54 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022
iNStituto DE EStADuAL Do
PAtrimÔNio HiStÓrico E ArtÍStico
DE miNAS GErAiS - iEPHA
ExTrATo DE TErMo ADITIvo
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9241363/2020 . IEPHA/MG e AMC
INForMáTICA LTDA . objeto: reajuste de preços do Contrato
nº9241363/2020 e a inclusão da Cláusula vigésima-DA ProTEÇÃo
DE DADoS PESSoAIS ao Contrato original . valor: r$251 .049,84
(duzentos e cinquenta e ummil quarenta e nove reais e oitenta e quatro
centavos) . Fiscal: Jurema Chagas Matos Moraes, MASP:1 .244 .262-0 .
Gestor: Cleison Carvalho de Silva, MASP: 1 .164 .756-7 . Belo
Horizonte, 19/07/2022 . Signatários: Marília Palhares Machado e
Alcides Moreira Cardoso .
3 cm -20 1664990 - 1
BANco DE DESENvoLvimENto
DE miNAS GErAiS - BDmG
ATA DE rEGISTro DE PrEÇoS
Ata de registro de Preços nº 6602/2022 . Fornecedor registrado: oNIx
TrANSPorTE DE CArGAS EIrELI, CNPJ 18 .856 .317/0001-90 .
objeto: registro dos menores preços unitários oferecidos para locação
avulsa e eventual de veículos – Lotes único, conforme quantitativos
e especificações do Edital BDMG-11/2022. Prazo: 12 meses,
improrrogáveis, a partir da publicação . valor Global registrado
r$11 .608,00, sendo r$367,00 pela diária de locação; r$47,00 pela
hora extra; e R$209,00 pelo pernoite. Data de Assinatura: 20/07/2022.
2 cm -20 1665003 - 1
comPANHiA ENErGÉticA DE
miNAS GErAiS - cEmiG
CEMIG DISTrIBuIÇÃo -SA
CoMArCA DE ArCoS/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃo - PrAZo
DE 10 DIAS Saibam todos quantos o presente edital de intimação
virem que perante a 1ª vara Cível, Crime e JIJ desta Comarca de
Arcos, Estado de Minas Gerais, tramita uma Ação de Constituição de
Servidão Administrativa, autuada sob o nº 5001511-18 .2019 .8 .13 .0042
requerida por CEMIG DISTrIBuIÇÃo S .A em face Cimento Maua
S .A . Constitui objeto da Ação o seguinte bem: um terreno rural de 75
hectares, 75 ares e 23 centiares, registrado no Cartório de registro
de Imóveis de Arcos/MG, sob a matrícula nº 3.715. Expediu-se o
presente edital para conhecimento de terceiros interessados, na forma
do artigo 34, do Decreto Lei 3365/41, da sentença: “...Ante o exposto,
HoMoLoGo o acordo celebrado (ID 4970802998), resolvendo o
mérito da ação, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC . # .” os
interessados terão o prazo de 10 (dez) dias para impugnar o presente
edital e/ou requerer o que entender de direito . Para conhecimento de
todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente edital na
forma da lei . Arcos, 13 de junho de 2022 . Juíza de Direito ___________
Dra. Juliana de Almeida Teixeira Goulart.
4 cm -20 1664905 - 1
CEMIG DISTrIBuIÇÃo S . A .
GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAIS E SErvIÇoS
AvISoS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16731 . objeto: religadores Trifásicos 36kv .
Pregão Eletrônico 530-G16722 . objeto: Chaves Interruptoras - rDS .
Edital e demais informações: http://compras .cemig .com .br
ATA DE rEGISTro DE PrEÇo
CEMIG DISTrIBuIÇÃo S .A . – CEMIG D . - Fundamento: 530o16716de adesão nº 4650000707/530 à Ata de registro de Preços
nº 4650000588/510, da CEMIG GErAÇÃo E TrANSMISSÃo
S.A – CEMIG GT - Objeto: serviços de limpeza de faixa de servidão
de linhas de transmissão da CoNTrATANTE e outros serviços
correlatos à manutenção de faixas de servidão e linhas de transmissão,
contemplando o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais,
componentes, ferramentas e equipamentos - METroPoLITANA DE
BH - valor: r$ 900 .000,00 . Homologado em: 18/07/2022 .
