, Danilo Vilela Prado, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 2/3/2021;
Masp 296.426-0, Jefferson Nery Chaves, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 13/2/2021;
Masp 296.435-1, Marilia de Almeida Alvim, GEFAZ, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 14/11/2020;
Masp 296.436-9, Maruza Constantino de Amorim, GEFAZ, referente
ao 9º quinquênio, publicado em 12/6/2021;
Masp 296.443-5, Stela Maria Carvalho da Silva Comunian, GEFAZ,
referente ao 9º quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 296.511-9, Marcio Kendler, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
publicado em 7/12/2021;
Masp 296.690-1, Carlos Henrique Faina, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 1º/6/2021;
Masp 296.695-0, Elcio Marcos de Carvalho, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 5/01/2021;
Masp 297.206-5, Dalcio Lozer Maciel, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 1º/7/2021;
Masp 297.207-3, Edna Rezende da Rocha, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 30/10/2020;
Masp 297.233-9, Maria Aparecida Bartelega Ferreira Miranda, AFRE,
referente ao 7º quinquênio, publicado em 14/10/2021;
Masp 297.389-9, Onivaldo Donizeth dos Santos, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 297.654-6, Elenice Alves Agapito do Nascimento, AFRE,
referente ao 7º quinquênio, publicado em 14/8/2021;
Masp 297.657-9, Etevaldo Nicodemos, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 12/6/2021;
Masp 297.658-7, Fernando Antônio Mendes Matoso Chagas,
AFRE,referente ao 7º quinquênio, publicado em 1º/2/2022;
Masp 297.663-7, Helvio Martins de Moura, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 12/6/2021;
Masp 297.672-8, João Basilio de Freitas, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 7/12/2021;
Masp 297.686-8, Luis Fernando Lopes Barros, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 30/10/2020;
Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 14/4/2021;
Masp 297.869-0, Antônio Ricardo Pinto, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 30/09/2020;
Masp 298.545-5, Sergio Nogueira Chagas, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 1º/9/2021;
Masp 298.612-3, Edgar Ferreira da Cunha, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 298.613-1, Marcelo Medeiros Groberio, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 298.862-4, Silvania de Cassia Alves de Oliveira, GEFAZ,
referente ao 8º quinquênio, publicado em 30/9/2021;
Masp 300.035-3, Nilton Mateus, AFRE, referente ao 8º quinquênio,
publicado em 1º/2/2022;
Masp 301.440-4, Edson Neri de Oliveira Resende, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio, publicado em 4/11/2021;
Masp 301.441-2, Ernesto Alvares de Campos Cordeiro, GEFAZ,
referente ao 7º quinquênio, publicado em 14/9/2021;
Masp 301.446-1, Maria de Lourdes Ferreira Machado, GEFAZ,
referente ao 8º quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 301.680-5, Adriano Aparecido Dias Resende, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio, publicado em 2/3/2021;
Masp 302.761-2, Rogerio de Oliveira Dias, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 4/1/2022;
Masp 306.039-9, Luciene Pedreira de Almeida Chaves, GEFAZ,
referente ao 7º quinquênio, publicado em 5/01/2021;
Masp 306.040-7, Marcelo Alexandre Perroud Alves, AFRE, referente
ao 7º quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 306.812-9, Lucia Helena de Castro Lopes, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 13/2/2021;
Masp 306.816-0, Tomiskra Souza Tomich Ornelas, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio, publicado em 2/3/2021;
Masp 307.349-1, José Liberio Gonçalves dos Reis, AFRE, referente ao
8º quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 307.791-4, Cybelli Betânia Gomes Winders, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio, publicado em 13/2/2021;
Masp 309.049-5, Eduardo de Souza Assis, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 4/1/2022;
Masp 309.063-6, Paulo Fialho Quintão, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 14/4/2021;
Masp 309.415-8, Francisco Alves de Barros, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 1º/4/2021;
Masp 309.421-6, Jose Agnaldo Viegas Barbosa, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 1º/2/2022;
Masp 309.422-4, José Marcio Gomes Bessa, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 1º/6/2021;
Masp 309.432-3, Rogério da Silva Ferreira, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 309.755-7, Nelson Campos Filho, AFRE, referente ao 9º
quinquênio, publicado em 14/7/2021;
Masp 309.757-3, Paulo Roberto Guimaraes, AFRE, referente ao 7º
quinquênio, publicado em 4/1/2022;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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