Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI 2250.01.0001947/2020-60
I-Partes: Jucemg e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Estado de Minas Gerais - Fecomércio-MG; II-Da Prorrogação do
Prazo de Vigência: 14 de setembro de 2022. Firmado em 12/09/2022
por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa pela Jucemg e Nadim Elias
Donato Filho, pela Fecomércio-MG.
2 cm -12 1687856 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO FASE HABILITAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO
Edital nº 062/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0104381/2022-78. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao
recurso interposto por VECOL Terraplenagem e Pavimentação Ltda.,
mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório. Diante
disso, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER/
MG, concede às empresas participantes e inabilitadas no processo em
epígrafe, a saber, VECOL Terraplenagem e Pavimentação Ltda. e CIVIC
PLAN Engenharia e Consultoria Ltda., o prazo de 08 (oito) dias úteis
a contar desta publicação para apresentação de nova documentação,
escoimadas do(s) motivo (s) ensejador(es) de sua inabilitação, sendo
que deverá ser apresentada a documentação única e estritamente
necessária para atendimento às exigências editalícias anteriormente não
cumpridas. (Lei nº 8.666/93, art. 48, § 3º). Informa, ainda, que a nova
documentação deverá ser entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo
do DER/MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma
prevista no Edital, sendo que a sessão para análise das documentações
recebidas será oportunamente designada.
AVISO DE ADIAMENTO
Edital nº: 080/2022. Processo nº: 2300.01.0129193/2022-36. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, por motivo de
ordem administrativa, em face da necessidade de alteração do edital
em epígrafe, a licitação referente a CONCORRÊNCIA para Apoio
à supervisão de obras de melhoramentos e pavimentação na rodovia
MG-414, trecho Araguari (distrito de Amanhece) - divisa MG/GO,
extensão de 24,3 km, incluso no PPAG, anteriormente marcada para
o dia 13/09/2022 às 14:00hs (quatorze horas), fica ADIADA para às
14:00hs (quatorze horas) do dia 18/10/2022, em seu edifício-sede, à Av.
dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital. A entrega dos envelopes
de habilitação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do
dia 17/10/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e
Arquivo – SPA do DER/MG. Informações complementares poderão ser
obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 084/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0056722/2022-69. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 14/09/2022, às
14:00h (quatorze horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 087/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0137873/2022-28. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, aos recursos interpostos por S. MENDES E FONSECA
Arquitetura Ltda e DMOTRIZ Engenharia e Projetos Ltda, pelo prazo
legal de 05 (cinco) dias úteis às empresas participantes da licitação
objeto do Edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 091/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0140381/2022-18. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o julgamento das Propostas de Preços apresentadas
à licitação objeto do edital em epígrafe, com a seguinte classificação
definitiva: 1° lugar: KTM Administração e Engenharia Ltda, 2° lugar:
EF Construtora Ltda, 3º lugar: CONSÓRCIO CONSTRUTOR HR
TEÓFILO OTONI (composto pelas sociedades DACT Engenharia
Ltda; RFJ Construção e Engenharia Ltda; INFRACON Engenharia e
Comércio Ltda e CONATA Engenharia Ltda), 4º lugar: CONSÓRCIO
GUIMARÃES 01 (composto pelas sociedades Construtora GUIA Ltda.
e RG Empreendimentos e Engenharia EIRELI) e 5º lugar: SENGEL
Construções Ltda. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público
que a licitante classificada em 1º lugar, deverá protocolar o envelope nº
2 - documentos de habilitação - no serviço de protocolo e arquivo do
DER/MG, até às 17:00h (dezessete horas) do dia 15/09/2022 e a sessão
de abertura do referido envelope será realizada no dia 16/09/2022 às
14:00hs (quatorze horas), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala
de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião. A partir desta publicação fica aberto prazo
de 02 (dois dias) úteis para manifestação da intenção de recorrer, sob
pena de preclusão, nos termos do item 11.2 do edital em referência.
