Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
1845
indicação do beneficiário, qual seja, Maria Fernanda Barroco Bartolomé - OAB n.º 184.170/RJ (fls. 112/113). Cumpra-se. Int. São
José dos Campos, 20 de agosto de 2014. - ADV: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA (OAB 174328/SP), LETICIA RAMIRES PELISSON
(OAB 257436/SP), LETICIA UTIYAMA (OAB 194301/SP), LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB 97734/
RJ)
Processo 0539144-66.2005.8.26.0577 (577.05.539144-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - MAVILLE EMP IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Penhore-se como requerido,
observando-se o(s) endereço(s) fornecido(s) (fls. 02). Deverá o ato recair sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela exequente a fls.
28, para a satisfação do débito e de seus encargos, nomeando-se depositário/administrador o(a) executado(a), devendo, se
necessário, ser advertido de que a recusa injustificada a assumir o “múnus” pode caracterizar ato atentatório à dignidade da
justiça (art.600, II e III, CPC ), sujeitando(a) às sanções previstas no art.601 do C.P.C., e intimando-se para, querendo, no prazo
de 30 (trinta ) dias, contados a partir da intimação, opor defesa por meio de Embargos. Cumprida a diligência, manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: RONALDO JOSE DE ANDRADE (OAB 182605/SP), SABRINA
AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
Processo 0540691-44.2005.8.26.0577 (577.05.540691-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FRIGORIFICO CAMPOS DE SO JOS LTDA - - ANDÉ LUIZ NOGUEIRA
- f - Protocolo/Ordem nº: 6388/2005, 580/2005, 577.05.540691-9 Vistos. Fls.85: Defiro o pedido de pesquisa e/ou bloqueio
de veículo(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s):FRIGORIFICO CAMPOS DE SAO JOSE LTDA, ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA - f
,CNPJ/CPF nº 05.644.477/0001-23, 738.402.708-04 , respectivamente, até o limite do débito referente a estes autos, através do
Sistema Renajud. Restando positivo o bloqueio, penhore-se como requerido (fls. 85 ). Cumprida a diligência, diga a exequente
em termos de prosseguimento do feito. Int. São José dos Campos, 26 de agosto de 2014. - ADV: SANDRO GIOVANI SOUTO
VELOSO (OAB 197950/SP), MARIA DO CARMO TOLEDO ARRUDA DE QUADROS (OAB 88255/SP)
Processo 0543406-25.2006.8.26.0577 (577.06.543406-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE SAO JOSE
DOS CAMPOS - M G SAMPAIO S J CAMPOS ME - - MARIA GOMES SAMPAIO - Juiz de Direito Dr(a).: Luiz Guilherme
Cursino de Moura SantosVistos.Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do(s) valor(es) depositado(s) a fls. 44 , em
favor da exeqüente nos termos do requerido (fls.51 ). Comprovado o levantamento, em termos de prosseguimento,deverá
exeqüenteapresentardemonstrativoatualizado de forma discriminada, indicando eventual saldo devedor, abatendo-se mês a mês
o(s) valor(es) já recebido(s), inclusive considerando-se as incidências de juros e correção monetária do períodoInt. São José
dos Campos, 26 de agosto de 2014. - ADV: ROSANA APARECIDA TAVARES VIEIRA (OAB 114966/SP), MARCOS JACQUES DE
MORAES (OAB 136138/SP), LUIZ VIEIRA (OAB 143095/SP)
Processo 0545175-68.2006.8.26.0577 (577.06.545175-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE
SAO JOSE DOS CAMPOS - GRANFOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - Certidão:Certifico e dou fé que consta
dos autos o recolhimento das custas processuais . Nada Mais. São José dos Campos, 26 de agosto de 2014. Eu,Nilvana Rubia
Bateli Chaves, Escrivão Judicial II subscrevi. SENTENÇA Conclusão: Em , 26 de agosto de 2014, faço estes autos conclusos
ao(a) MM(a).Juiz(a) de Direito Dr(a).Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos. Eu, Nilvana Rubia Bateli Chaves, Escrivão
Judicial II subscrevi. Processo nº:0545175-68.2006.8.26.0577-Protocolo/Ordem nº 22571/2006, 2756/2006, 577.06.545175-9
Classe - AssuntoExecução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente:MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Requerido:GRANFOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de
Moura Santos Ordem nº 2756/06 Vistos. 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO
DE SAO JOSE DOS CAMPOS contra GRANFOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA, com fundamento no artigo
794 ,I do CPC. 2. Homologo a desistência do prazo recursal. Providencie a serventia a respectiva baixa junto ao SAJ. 3. Int.
Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 4. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 26 de agosto de 2014. - ADV: ANDRÉ SALLES
BARBOZA (OAB 244572/SP), MARCELO MOREIRA MONTEIRO (OAB 208678/SP)
Processo 0546883-56.2006.8.26.0577 (577.06.546883-9) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - SM MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA SC LTDA ME - - Esly Ribeiro
Monteiro - - Raquel dos Santos Monteiro - Ante o exposto, REJEITO a arguição de prescrição. Int., manifestando-se o exequente,
em termos de prosseguimento do feito. São José dos Campos, 25 de agosto de 2014. - ADV: ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB
244572/SP), DINAMAR APARECIDO PEREIRA (OAB 39411/SP)
Processo 0546960-65.2006.8.26.0577 (577.06.546960-9) - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ANTONIO
CARLOS DE MOURA - - ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outros - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Nº de ordem: 92/06
Vistos. Fls. 518: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias requerido pelo Município de São José dos Campos, anotandose. - ADV: GUILHERME RICCI DE FREITAS (OAB 147115/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP), GUILHERME
RICCI DE FREITAS (OAB 147115/SP)
Processo 0548941-32.2006.8.26.0577 (577.06.548941-9) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - SERGIO
AUGUSTO BITENCOURT FREITAS e outros - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Para a expedição do precatório, nos termos da Portaria nº 8660/12, deverão os autores informar se são
portadores de doença grave. Nada Mais. São José dos Campos, 28 de agosto de 2014. Eu, Wagner de Andrade Torraque,
Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: RONALDO JOSÉ DE ANDRADE (OAB 182605/SP), ANA CAROLINA MARTINI
MENDES (OAB 224657/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), PRISCILA CAVALIERI (OAB 176429/SP)
Processo 0548958-68.2006.8.26.0577 (577.06.548958-9) - Procedimento Sumário - CONSTRUTORA E INCORPORADORA
CARVALHO MENDES LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Nº de ordem: 5141/06 Vistos. Fls.
339/342: Defiro o prazo suplementar de 90 (noventa) dias requerido pela Municipalidade, anotando-se. Int. - ADV: MARCOS
JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE
SOUZA JUNIOR (OAB 95236/SP)
Processo 0549668-88.2006.8.26.0577 (577.06.549668-9) - Procedimento Sumário - Obrigações - CIMENTO TUPI SA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Nº de ordem: 245/06 Vistos. Fls. 308/321: Intime-se o autor para
que reveja o pedido formulado, haja vista que a execução contra a Fazenda Pública e suas respectivas Autarquias possui rito
próprio (art. 730 do CPC). Int. - ADV: RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP), MARCELO JOSE TELLES PONTON (OAB
66530/SP)
Processo 0551424-98.2007.8.26.0577 (577.07.551424-9) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO - SEMATECNICA S/C LTDA - Protocolo/Ordem nº: 14651/2007, 2310/2007, 577.07.551424-9 Vistos.
Fls. 70/73: Conforme se depreende da certidão de fls. 69, a Sematécnica S/C Ltda não se encontra mais sediada no endereço
constante da inicial (fls. 02) passando, atualmente, a exercer atividade neste, a sociedade empresária Sematecnica Transportes
e Locação de Equipamentos Ltda (fls. 71). Sendo assim, defiro a inclusão no polo passivo da Sematecnica Transportes e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
