Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 511
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916.913.5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): ARIZONA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - AGDO(S):
SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- SÚMULA DO DESPACHO DE FLS. 488/494: ...”DESTARTE, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE AGRAVO
DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO, RAZÃO PELA QUAL SUSTO A MEDIDA LIMINAR AUTORIZANDO O
PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUESE AO PRIMEIRO GRAU E INTIME-SE PARA CONTRAMINUTA.” SP., 21.05.09. (A.) TERESA RAMOS MARQUES, DES.
RELATORA. - ADV(S): JOSÉ CARLOS BAPTISTA PUOLI E MARCUS VINICIUS GRAMEGNA - SALA:314.
927.665.5/1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): HELENA DE SOUZA (AJ) - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - INTERESSADO(S): LUÍS CARLOS VILELA (AJ) E MARIA EUNICE DOMICIANO (AJ) - DECISÃO MONOCRATICA
N. 2.385 - SÚMULA DE FLS. 64/69: ... “DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E SEU CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA
DOMINANTE. R. E INT.” SP., 24.06.09. (A.) TERESA RAMOS MARQUES, DES. RELATORA. - ADV(S): FÁBIO PIRES ALONSO
E LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA E PATRÍCIA ULSON PIZARRO WERNER - SALA:314.
932.000.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): ORSIVAL CLARO DE CAMPOS E OUTROS - AGDO(S): FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO MONOCRATICA N. 1.220 - SÚMULA DE FLS. 116/117: ...”ASSIM SENDO, COM
BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. COMUNIQUE-SE. OPORTUNAMENTE, ENCAMINHE-SE A
ORIGEM.” SP., 23.06.09. (A.) TORRES DE CARVALHO, DES. RELATOR. - ADV(S): MAURO DEL CIELLO - SALA:314.
EMBARGOS INFRINGENTES
874.720.5/5 -01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - EBGTE(S): JOSEFINA ZAMUR ESCAMEZ (AJ) - EBGDO(S): FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE FLS. 123: “DE ACORDO COM AS SUMULAS 597 DO STF E 169 DO STJ,
NÃO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES EM MANDADO DE SEGURANÇA, RAZÃO PELA QUAL ELES NÃO PODEM SER
ADMITIDOS. DESSE MODO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 531, 2. PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NEGO- LHES SEGUIMENTO. INT.” SP., 06.07.09. (A.) ANTÔNIO CARLOS VILLEN, DES. RELATOR. - ADV(S): CLÁUDIO
JAYRO CANETT E GUSTAVO BRENGA E EVA BALDONEDO RODRIGUEZ - SALA:314.
SANTA FÉ DO SUL
APELAÇAO COM REVISÃO
924.049.5/9 - SANTA FÉ DO SUL - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): IRVANIA GARBELINI
BALDAN (AJ FL 60) - DECISÃO MONOCRATICA N. 3.696 - SÚMULA DE FLS. 78/81: ... “ASSIM SENDO, COM BASE NO ART.
557 PAR. 1-A DO CPC PROVEJO O RECURSO DA FAZENDA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. A AUTORA ARCA
COM AS CUSTAS DO PROCESSO E COM HONORARIOS DE ADVOGADO DE R$ 300,00, DISPENSADA DO PAGAMENTO
ENQUANTO PERDURAR A MISERABILIDADE PROCESSUAL.” SP., 29.06.09. (A.) TORRES DE CARVALHO, DES. RELATOR.
- ADV(S): CARLA PITELLI PASCHOAL D ARBO E ROSANA MARTINS KIRSCHKE E FRANCISCO MARIN CRUZ NETO SALA:314.
SOROCABA
APELAÇAO COM REVISÃO
924.538.5/0 - SOROCABA - APTE(S): ROGÉRIO DOS SANTOS (AJ) E PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA E
FUNDAÇAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - APDO(S): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA E FUNDAÇAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
SOROCABA E ROGÉRIO DOS SANTOS (AJ) - DECISÃO MONOCRATICA N. 824 - SÚMULA DE FLS. 198/205: ... “POR ESSAS
RAZÕES E COM BASE NO ART. 557, PAR. 1., DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL, DAS RES
E DO AUTOR PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS PONTOS CORRESPONDENTES A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO,
FIXADOS OS JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO EM 6% AO ANO, APURADOS OS PONTOS E A EVOLUÇÃO FUNCIONAL
EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, INCIDINDO SOBRE
AS DIFERENÇAS DEVIDAS POR CADA UMA DAS RES. INTIMEM-SE.” SP., 19.06.09. (A.) ANTÔNIO CARLOS VILLEN, DES.
RELATOR. - ADV(S): DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA E ANESIO APARECIDO LIMA E LUÍS CÉSAR THOMAZETTI SALA:314.
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 306
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
SERVIÇO DE PROC DO 7 GRUPO DE CÂMARAS DO DIR PÚBLICO
14 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 306
EM 08/07/2009
GUARULHOS
APELAÇÃO SEM REVISÃO
877.182.5/9 - GUARULHOS - APTE(S): PAULO ANTAR - APDO(S): SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE
GUARULHOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - DESPACHO DE FL. 146: VISTOS. AO ACERVO, NO AGUARDO
DE CONCLUSÃO OPORTUNA, EM OBEDIENCIA A ORDEM CRONOLOGICA DOS RECURSOS. SP, 07/07/09. (A) MARINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