4 cm -20 1664911 - 1
CEMIG GErAÇÃo E TrANSMISSÃo S . A .
GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAIS E SErvIÇoS
AvISoS DE EDITAL
Pregão Eletrônico Nº 510-H16735 . objeto: Serviços de locação de
caminhões, gestão de veículos, rastreamento e monitoramento de frota,
sem motorista .
Edital e demais informações: http://compras .cemig .com .br
CoNTrAToS
Pregão Eletrônico 510-H16634 . Contrato nº 4680006679 . Contratada:
LINDoMAr ALExANDrE DE MAToS EIrELI . objeto: Serviços
de instalação de cercas elétricas em subestações da transmissão - SEs
Jaguara 345 kv, Jaguara 500 kv, Bom Despacho 3, Barbacena 2,
Ipatinga 1 e vespasiano 2 . valor: r$ 1 .174 .000,00 . Prazo 150 dias .
Ass .: 18/07/2022 . Homolog .: 18/07/2022 .
3 cm -20 1664922 - 1
comPANHiA DE SANEAmENto Do
EStADo DE miNAS GErAiS - coPASA
CoPASA SErvIÇoS DE SANEAMENTo INTEGrADo
Do NorTE E NorDESTE DE MINAS GErAIS S/A
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220088
Objeto: prestação de serviços de confirmação e retirada de fraudes
em hidrômetros, tamponamentos, confirmação e retirada de ligações
clandestinas (ramais e cavaletes) e pesquisa e correção de vazamentos
não aflorados, para a redução das perdas de água, no âmbito dos
Núcleos operacionais da CoPANor . Dia: 16/08/2022 às 14:30 horas
- Local: rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG . Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www .copasa .
com .br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 21/07/2022 .
A DIrETorIA
4 cm -20 1664963 - 1
CoMPANHIA DE SANEAMENTo DE
MINAS GErAIS - CoPASA MG
AvISoS DE LICITAÇÃo
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220119
Objeto: execução de serviços especializados realizados por meio de
vistorias técnicas, porta a porta, em imóveis factíveis e potenciais de
esgoto, visando a adesão às redes públicas de saneamento disponíveis,
nos municípios da CoPASA MG contemplados no Programa de
Proteção Ambiental desenvolvido em parceria com o Banco de
Desenvolvimento Alemão KFW. Dia: 22/08/2022 às 08:30 horas
- Local: rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG . Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www .copasa .
com .br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 21/07/2022 .
diário do executivo
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2022/0375– PEM (PArA
ME/EPP CoM oPÇÃo PArA AMPLA PArTICIPAÇÃo) .
objeto: Septo divisor p/leito . Dia da Licitação: 04 de agosto de 2022
às 09:00 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
22/07/2022 no site:www .copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/
Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2022/0360– PEM (PArA
ME/EPP CoM oPÇÃo PArA AMPLA PArTICIPAÇÃo)
objeto: Conj . Motobomba Submersível . Dia da Licitação: 04 de agosto
de 2022 às 08:45 horas . Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 22/07/2022 no site:www .copasa .com .br (link: Licitações
e Contratos/Licitação) .
CoMuNICADoS DE HoMoLoGAÇÃo
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220068
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços para o remanejamento da Adutora de água Tratada,
DN 800, localizada na Via Expressa, Município de Contagem / MG. O
presente Processo foi homologado em 18 .07 .22 . Data: 19/07/2022 .
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220079
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias dos Sistemas de Esgotamento
Sanitário das regiões do Córrego Embira, do Conjunto Capitão Eduardo
e do Bairro Beija Flor, no Município de Belo Horizonte / MG . o
presente Processo foi homologado em 18 .07 .22 . Data: 19/07/2022 .
