Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1364
589
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029853-80.2009.8.26.0053 (990.10.071360-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jiaimes Alexandre de Souza Narciso
(E outros(as)) - Apelante: Ailton dos Reis Cerqueira - Apelante: Anderson Marques da Silva - Apelante: Antonio de Souza Luz
- Apelante: Antonio Donizeti Cardoso - Apelante: Carlos Alberto Pinheiro - Apelante: Christiane Uchimura - Apelante: Claudio
de Morais - Apelante: Cleide Barbosa Batista - Apelante: Fernando Modinez de Paiva - Apelante: Gerson Teles dos Santos
- Apelante: Guido de Moura Salles Junior - Apelante: José Darci Amaral Junior - Apelante: José Valter Sanini - Apelante:
Lilian Zach Cardoso - Apelante: Lissandro Nogueira Zamana - Apelante: Luis Carlos Nunes - Apelante: Luiz Carlos de Jesus Apelante: Luiz Carlos dos Santos - Apelante: Luiz Henrique Rogheti - Apelante: Marcos Aurélio de Lima Santos Pinto - Apelante:
Maria Cristina da Silva Pannain - Apelante: Mauro Eduardo Crispim - Apelante: Nivio Marques Silva Ferreira - Apelante: Paulo
Sérgio da Silva - Apelante: Pedro Martins Botelho - Apelante: Samuel Silas Morgado - Apelante: Wagner Luiz Tadeu Bico Apelante: Walmir Tadeu Machado - Apelante: Walter de Moraes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Melhor
apreciando o processado, verifico que não se discute neste processo o objeto do RE 563.708, onde se questiona o direito do
servidor admitido antes da promulgação da Emenda Constitucional 19/98. No entanto, como o E. Supremo Tribunal Federal
elegeu o Representativo de Controvérsia nº 75, “Base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) de servidores
públicos”, impõe-se a reconsideração parcial do despacho de fls. 261, para que fique constando que o recurso deve continuar
sobrestado, mas, por força de tal representativo. Assim, digam os recorrentes se têm interesse no prosseguimento do recurso de
fls. 264/270. Lance-se no sistema o novo tema que está justificando o sobrestamento. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow
(OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029868-49.2009.8.26.0053 (990.10.420561-1) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Ipesp - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex-offício - Apelado: Leonardo Eloy Rodrigues Filho - Cumpra-se
o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Teto - Acumulação - Proventos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