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO
Edital nº: 098/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0139727/2022-22. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao
processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório TOMADA
DE PREÇOS - Edital nº: 098/2022, destinado à Execução dos serviços
de Troca de Junta de Dilatação especial da Ponte Instalada sobre o Rio
Paranaíba, BR-497, km 326 - Divisa MG/MS, por não terem acudido
licitantes interessados na presente licitação, que se tornou deserta.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: FUNDAÇÃO ISRAEL
PINHEIRO - FIP. Instrumento: Contrato DE-026/2022. Fundamento:
Edital nº 032/2022. Objeto: Prestação de serviços especializados de
apoio técnico, jurídico e operacional para execução da regularização
fundiária, no âmbito da 1ª etapa do Programa de Requalificação Urbana
e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, localizado nos
municípios de Belo Horizonte e Contagem, Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 245.270,99 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos
e setenta reais e noventa e nove centavos), com preços iniciais de
Janeiro/2022. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4145 0001
449051-06 107 IAG 0
Fontes: (10.1) e (24.1), Processo nº
2300.01.0069502/2022-38.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 751 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JPD1748
9710236
Saulo Henrique Menezes Dos Santos
GZI3943
8902701
Augusto De Souza Neto
HDE0717
9796869 Rafael Silva Rocha
OQB4910
10533019
Marta Maria De Oliveira
QNT8609
9705409
Marcos Anatolio Simoes
GYG2149
9738940
Adalton Duarte Roque Da Silva
GXC3465
9817676
Jose Carlos Cabeceira De Souza
EGD5117
9794544
Julio Nunes De Sousa
OYB1392
8850189
Triangulo Terrap E Const Eireli
BIM7446
9677743
Alex Moreira
AUB6132
8851282
DUF5190
9615554 Osmar Pereira Da Silva
QXI9242
9732351 Vinicius Silva Prudenciano
QOB4776
9717241
Gustavo Almeida Prudenciano
GDP6996
9683835
Fabiano Dos Santos Galhardo
PXI7433
9777112
David Dos Santos Barros
JES4873
9774722
Andrei Alves Do Nascimento
JES4873
9774720
Andrei Alves Do Nascimento
HKJ1746
9683827
Gabriel Mateus Duarte
QND2862
9735063
Aerton De Oliveira Silva
ELS3791
9785628
Doreni Farias Araujo Silva
PUS9279
8858431
Graciana Santos Leal Pires
GZI3943
8902702
Augusto De Souza Neto
HDE0717
9796879 Rafael Silva Rocha
PUS2169
9699167 Romilson Alves Pereira
HAC0753
9773849
Geovane De Sa Lucas
JES4873
9774716
Andrei Alves Do Nascimento
EBG2113
9774833 Rosimeire Aparecida Machado Miranda
GAT2766
8849302
Zelia Gamero De Oliveira Supermercado
Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 752 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BNH9020
10446929
Michael Vinicius Silva Dos Santos
EAG2498
9624830
Elisete Silva De Magalhaes Santos
PZM9276
9604649
Sandra Aparecida Fernandes Marti
HJZ3737
9672547
Luiz Henrique Silva Lopes
CZC3462
9615773 Valdomiro Santos Lima
QPD3539
9616963
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
CZC3462
9615789 Valdomiro Santos Lima
BNH9020
10446930
Michael Vinicius Silva Dos Santos
QXE5268
9624842
Elizon Setubal Loiola
QGT8791
9676387
Haroldo Gonçalves Dias Junior
HCC9239
9627831
Antonio Dos Santos Ferreira
LCC6068
9622558
Anderson Fajardo Rodrigues
PWT2798
9630334
Bruno Cesar Alves Rosa
HJU5973
9662197
Henrique Mendonca Tavares
HMK1465
9694984
Ascir Rodrigues De Freitas
PVO2136
9598927
Larissa Evangelista Da Silva
