TJPB 18/08/2022 -Fic. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022

10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 12858556), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859110), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 12891529), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898119), Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão (ID 12951687).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM.PROCESSOS – ADM-E: 17º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2022.047.330. RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: ANTEPROJETO DE LEI, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 11 de março de
2021. (Dá nova redação ao art. 4º, que trata do quantitativo de cargos estabelecido no anexo único desta
Lei). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA, DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.18º - RECURSO ADMINISTRATIVO
nº 2021.062.795. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrente: Gildenor da Silva Oliveira (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/Pb 8.448 e Erick Gustavo Silva
Brito – OAB/Pb 19.592). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.19º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2020.172.234. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente:
Exma. Sra. Dra. Carmem Helen Agra de Brito, Juíza de Direito titular da Comarca de Pocinhos. Assunto:
Requer autorização para residir em local diverso daquele em que exerce suas funções, precisamente no
Município de Campina Grande.DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.20º – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.199.527 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000067775.2019.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente:
Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito
Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de Alta Distinção, ao Ilustríssimo Senhor Tabelião Germano
Carvalho Toscano de Brito.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. 21º –
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.095.476 (Sindicância nº 0000517-77.2021.2.00.0815).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (CORREGEDOR-GERAL
DE JUSTIÇA). Requerente: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Requerido: Iano Miranda
dos Anjos, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité (Adv. Homero da Silva Sátiro – OAB/PB
7.418).DECISÃO: DETERMINOU-SE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
EM DESFAVOR DE DR. IANO MIRANDA DOS ANJOS, PARA APURAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DOS
DEVERES PRECEITUADO PELO ART. 35, I, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL –
LOMAN, DELIMITANDO A IMPUTAÇÃO AOS SEGUINTES FATOS: (I) CUMPRIR E FAZER CUMPRIR, COM
INDEPENDÊNCIA, SERENIDADE E EXATIDÃO, AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E OS ATOS DE OFÍCIO; E O
PREVISTO NO ART. 14, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA QUE (II) CUMPRE AO MAGISTRADO
OSTENTAR CONDUTA POSITIVA E DE COLABORAÇÃO PARA COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DE
AFERIÇÃO DE SEU DESEMPENHO, SEM O AFASTAMENTO DO MAGISTRADO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.22º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.049.760.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO
DE RESOLUÇÃO, que regulamenta o art. 163 da Lei de Organização e Divisão Judiciária da Paraíba e
substitui o Anexo V da LC nº 96, de 03/12/2010, nas competências das Comarcas com duas unidades
judiciárias (Araruna, Cuité, Esperança, Ingá, Monteiro, Piancó, Pombal, Queimadas, São João do Rio do
Peixe). DECISÃO: APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO. UNÂNIME.23º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.100.000. RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO, que disciplina o
funcionamento do Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba,
instituído pelo Ato da Presidência n. 50, de 12 de julho de 2021 e dá outras providências.DECISÃO:
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO. UNÂNIME.24º - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
ELETRÔNICOS nº 2022.098.495 E 2022.100.888. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 27/2022, ad referendum do Tribunal Pleno,
que Altera a Resolução TJPB nº 21, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre averbação de consignações
