Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 1995
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SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1045607-88.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Alexandra de Moura Face - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Cuida-se de ação com pedido de cobrança de seguro obrigatório proposta por
ALEXANDRA DE MOURA FACE contra PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A, alegando ser portador
de invalidez permanente em decorrência de acidente automobilístico. Requereu a condenação da ré ao pagamento de R$
11.137,50. Por decisão de fls. 36, foi deferida a substituição processual do polo passivo pela SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Citada, apresentou a ré contestação (fls.41/71), alegando ausência de documentos
essenciais à propositura da demanda, como o laudo do IML. No mais, requereu a improcedência do pedido inicial. O laudo do
IML não é documento indispensável ao ajuizamento da ação, mesmo porque a matéria relativa à invalidez do autor diz respeito
ao mérito e está sujeita à regular instrução. As demais matérias arguidas não dizem respeito a regularidade da petição inicial ou
condições da ação, mas ao mérito analisado oportunamente. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo
nulidades a declarar, motivo pelo qual dou o processo por saneado. Divergem as partes quanto ao grau de incapacidade
decorrente de acidente de trânsito sofrido pela autora, em 31/12/14, e o direito a eventual diferença. Necessária é a realização
de prova pericial médica, a ser realizada pelo IMESC, oficie-se para tanto. A perícia é essencial para apuração do grau de
invalidez, a propósito a súmula 474 do c. Superior Tribunal de Justiça. Faculto a indicação de assistentes e oferta de quesitos.
Intime-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP)
Processo 1045711-51.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Mútuo - GAMA E SOUZA ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA - LUIS ROBERTO TEREZO MENIN - Cópias das Declarações de Renda, ano-calendário 2008 à 2015, disponíveis em
cartório para consulta. - ADV: LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB
200085/SP), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB
72080/SP)
Processo 1045711-51.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Mútuo - GAMA E SOUZA ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA - LUIS ROBERTO TEREZO MENIN - Vistos. Fls. 536/538 - Diga a autora. Int. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA
SANTOS (OAB 72080/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB
200085/SP), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP)
Processo 1046449-05.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA CARGILL - Vistos. Fls. 126/130: indefiro o pedido de levantamento, posto que
o executado sequer foi regularmente intimado da constrição. Indefiro a quebra do sigilo fiscal do executado por tratar-se de
medida excepcional e, no caso em apreço, sequer houve tentativa de penhora de bens móveis ou imóveis. Este Juízo não
dispõe do sistema Renajud, podendo a parte requisitar informações diretamente no r. órgão, requerendo que a resposta seja
encaminhada a este Juízo. Lavre-se termo de penhora, conforme determinado às fls. 122, e intime-se o executado, devendo a
exequente providenciar o necessário, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RENATA
MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 200274/SP)
Processo 1047840-92.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - LUIS
MARTIN SARASA - SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. O Eg. Tribunal de Justiça negou
provimento ao recurso. Requeira o vencedor o que de direito, em 05(cinco) dias, observando-se que a ré é beneficiária da
justiça gratuita e encontra-se representada por curador especial nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
- ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDER
WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP)
Processo 1048767-24.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Brinks Segurança
e Transporte de Valores - Vistos. Cumpra a exequente o determinado às fls. 110, comprovando a distribuição da carta precatória
expedida, em 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, informe a exequente o andamento atualizado da carta precatória, comprovando
nos autos, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: GILBERTO MARIA ROSSETTI
(OAB 164630/SP), MARCIO BERNARDINO MUTSCHELLE (OAB 327566/SP)
Processo 1049061-13.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - WILLIAM DA SILVA CAMPOS - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 179/180: reporto-me às fls. 178. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), ANALICE SANCHES CALVO (OAB 154805/SP)
Processo 1050878-49.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 128. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP),
EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP)
Processo 1052790-47.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Incorporação Imobiliária - OUTEIRO DAS BRISAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - MARIE NADER CALFAT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e outro
- Vistos. Fls. 175/176: defiro a citação da corré Aldi Desenvolvimento Imobiliário Ltda. por edital, por conta e risco da autora,
que deverá encaminhar minuta do edital para o endereço eletrônico sp19cv@tjsp.jus.br e recolher as custas para publicação do
edital no DJE, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), RENATO
SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP)
Processo 1054018-23.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edíficio Universo - A
carta precatória se encontra disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), devendo o
autor instrui-la com as peças necessárias e comprovar sua distribuição no prazo de quinze dias. - ADV: CLAUDIO PEREIRA DE
MORAIS POUTILHO (OAB 208349/SP)
Processo 1055873-37.2015.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Ciência da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP),
ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 1057260-58.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Fls. 168: indefiro a expedição de ofício, posto que a diligência compete à
parte. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE (OAB 195181/SP)
Processo 1059489-88.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compromisso - REGINA CÉLIA MASAGLI - - GABRIEL
FERREIRA MAIA - Vistos. Providenciem os autores a impressão e publicação do edital de fls. 150, comprovando a publicação
em jornais de grande circulação, em 05(cinco) dias, bem como cumpram integralmente o determinado às fls. 144, recolhendo as
custas para publicação do edital no DJE. No silêncio, intimem-se os autores, por carta, nos termos do artigo 267, III, e § 1º, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP)
Processo 1059729-09.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
