TJPB 27/04/2017 -Fic. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017

de suspensão dos descontos. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
reexame ex officio e à súplica apelatória da PBPREV, dando-se provimento parcial ao recurso do
promovente, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28)
Apelação Cível nº 00032509220158150011. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Ricardo Luiz Martins Lacerda. Advogado(s): Rayanne Ismael Rocha – OAB/PB 4.863. Apelado(s):
Yeda Silveira Martins Lacerda. Advogado(s): Lívia Silveira Amorim – OAB/PB 16.641. Na sessão de 18.04.17–
Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Apelação Cível nº 00220335020138152001. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Santana e Ribeiro Ltda. Advogado(s): Fábio Firmino
de Araújo – OAB/PB 6.509. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega
Figueiredo. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Apelação Cível nº
00064528220128150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A. Apelado(s): Veiga Com. de Materiais de
Construção Ltda. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Apelação Cível nº
00205521820148152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria da Glória dos
Santos. Advogado(s): Bruno de Sousa Carvalho – OAB/PB 11.714. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32)
Apelação Cível nº 00612835620148152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Francisco de Assis Araújo Santos. Advogada(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa – OAB/PB 11.741. Apelada(s):
Família Bandeirante Previdência Privada. Advogado(s): Eduardo Paoliello – OAB/MG 80.702. Na sessão de
18.04.17–Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Apelação Cível nº 00038856520128150371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisco Mamedes Bezerra. Advogado(s): Raimundo Nonato da Costa –
OAB/PB 3.796. Apelado(s): Agro Insustrial e Comercial Yamakawa Ltda. Advogado(s): Eliomar Pinheiro de
Sousa – OAB/PB 14.876. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação Cível nº
00868323920128152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Hipólito Machado Raimundo de
Lima. Advogado(s): Hipólito Machado Raimundo de Lima – em causa própria– OAB/PB 14.066. Na sessão de
18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Esteve
presente Dr. Hipólito Machado Raimundo de Lima. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35)
Apelação Cível nº 00015073620158150241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Bradesco
Seguro S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos – OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Damião Souza Santos.
Advogado(s): Sheila Taruza dos S. Vasconcelos – OAB/PB 7.238. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível nº
00004876320148150461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Maria Iranete dos Santos
e outras. Advogado(s): Danielly S. Brito Lucena – OAB/PB 16.509. Apelado(s): Município de Solânea.
Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138.Na sessão de 18.04.17–Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 37) Apelação Cível nº 00164159520118152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): João Inácio da Silva e José de Almeida Costa. Advogado(s): Paulo Antônio Cabral de Menezes –
OAB/PB 8.830 e Gustavo Cabral de Moura OAB/PB 17.681. Apelado(s): Arimatéia Imóveis e Construções Ltda.
Advogado(s): Luis Carlos Brito Pereira – OAB/PB 6.456. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 38) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00004307620158150601. Oriundo da Comarca de Belém.
Apelante(s): IPSMB – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém. Advogado(s): Camila
Maria Marinho Lisboa Alves – OAB/PB 19.279. 1ºApelado(s): Edite Ferreira Marculino. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha – OAB/PB 10.751. 2ºApelado(s): Município de Belém. Remetente: Juízo da Comarca de
Belém. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Rejeitada a prejudicial de p rescrição. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). 39) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00413806920138152001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Maria Rita Meneses de Almeida. Advogado(s):
Francisco Eugênio Gouveia Neiva– OAB/PB 11.447. Remetente:Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 40) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00044532620148150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogados: Elísia Helena de Melo Martini – OAB/PB 1853-A e Henrique José Parada
Simão – OAB/SP 221.386. Apelado(s): Howard William Pearson. Advogado: José Dinart Freire de Lima – OAB/
PB 7.541. Recorrente: Howard William Pearson. Advogado: José Dinart Freire de Lima – OAB/PB 7.541.
Recorrida: Banco Santander Brasil S/A. Advogados: Elísia Helena de Melo Martini – OAB/PB e Henrique José
Parada Simão – OAB/SP 221.386. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao apelo e deuse provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 41) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00197327720068152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Via Dragados S/A e outros. Advogado(s): Fabrício Montenegro de
Moraes – OAB/PB 10.050. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Sérgio Roberto
Félix Lima. Recorrente(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Sérgio Roberto Félix Lima.
Recorrido(s): Via Dragados S/A e outros. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Moraes – OAB/PB 10.050. Na
sessão de 18.04.17–Decisão: Adiado para próxima sessão, por indicação do relator. RELATOR: EXMO.
DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M.
B. Cavalcanti). 42) Apelação Cível nº 00397438320138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Ivan Burity de Almeida.
Advogado(s): Renovato Ferreira de Souza Junior – OAB/PB 19.072-B. Na sessão de 18.04.17–Decisão:
Adiado para próxima sessão, consoante petitório do apelado. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 43)
Apelação Cível nº 00085481220158152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Apelante(s): João Elson de Barros Inocência. Advogado(s): Alex Taveira dos Santos – OAB/PB 20.553 e
Cinthia Nascimento - OAB/PB 19.917. Apelado(s): Justiça Pública. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 44) Apelação Cível nº 00001924020158150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): Laércio de Araújo Lopes. Advogado(s): José Gomes Neto – OAB/PB 15.889. Apelado(s): Energisa
S/A. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 45) Apelação Cível nº 00128501120138150011. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Tatiane da Silva Brasileiro. Advogado(s): Andreza
Loize Gomes de Souza Marcolino – OAB/PB 14.419. Apelado(s): Bompreço Supermercado do Nordeste Ltda.
Advogado(s): Ricardo Franceschini – OAB/PB 24140-A. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 46) Apelação
Cível nº 00015966920168150000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Celso David Antunes – OAB/BA 1.141-A e Luís Carlos Laurenço OAB/BA 16.780.
Apelado(s): José Maria Alves Maia. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442. Na sessão de
18.04.17–Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). 47) Apelação Cível nº 00470542820138152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Maria das Neves Dantas de Araújo. Advogado(s): André Castelo Branco
Pereira da Silva – OAB/PB 18.788. Apelado(s): VGR Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota
- OAB/PB 12.513 e Márcio Vinícius Costa Pereira – OAB/RJ 84.367. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti).
48) Apelação Cível nº 00007704320168150000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Marconi Nunes da Silva. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo – OAB/PB 3.643. Apelado(s):
Marcela Nogueira Nunes. Defensora(s): Gizelda Gonzaga de Moraes – OAB/PB 3.565. Na sessão de 18.04.17–
Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M.
B. Cavalcanti). 49) Apelação Cível nº 00057595120138150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Cleonerubens Lopes Nogueira. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira – OAB/PB 10.384.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 50) Apelação Cível nº 00781300720128152001. Oriundo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Esmale – Assistência Internacional de Saúde Ltda. Advogado(s):
José Areias Bulhões– OAB/AL 789, Thaís Malta Bulhões Campello OAB/AL 6.097 e Sérgio de Figueiredo
Silveira OAB/AL 11.045. Apelado(s): Josefa Cláudia de Lima Andrade. Advogado(s): Marcus Paulo Freire –
OAB/PB 13.693. Na sessão de 18.04.17–Cota: Retirado de pauta. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUAR-

21

DO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 51)
Apelação Cível nº 00052156920128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante(s): Estênio
da Nóbrega Dantas. Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de Souza – OAB/PB 10.503. 2º Apelante(s): Denis
Pereira Januário, Emmanuel Nunes de Oliveira e Fábio Miguel Lopes. Advogado(s): Genival Veloso de França
Filho – OAB/PB 5.108 e Ítalo Oliveira OAB/PB 16.004. 3º Apelante(s): Wigner Leite dos Anjos. Advogado(s):
Michel Pereira Barreiro– OAB/PB 11.432. Apelado(s): Ministério Público da Paraíba. Na sessão de 18.04.17–
Decisão: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 52) Apelação Cível nº
00009737620158150311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel. Apelante(s): Maria Pereira de Souza.
Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa– OAB/PB 19.896. Apelado(s): Energisa S/A. Na sessão de 18.04.17–
Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M.
B. Cavalcanti). 53) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00029993320158150251. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Apelado(s): Edilson Brandão de Lucena Júnior.
Advogado(s): Phillipe Palmeira Monteiro Felipe – OAB/PB 16.450. Recorrente(s): Edilson Brandão de Lucena
Júnior. Advogado(s): Phillipe Palmeira Monteiro Felipe – OAB/PB 16.450. Recorrido(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832A. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento ao recurso
adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00013315920078150331. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Apelante(s): José Ataíde dos Santos. Advogado(s): José Alves Cardoso – OAB/PB 3.562. Apelado(s): Cassiano Cardoso Gomes e outros. Advogado(s): Maria Oletriz de Lima Filgueira – OAB/PB 11.534. Recorrente(s):
Cassiano Cardoso Gomes e outros. Advogado(s): Maria Oletriz de Lima Filgueira – OAB/PB 11.534. Recorrido(s):
José Ataíde dos Santos. Advogado(s): José Alves Cardoso – OAB/PB 3.562. Na sessão de 18.04.17–
Decisão: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). 55) Apelação Cível nº 00188001620118152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Condomínio Manaíra. Advogado(s): Pedro Pires - OAB/PB 11.879 e Marcos
Pires OAB/PB 3.994. 2º Apelante(s): Monaliza Henriques de Lima. Advogado(s): Marcela Aragão de Carvalho
Costa – OAB/PB 13.549 e João de Carvalho Costa Filho - OAB/PB 4.833. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão
de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 56) Apelação Cível nº 00018026620158150211. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Maria dos Remédios Pereira dos Santos. Advogado(s): Jakeleudo Alves
Barbosa – OAB/PB 11.464. Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Maurício Silva Leahy – OAB/BA 13.907
e Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 13.908. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 57) Apelação Cível
nº 00017238720158150211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Ednalva do Nascimento Lima. Advogado(s): Jackson Rodrigues da Silva– OAB/PB 15.205. Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s):
Maurício Silva Leahy – OAB/BA 13.907 e Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 13.908. Na sessão de
18.04.17–Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). 58) Apelação Cível nº 00018770820158150211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Itaporanga. Apelante(s): Wellington Cordeiro Soares. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa – OAB/PB 11.464.
Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Maurício Silva Leahy – OAB/BA 13.907 e Humberto Graziano
Valverde – OAB/BA 13.908. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 59) Apelação Cível nº 00012802120128150251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): COLPAT 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado(s): Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti – OAB/PE 23.546 e Ricardo de Castro e Silva Dalle
– OAB/PE 23.679. Apelado(s): Carlos Antônio Josino de Lucena. Advogado(s): Delmiro Gomes da Silva Neto
– OAB/PB 12.362 e outro. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 60) Apelação Cível nº 00066058420068150251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Natália Fernando Inocêncio Silva. Advogado(s): Daniele
de Sousa Rodrigues – OAB/PB 15.771. Apelado(s): Roberto Rivelino Soares de Medeiros e outra. Advogado(s):
Airton de Albuquerque do Ó – OAB/PB 3.454. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 61) Apelação Cível
nº 00033970820158150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Girlândia Trajano da Silva.
Advogado(s): José Rijalma de Oliveira Júnior – OAB/PB 17.339. Apelado(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 62) Apelação
Cível nº 00062096320138150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisco Rigélio de
Oliveira. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza – OAB/PB 10.503. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 18.04.17–Decisão:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 63) Apelação Cível nº 00009312720158150311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel. Apelante(s): Maria Leite da Silva. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. Apelado(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Melo Silva – OAB/PB 11.268.
Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 64) Apelação Cível nº 00009157320158150311. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Luis Guilherme da Silva. Advogado(s): Carlos Cícero de
Sousa – OAB/PB 19.896. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo
Gustavo de Melo Silva – OAB/PB 11.268. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 65) Apelação Cível
nº 00009295720158150311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Rinaldo Nóbrega
Pinage. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Melo Silva – OAB/PB 11.268. Na sessão de 18.04.17–
Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M.
B. Cavalcanti). 66) Apelação Cível nº 00032987220148150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s):
Ministério Público Estadual. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 67) Apelação Cível nº
00054386720148150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Cuitegi.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.496. Apelado(s): Rita de Cácia Monteiro. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 68) Apelação Cível
nº 00012082820148151071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Josefa Ricardo Silva. Advogado(s):
Fabiano Soares de Amorim – OAB/PB 18.263 e José Francisco de Lira – OAB/PB 4.234. Apelado(s): Cia.
Pernambucanas de Saneamento – Compesa. Advogado(s): Leda Maria Silvestre – OAB/PB 5.687. Na sessão
de 18.04.17–Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). 69) Apelação Cível nº 00013707320148150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): Cirônio Ferreira da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB
4.007. 1ºApelado(s): PETROS – Fundação Petrobrás de Seguridade. Advogado(s): Carlyson Renato Alves da
Silva – OAB/PB 19.830-A. 2ºApelado(s): Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás. Advogado(s): João Eduardo
Soares Donato – OAB/PE 29.291. Na sessão de 18.04.17–Decisão: Rejeitada preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 70) Apelação Cível nº 00046463320118150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Município de Vieirópolis, representado por sua Procuradora Luci Gomes de Sena - OAB/PB 12.725.
Apelado(s): Valdiza Alves Gadelha e Jucelma Gadelha Andrade. Advogado(s): Fabricio Abrantes de Oliveira –
OAB/PB 10.384. Cota: Na sessão do dia 09.02.2017, adiado face o adiantado da hora. Na sessão de 14.02.17
– Cota:”Adiado face a ausência justificada do Relator”. Na sessão de 21.02.17 - Cota: Adiado face a ausência
justificada do Relator. Na sessão de 07.03.17 - Cota: Adiado face a ausência justificada do Relator. Na sessão
de 14.03.17 - Cota: Adiado face a ausência justificada do Relator. Na sessão de 23.03.17 - Cota: Adiado face
a ausência justificada do Relator. Na sessão de 28.03.17 - Cota: Após o voto do relator, o Excelentíssimo
Doutor Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Desembargador
José Ricardo Porto) que dava provimento ao recurso, em desarmonia com o parecer Ministerial, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos pediu vista. Aguardam o Excelentíssimo Desembargador José
Ricardo Porto e o Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a
Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Na sessão de 04.04.17 –