TJPB 03/10/2018 -Fic. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018

Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). 1°
Apelado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto.
2° Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral Gilberto Carneiro da Gama. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 - Apelações Cíveis Nº 0017794-32.2008.815.0011. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Isabela Marques dos Santos. Advogado(s): Alexei
Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164). 2° Apelante(s): SERASA S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura (OAB/
PB 8.850). 1° Apelado(s): Isabela Marques dos Santos. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB
9.164). 2° Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Multiplo. Advogado(s): Kaline de Melo Duarte (OAB/PB
14.042), Bruno Souto da Franca (OAB/PB 9.595) e outro. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO 2° APELO,
ANTE SUA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 932, III, DO CPC. CONHECEU-SE DO 1°
RECURSO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. BRUNO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 004641833.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelados(s):Espedito Martins da Silva
Junior. Advogado(s): José Laurindo da Silva Segundo (OAB/PB 13.191). Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000679-79.2018.815.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Genilson Antonio de Andrade. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946). Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 18 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0104326-14.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): Iremar Clementino Neves. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946). Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0066343-10.2014.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelados(s): Nilton Tranquilino da Silva Filho. Advogado(s): Pamela
Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129). Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0009710-13.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto. Apelados(s): José Cordeiro Dias. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB
14.897). Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 - Remessa Oficial e
Apelação Cível Nº 0010035-70.2015.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelados(s):
Edjane Maria da Silva Oliveira. Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa (OAB/PB 17.253). Remetente: Juízo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 000454781.2015.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. 2° Apelante(s): PBPrev – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): Elson Tadeu
Alves dos Reis. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Remetente: Juízo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “DE OFÍCIO, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E NÃO
SE CONHECEU DO APELO DA PBPREV, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, REJEITOU-SE A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA E DEUSE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº
0005283-02.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. 2° Apelante(s): PBPrev –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): José
Helio Alves. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca Diniz de Castilho Santos
(OAB/PB 11.898). Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 24 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0005222-44.2015.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Maria Clara Carvalho Lujan. 2° Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): José Eduardo Lins de Albuquerque. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente: Juízo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DEUSE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº
0009618-98.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. 2° Apelante(s): Nildeval
Batista do Nascimento. Advogado(s): Herberto S. Palmeira Junior (OAB/PB 11.665), Alexandre Gustavo Cezar
Neves (OAB/PB 14.640) e outro. Apelados(s):Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 26 - Apelação Cível Nº 000166260.2016.815.2001. Oriundo da 7ª Vara da Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Edilete Bezerra de
Oliveira. Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves (OAB/PB 11.524). Apelado(s): Hytallo Fernando Bezerra
Dore Marques. Advogado(s): Jorge Marques Neto (OAB/PB 5.543). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.09.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. RELATOR, QUE
ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE FÉRIAS REGULARES”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). 27 - Apelações Cíveis Nº 0041042-94.2010.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira. 1° Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB
126.504-A). 2° Apelante(s): Adolfo Braz dos Santos. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB
8.424). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.09.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. RELATOR, QUE ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE
FÉRIAS REGULARES”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 - Agravos
Internos Nº 0020595-91.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Felipe de Araujo Ribeiro. 2° Agravante(s):
PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Agravado(s):
Delcilene de Lima Ramos. Advogado(s): Carla Emilly Gregório Dantas (OAB/PB 16.187). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 - Agravo Interno Nº 004872623.2003.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): PCM Planejamento, Construções e Manutenções Civil Ltda. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 30 - Embargos de Declaração Nº 0027481-09.2010.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson F. Torres Matos (OAB/PB 13.040). Embargado(s): Maria das
Graças Barros da Cruz. Advogado(s): Ariosvaldo de Araújo Macena (OAB/PB 14.673). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 - Embargos de Declaração Nº 002496692.2010.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): PLANTERRA – Planejamento
da Terra Ltda. Advogado(s): Adail Byron Pimentel (OAB/PB 3.722). Embargado(s): Gilvandro Trajano de Lima.
Advogado(s): Emanuel Messias Pereira de Lucena (OAB/PB 22.260). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 - Embargos de Declaração Nº 000505124.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Mateus Carvalho Dantas.
Advogado(s): Fernando Augusto Medeiros da Silva Junior (OAB/PB 19.597) e outros. Embargado(s): Gol Linhas

Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 33 - Embargos de Declaração Nº 0112310-49.2012.815.2001. Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Santa Maria Transportes e Fretamentos Ltda. Advogado(s):
Lucenildo Felipe da Silva (OAB/PB 9.444). 1° Embargado(s): José Ataide da Fonseca. Advogado(s): Venancio
Viana de Medeiros Filho (OAB/PB 4.182). 2° Embargado(s): Dalcineide Chacon Castor. Advogado(s): Maria
Angelica Figueiredo Camargo (OAB/PB 15.516). 3° Embargado(s): Companhia Mutual de Seguros. Advogado(s):
Bruno Silva Navega (OAB/RJ 118.948). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 34 - Apelação Cível Nº 0017874-20.2013.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Martinho Tavares da Silva. Advogado(s): Mario Félix de Menezes (OAB/PB
10.416). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Bengui (OAB/PB 32.505-A).
