TJPB 04/11/2022 -Fic. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022

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de Santa Luzia. Apelante(s): Município de Junco do Seridó.Advogado(s): Onofre Roberto Nóbrega Fernandes
- OAB/PB 8.163. Apelado(s): Maria Aparecida de Sousa Tavares. Advogado(s): José Bernardino Júnior - OAB/
PB 12.788.

Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Jadhyel Vieira Remigio. Advogado(s): Lucas
Felipe Araujo de Oliveira – OAB/PB 27.334.

RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 85) Apelação Cível nº 0828677-29.2020.815.2001. Oriundo da 6ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Juçara Goioere Santos Arcoverde e outros.Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.

RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 105) Apelação Cível nº 0854678-51.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Aureliano Bezerra dos Santos. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros.

RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 86) Apelação Cível nº 0010645-19.2014.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Suzana Souza Silva Braz. Advogado(s): Fábio Firmino
de Araújo - OAB/PB 6.509. Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno
Augusto A. da Nóbrega.

RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 106) Apelação Cível nº 0802391-15.2021.8.15.0211. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Município de Diamante.Advogado(s): José Marcílio Batista - OAB/PB 8.535.
Apelado(s): Jocieli Hermano da Silva Cabral. Advogado(s): Jandira Moema Pereira Marrocos - OAB/PB 26.784.

RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 87) Apelação Cível nº 0808229-64.2022.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros. Apelado(s): Diego Felipe Amarante Gomes. Advogado(s): Lorena Carneiro Peixoto - OAB/
PB 22.374 e outros.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 88) Apelação Cível nº 0869040-29.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Maria Rodrigues da Silva. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 89) Apelação Cível nº 0800022-82.2020.8.15.0211. Oriundo da 2ª Vara
Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Maria Iraci Soares de Araújo. Advogado(s): Mineli Sinfronio
Alves - OAB/PB 28.083. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 90) Apelações Cíveis nº 0831140-12.2018.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto A. da Nóbrega. 2º Apelante: Girlene Maria da Conceição. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003. Apelado(s): Os mesmos
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 91) Apelação Cível nº 0838534-65.2021.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto A. da Nóbrega.Apelado(s): Andrea Santos de Andrade.Advogado(s): Ramon Oliveira
Abrantes - OAB/PB 23.395-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 92) Apelação Cível nº 0828411-08.2021.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Jonathas de Andrade Sales do Nascimento. Advogado(s):
Michel Costa Carvalho - OAB/PB 22.062.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 93) Apelação Cível nº 0801586-27.2021.8.15.0061. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Araruna.Apelante(s): Município de Riachão. Advogado(s): Luiz Felipe Fernandes Carneiro da
Cunha -OAB/PB 19.631.Apelado(s): Antônio Belo da Silva. Advogado(s): Ana Cristina H. de Sousa e Silva OAB/PB 15.729.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 94) Apelação Cível nº 0800531-81.2021.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara
Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Uiraúna.Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de
Silans - OAB/PB 11.536. Apelado(s): Simone Rodrigues de Lira.Advogado(s): Herleson Sarllan Anacleto de
Almeida – OAB /PB 16.732.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 95) Apelação Cível nº 0803015-80.2021.8.15.0141. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Município de Jericó. Advogado(s): Neirrobisson de Souza Pedroza
Júnior – OAB/PB 21.444.Apelado(s): Luiz Oliveira Diniz. Advogado(s): Luciano Monteiro da Silva - OAB/PB
20.528-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 96) Apelação Cível nº 0800087-06.2017.8.15.0301. Oriundo da 1ª Vara
Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Maria do Carmo da Silva Ferreira. Advogado(s): Wellington Luiz da
Silva - OAB/PE 50.878. 1ºApelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Karina de Almeida
Batistuci - OAB/SP 178.033. 2ºApelado(s): Banco MGA S/A. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa - OAB/
BA 17.023.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 97) Apelação Cível nº 0806752-40.2021.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Vilma Santos da Silva. Advogado(s): Júlio César da Silva
Batista – OAB/PB 14.716.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 98) Apelação Cível nº 0848469-32.2021.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto A. da Nóbrega.Apelado(s): Giana Karla Oliveira Taixeira.Advogado(s): Flávio Antônio H.
de Vasconcelos - OAB/PB 16.868.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 99) Apelação Cível nº 0800057-87.2019.815.0951. Oriundo da Comarca
de Solânea. Apelante(s): Município de Arara. Advogado(s): Antônio Marcos Venâncio de Alcantara - OAB/PB
29.593. Apelado(s): Polyefe Construções, Limpeza e Conservação Eireli – EPP. Advogado(s): João Fernandes
Barbosa - OAB/PB 3.284.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 100) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802558-97.2021.8.15.0351.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Autarquia Municipal MariPrev. Advogado(s): Alberto
Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457. Apelado(s): Osidete Manoel da Silva Marinho. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha – OAB/PB 10.751.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 101) Apelação Cível nº 0800833-12.2017.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros. Apelado(s): Geraldo de Moura Correia. Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB
25.053.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 102) Apelações Cíveis nº 0801146-60.2021.8.15.0601. Oriundo da
Comarca de Belém. 1ª Apelante(s): Josefa Gomes da Silva Rodrigues. Advogado(s): Maria Lucineide de
Lacerda Santana -OAB/PB 11.662. 2ª Apelante(s): Município de Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira OAB/PB 23.240. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 103) Apelação Cível nº 0807408-31.2020.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros. Apelado(s): Marcello Henrique Villar Malheiros. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves - OAB/PB 14.640.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0822774-62.2021.815.0001.

RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 107) Apelação Cível nº 0883332-82.2019.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Alinny Kristiny Araujo Lins Torres e outros. Advogado(s): Bruno
Giacomelli Goes Rodrigues - OAB/PB 18.834. Apelado(s): Gledson Jose da Silva.Advogado(s): Marcos José
de Freitas Cavalcanti – OAB/PE 41.332.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Agravo Interno nº 0801192-71.2021.8.15.0141. Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): José Maria Gomes. Advogado(s): Nicole
Gomes de Araújo - OAB/PB 26.635. Agravado(s): Município de Brejo do Cruz. Advogado(s): Johnson Gonçalves
de Abrantes - OAB/PB 1.663.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 109) Agravo Interno nº 0823283-59.2022.8.15.0000. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/MA 11.812-A. Agravado(s): Maria das Gracas de Souza Calado. Advogado(s): Luís
Fernando Martins Santos - OAB/PB 17.291.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Agravo Interno nº 0817817-84.2022.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed - João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463. Agravado(s): Francisco Jacomé
Sarmento. Advogado(s): Iarley José Dutra Maia - OAB/PB 19.990.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Agravo Interno nº 0812001-24.2022.8.15.0000.Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Marlucia Virginia de Lima. Advogado(s):
Gerson Dantas Soares - OAB/PB 17.696. Agravado(s): Município de Catolé do Rocha, rep. por seu Procurador
Thallio Rosado de Sá Xavier.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112) Agravo Interno nº 0800796-58.2018.8.15.0381. Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Amilton da Silva Correia. Advogado(s): Rita de
Cássia Silva de Arroxelas Macêdo – OAB/PB 6.497. Agravado(s): Município de Itabaiana. Advogado(s): Jhon
Kennedy de Oliveira - OAB/PB 20.682.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 113) Agravo Interno nº 0821833-81.2022.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Claúdio
Kazuyoshi Kawasaki – OAB/PB 122.626-A. Agravado(s): João Ythalo Marques da Silva. Advogado(s): João
Carlos Pereira Santos – OAB/PB 16.790.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 114) Embargos de Declaração nº 0819498-23.2021.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Maria Do Socorro Ferreira de Oliveira.
Advogado(s): Larissa de Oliveira Moura - OAB/PB 16.298.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 115) Embargos de Declaração nº 0835631-57.2021.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Erika Marjorie de Oliveira Dantas. Advogado(s): Alisson
Nunes Costa - OAB/PB 13.945.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 116) Embargos de Declaração nº 0825481-56.2017.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Silvania Rodrigues Nunes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 117) Embargos de Declaração nº 0801129-24.2021.8.15.0601.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém. Embargante(s): Município de Belém. Advogado(s): Keruak
Duarte Pereira - OAB/PB 23.240. Embargado(s): Luis Augustinho da Silva. Advogado(s): Francisco de Assis
Barbosa da Silva - OAB/PB 27.900.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 118) Embargos de Declaração nº 0804088-88.2022.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Camino Education Corp. Brazil S/A. Advogado(s):
Guilherme Pereira das Neves - OAB/SP 159.725.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 119) Embargos de Declaração nº 0827813-25.2019.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Narcísio Camilo dos Santos. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 120) Embargos de Declaração nº 0827170-96.2021.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Jesaias Rodrigues Cavalcante, rep. por seu
curador. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB- 7994.Embargado(s): Banco do Estado do Rio Grande do Sul
S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/SP 128.341.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 121) Embargos de Declaração nº 0838407-35.2018.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): José Aguinaldo Mota.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 122) Embargos de Declaração nº 0803730-64.2021.8.15.0031.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Maria Silmaria Calixto dos Santos.
Advogado(s): Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira - OAB/PB 17.073. Embargado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 123) Embargos de Declaração nº 0884988-74.2019.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria Eunice Patriota Pereira.
Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 124) Embargos de Declaração nº 0800203-82.2017.8.15.0601.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém. Embargante(s): Humberto Soares de Oliveira. Advogado(s):
Afrânio Neves de Melo Neto - OAB/PB 23.667. 1ºEmbargado(s): Michel de Oliveira Teixeira. Advogado(s):
Jackeline Soares de Andrade Medina - OAB/PB 19.616. 2ºEmbargado(s): Realiza Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Advogado(s): Mário de Andrade Gomes - OAB/PB 20.072.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 125) Embargos de Declaração nº 0803464-83.2018.8.15.2003.
Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040 e outros.
Embargado(s): H. C. R. S. P, representada por sua curadora, Kelly Anne da Silva Ribeiro. Advogado(s):
Itaciara Lucena Cirne - OAB/PB 15.846.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 126) Embargos de Declaração nº 0808854-98.2022.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Francisco Adenilson de Almeida. Advogado(s):
João Miguel de Oliveira Neto - OAB/PB 14.363.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 127) Agravo de Instrumento nº 0822244-27.2022.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. Agravante(s): Lucio Laurindo de Almeida Junior. Advogado(s):
Ana Priscila Bomfim Guedes - OAB/PB 20.708. Agravado(s): Larissa Câmara da Fonseca Belmont. Advogado(s):
Janayna Nunes Pereira - OAB/PB 15.236.