Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1364
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Pensão - Tema n° 359 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 20 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) De Paula Santos - Advs: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB:
89232/SP) (Procurador) - Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030008-14.2010.8.26.0000/50000 (990.10.030008-3/50000) - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Domingos Alfeu Colenci da Silva Neto (E outros(as)) - Embargda: Marcia Regina
de Almeida - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente ao
paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para
admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até
o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB:
77246/SP) - Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB: 93012/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Ana Cecilia
Cavalcante Nobrega Lofrano (OAB: 111245/SP) - Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB: 58601/SP) (Causa própria) - Marcia
Regina de Almeida (OAB: 73795/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030052-68.2010.8.26.0053 (990.10.560740-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valter Spinelli (E outros(as)) - Apelante:
Geraldo Jose Arrivaben - Apelante: Jose Eduardo Pereira dos Santos - Apelante: Elizete Aparecida Peruchi Borgia - Apelante:
Lenice Magali do Nascimento - Apelante: Otavio Zaneti - Apelante: Benedito Vanderley da Cunha - Apelante: Ivanilda Gonçalves
da Silva - Apelante: Genesio Silverio da Silva - Apelante: Orlando Leite de Moraes - Apelante: Jose Pedro Rivaben - Apelante:
Antonio Ferreira de Mesquita Filho - Apelante: Pedro Gonçalves de Alencar - Apelante: Antonio Gonçalves de Alencar - Apelante:
Anisia Maria de Jesus Alencar - Apelante: Sebastiao Pereira dos Santos - Apelante: Maria Luisa Penteado Natividade Targon
- Apelante: Gerd Walter Muller - Apelante: Joaquim Teofilo Sobrinho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - À douta
revisão. São Paulo, 03 de agosto de 2011. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Jose Paulo Freitas Gomes de Sá (OAB:
310359/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB:
230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB:
230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB:
230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB:
230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030052-68.2010.8.26.0053 (990.10.560740-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valter Spinelli (E outros(as)) - Apelante:
Geraldo Jose Arrivaben - Apelante: Jose Eduardo Pereira dos Santos - Apelante: Elizete Aparecida Peruchi Borgia - Apelante:
Lenice Magali do Nascimento - Apelante: Otavio Zaneti - Apelante: Benedito Vanderley da Cunha - Apelante: Ivanilda Gonçalves
da Silva - Apelante: Genesio Silverio da Silva - Apelante: Orlando Leite de Moraes - Apelante: Jose Pedro Rivaben - Apelante:
Antonio Ferreira de Mesquita Filho - Apelante: Pedro Gonçalves de Alencar - Apelante: Antonio Gonçalves de Alencar - Apelante:
Anisia Maria de Jesus Alencar - Apelante: Sebastiao Pereira dos Santos - Apelante: Maria Luisa Penteado Natividade Targon
- Apelante: Gerd Walter Muller - Apelante: Joaquim Teofilo Sobrinho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Defiro vista
dos autos por 05 (cinco) dias. São Paulo, 27 de novembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - Jose Paulo Freitas Gomes de Sá (OAB: 310359/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro
(OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB:
230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB:
230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB:
230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB:
230894/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030144-33.2005.8.26.0405/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Luiz Antonio de Almeida - Embargdo:
Banco Bradesco S/A - Interessado: Bradesco Vida e Previdencia S/A - Submetida a questão tratada nos autos Expurgos Inflacionarios - IPC - FGTS - correspondente aos paradigmas REsps. Nºs 1.177.973 e 1.183.474 do STJ, nos termos da Resolução
nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na
Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo,
30 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir
Peres - Advs: Priscila Ortenzi de Oliveira (OAB: 243299/SP) - Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP) - Alvin Figueiredo
Leite (OAB: 178551/SP) - Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: 153707/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Av.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