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220098
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de manutenção, melhorias operacionais e crescimento
vegetativo de água, em ligações prediais e redes de distribuição
menores que DN 200 mm, e manutenção, melhorias operacionais
e crescimento vegetativo de esgoto, em ligações prediais e redes
coletoras menores que DN 400 mm, na área de abrangência da Gerência
regional Metropolitana oeste – GrMo da CoPASA MG, incluindo
vilas, favelas e aglomerados . o presente Processo foi homologado em
18 .07 .22 . Data: 19/07/2022 .
rESuLTADoS DE LICITAÇÃo
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI - Nº 05 .2022/0206 – PEM
objeto: removedores de Lodo . Proposta vencedora: Sigma Tratamento
de águas Ltda . no valor total de r$ 900 .000,00 .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI - Nº 05 .2022/0229 – PEM
objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis . Proposta vencedora:
Pres Brasil vendas e Manutenção Ltda . no valor total r$ 529 .500,00 .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI - Nº 05 .2022/0312 – PEM
objeto: Materiais Hidráulicos . Proposta vencedora: Angolini e
Angolini Ltda ., para o Lote 02 – Participação Ampla, no valor total de
R$ 61.461,60. O Lote 01 – Exclusivo ME/EPP foi encerrado, conforme
consta dos autos .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI - Nº 05 .2022/0294 PEM
objeto: Painel Elétricos . Proposta vencedora: B&F Automação
Industrial Ltda ., no valor de r$ 231 .999,98 .
AvISo DE ADIAMENTo
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220129
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de recuperação do emissário e melhorias do sistema de
esgotamento sanitário de Santos Dumont / MG . A sessão marcada para
o dia 10/08/2022 às 14:30 horas - Local: rua Carangola, 606 - Térreo
- Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG fica adiada para o dia
12/08/22 às 14:30 horas . Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www .copasa .com .br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação) . Motivo: Administrativos .
CoMuNICADo DE JuLGAMENTo DE rECurSo
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220035
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Juatuba / MG . A comissão conheceu do recurso do recurso interposto
pela licitante CoNSorCIo ESGoTAMENTo SANITárIo
JuATuBA, constituído pelas empresas conata engenharia ltda (líder),
infracon engenharia e comércio ltda, rfj construtora eireli e gratt indústria
de máquinas ltda ., e das contrarrazões da licitante CoNSÓrCIo SES
JuATuBA constituído pelas empresas construtora augusto velloso s/a
(líder), vad engenharia e empreendimentos ltda e saneforte soluções em
saneamento ltda por serem próprios e tempestivos, e opinou por negar
provimento ao recurso interposto CoNSÓrCIo ESGoTAMENTo
SANITárIo JuATuBA, e via de consequência MANTEr a
decisão que habilitou o CONSÓRCIO SES JUATUBA. Ratificação
recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da CoPASA MG . Decisão
ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento
nos autos e no site da CoPASA MG . vencedora: CoNSorCIo SES
JuATuBA constituido pelas empresas construtora augusto velloso s/a
(líder), vad engenharia e empreendimentos ltda e saneforte soluções em
saneamento ltda . valor: r$ 49 .476 .217,54 . Data: 20/07/22 .
JuLGAMENTo
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220118
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de ampliação do sistema de
abastecimento de água da cidade de Conceição do Mato Dentro
/ MG . vencedora: CoMPANHIA DA oBrA ENGENHArIA E
CoNSTruÇÕES LTDA . valor: r$ 3 .529 .692,32 . Data: 20/07/2022 .
A DIrETorIA
ATo Do DIrETor
rESCISÃo CoNTrATuAL – CoNSTruTorA
JP & MArTINS LTDA .
o Diretor Interino de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente
e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais CoPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CoNSIDErANDo:
1. o Contrato de Empreitada nº 14.0466, firmado em 06 de fevereiro
de 2014, com a empresa CoNSTruTorA JP & MArTINS LTDA .,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15 .592 .273/0001-40, com sede em Belo
Horizonte/MG, na Travessia sob Ferrovia Centro Atlântica e sobre o
Córrego das Posses da Adutora de água Tratada .
