TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020
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_____________________ _______________________________________ PROCESSO:
00036061820148140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 16/03/2020
REQUERENTE:JOAO LOURENCO DA CASTRO CARDOSO Representante(s): OAB 5791 - MANOEL DE
JESUS LOBATO XAVIER (ADVOGADO) OAB 18411 - ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO
(ADVOGADO) REQUERIDO:JUSCELINO RODRIGUES CARDOSO REQUERIDO:DIANA DOS SANTOS
MACIEL. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Forum Des. Manoel Maroja Neto - Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro,
Igarapé-Miri-PA CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: tjepa022@tjpa.jus.br Processo nº 000360618.2014.8.14.0022 - Ação de Reintegração de Posse Com Pedido de Liminar ¿Inaudita Altera Pars¿.
Requerente: JOÃO LOURENÇO DE CASTRO CARDOSO, residente as margens esquerda do Rio
Juarembu-Miri, neste município de Igarapé-Miri. Advogado(s): Dr. Manoel de Jesus Lobato Xavier OAB/PA nº 5791, Dr. Rogério Nascimento Sampaio -OAB/PA nº 18.411 e Dr. Antônio Olívio R. Serrano OAB/PA nº 7402-B. Requerido: DIANA DOS SANTOS MACIEL, residente as margens esquerda do Rio
Juarembu-Miri, neste município de Igarapé-Miri. Despacho 1- Em razão do Magistrado ter sido empossado
no dia 22/02/2020, desta forma designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
29/04/2020, às 13h00min, na sala de audiências deste Fórum Judicial, para saneamento do processo. 2Intime-se a parte autora através de seu(s) advogado(s), para comparecerem à audiência acima designada.
3- Intime-se a parte requerida para que também compareça perante este juízo para audiência acima
designada munido de seus documentos pessoais. 4- Esclarecendo as partes de que deverão trazer suas
testemunhas independente de intimação. 5- Dê ciência ao MP e Defesa. 6- SERVE O PRESENTE COMO
MANDADO DE INTIMAÇÃO. 7- Expedientes Necessários. 8- Cumpra-se. Igarapé-Miri (PA), 16 de Março
de 2020. Arnaldo José Pedrosa Gomes Juiz de Direito PROCESSO: 00041458120148140022
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE
PEDROSA GOMES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/03/2020 DENUNCIADO:EDIR
CARLOS MIRANDA FONSECA Representante(s): OAB 9363 - AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO
(ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Forum Des. Manoel Maroja Neto - Trav. Quintino
Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri-PA CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: tjepa022@tjpa.jus.br
Despacho 1- Vista ao Ministério Público. 2- Cumpra-se. Igarapé-Miri (PA), 16 de Março de 2020. Arnaldo
José Pedrosa Gomes Juiz de Direito PROCESSO: 00042369820198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o: Carta
Precatória Criminal em: 16/03/2020 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO COMARCA DE ABAETETUBA PARA
JUIZO DEPRECADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPEMIRI TESTEMUNHA:PAULO
HENRIQUE CASTRO COBAS. FLS.: ________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE
DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro,
Igarapé-Miri-PA, CEP 68430-000, Tel. (91)3755.1866 Email: tjepa022@tjpa.jus.br Processo nº 000288065.2014.8.14.0022 - Carta Precatória Criminal - audiência realizada em 10/03/2020 Processo de origem nº
0002880-65.2014.8.14.0031. Juízo Deprecante: Juiz de Direito da Comarca de Itaituba Distribuída nessa
Comarca sob o nº 0004236-98.2019.814.0022 Finalidade: (....) Proceder a oitiva da testemunha arrolada
pelo Ministério Público PAULO HENRIQUE CASTRO COBAS, lotado na Delegacia de Polícia Civil de
Igarapé-Miri TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, feito o pregão, registrando-se a presença do Juiz
de Direito Arnaldo José pedrosa Gomes. Ausente justificadamente o representante do ministério público.
Presente a testemunha arrolada pelo Ministério Público Sr. PAULO HENRIQUE CASTRO COBAS. O Juiz,
verificando a inexistência de Defensor(a) Público(a) oficiando na Comarca, a inexistência de Subseção da
OAB/PA na comarca, e para garantia da ampla defesa em favor do acusado, nomeou, para o ato, sob os
benefícios da justiça gratuita, a advogada Dra. Evangelina de Jesus do Nascimento Barbosa - OAB/PA nº
27172. O Juiz fez registrar a inexistência de Defensor(a) Público(a) oficiando na comarca, a comunicação
da Defensoria Pública do Estado do Pará - Diretoria do Interior - quanto à impossibilidade de designação
de defensor público para a comarca (Ofício nº 1016/2018-DP/DI, de 28/08/2018). O Juiz esclareceu sobre
a importância e a finalidade da testemunha, bem como sobre o compromisso de dizer a verdade do que
souber e lhe for perguntado (CPC, art. 458), sob pena de responder a processo pelo crime de falso
testemunho (CP, art. 342). O Juiz fez a leitura dos termos da petição inicial aos presentes. Passou-se a
ouvir as testemunhas arrolada pelo Ministério Público, Sr. PAULO HENRIQUE CASTRO COBAS, cujas
declarações, foram registradas em gravação audiovisual, conforme mídia (DVD) em anexo. Testemunha
compromissada com a verdade (CPC, art. 458). Dada a palavra a advogada nomeado para o ato, esta
assim se manifestou: ¿Requer a devolução da presente carta precatória e prosseguimento do feito em
seus ulteriores de direito; requer, ainda, a aplicação do § 1º do art. 22 do Estatuto da OAB.¿ Em seguida o