HAD1438
9632418
Irany Wagner De Souza Moreira
HJH2544
9629920
Wendel Gomes Da Silva
BNH9020
10446926
Michael Vinicius Silva Dos Santos
EZD0772
9613131
Acacia Leida Silva
HNB2388
9630451
Danubia Renata Camara Caldeira
NKN2204
9625791
B P M Transportes Ltda
PZQ2670
10444534
Dragagem A M Ltda Me
LPV5618
9622209
Guido Barbosa Do Amaral
HMY0174
9634201
Mateus Cardoso Neves
CVN8725
9686473
Eduardo Gomes Sato
PYJ7926
9604830 Rony Silveira Coelho
BFC5583
9653676 Rodrigo Machado Cordeiro
OPZ4441
9666358
Maxsuel Silva Amaral
BFC5583
9653672 Rodrigo Machado Cordeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 753 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVZ2616
9599170
Jose Celio Paiva Do Amaral
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZY7718
9632744
Andreia Moreira Bastos
HLM5141
9674490
Fernando Madeira Do Carmo
GYJ3277
9674875
Luiz Florisvaldo De Oliveira
CFB2335
9704164 Romildo Soares De Freitas
NXZ5683
9656285
Helvecio De Padua Junior
PVV7448
9630379
Denilson Aparecido Reis
JFQ2G76
9604611
Franz Augusto Pagung Pedro
HEI3186
9610995
Edmar De Carvalho
OMH1639
9633690
Luana Medeiros Bicalho Maia
QMS5201
9668497
Lucas Pereira Souza
HEW9963
9662307
Marcos Reis De Lisboa
GQC7504
9633498
Marcia Goncalves Sobreira
HLW7100
10444536
Marciel Rodrigues De Sousa
PYD2467
9675049
Manoel Eduardo Dias
GYQ2360
10438225 Verissimo Alves De Faria
PYL4269
9625847
Jurema Moreira Lasmar
PXN9789
9632118
Antonio Marciano Filho
PXK6361
9674429
Aurelia Azevedo Alves
HNG8798
9624494
Aristeu Ferreira De Souza
HGH4413
9664550
Fernanda Madeira Silva
PWU7282
9621442
Consuelo Guedes Meira
PXJ3092
9623684
Gpm Veiculos Ltda
GZN5782
9627406
Deuvano Silveira Alves
GPE7252
9615607
Ivo Bueno De Paiva Junior
JDR4801
9674132
Clayton De Freitas Vidal
OWK8066
9604885
Aparecido Jose Da Silva
HNK5603
9668371
Hernandes Lucio Da Silva
PUH2917
9674849
Edione Alves Gomes
PYM9088
9638978
Gleice Ane Rodrigues
PYD2467
9675047
Manoel Eduardo Dias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 754 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZE0289
9636679
Gleisson Aparecido Goncalves
CSK4600
10446031
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
PWO5055
9700504
B P M Transportes Ltda
OQN7388
9629298
Anilson Da Silva Costa
PXV6684
9639167
Maria Da Aparecida R Braga
MKM3991
9679992
Lg Transportes Ltda
HDI9745
9700500
B P M Transportes Ltda
QPU7906
9614394
J E R Funilaria E Pintura Me
QQY6230
10455983
Altair Gomes Da Silva
CNR2291
9675943
B P M Transportes Ltda
QNY8519
9631014
B P M Transportes Ltda
NYC4914
9633859 Ricardo Gama Maia
PXL5881
9685137
Isaias Faria Silveira
HDI5394
9635585
Transjuma Ltda - Me
OWV2064
9643591
Philipe Henrique Da S Fernande
HDI5394
9632691
Transjuma Ltda - Me
EAR3870
10454839
Ivanil Da Silva
QNY7468
9636166
B P M Transportes Ltda
QQY4603
9668150
Expresso T S Transp Ltda
AII6336
9613952
Marcos Aurelo Cerdeira
OQW2128
9630000
Herond Hamon Teles Pereira
PYP0433
9671565
Julio Cesar Coelho Machado
PXF0621
9679980
Damagus Transportes Ltda Me
QUM9037
9685988
Weverton De Oliveira Marques
EAM6188
9635676
Augusto Pires Aparecido Da Silva
NYM7170
10451094
Fabiano Alves Pereira
PPL4220
10455974
Marcio Aulete De Ronai Pereira
OQN7388
9629292
Anilson Da Silva Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 755 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OBS6984
9645886
Marlene Rassilan Silva
HNQ2909
9638660
Jamerson Lopes Lisboa Ribeiro
HAX7017
9692915
Bruno Erasmo Pio Santos