2 . a constatação da Superintendência de Empreendimentos – SPEM,
de que os responsáveis não foram encontrados no seguinte endereço da
empresa: rua osmar Costa, nº 635, Bairro Heliópolis, Belo Horizonte/
MG, conforme tentativas da uSAv, via Ar nº 9912284846 nos dias
15/06/2022, 17/06/2022 e 18/06/2022, rESoLvE:
1 . declarar rescindido o Contrato de Empreitada nº 14 .0466, celebrado
com a empresa CoNSTruTorA JP & MArTINS LTDA ., ressalvado
o direito ao recebimento, pela CoPASA MG, de valores relativos a
eventuais débitos existentes;
2 . determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos .
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022 .
Guilherme Frasson Neto
Diretor Interino de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos
32 cm -20 1664948 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE
DESENvoLvimENto SociAL
ExTrATo Do CoNvÊNIo DE CooPErAÇÃo TÉCNICA
Nº 80/2021 - ProCESSo SEI Nº 1260 .01 .0068036/2020-96 .
Partes: EMG/SEDESE e SECrETArIA DE ESTADo DE EDuCAÇÃo
/ SEE . objeto: Cessão da servidora Maria Aparecida Fonseca Costa
Linhares, cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento - ASGPD v/C, Masp 385 .674-7, pertencente ao
quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o
CEDENTE, bem como convalida todos os atos e procedimentos
atinentes à cessão da servidora, praticados a partir de 01/01/2017 até
a publicação do convênio . vigência: de 60 meses a contar da data de
01/01/2017 .
Minas Gerais
ExTrATo Do CoNvÊNIo DE CooPErAÇÃo TÉCNICA
Nº 84/2021 - ProCESSo SEI Nº 1260 .01 .0036540/2020-89 .
Partes: EMG/SEDESE e SECrETArIA DE ESTADo DE
EDuCAÇÃo / SEE . objeto: Cessão do servidor Antônio José
Marques, cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais - ASO I/J, Masp
1 .045 .035-1, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de
serviços com ônus para o CEDENTE, bem como convalida todos os
atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados a partir
de 01/01/2018 até a publicação do convênio . vigência: de 60 meses a
contar da data de 01/01/2018 .
ExTrATo Do CoNvÊNIo DE CooPErAÇÃo TÉCNICA
Nº 83/2021 - ProCESSo SEI Nº 1480 .01 .0011818/2020-23 .
Partes: EMG/SEDESE e SECrETArIA DE ESTADo DE
EDuCAÇÃo / SEE . objeto: Cessão do servidor Tarcizo Paschoal
Martinelli, cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais - ASO IV/J,
Masp 929 .658-3, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação
de serviços com ônus para o CEDENTE, bem como convalida todos os
atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados a partir
de 01/01/2018 até a publicação do convênio . vigência: de 60 meses a
contar da data de 01/01/2018 .
7 cm -20 1664816 - 1
ExTrATo Do TErMo DE CoLABorAÇÃo Nº 1481001647/2022
objeto do termo de Nº 1481001647/2022: Aprimoramento da oferta
do serviço socioassistencial em consonância com os parâmetros de
qualidade definidos nas normativas estadual e nacional do Sistema
Único de Assistência Social (SuAS) . valor do repasse: r$ 114 .969,77 .
Dotação orçamentária Estadual: 4251 .08 .244 .065 .4535 .0001 .
Assinatura: 13/07/2022 . vigência: 600 dias .
