Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
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(legíveis); g)juntar certidão negativa municipal, cópia do IPTU (exercício de 2012 e 2013) e certidão imobiliária atualizada de
eventuais imóveis a serem arrolados. 3. Para a análise dos pedidos de alvará a venda dos veículos, considerando que os
documentos trazidos aos autos são antigos, determino que a serventia providencie, via RENAJUD, extrato atualizado relativo aos
veículos. Após, tornem conclusos. 4.Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se
os autos. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 306459/SP)
Processo 1005171-13.2013.8.26.0309 - Interdição - Família - K. A. S. do N. - C. dos S. - Vistos. 1. Fls. 07 : Defiro os
benefícios da justiça gratuita em favor da autora, anotando-se. 2. Diante da declaração médica de fls. 15, nomeio a autora
curadora provisória da requerida, mediante compromisso a ser prestado em Cartório com prazo de validade de 180 dias. 3.
Cite-se, nos termos do artigo 1.181 e 1.182 do CPC, devendo o Sr. Oficial discriminar por certidão as condições de locomoção e
alienação da interditanda, ficando dispensado por ora o interrogatório. Advirta-se a curadora provisória e a interditanda de que
o prazo de 05 dias para a impugnação começará a fluir a partir da juntada do mandado devidamente cumprido. 4. Às fls. 02 a
autora informou que era a genitora da interditanda quem a representava em todos os atos da vida civil. Assim sendo, no prazo
de 10 dias, esclareça a autora se houve algum processo anterior de interdição. 5. No prazo de 15 dias, cumpra a autora o item
3 da cota ministerial de fls. 21. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Int. - ADV: ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP)
Processo 1005222-24.2013.8.26.0309 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Família - A. R. P. - C. R. C. - Vistos.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de 10 dias, providencie a autora a juntada aos autos da declaração
de pobreza. No mesmo prazo, providencie também a juntada aos autos da certidão de casamento atualizada, onde conste a
averbação da separação do casal. Int. - ADV: HELIO MADASCHI
Processo 1005236-08.2013.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - E. R. M. - - A. C. M. - Defiro os benefícios da JG,
anotando-se. Providencie a patrona dos autores a digitalização da petição inicial de fls. 01/03 devidamente assinada e rubricada
pelas partes. Prazo: 10 dias. Cumprido o item supra, ao MP e em seguida conclusos. Int. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO
(OAB 134903/SP)
Processo 1005266-43.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. M. B. - R.
N. M. B. - Defiro os benefícios da JG, anotando-se. No prazo de 10 dias, venham aos autos o título executivo (devidamente
assinado) e o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do artigo 614, I e II, do CPC, respectivamente. - ADV: REGIANE
CRISTINA MUSSELLI (OAB 159428/SP)
Processo 1005385-04.2013.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. M. C. C. - J. C. de S. C. - 1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2. Fixo alimentos provisórios em favor da autora em (meio) salário mínimo
nacional vigente por mês, em caso de desemprego ou inexistência de vínculo empregatício, com vencimento todo dia 10 de cada
mês, ou em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos (bruto descontado INSS, IR e contribuição sindical, sendo
que incidem sobre 13º salário, férias, 1/3 sobre férias, verbas rescisórias; não incidem sobre horas extras, indenização de férias
em pecúnia, horas extras, FGTS e respectiva multa, adicional de insalubridade e noturno quando forem de caráter eventual e
aleatório) do réu, se houver vínculo. 3. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo setor de MEDIAÇÃO,
para o dia 05/06/2013 pf., às 9:30 horas. 4. Cite-se o réu e intime-se o(a) autor(a), representado(a) por sua genitora, a fim de que
compareçam à audiência ora designada acompanhados de seus advogados, ficando certo que se, não alcançada a composição,
as partes sairão intimadas para audiência de instrução de julgamento, para a qual deverão se fazer acompanhar de suas
testemunhas, importando a ausência deste(a) em extinção e arquivamento e a daquele em confissão e revelia. Anote-se que o
prazo de contestação é até a data da audiência de instrução de julgamento, inclusive, OPORTUNIDADE EM QUE, TRATANDOSE DE PROCESSO DIGITAL, A DEFESA DEVERÁ PREVIAMENTE ESTAR JUNTADA AOS AUTOS DIGITAIS. 5. Oficie-se à
empregadora do requerido para desconto dos alimentos em folha de pagamento. 6. Anoto que a parte autora deverá intimada,
exclusivamente por seu patrono, para comparecer à audiência ora designada. - ADV: MARCELO GUSMANO, SÍLVIA REGINA
TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB
275253/SP)
Processo 4001334-30.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - E. M. P. - J. S. M. - Vistos. 1. Ciente do estudo
psicológico de fls. 117/126, bem como da cota do MP de fls. 137 e em especial petição da autora de fls. 131 e seguintes e assim,
delibero por FIXAR PROVISORIAMENTE A GUARDA DA MENOR ANNA JULIA MARTINS FERREIRA em favor da requerida,
sua genitora. 2. Considerando manifestação das partes acerca do laudo do setor técnico apresentado às fls. 117/126, (sem
prejuízo do comparecimento das partes ao estudo social designado às fls. 99 para ocorrer no dia 06/05/2013) desde logo,
designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo SETOR DE MEDIAÇÃO, conforme despacho de fls. 34, para
o dia 04/06/2013 às 11:00 horas. 3. Inexistindo acordo na audiência ora designada, após a juntada aos autos do laudo do setor
tecnico - social, designarei audiência de instrução e julgamento - ADV: LUCIANA CHAVES PENTEADO GIAROLA (OAB 162635/
SP), LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (OAB 148123/SP), MARCELO GUSMANO
Processo 4002760-77.2012.8.26.0309 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - J. V. L. Q. - C. T. L. - Fls. 33 e seguintes: ciente. Custas na forma da lei. Defiro o prazo postulado para complementação da documentação
faltante (fls. 33). Int. - ADV: LIDIANE BONETTE (OAB 307948/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 30/04/2013
PROCESSO :0007554-78.2013.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 439/2013 - Jundiai
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: E. M. R.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:0007558-18.2013.8.26.0309
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