HAX7017
9692916
Bruno Erasmo Pio Santos
HOD9189
9631464
Carlos Eduardo Mendes Dos Santos
GXM7372
9637115
Alisson Junio Miranda
OBS6984
9645881
Marlene Rassilan Silva
HMF1437
9697838
Zulma Moreira De Couto
GTD6372
9637802
Guilherme Augusto De Souza
DWJ4024
9643108
Jorge Luiz Ferreira
AFE1013
9679164
Cleide Alves Do Nascimento
QOL7468
9647259
Bruno Antonio Henriques Franco
HBR7219
9632252
Clebson Da Silva Souza
NZD7455
9712109
Celio Roberto Ramos Tolentino
OBS6984
9645884
Marlene Rassilan Silva
GWW3436 9617562
Claudenice Moreira De Matos
OLA7737
9694105
Jose Marcos Luiz De Menezes
HIJ7256
9624385
Domingos Roberto Da Silva Me
HOD9189
9631437
Carlos Eduardo Mendes Dos Santos
QPX9375
9703889
Isabella Batista Carvalho
NYD6491
9694108
Gc Empreendimentos Imobiliarios
HKF5968
9647310
Lucio Gomes Pas
HOD9189
9631456
Carlos Eduardo Mendes Dos Santos
HKR0381
9686886 Romario Leite Almeida
OQZ9221
9694120 Rafael Fernandes Ferreira
KZA0068
9635740
Joao Paulo Pereira Da C Silva
HJS0059
9634870
Aldo Cosme Dos Santos
OPE0374
9650428
Sergio Evaristo De Souza
AFE1013
9679158
Cleide Alves Do Nascimento
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 756 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QQI5913
9682328
Regis Salvador
ONE4007
8895518
Maria Abadia Diniz Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FIT1079
8816843
Diego Rodrigues Do Nascimento
HZE6840
9580272
Ederval De Lana Barbosa
BWK9799
8816423
B P M Transportes Ltda
OQA9018
8828390
B P M Transportes Ltda
GWH5513
9682323 Osvaldo Bezerra De Souza
QOM1055
8887436 Vera Lucia De Oliveira Carvalho
HBN4574
8836405
B P M Transportes Ltda
JKE7465
9715058 Olney Ribeiro Marinho
JKM9803
8883927 Ronaldo Soares Eisele
OWI0095
8911286
Sandra Fabiany Borges Montalvao
HMX8200
9568295 Raiza Dias Amaral
PZG3348
8832205
Cristiano Goncalves F Pinto
QNY8511
8877808
B P M Transportes Ltda
GZV6891
8876437
Gerson Daniel Do Nascimento
PAW3598
8848498
Iury Maia Marinho
OWK1368
8832175
Lunalva Maria Correa
JWB4084
9642910
Candido Alves Da Costa
PVW7950
9596315 Renata Fernandes Reis
PWB5551
8877707
B P M Transportes Ltda
EIV9449
8839480
Diego Nunes Da Silva
KYP3857
8871544
Alejandro Marcel Hasslocher Moreno
PZK5879
8838785
DTU0012
9632031
Silverio Dos Santos
PUN0182
8849167
Marcos R A Balsamao - Me OPM3347
9689675
Allan Diego Falci
LJD8167
9691726
Edimar Fernandes Faria
DMV2209
9642957
Antonio Jose Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 757 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJC8469
8826063
Dawidson Goncalves Ribeiro
HHG6741
8900683
Aristeu Gomes Da Silva
HKU9555
8923004
Joseli Magda Souto Figueiredo
HHY6748
8832212
Flavio Custodio Teixeira
FLR0617
8910768
Cristiane Araujo Rauch
HAQ5685
8921463
Warley Fonseca Dos Santos
OXB1775
8911815 Renato Leandro De Assis Galvao
HHL7178
8837826 Rafaela Monteiro Kiellander
QOL7747
8882399
Cleusa Dos Santos Pereira
FCB6954
8836505
B P M Transportes Ltda
GWC8283
8884390
Jose Geraldo Gregorio
OME7830
9606302
Tdf Transportes Ltda
HMF9157
8905877 Regina Da Costa Dias
HOB2163
8877773
Pamela Albina Da Silva
AZO2331
8910144
Araujo Lemos Transporte Ltda
OPJ8518
8852840
Jose Geraldo De Assumpcao
HOE7391
8900564
Claudio Melazzo Rodrigues
LPN4724
8869372
Alexssandro Dias Tostes
QOH1203
8895595 Oca Do Milho E Cia Ltda Epp
HCO0476
8819392
Wedson Oliveira Santos
OLP3106
8845385
Luciana Lopes De Faria Botelho
HMQ5684
8847908
Maria Do Carmo Q Vidigal Silva
OQV6755
8900295
Weuller Tadeu De Almeida Pereira
QNY8519