2 cm -20 1665027 - 1
rESuLTADo PrELIMINAr DA ETAPA DE
HABILITAÇÃo– EDITAL Nº 01/2022
o PrESIDENTE Do CoNSELHo ESTADuAL DE DEFESA DoS
DIrEIToS HuMANoS– CoNEDH, no uso de suas atribuições
legais, torna público o resultado preliminar da etapa de Habilitação das
entidades da sociedade civil inscritas no Edital nº 01/2022, após análise
da documentação pela Comissão Eleitoral, conforme o especificado a
seguir:
Segmento “a” – Entidades da sociedade civil com efetivo trabalho na
defesa dos direitos humanos
Entidade: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
Situação: Não Habilitada
Motivação: Ausência de assinatura dos documentos exigidos nas
alíneas “a” e “d” do item 2 .3 do Edital nº 01/2022 .
Entidade: Comissão da verdade dos Trabalhadores e do Movimento
Sindical em Minas Gerais
Situação: Habilitada
Entidade: Conselho regional de Psicologia da 4ª região - Minas
Gerais
Situação: Habilitada
Entidade: Moradia e Cidadania
Situação: Habilitada
Entidade: Movimento de reintegração das Pessoas Atingidas pela
Hanseníase
Situação: Habilitada
Entidade: Movimento dos Atingidos por Barragens
Situação: Habilitada
Entidade: Serviço Jesuíta a Migrantes e refugiados
Situação: Habilitada
Entidade: Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de
Ensino
Situação: Habilitada
Segmento “b” – Entidade civil, legalmente reconhecida, voltada para a
defesa do direito à liberdade de orientação sexual, conforme os incisos
xvII e xIx do art . 8º do Decreto nº 43 .613/2003
Entidade: Aliança Nacional LGBTI+
Situação: Habilitada
Entidade: Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas
Gerais
Situação: Habilitada
As entidades habilitadas poderão agendar a gravação de 01 (um) vídeo
para fins de campanha eleitoral, com duração de até 10 minutos.
o agendamento poderá ser feito por meio do e-mailconedh@social .
mg .gov .bre a gravação será realizada através da plataforma Microsoft
Teams, com a participação do(a) representante indicado(a) pela
entidade .
Belo Horizonte, 18 de julho de 2022 .
robson Sávio reis Souza
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
14 cm -20 1664578 - 1
comPANHiA DE HABitAÇÃo Do
EStADo DE miNAS GErAiS - coHAB
ExTrATo DE CoNTrATo
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços nº .5361-00-20, SEI 5070 .01 .0000071/2020-54,
celebrado com a empresa Fiducial Consultoria e Serviços Financeiros
LTDA, CNPJ/nº .22 .440 .788/0001-90, datado de 30 .06 .2022 .
Pregão Eletrônico CoHAB PE Nº .007/2020 – art . 71 da Lei Federal
Nº .13 .303/2016 . objeto: presente Termo Aditivo tem como objetivo
prorrogar a vigência do Contrato nº .5361-00-20 por mais12 (doze)
meses, em conformidade com o art . 71 da Lei Federal nº .13 .303/2016 .
Prazo: 12 (doze) meses, contando-se a presente prorrogação de prazo a
partir de01/07/2022 até 30/06/2023 .
3 cm -20 1664828 - 1
ExTrATo DE CoNTrATo
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços nº .5336-00-20, SEI 5070 .01 .0000740/2022-27,
celebrado com a empresa russell Bedford GM Auditores Independentes
S/S, anteriormente denominada Maciel Auditores S/S, datado de
18 .07 .2022 . objeto: o presente Termo Aditivo tem comoobjetivo
prorrogar a vigência do Contrato nº . 5336-00-20 por mais 2 (dois)anos,
em conformidade com o art . 71 da Lei Federal nº .13 .303/2016 . Prazo:
2 (dois) anos, contando-se a presenteprorrogação de prazo a partir de
13/02/2023 até 13/02/2025 .