RESULTADO: “DE OFÍCIO, ANULOU-SE A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 35 - Apelação Cível Nº 0043413-32.2013.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A e Mapfre Seguros Gerais S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Apelado(s): Gabriel Tobias Pereira
de Aquino. Advogado(s): José Sueldo Gomes Bezerra Filho (OAB/PB 16.900). RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 36 - Apelação Cível Nº 0000720-96.2014.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria Luiza Fernandes. Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves (OAB/PB 11.524). Apelado(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB
8.463) e Leidson F. Torres Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 37 - Apelações Cíveis Nº 0000632-11.2012.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Piancó. 1° Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Suênio Pompeu de Brito (OAB/PB
14.515). 2° Apelante(s): Pedro Erieudo Cavalcante de Lacerda. Advogado(s): Adão Gomes da Silva Neto
(OAB/PB 19.139) e outro. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 38 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0003326-34.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelado(s): João Alberto Vasconcelos. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946) e outra. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 - Agravo
Interno Nº 0000545-23.2016.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Andressa Mylena Correira Lima. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes (OAB/PB 7.246). Agravado(s): Unimed
Recife – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Romulo Marinho Falcão (OAB/PE 20.427), Maria
Eduarda do Rego Gomes (OAB/PE 40.847) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40 - Agravo Interno Nº 0031978-61.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Mário Fernandes da Costa. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41 - Embargos
de Declaração Nº 0000816-72.2011.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Jornal Correio da Paraíba Ltda. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira (OAB/PB 6.857), Clóvis
Souto Guimarães Junior (OAB/PB 16.354) e outra. Embargado(s): Érico de Lima Nóbrega. Advogado(s): Érico
de Lima Nóbrega (OAB/PB 9.602). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 - Apelação Cível Nº 0001361-66.2013.815.0531. Oriundo da Comarca de Malta. Apelante(s): Raquel
Dantas Pereira. Advogado(s): Kleber Marques de França (OAB/PB 11.193). Apelado(s): Município de Condado.
Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9.366). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, O DR. KLEBERT MARQUES DE FRANÇA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 43 - Apelação Cível Nº 000273056.2014.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Vanailton Gomes da Silva.
Advogado(s): Aélito Messias Formiga (OAB/PB 5.769). Apelado(s): Gentil de Assis Filho ME. Advogado(s):
Osmando Formiga Ney (OAB/PB 11.956). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 - Apelação Cível Nº 0128660-15.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime Fernandes Gonçalves (OAB/PB
10.829). Apelado(s): João Batista de Souza Amorim Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB
14.960). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. JÚLIO CÉSAR LIMA DE FARIAS”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 45 - Apelação Cível Nº 0067901-17.2014.815.2001. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria da Salete Menezes de Almeida. Advogado(s): Gizelle
Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708) e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899).
Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMAR A SENTENÇA COMBATIDA,
JULGANDO-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 - Apelação Cível Nº
0000982-33.2015.815.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7.539). Apelado(s): Jackeline Juvenal da Fonseca Lacerda.
Advogado(s): Cícero José da Silva (OAB/PB 5.919). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 47 - Apelação Cível Nº 0011196-62.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa representado por seu Procurador Adelmar
Azevedo Regis. Apelado(s): Lécia Maria da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB
11.589). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000675861.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araujo Filho. Apelados(s): Francelio Martins
Farais de Barros. Advogado(s): Erika Patrícia Serafim Ferreira Bruns (OAB/PB 17.881). Remetente: Juízo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 49 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0026776-06.2013.815.2001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. 2° Apelante(s): João Damásio do Amaral. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946). Apelados(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1°
RECURSO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR
FÍSICA: RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 01 – Apelação Cível Nº
0042083-73.2008.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Itaú Seguros
Auto e Residência S/A. Advogado(s): Gustavo Guimarães Lima (OAB/PB 12.119). 2° Apelante(s): Andréa Maria
de Alencar e Yasmin de Alencar Lobo de Barros. Advogado(s): João Victor Ribeiro Coutinho (OAB/PB 14.479),
Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB/PB 11.689) e outro. 3° Apelante(s): Hélio Teodulo Gouveira.
Advogado(s): Ítalo Ramon Silva Oliveira (OAB/PB 16.004). 1° Apelado: Os mesmos 2° Apelado(s): Hélio
Teodulo Gouveira. Advogado(s): Ítalo Ramon Silva Oliveira (OAB/PB 16.004). COTA DA SESSÃO NO DIA
11.09.2018: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DAS PROMOVENTES E
DO PROMOVIDO E DEU PROVIMENTO AO APELO DA SEGURADORA, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO 3° APELANTE (HÉLIO TEÓDULO GOUVEIA), O DR. ÍTALO
OLIVEIRA E PELAS 1° APELADAS, O DR. FELIPE RIBEIRO COUTINHO. COTA DA SESSÃO NO DIA
18.09.2018: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DAS PROMOVENTES E DO PROMOVIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA SEGURADORA, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02
– Apelação Cível Nº 0043259-14.2013.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Maria do Socorro Cruz. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros (OAB/PB 11.505). Apelado(s): Mapfre
Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). COTA
DA SESSÃO NO DIA 18.09.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 25.09.2018, POR INDICAÇÃO DA
RELATORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE - 01) – Agravo de Instrumento N° 0804096-07.2018.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Gustavo Barroso de Moraes Santos e Ana Beatriz Monteiro de Oliveira.
Advogado(a): Elenir Alves da Silva Rodrigues (OAB/PB 8257). Agravado(s): Sociedade de Ensino Wanderley