8816512
B P M Transportes Ltda
OLV7384
8847899
Julio Cesar Rosa Lage
OPG1253
8870621
Walter Hugo Martins
HDX1437
8887242
Siria Curiani Sousa Silva
OWT1539
8849905
Zenilda De Jesus De Oliveira
HKY0231
8900690
Gilberto Lula De Oliveira Alves
GWC8283
8884391
Jose Geraldo Gregorio
GZA9191
8900751
Gabriel De Mello Diniz
OPI5505
8888835
B P M Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 758 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNI9122
9950907 Reinaldo Moreira Sales
OQG1296
8851569
Milton Assis Porto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXY2760
9601719
Evaldo Jose Coelho
QPX0167
8916794
Washington Vieira De Jesus
MGI5801
9159895
Arnaldo De Almeida
DNK2576
8839285 Vanderlei Antonio Simiao
HNO1411
8920759
Fatima Da Conceicao A Cota
QPM8613
8887489
B P M Transportes Ltda
HOJ2044
8861306
Cleunice Gomes De Abreu Santos
OWX0005
8921180
Bpm-transportes - Ltda
PUZ5002
8854358
B P M Transportes Ltda
BPC6032
8850164
Edimilson Luiz Leite
PZD8786
8829733
Patricia Jorge Frois
QNV5000
9605835
B P M Transportes Ltda
QOA2075
8935185
Jose Geraldo Gusmao Me
GXA2524
8865166
Karina De Meira Vieira
terça-feira, 13 de Setembro de 2022 – 35
QNP5742
8854627
Prefeitura Municipal De Unai
KXC7785
8920049
Adolpho Pereira Bittencourt Filho
QOF7189
8841914
Antonio Miranda Neto
QPM9634
8883263
Thiago Ramos Cardoso
QNJ7786
8856423
Geraldo Antonio Ferreira
FTA0396
8851590
Alberto Cavalcante Rocha
OPA7120
9595227
Antonio Marcos De Souza
KZB8175
7945414 Vitoria De Paula Fonseca Cavedagne
QPM9634
8883246
Thiago Ramos Cardoso
CYJ9948
8951861 Ramiro Inacio Amaral
QPD1996
8836659
Luciana Miranda Lima
PYX7715
8936964
Marcos Antonio Goncalves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 759 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BAC5859
8775832
Isau Joaquim Da Silva
GYK0941
8869070
Geni Maria De Jesus Ferreira
APO1770
9437783 Vilmar Alves Ferreira
PWJ3434
8786310
Edilane Santos Dutra
PFJ5929
8704451
Genildo Severino Da Silva
GHU3406
9194297
Ic Transportes Ltda
HEG5582
9212082
Jose Carvalho De Matos
ODQ8266
9179204 Roda Brasil Ltda
DYX8024
9135240
Joao Vitor Pereira Sousa
EQD1020
9449820 Valdemar Antonio Da Silva
GRH3485
8776563 Valdenilson Pereira Dos Santos
BGZ9961
9279814 Vitorio Caus
QOG8520
9757054 Unimed Vale Do Carangola Coop
GXU1943
8766168
Enivaldo Dias Vieira
OYH8850
9976167 Roda Brasil Ltda
MGI5801
9135327
Arnaldo De Almeida
HCZ0435
9269599
Geilson De Souza Santos
QKK6696
9080839
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
Ltda
EIK3416
8723767
Jandir De Almeida
OOF6060
9479968
Flavio Pereira Silva
FTU1121
9223263
Edvaldo Miguel Dias
GRH3485
8776565 Valdenilson Pereira Dos Santos
HDE4361
9191813
Joaquim Serapiao Da S Teixeira
EER6476
9193930
Dieli Isabel Cardoso Ferreira
GRH3485
8776564 Valdenilson Pereira Dos Santos
HDE4361
9191833
Joaquim Serapiao Da S Teixeira
QKH9785
9161761
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
Ltda
HIN2358
8732477
Luiz Sergio De Souza E Silva
PYM0385
8802306 Rogerio Braga De Souza
FNN2692
9094917
Carlos Antonio De Urzedo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 760 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NZJ4703
9219944
Sandro Rodrigues Pires
GWK2500
9156300
Emerson Labre Junior
HIN2358
8732476
Luiz Sergio De Souza E Silva
GOB4250
9494791
Pedro Junio Martins Moreira Mundim
OPH0841
8794317
Breno Xavier Rodrigues Vidal
HDZ4687
8763229
Divino Dos Reis Alves Macedo
GPU3385
9143080
Pietro Jose Silva Mendonca
HHO3887
8704199
Adriano Alves De Jesus
LRT2408
8760975 Vagner Jose Da Silva
JIW1890
9526648
Edson Junior Calazans
HHK3533
8750696
Marcos De Oliveira
NYB4278
9176917
Aldenir Quaresma Dos Santos
HFO3002
9162963 Vinicius Almeida Lima
PXD5610
9313303
Paulo Cesar Nascimento
NXZ4515
9251632 Vitor Marcel De Oliveira Neves
HME4769
8756871
Marco Lourenco Da Silva
EDY7637
8776670
Jose Tadeu Alvarenga
HBW5418
8616104
Marcos Arlindo Ribeiro
HFW9720
9392423
Gilcimar Chaves Dos Reis
PXS7781
8846638
Marcelo Antonio Moreira
HHK3533
8750697
Marcos De Oliveira
OOV6065
8790074 Radil Alimentos Ltda
GHM5569
9025552
Expresso Cantao Maldonado Transportes
Lt
DBB7740
9722196 Vagner Jose Da Silva
HHV4093
8772663
Weudes Goncalves De Souza
HNS2355
8806558
Fabio Pereira De Melo
FJZ0726
8658601
Joao Batista Borges
HNV3347
9268066
Elzita Mendes Diniz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
112 cm -12 1687837 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9196515.03.22
PARTES:
EMG/SEJUSP
e
a
Empresa
SPACECOMM
MONITORAMENTO S/A. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo
ao contrato de implantação, gestão e administração do programa
de monitoração de condenados por meio de tornozeleira
eletrônica; processo de compra nº 1501557-02/2018, processo SEI
1450.01.0042987/2018-30. OBJETO: 1.1 .A PRORROGAÇÃO de
vigência por mais 12 (DOZE) meses a contar de 25/09/2022; 1.2. O
REAJUSTE DE PREÇOS no percentual de 11,73 %, com base no
Índice IPCA/IBGE – maio/2022, a contar de 05/07/2022. VALOR: R$
16.011.625,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.442
5.0001.339039.71.01.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza
Figueiredo e Sávio Peregrino Bloomfield. Assinatura em: 12/09/2022.
3 cm -12 1687451 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9292039.01.2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA WF TECNOLOGIA
CIENTÍFICA LTDA.ESPECIE:Primeiro Termo Aditivo ao contrato
nº9292039/2021,de prestação de serviços de manutenção, reparo,
conservação e adaptação, em equipamentos industriais de lavadora,
secadora, centrífuga, calandra e passadeira, com ou sem troca de
peças,das unidades socioeducativas do estado de minas gerais listadas,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas n
o anexo I - termo de referência. OBJETO: a)A PRORROGAÇÃO do
prazo de vigência do contrato inicial nº9292039/2021 por mais 12(doze)
meses a contar de 14/09/2022; b)O REAJUSTE dos preços unitários
do contrato nº9292039/2021– WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA
LTDA.,em 11,89%(Onze Inteiros e Oitenta e Nove Centésimos por
Cento), o índice a ser aplicado é o do mês de JUNHO/2022 - IPCA/
IBGE, divulgado no dia 08/07/2022, conforme Calendário divulgado
pelo IBGE, em atendimento a CLÁUSULA SÉTIMA- REAJUSTEdo contrato inicial, considerando os critérios elencados na Resolução
8898/2013 em seu art. 2 e respectivos parágrafos,reajuste este a contar
de 02/08/2022,data de aniversário da proposta.VALOR: O valor global
do contrato, em virtude da prorrogação e do reajuste em tela, é de
R$265.213,86 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Treze
Reais e Oitenta e Seis Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº
1451.06.243.143.4421.0001.339039.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Pedro
Ruano Leocadio Dias e Thiago Ferraz Bulhões Veloso. Assinatura em:
12/09/2022.
5 cm -12 1687471 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209122322500135.
