TJPB 14/08/2020 -Fic. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.40) Embargos de Declaração nº 080881561.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Embargado(s): Refrigerantes Havai Ltda. - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Embargos de Declaração nº 002913361.2010.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Embargado(s): Heidelmar Mendes Farias.
Advogado(s): Eduardo Braga Filho - OAB/PB 11.319.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).42) Embargos de Declaração nº 0000722-38.2013.8.15.0211. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane
Fernandes B. de Oliveira. Embargado(s): José Ferdinando Moreira Ferreira Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.43) Agravo de Instrumento nº 0801149-09.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Agravante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A.Advogado(s): Thiago Pessoa
Rocha – OAB/PE 29.650.Agravado(s): Jorcevan Alves de Lima.Advogado(s): José Ferreira Lima Júnior – OAB/
PB 9.468.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).44) Agravo de Instrumento nº 0807678-44.2020.8.15.0000.Oriundo da
Comarca do Conde.Agravante(s): Heleno Tomé da Silva.Advogado(s): Caio César Dantas Nascimento – OAB/
PB 25.192.Agravado(s): Banco BMG S/A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).45) Agravo de Instrumento nº 0807672-37.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Mamanguape.Agravante(s): Leandro Lourenço da Silva.Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Agravado(s): Banco Honda S/A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).46) Agravo de Instrumento nº 0813160-07.2019.8.15.0000.Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Adjenia Alexandrino da Silva.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).47) Agravo de Instrumento nº 0805806-91.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Márcio Alves Moreira.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer
– OAB/PB 16.237.Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s):
Manuela Sarmento – OAB/PB 27.249-A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).48) Agravo de Instrumento nº 0807591-88.2020.8.15.0000.Oriundo da 14ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Giuseppe Silva Borges Stuckert.Advogado(s): Roberta Franca
Falcão Campos – OAB/PB 24.403.Agravado(s): BH Viagens E Turismo Eireli - ME.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).49) Agravo de Instrumento nº 0807730-40.2020.8.15.0000.Oriundo da 14ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Giuseppe Silva Borges Stuckert.Advogado(s): Roberta Franca
Falcão Campos – OAB/PB 24.403.Agravado(s): Me Leva Viagens e Turismo Ltda - ME.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).50) Agravo de Instrumento nº 0807590-06.2020.8.15.0000.Oriundo da
Comarca de Jacaraú.Agravante(s): Maria das Dores Alves da Costa.Advogado(s): Felipe Vinícius Borges
Epifânio – OAB/PB 25.876.Agravado(s): Banco Itau Bmg Consignado S/A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).51) Agravo de Instrumento nº 0805731-86.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Distribuidora de Bebidas e Alimentos Parahyba
Ltda.Advogado(s): José Gomes de Lima Neto – OAB/PB 10.252.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.

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Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64) Remessa Necessária nº 0800152-42.2017.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Eduardo Inojosa Monteiro.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).65) Remessa Necessária nº 0808272-89.2019.8.15.0001.Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Lídia Gomes da Silva.Defensora:
Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Promovido(s): Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.66) Remessa Necessária nº 0002798-63.2013.8.15.0331.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Promovente(s): Fabrício Galdino de Souza.Advogado(s): Américo Gomes de
Almeida – OAB/PB 8.424.Promovido(s): Município de Santa Rita, rep. por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.67) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080499062.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara. Apelado(s): Audrey Regina Leite
Esperidião.Advogado(s): Bruno Carlos de Oliveira - OAB/PB 17.890
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.68) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080803977.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Apelado(s): Luís Velozo Andrade
Sobrinho.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000893357.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Paulo Roberto de Oliveira. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080252671.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):Município de Sousa. Advogado(s):
Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB 18.657. Apelado(s): Luzinete Alves Soares Gadelha. Advogado(s):
Lincon Bezerra de Abrantes - OAB/PB 12.060.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 083518967.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Rodrigo Csillaz
de Sousa. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080198686.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Alexsandra Ribeiro de Sousa. Advogado(s): Renata Aristóteles
Pereira – OAB/PB-10.759.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082455546.2015.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. 2ºApelante(s): Manoel Alves Feitoza Júnior.
Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085612341.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Sanny Japiassú dos Santos. Apelado(s): Marconi Barbosa de Araújo. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080696233.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Sanny Japiassú dos Santos.Apelado(s): William Marques de Melo.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).52) Agravo de Instrumento nº 0809275-82.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Agravado(s):
Maria Letícia da Silva.Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000015280.2014.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Afonso da Nóbrega.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).53) Agravo de Instrumento nº 0802923-74.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Emplacon - Empresa de Planejamento, Construção, Indústria e
Comércio Ltda.Advogado(s): Adail Byron Pimentel – OAB/PB 3.722. Agravado(s): Projecta Material de Construção Ltda.Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão - OAB/PB 3.397.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.77) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 003441920.2010.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.2ºApelante(s): Aguinaldo Barbosa da Silva.Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645
e Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222.Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).54) Agravo de Instrumento nº 0812945-31.2019.8.15.0000.Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras.Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.Advogado(s): Sérgio Schulze – OAB/PB 19.473-A.Agravado(s): José Rogério Alves Mendes.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083569084.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Sanny Japiassú dos Santos.Apelado(s): Jonas Pereira da
Silva.Advogado(s): Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).55) Agravo de Instrumento nº 0801462-67.2020.8.15.0000.Oriundo da
Comarca de São Mamede.Agravante(s): Vanderlúcia de Medeiros Dantas. Advogado(s): João Alves Parente
Neto – OAB/PB 21.051 e outros.Agravado(s): Município de São Mamede.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00049944.2016.8.15.0611.Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Mari Prev. Advogado(s): Gabriella Chaves Alves
Pessoa Navarro – OAB/PB 18.135.Apelado(s): Maria da Conceição Paiva da Silva.Advogado(s): Suênia de
Sousa Morais – OAB/PB 13.115.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).56) Agravo de Instrumento nº 0804675-81.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Sandra Helena Fonseca Cavalcanti.Advogado(s): Edilana Gomes
Onofre de Araújo – OAB/PB 25.159.Agravado(s): Município de Cabedelo.Advogado(s): Mariângela Cardoso
Bezerra – OAB/PB 20.404.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).80) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000125054.2014.8.15.0141.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.2ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Emmanuel Rozendo da
Silva.Advogado(s): Valdir Ferreira Vieira Segundo – OAB/PB 19.028.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).57) Agravo de Instrumento nº 0803000-83.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Araruna.Agravante(s): José de Arimatéia do Nascimento.Advogado(s): João Clécio Alves
do Nascimento – OAB/PB 21.386.Agravado(s): Municipio de Araruna.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).58) Agravo de Instrumento nº 0805599-97.2017.8.15.0000.Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): JSE Construção, Incorporação e Imobiliária Ltda.Advogado(s):
Wallis Franklin de Souza Silva – OAB/PB 24.626.Agravado(s): Lourenço Souto Maior e Andrea da Silva
Simplício.Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).59) Agravo de Instrumento nº 0811092-84.2019.8.15.0000.Oriundo da 5ª
Vara de Família da Comarca da Capital.Agravante(s): Antônio Wilker Pereira Camboim.Advogado(s): Marcus
Ramon Araújo de Lima – OAB/PB 13.139.Agravado(s): Jerciane Ferreira de Oliveira.Advogado(s): Bruno Giacomelli Goes Rodrigues – OAB/PB 18.834.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).60) Agravo de Instrumento nº 0805796-47.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª
Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Sony Mobile Communications do Brasil Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.61) Agravo de Instrumento nº 0810944-73.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Gurinhém.Agravante(s): Município de Gurinhém.Advogado(s): João Machado de Souza Netto
- OAB/PB 20.716.Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.62) Agravo de Instrumento nº 0808077-73.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança.Agravante(s): Município de Esperança.Advogado(s): João Barboza Meira
Júnior – OAB/PB 11.823.Agravado(s): Jonas Amarante de Oliveira.Advogado(s): José Alexandre Soares da Silva
– OAB/PB 10.083.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Remessa Necessária nº 0843790-62.2016.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Jorge Henrique Estrela Gadelha Maia.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080068244.2017.8.15.0191.Oriundo da Comarca de Soledade.Apelante(s): Município de Soledade.Advogado(s): Yurick
Willander de Azevedo Lacerda – OAB/PB 17.227. Apelado(s): Cícero Valentim Alves.Advogado(s): Luiz Bruno
Veloso Lucena – OAB/PB 9.821.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.82) Remessa Necessária, Apelações Cíveis e Recurso
Adesivo nº 0050800-98.2013.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Recorrente: Edmilson Guedes
Teotônio.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.1ºRecorrido: Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.2ºRecorrido:PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Interessada: Maria Yasmin Pontes Teotônio, representada por Danieli
Pontes Querino.Advogado(s): Allison Batista Carvalho – OAB/PB 16.470.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).83) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0000579-52.2014.8.15.0231.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A.Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412.Apelado(s): Edinaldo Sebastião da Silva.Advogado(s):
Stelio Timotheo Figueiredo – OAB/PB 13.254.Recorrente: Edinaldo Sebastião da Silva.Advogado(s): Stelio
Timotheo Figueiredo – OAB/PB 13.254.Recorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A.Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.84) Apelação Cível nº 0803402-06.2016.8.15.0001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468.Apelado(s): Mateus Lima
Santos.Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.85) Apelação Cível nº 0000422-21.2016.8.15.0551.Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Maria Leonísia Firmino Ferreira. Advogado(s): Eduardo de Lima
Nascimento – OAB/PB 17.980.Apelado(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior –
OAB/PB 11.823.