TJPB 26/01/2023 -Fic. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023

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proibido: […] II – retificar, modificar, substituir documento, sem prévia anuência da autoridade competente,
ou dar causa ao seu extravio; - Nego provimento ao recurso. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados. Acordam os desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade,
em negar provimento ao recurso.
RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0000181-75.2021.815.0000. ORIGEM: ARQUIVO. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. RECORRENTE: Noraneide Marinho Nascimento.. ADVOGADO: Yuri Marinho
Saraiva Leão (oab/pb N° 20.659).. RECORRIDO: Justiça Pública.. EMENTA: CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFICIALA INTERINA EM EXERCÍCIO
NO 1° TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CUITÉ. DECISÃO
PROCEDENTE. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. ART. 32, II, DA LEI N° 8.935/94. IRRESIGNAÇÃO.
RECURSO ADMINISTRATIVO. CURSO REGULAR DO PROCEDIMENTO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA
E DO CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. CONDUTA OMISSIVA DA OFICIALA.
AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA CUMPRIMENTO DO
PROVIMENTO Nº 74/CNJ, DE 31.07.2018. CONDUTA DESIDIOSA. INOBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES
LEGAIS OU NORMATIVAS. VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. ART. 31, I E IV
DA LEI N° 8.935/94. PRÁTICA DE CONDUTA INFRACIONAL. APLICAÇÃO DE MULTA. PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE VERIFICADOS. PROCEDÊNCIA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. Quanto às faltas e sanções aplicáveis, o processo administrativo disciplinar é previsto na Lei n° 8.935/94: Art. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas
nesta lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas; (…) V - o descumprimento de quaisquer
dos deveres descritos no art. 30. - Nego provimento ao recurso. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados. Acordam os desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por
unanimidade, em negar provimento ao recurso.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
VIDEOCONFERÊNCIA - HORARIO 08:30

RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 07 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0828888-07.2016.8.15.2001. ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: MORADA CORPORAÇÕES EIRELI – EPP; SÓLIDA IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO:
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR – OAB/PB 11591-A. EMBARGADA: AMÉLIA PALOMA
FERNANDES CORDEIRO. ADVOGADA: MARÍLIA DE SOUZA SILVA RAMALHO OAB/PB 20848.
INTERESSADO: LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP ADVOGADOS: FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO – OAB/PB 10831-A COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 08 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815485-47.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO
GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8.463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13.040, E YAGO RENAN
LICARIÃO DE SOUZA, OAB/PB 23.230 AGRAVADA: FRANCISCA MUNIZ DE LIMA. ADVOGADOS: PEDRO
PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA – OAB/PB 16932-A. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDOSE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 23.01.23-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 09 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812177-03.2022.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
BAYEUX. AGRAVANTE: UNIMED NATAL – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO:
RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA OAB/RN Nº 4.909. AGRAVADO: R. B. D. S. G. O., MENOR
IMPÚBERE REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA ELLAINE DA SILVA GUIMARÃES OLIVEIRA.
ADVOGADO: CARLOS PEREIRA DE SOUZA – OAB/PB 9436-A. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 23.01.23-COTA: ADIADO O JULGAMENTO
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.

PAUTA ORDINÁRIA
AVISO
ADVOGADOS, DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA
PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, FICAM
SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO INCISO I DO ART. 177-B DO REGIMENTO
INTERNO DO TJPB, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER
REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL (CCIV04@TJPB.JUS.BR), EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO
DO INSCRITO E DO PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
A PRESIDÊNCIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES. JOÃO ALVES DA SILVA
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
____________________________________________________________________________________________________
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
____________________________________________________________________________________________________
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA)
DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 01 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801181-29.2022.8.15.0231. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
APELANTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO
- OAB/PB 13552-A. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033-A.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 02 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0860503-44.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: MARIA MADALENA GOMES DE SENA. ADVOGADO: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA –
OAB/PB 5877. EMBARGADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADOS:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO – OAB/SP 221386-A; ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – OAB/PB 1853-A
13.12.22-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 23.01.23-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 03 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800767-24.2017.815.0581 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
RIO TINTO. EMBARGANTE: ALCIONE NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS. ADVOGADOS: DANYEL DE
SOUSA OLIVEIRA OAB/PB 12.493 E FÁBIO BRITO FERREIRA – OAB/PB 9.672. EMBARGADO: MUNICÍPIO
DE RIO TINTO. PROCURADOR: HALLYSSON LIMA MENDES. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDOSE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO
DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 23.01.23-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.

RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 10 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816235-49.2022.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ENZO VIEIRA SANTORO. ADVOGADO(A): FLAVIO ANDRE ALVES
BRITTO – OAB/PB 21661-A. AGRAVADO(A) 1: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO(A) 2: DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE
PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. AGRAVADO:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL COTA: DEFERIU-SE O
PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 11 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800872-58.2021.815.0161. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ.
APELANTE: JOSÉ MARTINS CASADO. ADVOGADO: JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ OAB/PB 12.326.
APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA – OAB/PE 21714 COTA:
DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 23.01.23-COTA: ADIADO
O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 12 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002153-72.2022.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
17314-A APELADO: HERLEY ANTÔNIO BARBOSA AMORIM PESSOA. ADVOGADO: EDSON AURELIO
FIGUEIREDO PEREIRA – OAB/PB 15091-A 23.01.23-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 13 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805056-30.2020.815.0731. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO. APELANTES:
GETÚLIO MOREIRA DE LACERDA SEGUNDO E OUTROS. ADVOGADO: RAVI VASCONCELOS DA SILVA
MATOS – OAB/PB 17148-A APELADOS: JOSIVANIA DE MELO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRA. ADVOGADO:
RENAN ELIAS DA SILVA – OAB/PB 18107-A OBS.: APENSO A APELAÇÃO CÍVEL Nº 080569145.2019.8.15.0731. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA
PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA. 13.12.22-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 23.01.23COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 14 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805691-45.2019.8.15.0731. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO. APELANTES:
GETÚLIO MOREIRA DE LACERDA SEGUNDO E OUTROS. ADVOGADO: RAVI VASCONCELOS DA SILVA
MATOS – OAB/PB 17148-A APELADOS: JOSIVANIA DE MELO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRA. ADVOGADO:
RENAN ELIAS DA SILVA – OAB/PB 18107-A OBS.: APENSO A APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805056-30.2020.815.0731.
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
13.12.22-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 23.01.23-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.

RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 04 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0811997-21.2021.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
CONCEIÇÃO EMBARGANTE: NICE LEITE BRAGA PEGADO. ADVOGADO: CLÁUDIO TAVARES NETO –
OAB/PB Nº 13.513. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO. ADVOGADOS:: PEDRO DE LACERDA
JUNIOR – OAB/PB 25117-A E ELTON ALVES DE SOUSA – OAB/PB 26781-A COTA: DEFERIU-SE O
PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 23.01.23-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.

RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 15 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801499-54.2019.8.15.0251. ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.
APELANTES: MARCUS VINÍCIUS LEAL DANTAS DO NASCIMENTO E KEYLIANY OLIVEIRA DANTAS.
ADVOGADOS: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO – OAB/PB 12963-A E JANYKERLY DIAS DE ARAUJO –
OAB/PB 26278-A APELADO: BRUNA LORENA DA SILVA. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE
O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 13.12.22-COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO
DA PARTE APELANTE. 23.01.23-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.

RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 05 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0803208-74.2014.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: LOJAS AMERICANAS S/A. ADVOGADOS: PATRÍCIA MARIA DA
SILVA OLIVEIRA OAB/SP Nº 131.725 E ALINE RIBEIRO VALENTE OAB/SP Nº 268.365 EMBARGANTE:
CONDOMÍNIO PRO-INDIVISO DO PARTAGE SHOPPING CAMPINA GRANDE. ADVOGADOS: DAVI TAVARES
VIANA – OAB/PB 14644-A E LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA – OAB/PB 19380-A EMBARGADOS:
OS MESMOS COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA
VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA. 23.01.23-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.

RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 16 –
APELAÇÃO Nº 0808960-56.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA
DA LACERDA NETO OAB/PB 15.401 –. APELADO: J.P.G.F., REPRESENTADO POR SUA GENITORA
KARLA JUSSARA FEIRREIRA SILVEIRA GOMES. ADVOGADA: KARLA JUSSARA FERREIRA SILVEIRA
GOMES – OAB/PB 26.247. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA. 13.12.22-COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE APELADO.
23.01.23-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.

RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIDEOCONFERÊNCIA) – 06 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0824469-02.2020.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE 1: ANA KARLA ALMEIDA DE MEDEIROS DELGADO E FABIO DA SILVA DELGADO.
ADVOGADOS: CARLOS NAZARENO P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA OAB/PB 11.794, RAPHAEL FELIPPE
CORREIA LIMA DO AMARAL OAB/PB 15.535, ANDRÉA FIALHO PESSOA OAB/PB 10.947 E BRUNO AIRES
COLAÇO OAB/PB 12.704. EMBARGANTE 2: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA OAB/PE Nº 36.717 EMBARGADOS:
OS MESMOS EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO OAB/SP 138.723.
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.

RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) – 17 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803359-93.2021.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MARIA DO CARMO
LINS E SILVA. ADVOGADO: CÍCERO GUEDES RODRIGUES OAB/PB 9129. APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADO: RODRIGO DE SÁ QUEIROGA OAB-DF 16.625.
OBS.: RELATÓRIO RATIFICADO EM SESSÃO PELO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO.
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 22.11.22COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 29.11.22-COTA: REJEITADA A PREJUDICIAL,
A UNANIMIDADE, NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, ACOMPANHADO PELO DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. RODRIGO DE SÁ QUEIROGA, EM FAVOR DA CAIXA DE