DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
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ENDEREÇO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTAFEIRA, TURNO DA MANHÃ, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM
CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, SOBRE PENA DE CONVERSÃO
DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. E para que futuramente não se alegue
desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 24 de
setembro de 2019. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas
Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO: DOUGLAS DA SILVA SANTOS. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de
Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este
Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n°
7003687-50.2018.815.2002, em desfavor de DOUGLAS DA SILVA SANTOS, brasileiro(A), filho(a) de EUNICE
DA SILVA SANTOS e EDIMILSON RICARDO DOS SANTOS atualmente em lugar incerto e não sabido,
RAZÃO PELA QUAL INTIMA O REFERIDO APENADO PARA COMPARECER AO SETOR MULTIDISCIPLINAR DA
VEPA, A FIM DE FAZER A ENTREVISTA DEVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DE SEGUNDA A QUINTAFEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTA-FEIRA, TURNO DA MANHÃ, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR
DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE
MELO, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. E para que futuramente não
se alegue desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 24
de setembro de 2019. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas
Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO: WELLINGTON FERREIRA RIBEIRO. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz
de Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este
Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n°
7000600-57.2016.815.2002, em desfavor de WELLINGTON FERREIRA RIBEIRO, brasileiro(A), filho(a) de
EDNEUSA FERREIRA e REGINALDO BORGES RIBEIRO atualmente em lugar incerto e não sabido,
RAZÃO PELA QUAL INTIMA O REFERIDO APENADO PARA JUSTIFICAR EM JUÍZO, EM 3 (TRÊS) DIAS
ATRAVÉS DE ADVOGADO/DEFENSOR O DESCUMPRIMENTO DA PENA, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS,
SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA E DECRETAÇÃO DE PRISÃO. E para que futuramente
não se alegue desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João
Pessoa, 24 de setembro de 2019. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções
de Penas Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO: SILVIO EDUARDO DO NASCIMENTO. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz
de Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este
Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n°
7003156-95.2017.815.2002, em desfavor de SILVIO EDUARDO DO NASCIMENTO, brasileiro(A), filho(a) de
ANA GLORIA DO NASCIMENTO TOMAZ atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA QUAL
INTIMA O REFERIDO APENADO PARA JUSTIFICAR EM JUÍZO, EM 3 (TRÊS) DIAS ATRAVÉS DE ADVOGADO/
DEFENSOR O DESCUMPRIMENTO DA PENA, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE PENAS
ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, SOB
PENA DE CONVERSÃO DA PENA E DECRETAÇÃO DE PRISÃO. E para que futuramente não se alegue
desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 24 de
setembro de 2019. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas
Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 5037620168152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que por este Juízo e Cartório, tramita uma Acao Penal, movida pela Justica Publica contra THIAGO SILVA DA
COSTA,.NEGUINHO.,brasileiro, união estável, natural de Belém-PB, nascido em 09.05.1995, filho de Lucineia
Silva Costa, este atualmente em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância,
mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITACAO para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de suspensao do processo e do prazo prescricional, sem prejuizo de eventual colheita
antecipada de provas, senecessario, nos termos do art. 361 do CPP. JPA, 23/09/2019. Eu, SérgioManuel Carneiro
da Cunha, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Isaac TorresTrigueiro de Brito. Juiz de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Vagner de Sousa Pereira e Kétura Kelly Franco da Silva/
Andresson Oliveira Carvalho e Daniela Soares de Sousa/Moisés Bezerra da Silva e Alessandra Oliveira dos
Santos/Jean Carlos de Oliveira Soares e Ana Maria da Rocha/José Carlos Menezes de Brito e Milene Pereira da
Silva/Airton da Silva Barbosa e Erilene Lopes da Silva/Victor Gabriel da Silva Izidro e Joyce Stéphanie Vidas
Ferreira/José Anderson Firmino da Silva e Jasiele Laquís Santos da Silva. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 24 de setembro 2019. Maria Valdilene Pereira
Lima. Oficial, o digitei.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 63ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
23 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS e RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (substituindo a dra. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA). Presente ainda o dr. Clark de Sousa Benjamin – Promotor(a) de Justiça. Lida e aprovada a Ata da
sessão anterior. Segue resultado do julgamento: PROCESSO 0802818-22.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: MARIA DAS DORES
ALEXANDRE DE MOURA (FRANCISCO DA SILVA LIMA (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI - ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), corrigido. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0815137-02.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: YURI JOHANN VILAR DE BRITO (JOAO UESLEI NUNES DE SOUZA
(ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - ADV) - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso, por ser tempestivo e devidamente preparado e, no mérito,
dar-lhe provimento em parte para excluir da condenação a indenização por danos morais e limitar a multa
arbitrada ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). PROCESSO 3000156-11.2014.8.15.0241 - RECURSO
INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: ANA PAULA DE ANDRADE ROCHA ARNAUD (MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI - ADV) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),
corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080311176.2017.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
-PARTES: LUANA NAYARA DA SILVA SOUZA (LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer e dar
provimento, em parte ao recurso, poir maioria, para limitar o valor das Astreintes ao patamar de R$3.000,00
(três mil reais). Contra o voto do Juiz Ruy Jander que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos.
PROCESSO 0801407-13.2018.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES -PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / LUIZ
GONZAGA LEITE (DENIS FRAN AZEVEDO DE MEDEIROS (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em
honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0803608-06.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES -PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - ADV) / ANA
LUCIA DE FRANCA SILVA (FRANCISCO DA SILVA LIMA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080290992.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
-PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -A DV) / DANIELLY PATRICIA
MORAIS NOGUEIRA (JESSICA PRISCILA SANTANA CAVALCANTE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do
voto oral da Relatora, reduzindo o valor da indenização para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo a
sentença recorrida em seus demais termos. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081542950.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES -PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / CICERO CEZAR ANSELMO CAMPOS (SUNALY
VIRGINIO DE MOURA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. ACORDAM
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o quantum atribuído por danos morais, arbitrando-a em R$ 4.000,00
(Quatro mil reais), mantendo a sentença nos demais termos, conforme voto do(a) Relator(a). PROCESSO
0814417-98.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / MARIA ELIZABETH ALVES LUDGERIO
(ALISSON BESERRA FRAGOSO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDA a
Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto oral do Relator, reduzindo o valor da indenização para R$
5.000,00 (cinco mil reais), mantendo a sentença recorrida em seus demais termos. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0821916-70.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOSELMA PAULO DE AMORIM (NAYARA RAMOS ELOY
DANTAS (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) /VIVO SA RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 3000406-10.2015.8.15.0241 - RECURSO INOMINADO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: EDNALDO CORDEIRO TEIXEIRA (MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INOMINADO do promovente, para majorar o quantum atribuído por danos morais, arbitrando-a em
R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), bem como determinar que os juros moratórios, incidentes sobre a indenização
por danos morais, sejam contabilizados a partir da data da citação, nos termos do voto do(a) relator(a).
PROCESSO 0800357-30.2018.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - TELEFONIA -PARTES: MARCLEDES
DOS SANTOS FERREIRA (AUGUSTO JORGE FERREIRA LIMA (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A.
(KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) TELEMAR NORTE LESTE SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV)
- RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão
a presente súmula. PROCESSO 0816178-67.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL -PARTES: PAULO SOARES MARQUES (OSMARIO MEDEIROS FERREIRA (ADVOGADO) /
TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA – OAB/PB 14149 –
ADVOGADO DO AUTOR. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0802904-02.2019.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / KATIUSKA PEREIRA COSTA
(PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0815488-38.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - TELEFONIA -PARTES: TELEFONICA BRASIL
S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / RICARDO MARINHO DA SILVA (TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801263-11.2018.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO TELEFONIA -PARTES: MARIA IVONARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (FRANCISCO SAMUEL LOURENCO DE SOUSA (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802029-32.2019.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / BARTOLOMEU ALVES DOS SANTOS (RAFAEL ALENCAR DE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802329-19.2017.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA (EDUARDO HENRIQUE
JACOME E SILVA (ADVOGADO) / OI MOVEL S.A. (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a execução do
crédito prossiga no Juízo universal de recuperação judicial, tendo em vista o bloqueio de valores determinado
no ID 3312071. RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO
GRUPO OI. CRÉDITO HABILITADO EM FASE POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL DE CREDORES. EXECUÇÃO DO
CRÉDITO NOS AUTOS PRINCIPAIS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROCESSO 0803457-40.2018.8.15.0371 RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: RONIEDSON SARMENTO BISPO (FRANCISCO RONIELE SARMENTO BISPO (ADVOGADO) / TELEFONICA BRASIL
S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer de ambos os recurso, negar provimento ao recurso da empresa e dar provimento, em parte,
ao recurso do consumidor, majorando o valor da indenização para R$ 5.000,00, condenando-se o recorrente
vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por
cento) sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080123917.2017.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - TELEFONIA -PARTES: JOSE ANTONIO DO MONTE PINTO
(HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A (ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),
corrigido, com exigibilidade suspensa. PROCESSO 0802243-48.2017.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: MIRIAM DE OLIVEIRA CARLOS
(CLAUDIANO LOPES DINIZ (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A (WILSON SALES BELCHIOR ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para
determinar que a execução do crédito prossiga no Juízo universal de recuperação judicial, tendo em vista o
bloqueio de valores determinado no ID 3320449. RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. CRÉDITO HABILITADO EM FASE POSTERIOR AO PEDIDO DE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL DE
CREDORES. EXECUÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS PRINCIPAIS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO
DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROCESSO 080128421.2017.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - TELEFONIA -PARTES: MARIA MADY LOURENCO (HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0819196-96.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: ROSINETE SILVA MORAIS (RIVANE BRAZ MAYER DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, e
JULGAR PROCEDENTES os pedidos da autora, para declarar a inexistência dos débitos objetos da demanda,
determinar a exclusão definitiva do nome da promovente dos órgãos de restrição ao crédito, bem como para
condenar a promovida em danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de
correção monetária desde esta data, e de juros de mora a partir da citação, com fulcro no art. 405 do CC e