em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no Diário da Justiça do dia 26/07/
2022).DECISÃO: REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME.PAUTA SUPLEMENTAR: 1º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.106.552. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Lista de Antiguidade das 1ª, 2ª e 3ª entrâncias.COTA:
RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.2º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2022.072.420, RELATORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a 7ª Vara Mista da Comarca de Patos – 3ª Entrância, pelo
CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 12/2022, formulado pelos Magistrados
a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 - Joscileide Ferreira de Lira - 5ª colocação
– 1º Quinto;02 - Iêda Maria Dantas - 30ª colocação - 1º Sucessivo;03 - Elza Bezerra da Silva Pedrosa - 36ª
colocação; - 1º Sucessivo;04 - Hugo Gomes Zaher - 59ª colocação - 3º Sucessivo;05 - Rafaela Pereira Toni
Coutinho - 60ª colocação - 3º Sucessivo;06 - Philippe Guimarães Padilha Vilar - 64ª colocação - 3º Sucessivo;07
- Renan do Valle Melo Marques - 65ª colocação - 3º Sucessivo;08 - Michel Rodrigues de Amorim - 66ª
colocação - 4º Sucessivo; 09 - Vanessa Moura Pereira de Cavalcante - 71ª colocação - 4º Sucessivo; 10 Andreia Silva Matos - 74ª colocação - 4º Sucessivo;11 - Jeremias de Cássio Carneiro de Melo - 78ª
colocação - 5º Sucessivo; 12 - Ricardo Henriques Pereira Amorim - 93ª colocação - 8º Sucessivo.*
Informação: 1) - Informamos, nos termos do Relatório da Corregedoria Geral de Justiça, fls.228, que a
candidata mais antiga é a Magistrada Joscileide Ferreira de Lira.DECISÃO: PROMOVIDA A MAGISTRADA
JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA A 7ª VARA MISTA DA
COMARCA DE PATOS. UNÂNIME.3º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.085.763,
RELATORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao PEDIDO
DE REMOÇÃO para a 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna – 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO,
nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 13/2022, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por
ordem de antiguidade na Entrância: 01 - Philippe Guimarães Padilha Vilar – 64ª colocação – 3º Sucessivo;
02 - Andressa Torquato Silva – 80ª colocação - 5º Sucessivo; 03 - Nilson Dias de Assis Neto – 84ª colocação
- 6º Sucessivo; 04 - Janete Oliveira Ferreira Rangel – 87ª colocação - 6º Sucessivo; 05 - Pedro Henrique de
Araújo Rangel – 102ª colocação – 11º Sucessivo.* Informação: 1) - Informamos, nos termos do Relatório da
Corregedoria Geral de Justiça, fls.900, que o Magistrado Philippe Guimarães Padilha Vilar figura como
concorrente único do 3º Quinto Sucessivo – 64ª colocação.DECISÃO: REMOVIDO O MAGISTRADO PHILIPPE
GUIMARÃES PADILHA VILAR, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A 2ª VARA MISTA DA COMARCA
DE ARARUNA. UNÂNIME.4º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.096.151. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Nilson Dias de Assis Neto, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. Assunto: Requer
prorrogação de afastamento para fins de aperfeiçoamento profissional. *Informação: 1) - Na 11ª Sessão
Ordinária Administrativa, realizada no dia 30 de junho de 2021, foi deferido, à unanimidade, pedido de
afastamento da função judicante para cursar o Mestrado Acadêmico Universitário, com concentração na
área de Ciências Jurídico-Criminais, na Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona (UB) – Espanha,
no período compreendido entre setembro de 2021 a setembro de 2022, contando a partir do dia 1º de
setembro do corrente ano.DECISÃO: APROVADA A PRORROGAÇÃO. UNÂNIME.PAUTA SUPLEMENTAR
II: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.082.769. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Consulta sobre a Resolução TJPB nº 15/2022.
(Análise da aferição da produtividade de magistrados concorrentes para o preenchimento da vaga originária
do Edital de Vacância nº 9/2022 - promoção por merecimento para Desembargador).DECISÃO: O TRIBUNAL,
APRECIANDO AS SITUAÇÕES ABAIXO DESCRITAS, APRESENTADAS PELA GERÊNCIA DE PESQUISAS
ESTATÍSTICAS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DA SEGUINTE FORMA: 1ª SITUAÇÃO: UM MAGISTRADO
FOI CONVOCADO PARA O 2° GRAU E DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE ESTEVE NO GABINETE