3 cm -20 1664830 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE FAZENDA
rATIFICAÇÃo – INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 217/2022 da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43 .817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da resolução nº 3 .588 de
09/11/2004, rATIFICo o ato de reconhecimento de hipótese de
inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25 da Lei
Federal nº 8 .666, de 21/06/1993, para a inscrição de 1 (um) servidor à
vaga do curso para alta gestão “C-Level CIO - Chief Information Officer
- Módulo Competência Funcional”, a ser ministrado pela FuNDAÇÃo
GETuLIo vArGAS (FGv) - CNPJ Nº 33 .641 .663/0003-06, no valor
total de r$18 .828,00 (dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais), cujas
despesas correrão por conta da dotação orçamentária 1191 04 122 705
2500 0001 3390 .39 .24, fontes 10 e/ou 29 .1, consignadas no orçamento
em vigor, aprovado pela Lei nº 23 .751 de 30 de novembro de 2021
.Belo horizonte, 20/07/2022 .
GuSTAvo DE oLIvEIrA BArBoSA
Secretário de Estado de Fazenda
rETIFICAÇÃo DE CoNTrATo
* Retificação da publicação extraída do “MG”, edição do dia 20/07/2022,
página 55, referente ao Contrato nº 1900011053/2022, Partes: SEF/
MG x COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADo DE MINAS GErAIS – ProDEMGE . oNDE SE LÊ:
“Processo de Compra nº 1191001-000022/2022 e Processo SEI nº
1190 .01 .0008793/2022-70”, LEIA-SE: “Processo de Compra nº
1191001-000050/2022 e Processo SEI nº 1190 .01 .0003158/2022-22” .
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF
rESuMo Do I TErMo ADITIvo Ao CoNTrATo
Nº 1900010952
ProCESSo DE CoMPrAS Nº 1190001 000017/2021 –
CoNTrATo PorTAL DE CoMPrAS Nº 009288174
(ProCESSo SEI Nº: 1190 .01 .0002656/2021-96)
Partes: SEF/MG e EMPrESA DE TECNoLoGIA E INForMAÇÕES
DA PrEvIDÊNCIA – DATAPrEv S/A . objeto: I - a prorrogação
da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com
início em 24/07/2022 e término em 23/07/2023; II - a inclusão ao
Contrato das Cláusulas: Décima Sétima - “Da Privacidade e Proteção
de Dados Pessoais” e Décima oitava - “Das Disposições Anticorrupção
e Integridade” . valor da prorrogação: r$ 56 .631,60 . Fica resguardado
o exercício do direito ao reajuste, nos termos da Cláusula Sétima
- “reajuste” do instrumento, referente ao acumulado dos últimos
12 (doze) meses, por meio de Apostila, que terá efeitos a contar de
18/02/2022 .
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF
10 cm -20 1664872 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE
iNFrAEStruturA E moBiLiDADE
ExTrATo
CoNTrATo DE CoNCESSÃo SuBMoB Nº 001/2022
Espécie: Contrato de Concessão Comum; Processo nº
1300 .01 .0006749/2021-65; Concedente: ESTADo DE MINAS
GErAIS, por intermédio da SECrETArIA DE ESTADo DE
INFrAESTruTurA E MoBILIDADE – SEINFrA; Concessionária:
TErMINAIS BH SPE S/A ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
46 .858 .011/0001-08; objeto: concessão dos serviços públicos de
recuperação, modernização, manutenção e operação do Terminal
rodoviário Governador Israel Pinheiro – TErGIP e dos TErMINAIS
METroPoLITANoS e ESTAÇÕES de Transferência – MovE da
região Metropolitana de Belo Horizonte – MG; Fundamento legal: Lei
Federal nº 8 .987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei Federal nº 8 .666,
de 21 de junho de 1993; Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de maio de
2019; Decreto Estadual nº 44 .603, de 22 de agosto de 2017; vigência:
30 (trinta) anos; valor estimado do contrato: r$ 407 .394 .680,42
(quatrocentos e sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil,
seiscentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) . Signatários:
pelo Poder Concedente, Fernando S . Marcato, Secretário de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade, e, pela Concessionária, Alexandre
Humberto Caramatti Manata, Diretor-presidente da Terminais BH SPE
S/A .; Local e data de assinatura: Belo Horizonte (MG), em 19 de julho
de 2022 .
