DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL AGRAVADO: DIMEL DISTRIBUIDORA MENDES LTDA DEFENSORA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA 14.05.19Resultado: Não se conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 18 - AGRAVO INTERNO Nº: 0812860-81.2015.8.15.0001 ORIGEM: 8ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADA: ARABELA DE CASSIA SILVA (OAB/PB 11835) AGRAVADO: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADVOGADOS:
PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857), CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR (OAB/PB 16.354) E INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO (OAB/PB 22.337) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 19 AGRAVO INTERNO N. 0802222-50.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, PELA PROCURADORA LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADA: PLASMIL – INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA – ME, REPRESENTADA PELA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 14.05.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Agravo
Interno e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime.. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 20 - AGRAVO INTERNO Nº: 0800683-49.2019.8.15.0000 ORIGEM:
3ª VARA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: MARIA PATRICIA FARIAS GOMES ADVOGADOS: ERLI
BATISTA DE SÁ NETO (OAB/PB 24.914) E FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS (OAB/PB 19.479 )
AGRAVADO: CILEDA MARIA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS, MARCONI CESAR PALMEIRA FILHO 14.05.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 21 - AGRAVO INTERNO Nº: 0806334-96.2018.8.15.0000 ORIGEM: 14ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA
COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330) AGRAVADO: JUSSIE LOPES DE LACERDA ADVOGADO: FELIPE DE
SOUSA FERREIRA (OAB/PA 15628) 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento
ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Felipe de Sousa
Ferreira, em favor do Agravado. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 22 - AGRAVO INTERNO
N. 0800256-52.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO AGRAVADA: MG MÁRMORES E GRANITOS LTDA 14.05.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente
do Agravo Interno e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime..
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 23 - AGRAVO INTERNO N. 0804012-69.2019.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE ALIMENTOS PAU BRASIL LTDA. 14.05.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Agravo Interno e, na
parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime.. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 24 - AGRAVO INTERNO Nº: 0802823-56.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP N° 128.341) AGRAVADO: LUIS ANTONIO BEZERRA
TAVERNARD ADVOGADO: ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA (OAB/PB Nº 17.804) 14.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 25 - AGRAVO INTERNO Nº: 0801206-61.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
SERGIO ROBERTO FELIX LIMA AGRAVADO: MALHASHOP - COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA
ADVOGADO: STANISLAW COSTA ELOY (OAB-PB 8980) 14.05.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do
Agravo Interno e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime..
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 26 – AGRAVO INTERNO N. 0802953-46.2019.815.0000
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. AGRAVADA: GRIFFE MATERIAL ÓTICO LDTA – ME 14.05.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Agravo Interno e, na parte
conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime.. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. (PJE) 27 - AGRAVO INTERNO N. 0801209-16.2019.815.0000 ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA
DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, PELA PROCURADORA ADLANY ALVES XAVIER AGRAVADAS: INES E JANY CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS, REPRESENTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 14.05.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Agravo Interno e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Unânime.. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 28 - AGRAVO INTERNO N. 080203105.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, PELA PROCURADORA ADLANY ALVES XAVIER AGRAVADO: JOSÉ MARCOS DA
CRUZ, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 14.05.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Agravo Interno e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto
do Relator. Unânime.. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0806046-51.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: COOTEC
ELETRONICA LTDA – ME ADVOGADO: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA (OAB/PB 5001) AGRAVADO:
TUBARÃO MARANHENSE LTDA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL MARIA LUCIA TEIXEIRA
COUTINHO ADVOGADO: JOAO BRITO DE GOIS FILHO (OAB/PB – 11822) 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (PJE) 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800520-69.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA
REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTES: ANTÔNIO FERREIRA DE PONTES E SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ (OAB/PB N. 7.666) AGRAVADO: MIGUEL DA
NÓBREGA FERREIRA, REPRESENTADO PELA GENITORA KEROLYNE A. DA NÓBREGA ADVOGADO:
THIEGO B. DOS SANTOS (OAB/PB N. 22.669) 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 31 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº: 0806199-84.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: CONSORCIO POTIGUAR – PLANICIE ADVOGADA: RACHEL FRANCA FALCÃO B.
