Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1455
1877
0009466-98.2012.8.26.0292 (292.01.2012.009466-0/000000-000) Nº Ordem: 000576/2012 - Inventário - Inventário e
Partilha - DANIELA APARECIDA CASSAL X ALCIDES LANDIM CASSAL - Vistos A fim de analisar seu pedido de justiça gratuita,
comprove a inventariante e herdeiros, sua condição de miserabilidade jurídica, apresentando a última declaração de rendas.
Nesse sentido: ?O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos? (CF.
art. 5º inciso LXXIV); E também: ?Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado
ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência
judiciária? (STJ - 1ªT., Resp 544.021-BA, re. Min. Teori Zavascki, j.21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p.168). ADV EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA OAB/SP 125527 - ADV REINALDO DELLAPE OAB/SP 135962
Centimetragem justiça
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Paraibuna - Comarca de Paraibuna
JUIZ: ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA
0000058-59.2013.8.26.0418 Nº Ordem: 000002/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - IRMÃOS VALENTIM AGROPECUÁRIA LTDA ME - CNPJ Nº 15.148.492/0001-34 X BANCO SANTANDER S/A - CNPJ
Nº 90.888/0001- 42 E OUTROS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ? DESIGNADA para o dia 11 de setembro de
2.013, às 11:00 horas. - ADV LAERCIO SANT ‘ANA SILVA OAB/SP 275717 - ADV CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE
OAB/SP 124517 - ADV ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS GRAZIANO OAB/SP 133127 - ADV JOÃO GUSTAVO MANIGLIA
COSMO OAB/SP 252140 - ADV AUGUSTO MELARA FARIA OAB/SP 292696
0000515-91.2013.8.26.0418 Nº Ordem: 000085/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ANIBAL
DO NASCIMENTO CESÁRIO - CPF Nº 062.476.498-27 - RG Nº 17.150.621-2 X BERNADETE RANGEL DE ALVARENGA CABRAL
- CPF Nº 738.158.618-53 - RG Nº 08.389.868-2 - Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls. 31/40. Após, voltem-me
os autos conclusos para deliberações. - ADV ALESSANDRA MILANO MORAIS OAB/SP 168797 - ADV ERICK RAFAEL DE
OLIVEIRA OAB/SP 250861 - ADV MARIA DE FATIMA CAMARGO VILELA OAB/SP 59684 - ADV JAQUELINE DE ALVARENGA
CABRAL OAB/SP 250210
0000572-12.2013.8.26.0418 Nº Ordem: 000090/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - JENNIFER DE SOUZA PEDRO X PLAY VALE DIVERSÕES PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - CNPJ
53.323.440/0001-46 - Homologo a desistência da ação para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o feito sem
julgamento de mérito com fundamento no artigo 267,VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. A desistência
do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda tal ato
se dê em audiência de instrução e julgamento (Enunciado 90 - aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro - RJ.) - ADV TALES
ULISSES BATISTA VITORIO OAB/SP 280640 - ADV GILSON ROBERTO PEREIRA OAB/SP 161916 - ADV CASSIA FERNANDA
PEREIRA OAB/SP 286056
0000835-44.2013.8.26.0418 Nº Ordem: 000123/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - REGINA MARY CESAR REIS X CLAYTON MARTINS GONÇALVES - Manifestem-se as partes no prazo de cinco (05)
dias informando se possuem interesse na produção de prova oral. Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV MARIA RITA
ROSA DAHER OAB/SP 284245 - ADV MARIA NEUSA ROSA SENE OAB/SP 284244
0001860-68.2008.8.26.0418 (418.01.2008.001860-2/000000-000) Nº Ordem: 000168/2008 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ADENILSON EVARISTO DOS SANTOS X ANDERSON SILVA SANTOS - Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco
(05) dias, requerendo o que de interesse, inclusive acerca de eventual pagamento integral do débito. Após voltem-me concluso.
- ADV AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO OAB/SP 217697 - ADV TALES ULISSES BATISTA VITORIO OAB/SP 280640
0002581-78.2012.8.26.0418 (418.01.2012.002581-7/000000-000) Nº Ordem: 000469/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DONIZETE APARECIDO ALVES - CPF Nº 069.254.388-00 - RG Nº 16.870.346-4
X MARITIMA SEGUROS - CNPJ 61.383.493/0001-80 E OUTROS - Manifeste-se o autor acerca das contestações apresentadas.
Após, voltem-me conclusos. - ADV DONIZETE APARECIDO ALVES OAB/SP 205592 - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/
SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 - ADV DENISE GAIDYS DA SILVA OAB/SP 156135 - ADV MARCOS
AUGUSTO DOS SANTOS OAB/SP 267911
Centimetragem justiça
PATROCÍNIO PAULISTA
Cível
1ª Vara
VARA ÚNICA
Fórum de Patrocínio Paulista - Comarca de Patrocínio Paulista
JUIZ: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
0000066-37.1998.8.26.0426 (426.01.1998.000066-9/000000-000) Nº Ordem: 000022/1998 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA NACIONAL X ROBERTO BERGER E OUTROS - Fls. 459 - Processo n. 22/1998 Vistos. Fls. 411/458: Defiro o
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