TJPB 31/01/2018 -Fic. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018

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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S): “(…) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.”
HABEAS CORPUS Nº 0000007-71.2018.815.0000. Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Paciente: Suelyo Jovem Gonçalves da Silva. Impetrado: Juízo Plantonista da comarca de Prata.
HABEAS CORPUS Nº 0000002-49.2018.815.0000. Impetrante: Hanna Maria de Oliveira Avelino (OAB/PB nº
19.239). Paciente: Matheus Fragoso de Oliveira. Impetrado: Juízo da comarca de Soledade.
HABEAS CORPUS Nº 0000004-19.2018.815.0000. Impetrante: Hanna Maria de Oliveira Avelino (OAB/PB nº
19.239). Paciente: André Rodrigues de Souza. Impetrado: Juízo da comarca de Soledade.
HABEAS CORPUS Nº 0000006-86.2018.815.0000. Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Paciente: José Carlos Eufrásio de Lima. Impetrado: Juízo Plantonista da comarca de Prata.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S): “(…) NÃO CONHEÇO do presente habeas corpus, com
arrimo na parte final do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal.”
Habeas Corpus nº 0000011-11.2018.815.0000. Impetrante: Luciano Carneiro da Cunha Filho (OAB/PB Nº 17.923).
Paciente: Joanderson da Conceição Santos. Impetrado: Juízo da 4ª Vara da comarca de Cabedelo.
HABEAS CORPUS nº 0000003-34.2018.815.0000. Impetrante: Hannah Maria de Oliveira Avelino (OAB/PB nº
19.329). Paciente: Matheus Sales Rosa. Impetrado: Juízo da comarca de Soledade – PB.
HABEAS CORPUS nº 0000005-04.2018.815.0000. Impetrante: Hannah Maria de Oliveira Avelino (OAB/PB nº
19.329). Paciente: Alexsandro do Nascimento Pereira. Impetrado: Juízo da comarca de Soledade – PB.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S): “(…) presentes a fumaça do bom direito e o perigo da
demora, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para revogar a decisão vergastada e determinar aos agravados,
IMEDIATAMENTE, a realização do exame “enteroscopia por cápsula endoscópica” na agravante, sob
pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).”
Agravo de Instrumento nº 0000009-41.2018.815.0000. Agravante: Adalice Ismael de Oliveira, representada por
seu curador Elson Pessoa de Carvalho Filho. Advogado: Elson Pessoa de Carvalho Filho (OAB/PB nº 14.160).
1º Agravado: Unimed João Pessoa. Advogado: sem advogado nos autos. 2º Agravado: Hospital Unimed Alberto
Urquiza Wanderley. Advogado: sem advogado nos autos.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S): “(…) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”
Habeas Corpus nº 0001928-02.2017.815.0000. Impetrante: Jaldelenio Reis de Meneses (OAB/PB nº 5.634).
Paciente: Gerailton da Silva Passos. Impetrado: Juízo de direito da 1ª vara de família de João Pessoa – PB.
Habeas Corpus nº 0001927-17.2017.815.0000. Impetrante: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO (OAB/PB nº
7.343). Paciente: JOSIEL ANDRADE DE SOUSA. Impetrado: Juízo de direito da 1ª vara de SOUSA – PB.
Agravo de Instrumento nº 0001916-85.2017.815.0000. Agravante: Erivan Severo de Oliveira Pires. Advogado: Rodrigo
Isidro Gomes de Queiroz, (OAB/PB 16.915). Agravado: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama.
HABEAS CORPUS Nº 0001919-40.2017.815.0000. Impetrante: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz (OAB/PB
N° 16.068). Paciente: Daniel da Silva Pereira. Impetrado: Juízo de Direito da comarca de Caaporã.
HABEAS CORPUS Nº 0001918-55.2017.815.0000. Impetrante: Roberlando Véras de Oliveira, OAB/PB 17.320.
Paciente: Gabriel Vasconcelos Mendes. Impetrado: Juízo da vara única da comarca de Caaporã.
HABEAS CORPUS Nº 0001926-32.2017.815.0000. Impetrante: INÁCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO (OAB/PB
Nº 16.676). Paciente: SIDNEY ALEXANDRE SIQUEIRA QUEIROZ. Impetrado: Juízo DE DIREITO da vara DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DA CAPITAL.
HABEAS CORPUS Nº 0001922-92.2017.815.0000. Impetrantes: José Maria de Almeida Bastos (OAB/PB 973),
Manoel Henrique Serejo da Silva (OAB/PB n° 21.556) e Florêncio Teixeira Bastos Bisneto (OAB/PB n° 15.851).
Paciente: Marcos Aurélio de Lima. Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes da Capital.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 6, de 29 de janeiro de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista a migração dos processos eletrônicos em tramitação no E-Jus para o PJE e consequente
seguimento do processo de unificação de plataforma de tramitação de processos eletrônicos neste Tribunal,
resolve:
Art. 1º. Ampliar, nos termos do §1º do art. 35 da Resolução nº 185 do CNJ, a partir do trigésimo dia posterior
à publicação deste, a utilização do PJE nos feitos de competência dos Juizados Especiais Criminais nas
seguintes Unidades Judiciárias:
__________________________________________________________________________________________________
1ª
Vara Mista de Araruna
1ª Vara Mista de Esperança
__________________________________________________________________________________________________
1ª
Vara Mista de Piancó
1ª Vara Mista de Pombal
__________________________________________________________________________________________________
1ª
Vara Mista de Queimadas
1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
__________________________________________________________________________________________________
1ª
Vara Mista de Sapé
1º Juizado Especial Cível da Capital
__________________________________________________________________________________________________
1º
Juizado Especial Cível de Campina Grande
2ª Vara Mista de Araruna
__________________________________________________________________________________________________
2ª