DO DESEMBARGADOR, ATUOU SOMENTE EM PARTE DO ACERVO. COMO DEVE SER FEITA A AFERIÇÃO
DA PRODUTIVIDADE DESTE MAGISTRADO VISTO QUE, SEGUNDO O ART. 7°, INCISO II, § 5° O
VOLUME DE PRODUÇÃO SERÁ AFERIDO A PARTIR DA COMPARAÇÃO DA PRODUTIVIDADE DO
MAGISTRADO COM AS UNIDADES SIMILARES E OS DEMAIS GABINETES NÃO FUNCIONAM COM
DIVISÃO DE ACERVO? SUGESTÃO: DEVE-SE AFERIR A PRODUTIVIDADE DOS GABINETES DE
COMPETÊNCIA SIMILAR E COMPARAR COM A PRODUTIVIDADE DO ACERVO SOB RESPONSABILIDADE
DO MAGISTRADO. DECISÃO: DEVE SER COMPARADA A PRODUTIVIDADE E A PRESTEZA DOS
CANDIDATOS QUE ATUAM EM APENAS PARTE DO ACERVO DE UMA UNIDADE COM A MESMA PARTE
DO ACERVO DAS DEMAIS UNIDADES DE COMPETÊNCIA SIMILAR, UTILIZANDO-SE O MESMO CRITÉRIO
DE PARTIÇÃO. 2ª SITUAÇÃO: UM MAGISTRADO É TITULAR DE UMA UNIDADE JUDICIÁRIA EM QUE HÁ
DIVISÃO DE ACERVO. PARA O PERÍODO CONSIDERADO NO RELATÓRIO (24 MESES QUE ANTECEDER
À DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA), O MAGISTRADO ATUOU NA UNIDADE COM
ACERVO TOTAL E PARTE DO PERÍODO COM ACERVO DIVIDIDO. SUGESTÃO: NESTE CASO DEVE SER
ELABORADO UM RELATÓRIO PARA CADA PERÍODO. DECISÃO: NESTE CASO DEVE SER ELABORADO
UM RELATÓRIO PARA CADA PERÍODO. 3ª SITUAÇÃO: UM MAGISTRADO É TITULAR DE UMA UNIDADE
JUDICIÁRIA QUE INTEGRA UM GRUPO DE COMPETÊNCIA COMPOSTO SOMENTE POR 1 (UMA)
UNIDADE JUDICIÁRIA. SEGUNDO O ART. 10° DA RESOLUÇÃO 15/2022, OS MAGISTRADOS QUE
OCUPAM VARA COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA TERÃO COMO PARÂMETROS SEUS PRÓPRIOS DADOS
DE PRODUTIVIDADE. NESTES CASOS, COMPARA-SE A PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO AO LONGO
DO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES QUE ANTECEDER À DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL
DE CONCORRÊNCIA COM OS 24 (VINTE E QUATRO) MESES ANTERIORES A ESTE PERÍODO

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TOTALIZANDO ASSIM O PERÍODO DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES. O FATO É DE QUE EM ALGUNS
CASOS O MAGISTRADO CONCORRENTE NÃO TEM 48 MESES COMO TITULAR DA UNIDADE. COMO SE
DEVE PROCEDER? DECISÃO: NESTA HIPÓTESE, A PRODUTIVIDADE E A PRESTEZA DO CANDIDATO
QUE OCUPA VARA COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, IMPOSSÍVEL DE SER COMPARADA A OUTRAS,
DEVE SER LEVANTADA COMPARANDO-SE OS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À DATA DA PUBLICAÇÃO
DO EDITAL COM OS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES.2º – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.132.322. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Solicitação de suspensão das férias do Exmo. Sr. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Corregedor-Geral de Justiça, para gozo oportuno, referente ao
período aquisitivo 2021/2022, que seriam usufruídas no interregno de 28 de setembro a 28 de outubro de
2022, incluído 01 dia de compensação de plantão judiciário.DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO DE
SUSPENSÃO. UNÂNIME.Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu
por encerrada a presente sessão, às 16h50min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
4ª. (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
REALIZADA EM 06 (SEIS) DE JULHO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). PRESIDIU A PRESENTE
SESSÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS, PRESIDENTE.
PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO PORTO,
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO,
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. APOSENTADO JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PRESENTE À SESSÃO, REPRESENTANDO O
MINISTÉRIO PÚBLICO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ARISTÓTELES DE SANTANA FERREIRA,
PROCURADOR DE JUSTIÇA CONVOCADO. SECRETARIANDO A SESSÃO KATHYANNE ALVES SILVA
GOMES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ÀS 09H18MIN FOI ABERTA E INICIADA A PRESENTE SESSÃO. LIDA
E APROVADA, SEM RESTRIÇÕES, A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. ATO CONTÍNUO, O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO DO AUGUSTO COLEGIADO A PAUTA DE JULGAMENTO
CONSTANTE DOS ITENS ADIANTE DISCRIMINADOS: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI
MARANHÃO. PJE - 1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808969-16.2019.8.15.0000. IMPETRANTES:
ALINE MOREIRA CAVALCANTI E OUTROS (ADV.: LUAN DA ROCHA LACERDA, OAB/PB 23.202).