DANTAS (OAB/PB 15.533) AGRAVADO: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA ADVOGADO: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR (OAB/PB 15.441 ) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0807032-05.2018.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES ADELMAR AZEVEDO REGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCÃO E OUTROS AGRAVADO: RAFAEL SOARES HOLANDA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) E UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB
8.445) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080636349.2018.8.15.0000 ORIGEM: VARA UNICA DA COMARCA DE AREIAS AGRAVANTE: EDINANDO JOSE DINIZ
ADVOGADO: EDINANDO JOSÉ DINIZ (OAB/PB 8583) AGRAVADO: BNB ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/CE 16477), ANA CAROLINA MARTINS DE ARAÚJO (OAB/PB 12574), ISAEL BERNARDO DE
OLIVEIRA (OAB/CE 6814) E OUTROS 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 34 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800004-49.2019.815.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ADELMAR AZEVEDO REGIS, LEONARDO TELES DE OLIVEIRA
E OUTROS AGRAVADA: MARIA CAROLINA SORRENTINO LIANZA. ADVOGADOS: RODRIGO SORRENTINO
LIANZA (OAB/PB 13.354) E MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA (OAB/PB Nº 12.537) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801892-53.2019.815.0000
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: FÁBIO ANTÔNIO JALES
ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB 15517) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo
de Instrumento, julgando-se prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0800505-03.2019.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO AGRAVANTE: ERIVAM DOS SANTOS ADVOGADO:
JORGE GLÉCIO A. RAMOS (OAB/PB N° 19.985) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO ADVOGADO:
SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO (OAB/PB 23339) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE)
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806366-04.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAÇAGI AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: JOSE
FELIPE DA SILVA NETO ADVOGADO: LEOMAR DA SILVA COSTA (OAB/PB 19261) 14.05.19-Resultado: Negouse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807072-84.2018.8.15.0000 ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DA BELÉM AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, PELA PROCURADORA LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: TASSIA GUEDES CUNHA AGUILARDO ADVOGADA: TATIANA CARDOSO DE SOUSA SENA RODRIGUES (OAB/PB 13.867 B) 14.05.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080735692.2018.8.15.0000 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463)
E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) AGRAVADO: ELITA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/PB 18897) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, julgando-se prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080678184.2018.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ Nº 74.802), ANDRESSA FERNANDES
MAIA FALCÃO (OAB/PB Nº 21.048) E PAULO ANTONIO MAIA E SILVA (OAB/PB Nº 7.854) AGRAVADO: MARIA
JOSE DE ALBUQUERQUE BARBOSA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
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PARAÍBA 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080166563.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL
S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB N.º 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB/PB N.º 20.832-A). AGRAVADO: EVANDRO SOARES DE MACEDO ADVOGADO: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11589) 14.05.19-Resultado: Conhecido o Agravo de Instrumento,
rejeitadas as preliminares, acolhida a prejudicial, atribuindo o efeito translativo, extinguindo-se o feito com base
no artigo 487, inciso II, do CPC, julgando prejudicadas as demais questões ventiladas, bem como o Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 42 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801684-69.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE
CABEDELO AGRAVANTE: SP CORTE COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – ME ADVOGADO: RODRIGO KARPAT
(OAB/SP 211.136) AGRAVADO: IBRTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAYLLA YASBECK CAMPOS ASFÓRA (OAB/PB 20.293) E MARCEL NUNES DE MIRANDA (OAB/PB 14.968) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 43 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0807141-19.2018.8.15.0000 ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) AGRAVADO:
MARIA ELAIDIA MARTINS GOTTGTROY, ASSISTIDO POR SUA GENITORA. ADVOGADO: SÉRGIO SILVA
GOTTGTROY JÚNIOR (OAB/PB 25.107) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 44 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº: 0800744-07.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRINCESA
ISABEL AGRAVANTE: ROSILDA FERREIRA RABELO ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB
13293) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 45 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº: 0800781-34.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
DO RIO DO PEIXE AGRAVANTE: ANDRE ANACLETO BARBOSA ADVOGADO: LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES (OAB/PB Nº 21.988) AGRAVADO: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA ADVOGADO: JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 9898) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800902-62.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTES: JAQUELINE DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164) AGRAVADO: JOÃO DE BARRO CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Daniel Sitônio de Aguiar, em favor da Agravante.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080112515.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS AGRAVANTE: ANA PAULA GOMES FERREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/PE 46.492) E FLÁVIO AQUINO FAUSTINO (OAB/PE 47.498) AGRAVADA: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL ADVOGADO: MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAÚJO (OAB-PE 36.290) E MARCIO MACIEL BANDEIRA (OAB/PB 10101)
