TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021
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excepcional de restri??o a direito fundamental, entendo que a pauta de audi?ncia deve ser priorizada para
esses feitos, enquanto perdurar a vig?ncia das a??es necess?rias para a preven??o de cont?gio pelo novo
coronav?rus. Dito isso, acautelem-se os autos em secretaria, at? a edi??o de nova Portaria do Tribunal
com ordem em contr?rio. Altamira-PA, 18/01/2021. ?????????????? JOS? LEONARDO PESSOA
VALEN?A Juiz de Direito respondendo pela 2? Vara Criminal de Altamira
PROCESSO:
00054824920208140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 18/01/2021---VITIMA:J. G. R. S. DENUNCIADO:KAIO AUGUSTO
NASCIMENTO DOS SANTOS INFORMANTE:DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA AÇÃO
PENAL PROC. 0005482-49.2020.8.14.0005 RÉU: KAIO AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS Vítima:
J.G.R.D S . DESPACHO
Considerando que, em decorrência da pandemia covid-19, o Conselho
Nacional de Justiça editou Atos Normativos (Resolução nº 313, de 19/03/2020, Resolução nº 314, de
20/04/2020 e a Resolução nº 318, de 7/05/2020, suspendendo o expediente presencial no Poder Judiciário
brasileiro, bem como os processos e seus prazos;
Considerando, ainda, que o E. TJPA editou
Portarias Conjuntas (GP/VP/CJRMB/CJCI) suspendendo todos os processos e seus prazos, com início no
dia 20/03/2020 (Portaria Conjunta nº 04/2020), retomados sem qualquer tipo de escalonamento no dia
16/06/2020, quanto aos processos eletrônicos (Portaria Conjunta nº14/2020), e no dia 17/08/2020, em
relação aos processos físicos com trâmite nesta Comarca (PORTARIA Nº 1834/2020-GP).
Assim,
designo a audiência para o dia 09/03/2021, às 09H30 horas, para a realização de audiência de instrução e
julgamento. Nos termos do art. 20 da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020- GP/ VP/ CJRMB/ CJCI, de
21/06/2020, a audiência se realizará por videoconferência, conforme artigo 5º e 18, inciso I, ambos da
Portaria Conjunta nº 10/2020 - GP/VP/ CJRMB/CJCI, de 15/05/2020, pela plataforma MICROSOFT
TEAMS disponibilizada pelo ETJPA (art. 18, § 1º), a qual poderá ser acessada por meio do seguinte link:
¿ h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p join/19%3afb5218bfd1154aab8b10f72d035ac5dc%40thread.skype/1610984649193?context=%7b%22Tid
%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%224c82547f-d9a7-48fe9d71-f898dcca4df0%22%7d ¿. a)
As Testemunhas arroladas: 1) o ato ocorrerá por sistema de
videoconferência, com link de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a
forma de acesso; 2) todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual
pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; b) Réu, o
qual deverá ser informado que o seu interrogatório será realizado por videoconferência, devendo a casa
penal realizar os devidos procedimentos para o ato;
Requisite-se as testemunhas indicadas pelas
partes;
Em caso necessário, expeça-se carta precatória.
Ciência ao Ministério Público e a
Defensoria Pública.
P.I. Cumpra-se.
Altamira, 18 de janeiro de 2021.
ÁLVARO JOSÉ DA
SILVA SOUSA
Juiz de Direito respondendo
Pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira
Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº. 1651, São Sebastião, Altamira/PA E-mail:
2crimaltamira@tjpa.jus.br / Fone: (93) 3502-9100
PROCESSO:
00076547120148140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/01/2021---DENUNCIADO:DIEMISSON JOSE DE SOUSA
ARAUJO VITIMA:S. O. B. P. VITIMA:M. I. S. S. . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? 2? VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA A??O PENAL PROCESSO: 0007654-71.2014.8.14.0005 R?U:
DIEMISSON JOS? DE SOUSA ARA?JO DESPACHO Considerando que, em decorr?ncia da pandemia
Covid-19, o Conselho Nacional de Justi?a editou Atos Normativos (Resolu??o n? 313, de 19/03/2020,
Resolu??o n? 314, de 20/04/2020 e a Resolu??o n? 318, de 7/05/2020, suspendendo o expediente
presencial no Poder Judici?rio brasileiro, bem como os processos e seus prazos; Considerando, ainda,
que o E. TJPA editou Portarias Conjuntas (GP/VP/CJRMB/CJCI) suspendendo todos os processos e seus
prazos, com in?cio no dia 20/03/2020 (Portaria Conjunta n? 04/2020), retomados no dia 16/06/2020,
quanto aos processos eletr?nicos (Portaria Conjunta n?14/2020), e no dia 17/08/2020, em rela??o aos
processos f?sicos com tr?mite nesta Comarca (PORTARIA N? 1834/2020-GP); Redesigno a audi?ncia de
instru??o e julgamento para o dia 27/08/2021, ?s 10:30h. Nos termos do artigo 20 da PORTARIA
CONJUNTA N? 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21/06/2020, a audi?ncia se realizar? por
videoconfer?ncia, conforme artigo 5? e 18, inciso I, ambos da Portaria Conjunta n? 10/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15/05/2020, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA
