DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020
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DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e Presidente da Comissão do Concurso Público para Outorga
de Delegação de Serventias Notariais e Registrais, Exmo. Sr. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, proferiu
os seguintes despachos nos processos administrativos abaixo identificados:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020102782 – Interessada: Joana Lima Correa – Assunto: ciência e
cumprimento de liminar - mandado de segurança nº 0803187-91.2020.8.15.0000. “Ao tempo que tomo
ciência da decisão retro, na data da assinatura eletrônica, determino seu cumprimento imediato, devendo-se
encaminhar cópia ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), para adoção das providências
cabíveis. O presente despacho servirá como ofício que deverá ser encaminhada ao IESES pelos meios digitais,
bem como à Diretoria Judiciária para a juntada nos autos do mandado de segurança nº 0803187-91.2020.8.15.0000.
Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data
da assinatura eletrônica. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
da Paraíba - Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços
Notariais e Registrais.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP N.º 106/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Ato da
Presidência de nº 30/2017 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2020094310, resolve
designar o servidor José Laerte Farias do Nascimento, Técnico Judiciário, Matrícula: 4703090, lotado no Banco
de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas atribuições junto à 2ª Vara da
Fazenda Pública, com efeitos retroativos a 25/06/2020. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João
Pessoa, 16 de julho de 2020. Einstein Roosevelt Leite DIRETOR
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
ACÓRDÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 0000154-67.2019.815.1001 (Adm. Eletrônico n° 2020.082.702).
REQUERENTE: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho. REQUERIDA: Juíza de Direito Agamenilde Dias Arruda
Vieira Dantas. Advogado: Eugênio Gonçalves da Nóbrega (OAB/PB 8.028). Relator: Desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, Corregedor Geral da Justiça. Relatora para o acórdão: Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. MAGISTRADA QUE HOMOLOGOU ACORDO, APESAR DE PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA, PROTOCOLADA NO DIA ANTERIOR. TERMO DE AUDIÊNCIA
NO QUAL CONSTOU A PRESENÇA DE PARTE, QUE ESTAVA AUSENTE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA
PJE QUE PREJUDICOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO JÁ DESFEITA NAS
INSTÂNCIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. EQUÍVOCO, RECONHECIDO PELA REQUERIDA, QUE NÃO TEVE
POTENCIAL DE GRAVIDADE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A ENSEJAREM APURAÇÃO EM PAD. PRONTA PERCEPÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO DOLO, DA MÁ-FÉ E DA CULPA GRAVE. ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO. Observando-se que os fatos a circundarem o caso se encontram suficientemente delineados, dispensando apuração probatória; e verificando-se, de plano, a ausência dos elementos
subjetivos do dolo, má-fé ou culpa grave na conduta da magistrada, que, ao homologar acordo anteriormente
requerido pelas partes, teve prejudicada a análise de petição de desistência, por indisponibilidade do sistema,
devidamente comprovada; e fez constar, em termo de audiência, a presença de parte ausente, por equívoco,
decorrente de desgastante jornada laboral, de consequência leve, corrigida na instância recursal própria; não há
que se falar em justa causa para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Vistos relatados e
discutidos estes autos, acima identificados: ACORDAM o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
maioria, determinar o arquivamento da Reclamação, contra os votos do Relator e do Desembargador Carlos
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL – PROCESSO / NOME / CARGO: 2020101861 - Rebecca Braz Vieira de Melo - Técnico
Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020102629 - Higyna Josita Simoes de Almeida - Anotação na ficha
funcional.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU parcialmente o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020083140 - Railson Carneiro Vieira - Indicação de
Substituto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
20 de julho de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Cível - Processo Eletrônico nº 0009486-17.2009.8.15.2001. Relator: Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: UNIMED
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Apelado: IRENE ARAUJO DO NASCIMENTO.
Intimando o Bel. FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO (OAB/PB 10555), para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso Apelatório. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008946-27.2013.815.2001 Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
integrante da 4ª Câmara Cível. 1º Apelante: Domus Hall Entretenimentos Ltda. 2º Apelante: Condomínio
Manaíra. 1º Apelados: Felipe Xavier Barbosa Rodrigues e Filipe Bruno Farias de Melo. 2º Apelado: Swiss Re
Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. Intime-se os Apelantes e os Apelados, por seus Advogados,
respectivamente, sua Excelência o Bel. João Sousa S. Júnior, OAB/PB 16.044 pelo 1º Apelante, sua
Excelência o Bel. Pedro Pires, OAB/PB 11.879 e o Bel. Marcos Pires, OAB/PB 3.994 pelo 2º Apelante, sua
Excelência o Bel. Rogério Cunha Estevam, OAB/PB 16.415 pelo 1º Apelados, sua Excelência o Bel.
João Barbosa Alves Filho, OAB/PB 4.246-A, pelo 2º Apelado, para, tomarem conhecimento da decisão
de fls. 1.244/1.247, no prazo legal, bem como, intimo o 2º Apelado, Swiss Re Corporate Solutions
Brasil Seguros S.A., para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar os recursos de fls. 1.065/1.112
e de fls. 1.158/1.189. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 20 de julho de 2020.
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JULHO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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24 e 25.07
10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
VARA MILITAR
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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24
e 25.07
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JULHO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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24 e 25.07
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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24 e 25.07
7ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
JULHO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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24 e 25.07
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de julho de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 22 de julho de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
22/07
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
SERVIDORES
22/07
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Robson de Lima Cananéa e
José Carlos Novaes da Fonseca
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de julho de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br
