Publicação: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4995
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Processo 0810635-02.2021.8.12.0021 (apensado ao Processo 0002982-16.2020.8.12.0021) - Auto de Prisão em
Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Indiciado: A.F.R.
ADV: LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 17904B/MS)
Intimação de todo o teor da r. Sentença de fl. 119.
Processo 0900021-09.2022.8.12.0021 (apensado ao Processo 0803626-23.2020.8.12.0021) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Réu: Alexandro da Silva Paixão e outros
ADV: REGIANE PEREIRA (OAB 25148/MS)
ADV: JULIANO ROCHA DE MORAES (OAB 20177/MS)
ADV: MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA (OAB 8098/MS)
ADV: JOSE AFONSO MACHADO NETO (OAB 10203/MS)
ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS)
ADV: NILSON CAVALCANTE (OAB 20970/MS)
ADV: ANNA JULY SOUZA SANTOS (OAB 26220/MS)
ADV: ANDRÉ STUART SANTOS (OAB 10637/MS)
ADV: FABRICIO DIAS VITAL (OAB 34210/PR)
ADV: NILSON CAVALCANTE (OAB 20970/MS)
ADV: KASSIA REGINA BRIANEZ TRULHA DE ASSIS (OAB 20728/MS)
ADV: AIESKA CARDOSO FONSECA (OAB 10902/MS)
ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS)
ADV: MARCUS VINICIUS MACHADO DE ABREU SILVA (OAB 18158A/MS)
ADV: IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS)
ADV: MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA (OAB 14456/MS)
ADV: CONRADO DE SOUZA FRANCO (OAB 247620/SP)
Intimação do teor do despacho de f. 7573. Síntese: “Cumpra-se a v. Decisão de fls.7570/7571, proferida pela Instância
Superior. Dê-se vista e/ou intimem-se MPE e Defesa. Expeça-se o necessário. Às providências.”
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE BEATRIZ DE OLIVEIRA LACERDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA EMIKO ARAKAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2022
Processo 0803795-39.2022.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Prestação de Serviços
Imptte: Laura Mayumi Nishi - Imptdo: Uni-três-objetivo Sistema de Ensino Eireli
ADV: MARIA IZABEL VAL PRADO (OAB 14314/MS)
ADV: JOÃO VITOR BUENO DO PRADO (OAB 27009/MS)
ADV: UNI-TRÊS-OBJETIVO SISTEMA DE ENSINO EIRELI
Relação 608/2022 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. sentença de fls. 56/57: “Isso posto, indefiro a petição
inicial do presente Mandado de Segurança por ter ocorrido a decadência do remédio constitucional, declarando-o extinto, com
fulcro no art. 23, da Lei n.º 12.016/09. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269,
IV, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios face ao art. 25, da Lei
n.º 12.016/09 e às Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.”
Processo 0804232-80.2022.8.12.0021 (apensado ao Processo 0800064-11.2017.8.12.0021) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento
Exeqte: Juliana de Oliveira - Exectdo: Município de Três Lagoas
ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)
ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
Relação 608/2022 Teor do ato: Intimação da Exequente acerca do r. despacho de fl. 81: “1. Acolho a emenda a inicial de fls.
78/80. Retifique-se no SAJ o valor da causa. 2. Cite-se o Município de Três Lagoas, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta)
dias, opor Impugnação, considerando o novo valor do cumprimento de sentença informado às fls. 78/79, que consiste na soma
dos cálculos de fls. 55 e 88. 3. No mais, mantém-se as demais determinações constantes do item 2 e seguintes do despacho de
fls. 71/73.”
Processo 0805411-83.2021.8.12.0021 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de
Nome
Autora: T.P.B. - M.F.C. - Criança/Ad: G.F.C.
ADV: TATIANE MENDONÇA VELLOSO DA SILVA (OAB 206862/RJ)
Relação 608/2022 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da juntada do Ofício n. 339/2022/CRC Local - informa que
foi procedida a averbação à margem do termo de nascimento lavrado sob o n. 76.587 (fl. 170).
Processo 0806156-29.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Edvander Bertoleti Júnior - Reqdo: Município de Três Lagoas
ADV: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP)
ADV: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 21884A/MS)
Relação 608/2022 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 466/470: “Assim sendo, conheço, de
ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos
ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Três Lagoas.”
Processo 0806253-29.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta - Sayuri Ahagon Baez - Reqdo: Câmara Municipal de Três Lagoas - Município de Três
Lagoas
ADV: CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS (OAB 9208/MS)
ADV: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS
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