IMPETRADOS: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTADO
DA PARAÍBA. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.07.22: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO.”RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 2º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805021-95.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: LUIZ VITORINO DE PAIVA (ADV.:
WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA, OAB/PB 22.768). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA DO
ESTADO DA PARAÍBA. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.07.22: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A
PEDIDO DO AUTOR DO PEDIDO DE DESTAQUE, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 3º) – MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0802961-18.2022.8.15.0000. IMPETRANTE: ANTÔNIO GUEDES NETO (ADV.: LUCIANO
VIANA DA SILVA, OAB/PB 11.848). IMPETRADO 01: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA. IMPETRADA 02: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. INTERESSADO: ESTADO DA
PARAÍBA. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.07.22: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO.”RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI
MARANHÃO. PJE - 4º) – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0804141-40.2020.8.15.0000. SUSCITANTE:
DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. SUSCITADO: DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO
PORTO. “CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, NOS
TERMOS DO VOTO DARELATORA, UNÂNIME.” PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0000723-69.2016.815.0000. IMPETRANTE: EDEMAR DA SILVA SOUSA, REP. POR SUA CURADORA
EDELVINA PATRÍCIA CORDEIRO DE SOUZA (ADV.: FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES, OAB/
PB 12.118). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. “DENEGOU-SE À
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DARELATORA, UNÂNIME.”RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0201100-95.2012.815.0000. IMPETRANTE: TOTAL
DISTRIBUIDORA S.A. (ADVª.: ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS, OAB/PE 17.171). IMPETRADO:
SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DORELATOR, UNÂNIME.” NADA MAIS OCORRENDO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO ÀS 10: 44 MIN, DA QUAL FOI
LAVRADA A PRESENTE ATA. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO
ESPECIALIZADA CÍVEL. DRA. VANINA NÓBREGA DE FREITAS DIAS FEITOSA PROCURADORA DE
JUSTIÇA. KATHYANNE ALVES SILVA GOMES SUPERVISORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Amadeu
Robson Machado Cordeiro 008216 - Pb • 31; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 1; Andrea Nunes Melo
011771 - Pb • 40; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 41; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb
• 42; Cicero Xavier Da Silva 008854 - Pb • 28; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 3; Edivaldo
Medeiros Santos 001544 - Pb • 1; Edvaldo Alves De Aguiar 008283 - Pb • 9; Fernanda Halime Fernandes
Goncalves 010829 - Pb • 1; Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb • 15; Gene Soares Peixoto 004032 Pb • 13, 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 29; Geraldo Ribeiro De Queiroz 002102 - Pb • 18, 30; Giuliana Maria
Maia Vasconcelos Bat 013347 - Pb • 19; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 3; Ines Maria Da Silva
004686 - Pb • 14, 33; Ivo Anselmo De Albuquerque 001088 - Pb • 1; Joas De Brito Pereira Filho 004004
- Pb • 11; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 28; Jose De Sousa Neves 008961 - Pb • 7; Jose Moraes De
Souto Filho 002670 - Pb • 37, 38, 39; Juliana Trindade Ribeiro Pessoa Por 022347 - Pb • 40; Karime
Silveira 063834 - A • 3; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 34, 35, 36; Marcio Henrique Carvalho
Garcia 010200 - Pb • 10; Marcio J Viana De Oliveira 009572 - Pb • 21; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil
010445 - Pb • 1; Maria Jose Meireles Da Fonseca 002143 - Pb • 12; Mario Marcondes Nascimento 007701
- Sc • 2, 3; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 26; Nizi Marinheiro 000447 - Pb • 8; Rivaldo
Antonio De Araujo Filho 008056 - Pb • 9; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 2, 3, 25;
Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 3; Sabino Ramalho Lopes 000661 - Pb • 28; Sulpicio Moreira
Pimentel Neto 015935 - Pb • 1; Teomario Pereira De Morais 002392 - Pb • 32; Wergniaud Ferreira Leite
001500 - Pb • 42

NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 054/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0001651-13.1988.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADVOGADO: 001544PB EDIVALDO MEDEIROS SANTOS , 010829PB FERNANDA
HALIME FERNANDES GONCALVES , 010445PB MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU:
MOAR CONFECCOES DE ROUPAS S/A ADVOGADO: 001088PB IVO ANSELMO DE ALBUQUERQUE.
REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO XAVIER PIMENTEL ADVOGADO: 003594PB AMAURI DE LIMA
COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: LIZETE CRISPIM PIMENTEL ADVOGADO: 003594PB AMAURI DE
LIMA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL ADVOGADO: 003594PB
AMAURI DE LIMA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: VIRGINIA MARIA NOGUEIRA GADELHA
PIMENTEL ADVOGADO: 003594PB AMAURI DE LIMA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO
XAVIER PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: 003594PB AMAURI DE LIMA COSTA. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA DO SOCORRO PIMENTEL DANTAS ADVOGADO: 015935PB SULPICIO MOREIRA
PIMENTEL NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 054/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0032427-58.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA GENEZIA DA
CONCEICAO ADVOGADO: 007701SC MARIO MARCONDES NASCIMENTO , 013561PB ROCHELE
KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: FRANCISCA JORGE DA SILVA ADVOGADO: 007701SC
MARIO MARCONDES NASCIMENTO , 013561PB ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR:
IRADIR MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: 007701SC MARIO MARCONDES
NASCIMENTO , 013561PB ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: JOSE GUILHERME DE
SANTANA NETO ADVOGADO: 007701SC MARIO MARCONDES NASCIMENTO , 013561PB ROCHELE
KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: 007701SC