TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021
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em que medidas est?o sendo adotadas para fins de evitar a propaga??o do novo coronav?rus. Nesse
sentido, o Tribunal de Justi?a do Estado do Par? editou diversas Portarias regulamento o expediente
presencial no ?mbito das Comarcas paraenses. Inclusive, o art. 19, da PORTARIA CONJUNTA N?
15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020, assim disp?e: ?Art. 19. A designa??o e
realiza??o de audi?ncia dever?o ser limitadas, a crit?rio do magistrado, ao m?nimo necess?rio para
atendimento das mat?rias urgentes e necess?rias ? preserva??o de direitos, observados r?gidos controles
de hor?rios, objetivando evitar aglomera??o de pessoas na unidade e nos corredores dos f?runs e Edif?cio
Sede.? Sendo assim, considerando que tramitam nessa vara diversos processos com r?us presos, os
quais, sabidamente, demandam mais urg?ncia, em raz?o do estado excepcional de restri??o a direito
fundamental, entendo que a pauta de audi?ncia deve ser priorizada para esses feitos, enquanto perdurar a
vig?ncia das a??es necess?rias para a preven??o de cont?gio pelo novo coronav?rus. Dito isso,
acautelem-se os autos em secretaria, at? a edi??o de nova Portaria do Tribunal com ordem em contr?rio.
Altamira-PA, 18/01/2021. ?????????????? JOS? LEONARDO PESSOA VALEN?A Juiz de Direito
respondendo pela 2? Vara Criminal de Altamira
PROCESSO:
00044675020178140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/01/2021---VITIMA:J. B. A. S. DENUNCIADO:MAIK CRUZ
LIMA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) .
PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? 2? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA A??O
PENAL PROCESSO: 0004467-50.2017.8.14.0005 R?U: MAIK CRUZ LIMA DESPACHO Considerando
que, em decorr?ncia da pandemia Covid-19, o Conselho Nacional de Justi?a editou Atos Normativos
(Resolu??o n? 313, de 19/03/2020, Resolu??o n? 314, de 20/04/2020 e a Resolu??o n? 318, de
7/05/2020, suspendendo o expediente presencial no Poder Judici?rio brasileiro, bem como os processos e
seus prazos; Considerando, ainda, que o E. TJPA editou Portarias Conjuntas (GP/VP/CJRMB/CJCI)
suspendendo todos os processos e seus prazos, com in?cio no dia 20/03/2020 (Portaria Conjunta n?
04/2020), retomados no dia 16/06/2020, quanto aos processos eletr?nicos (Portaria Conjunta n?14/2020),
e no dia 17/08/2020, em rela??o aos processos f?sicos com tr?mite nesta Comarca (PORTARIA N?
1834/2020-GP); Redesigno a audi?ncia de interrogat?rio do r?u para o dia 20/08/2021, ?s 10h. Nos termos
do artigo 20 da PORTARIA CONJUNTA N? 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21/06/2020, a audi?ncia se
realizar? por videoconfer?ncia, conforme artigo 5? e 18, inciso I, ambos da Portaria Conjunta n? 10/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15/05/2020, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA
(art. 18, ? 1?), a qual poder? ser acessada por meio do seguinte link:
? h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p join/19%3afb5218bfd1154aab8b10f72d035ac5dc%40thread.skype/1610630859989?context=%7b%22Tid
%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229239e8fc-97b0-4d0795f3-7b11775711f6%22%7d? Intimem-se: a)?????O r?u, atualmente custodiado no PEM I, advertindo-o
que seu interrogat?rio ser? realizado por videoconfer?ncia; b)?????Minist?rio P?blico; c)?????Defensoria
P?blica; e d)?????Casa penal, devendo disponibilizar o custodiado na sala de audi?ncia pr?pria de
realiza??o de videoconfer?ncia para conversa pr?via e reservada com a defesa. Altamira, 18/01/2021.
JOS? LEONARDO PESSOA VALEN?A Juiz de Direito respondendo pela 2? Vara Criminal de Altamira
PROCESSO:
00049118320178140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/01/2021---VITIMA:M. A. V. N. DENUNCIADO:JOSIVAN
CORREA DE SOUSA VITIMA:M. C. S. . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? 2? VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA A??O PENAL PROCESSO: 0004911-83.2017.8.14.0005 R?U:
JOSIVAN CORREA DE SOUSA DESPACHO ? de conhecimento amplo e not?rio que atravessamos por
um per?odo at?pico, em que medidas est?o sendo adotadas para fins de evitar a propaga??o do novo
coronav?rus. Nesse sentido, o Tribunal de Justi?a do Estado do Par? editou diversas Portarias
regulamento o expediente presencial no ?mbito das Comarcas paraenses. Inclusive, o art. 19, da
PORTARIA CONJUNTA N? 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020, assim disp?e:
?Art. 19. A designa??o e realiza??o de audi?ncia dever?o ser limitadas, a crit?rio do magistrado, ao
m?nimo necess?rio para atendimento das mat?rias urgentes e necess?rias ? preserva??o de direitos,
observados r?gidos controles de hor?rios, objetivando evitar aglomera??o de pessoas na unidade e nos
corredores dos f?runs e Edif?cio Sede.? Sendo assim, considerando que tramitam nessa vara diversos
processos com r?us presos, os quais, sabidamente, demandam mais urg?ncia, em raz?o do estado