Vara Mista de Piancó
2ª Vara Mista de Pombal
__________________________________________________________________________________________________
2ª
Vara Mista de Queimadas
2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
__________________________________________________________________________________________________
2ª
Vara Mista de Sapé
2º Juizado Especial Cível da Capital
__________________________________________________________________________________________________
2º
Juizado Especial Cível de Campina Grande
3ª Vara Mista de Pombal
__________________________________________________________________________________________________
3ª
Vara Mista de Sapé
3º Juizado Especial Cível da Capital
__________________________________________________________________________________________________
4º
Juizado Especial Cível da Capital
5º Juizado Especial Cível da Capital
__________________________________________________________________________________________________
6º
Juizado Especial Cível da Capital
Vara Única de Água Branca
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Alagoa Grande
Vara Única de Alagoa Nova
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Alagoinha
Vara Única de Alhandra
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Araçagi
Vara Única de Arara
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Areia
Vara Única de Aroeiras
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Barra de Santa Rosa
Vara Única de Belém
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Bonito de Santa Fé
Vara Única de Boqueirão
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Brejo do Cruz
Vara Única de Caaporã
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Cabaceiras
Vara Única de Cacimba de Dentro
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Caiçara
Vara Única de Conde
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Coremas
Vara Única de Cruz do Espírito Santo
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Gurinhém
Vara Única de Jacaraú
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Juazeirinho
Vara Única de Lucena
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Malta
Vara Única de Mari
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Paulista
Vara Única de Pedras de Fogo
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Picuí
Vara Única de Pilar
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Pilões
Vara Única de Pirpirituba
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Pocinhos
Vara Única de Prata
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Remígio
Vara Única de Rio Tinto
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Santa Luzia
Vara Única de Santana dos Garrotes
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de São Bento
Vara Única de São João do Cariri
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de São José de Piranhas
Vara Única de São Mamede
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Serra Branca
Vara Única de Serraria
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Solânea
Vara Única de Soledade
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Sumé
Vara Única de Taperoá
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Teixeira
Vara Única de Uiraúna
__________________________________________________________________________________________________
Vara
Única de Umbuzeiro
__________________________________________________________________________________________________
Art. 2º. Os novos feitos ou aqueles redistribuídos por incompetência territorial que implique em alteração da
Comarca deverão ser distribuídos exclusivamente no PJE;
Art. 3º. Os processos físicos em tramitação permanecerão com seu andamento de forma física até seu
arquivamento ou até que seja implantada solução tecnológica que possibilite a sua digitalização e migração
para o PJE.
Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Art. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S): “(…) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA para cassar a decisão agravada, revogando o direito de visitação dos agravados ao menor D.
H. B. da C. F..”

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

Paulo Roberto Guimarães
2018.019.875
Oficial de Justiça
Patos
28/01/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Erlândio Almeida de Ararújo
2018.019.906
Oficial de Justiça
Itaporanga
28/01/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Erlândio Almeida de Ararújo
2018.019.914
Oficial de Justiça
Patos
29/01/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Roberto Guimarães
2018.019.867
Oficial de Justiça
Patos
29/01/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2018.019.787
Oficial de Justiça
Boqueirão
08 a 12/01/2018
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2018.019.795
Oficial de Justiça
Boqueirão
15 a 19/01/2018
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2018.019.818
Oficial de Justiça
Boqueirão
29/01 a 02/02/201
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2018.019.800
Oficial de Justiça
Boqueirão
22 a 26/01/2018
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Raimundo Vieira
2018.020.508
Analista Judiciário
Alagoinha
23/01/2018
Realizar estudo psicossocial
da Silva de Araújo
- Especialidade Psicologia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
2018.020.276
Motorista
São João do Cariri
17/01/2018
Conduzir técnico de informática para realizar manutenção em equipamentos de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
2018.020.233
Motorista
São João do Cariri
26/01/2018
Conduzir técnico de informática para realizar manutenção em equipamentos de informática
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.