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080159546.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA AGRAVANTE: RAFAELA DOS
SANTOS ADVOGADO: FELIPE VINICIUS BORGES EPIFANIO (OAB-PB Nº 25.876) AGRAVADO: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB Nº 211.648-A) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802569-83.2019.815.0000 ORIGEM: 11ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS (OAB/PB 13.040) AGRAVADA: ISABELLE FERNANDA XAVIER BARBOSA GAMA ADVOGADO: CLAUDINOR L. SOUSA JÚNIOR (OAB/PB 16113) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
julgando-se prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o
Advogado Claudionor Lúcio Sousa Júnior, em favor da Agravada. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0802007-74.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: MC VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE
GOIANA DE ANDRADE (OAB/CE 11.160), JÚLIO YURI RODRIGUES ROLIM (OAB/CE 27.575) E RENATO
RODRIGUES GOMES (OAB/CE 36.001) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 51 - APELAÇÃO Nº: 080132558.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CAIXA DE
ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NIDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR (OAB/PB 12.765) APELADO: CANDICE MARQUES E MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE
BARBOSA DE LUCENA LEAL (OAB/PB 10798) 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
(PJE) 52 - APELAÇÃO Nº: 0816488-44.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB/PE 22.718) APELADO: MARILENE FELIX DA SILVA ADVOGADO: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (OAB/PB 16.928) 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 53 - APELAÇÃO Nº: 080490370.2015.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: LEIDACI CANDEIA
DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNA SOUZA QUEIROZ GREGÓRIO (OAB/PB Nº 20.395) APELADO: MUNICIPIO DE CABEDELO PROCURADOR: YUSSEF DE ASEVEDO OLIVEIRA ADVOGADA: MAYARA ARAÚJO DOS
SANTOS (OAB/PB 16377) 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 54 - APELAÇÃO N. 0807272-10.2015.815.2001
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADA: MARIA DO
SOCORRO SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237) 14.05.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 55 - APELAÇÃO Nº: 0832356-13.2015.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: DIMAS BATISTA GOMES ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE
ALMEIDA (OAB/PB 8424) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 56 - APELAÇÃO Nº: 0820845-18.2015.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: HENRIQUE DANTAS BEZERRA ADVOGADA: JULLYANNA KARLLA
VIEGAS ALBINO (OAB/PB 14.577) E NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 15235) 14.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado
Rômulo Pinto de Lacerda Santana, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE)
57 - APELAÇÃO N 0800105-62.2018.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES
BEZERRA APELADO: COMERCIAL GUARACO LTDA-ME 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 58 - APELAÇÃO Nº: 0800563-64.2017.8.15.0941 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA APELANTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S.
SOARES (OAB/PB 11.268) E LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA (OAB/PB 11.002) APELADO: GERLANDIA
RAMOS DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: JACIELBE GOMES DE MENESES (OAB/PB 16.544) 14.05.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 59 - APELAÇÃO Nº: 0801865-92.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA
DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: JOYCE LARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: VALDEREDO ALVES DA
SILVA (OAB/PB 15.923) E ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA (OAB/PB 21.298) APELADO: MUNICIPIO
DE SOUSA ADVOGADO: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO (OAB/PB 16389) 14.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. (PJE) 60 - APELAÇÃO Nº: 0801221-69.2018.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO PAULO ARRUDA
BARRETO CAVALCANTE (OAB/CE Nº 22.880) APELADO: MARDJANE FERREIRA DE ARAUJO E MARDJANE
FERREIRA DE ARAUJO – EPP 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 61 - APELAÇÃO Nº: 080359054.2018.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICIPIO DE PATOS
PROCURADOR: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO APELADO: GIZELI DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO:
DULCEIA MARIA DOS SANTOS ASSIS (OAB/PB 14.870), JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB 18.027) E
ALBERTO LEITE DE S. PIRES (OAB/PB. 17.997) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 62 - APELAÇÃO Nº:
0862318-13.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ANTONIO JOAO DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB
16.791) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO 14.05.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 63 - APELAÇÃO Nº: 0816064-65.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA DO SOCORRO PESSOA ALMEIDA ADVOGADO:
DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB 20171) APELADO: ISRAEL FARIAS DE MENEZES ADVOGADO:
ANDREI DORNELAS CARVALHO (OAB/PB Nº 12.332) E FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA (OAB/PB
12051)14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 64 - APELAÇÕES Nº: 0801594-75.2014.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA
MISTA DE CABEDELO 1º APELANTE: SARAIVA E SICILIANO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS