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
5 cm -20 1664908 - 1
ExTrATo DE ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 045/2014. Partes:
SEINFrA e o Município de Minas Novas . objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio . vigência: 15/06/2023 . Assinatura:
19/07/2022 . Processo SEI nº 1300 .01 .0008009/2020-95 .
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 110/2014. Partes:
SEINFrA e o Município de Turmalina . objeto: aditamento por ofício
da vigência do convênio . vigência: 15/06/2023 . Assinatura: 19/07/2022 .
Processo SEI nº 1300 .01 .0004583/2021-56 .
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001086/2017.
Partes: SEINFrA e o Município de Simonésia . objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio . vigência: 26/05/2023 . Assinatura:
19/07/2022 . Processo SEI nº 1300 .01 .0000789/2019-68 .
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000109/2016.
Partes: MGI e o Município de Coronel Fabriciano, com a interveniência
da SEINFrA . objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio .
vigência: 07/06/2023 . Assinatura: 20/07/2022 . Processo SEI nº
1300 .01 .0001049/2020-29 .
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000247/2016.
Partes: MGI e o Município de Carlos Chagas, com a interveniência
da SEINFrA . objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio .
vigência: 07/06/2023 . Assinatura: 20/07/2022 . Processo SEI nº
1300 .01 .0008240/2020-66 .
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000088/2016.
Partes: MGI e o Município de Januária, com a interveniência da
SEINFrA . objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio .
vigência: 11/06/2023 . Assinatura: 20/07/2022 . Processo SEI nº
1300 .01 .0008126/2020-40 .
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000134/2016.
Partes: MGI e o Município de Bonito de Minas, com a interveniência
da SEINFrA . objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio .
vigência: 11/06/2023 . Assinatura: 20/07/2022 . Processo SEI nº
1300 .01 .0008131/2020-02 .
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000139/2016.
Partes: MGI e o Município de Contagem, com a interveniência da
SEINFrA . objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio .
vigência: 15/06/2023 . Assinatura: 20/07/2022 . Processo SEI nº
1300 .01 .0008017/2020-73 .
8 cm -20 1664854 - 1
SuBSECrETArIA DE TrANSPorTES E MoBILIDADE
ExTrATo DE DECISÃo SuBSECrETArIA
DE TrANSPorTES E MoBILIDADE
ProCESSo SEI Nº: 1300 .01 .0003993/2021-78
Interessados: viação Santos Ltda . e viação Bassamar Ltda . Contrato
de Concessão: SEToP/STI Nº 454/2012 . Assunto: Defere pedido de
anuência para a transferência da delegação da linha 3714 – Bicas / Juiz
de Fora, originalmente outorgada à viação Santos Ltda ., para a empresa
viação Bassamar Ltda ., observados os termos da legislação vigente .
Gabriel ribeiro Fajardo
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
3 cm -20 1664962 - 1
ATA DE JuLGAMENTo E CLASSIFICAÇÃo DAS ProPoSTAS
ECoNÔMICAS, rEFErENTE À CoNCorrÊNCIA
INTErNACIoNAL Nº 003/2018 - SEToP-MG
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela rESoLuÇÃo
CoNJuNTA Nº 001, DE 26 DE FEvErEIro DE 2018, alterada pela
rESoLuÇÃo CoNJuNTA SEINFrA/DErNº 002/2022, DE 27
DE MAIO DE 2022, decide pela admissibilidade e classificação das
propostas econômicas apresentadas pelas licitantes, na seguinte ordem:
1 – Previcon – valor de outorga R$ 591.078.468,78 e 2 – Via Expressa
424 – valor de outorga r$ 240 .594 .116,94 . A partir dessa publicação,
abre-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso,
conforme item 14 do edital .
3 cm -20 1664574 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207210017320154.
