Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2121
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não se manifestou.É o relatório.Fundamento e decido.Embora tenha decidido de forma diversa na impugnação ao valor da
causa de nº 0017006-15.2013.8.26.0309 apresentada por Marcelo Correia Cazzamata, revejo meu posicionamento, até porque
razão assiste ao impugnante.Isso porque o impugnado, na petição inicial, não especificou quaisquer dos valores que pretendia
receber, inclusive insistindo na necessidade de perícia para apuração, o que foi afastado na sentença que hoje proferi.Todavia,
apresentou notificação extrajudicial encaminhada para os réus ambos impugnantes , em que especifica todas as quantias a
receber, apurando o importe devido de R$ 573.152,61 por Marcelo Correia Cazzamata e de R$ 576.152,61 por Marcio Correia
Cazzamata, no total de R$ 1.149.305,22, de modo que se evidencia ser ele conhecedor do mínimo cobrado antes do ajuizamento
da ação, tendo omitido tal informação.Posto isso, pelos fundamentos expostos, julgo procedente a presente impugnação, fixando
o valor da causa em R$ 1.149.305,22 e determinando ao impugnado a complementação do recolhimento da taxa judiciária.
Ressalto que tal valor, assim que transitava em julgado a presente impugnação, servirá também para fins de apuração do valor
do preparo de eventuais recursos, como já constou expressamente na sentença.Certifique-se o desfecho nos autos principais,
alterando-se o necessário.Int. - ADV: RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB 179023/SP), VERA LUCIA FALCONI (OAB 122019/SP)
Processo 0018673-70.2012.8.26.0309 (309.01.2012.018673) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Condominio Bosques de Corrupira - Sergio Castro - Ciência ao Requerente de que os autos encontram-se desarquivados pelo
prazo de 30 dias. - ADV: JULIANA INHAN NEVES DA ROCHA (OAB 156752/SP), LUCIANA OLIVEIRA BRUNELLI (OAB 166138/
SP), CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 0028557-65.2008.8.26.0309 (309.01.2008.028557) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comesp
Comercial Eletrica Ltda - e L R Elevadores Ltda Me e outros - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito noticiado a fls.
183, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Realizem-se as
operações on line requeridas para liberação de eventuais valores e veículos bloqueados.Outrossim, defiro, mediante substituição
por cópias, o desentranhamento dos documentos de fls. 13/17 que deverão ser entregues à parte executada. Providencie o
cartório, observando-se que a parte executada foi defendida por curador especial.Decorrido o prazo legal, façam-se as devidas
anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. - ADV: MARIA ELISABETE PEDRO COSER (OAB 201452/
SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP)
Processo 0028616-82.2010.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia
Piratininga de Força e Luz Cpfl - Eco Industria de Moto Peças Ltda - Providencie o Autor/Requerente/Exequente o recolhimento
da taxa pertinente para a pesquisa requerida (Renajud/Infojud/Bacenjud) através do código 434-1, no valor de R$ 12,20 para cada
uma pessoa física ou jurídica a ser pesquisada. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), MARCELO
ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), LILIAN MARCONDES BENTO
DURAN (OAB 151941/SP), ARTURO ADEMAR DE ANDRADE DURAN (OAB 176494/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB
20047/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0028889-90.2012.8.26.0309 (309.01.2012.028889) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mylene
Keller Fernandes de Lima - Ciência à Requerente de que os autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 dias. - ADV:
EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), CAMILA CAZARINI (OAB 332130/SP), CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA (OAB
257609/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0029150-26.2010.8.26.0309 (309.01.2010.029150) - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Marcio
Correia Cazzamata e outro - Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o
pedido formulado pelo autor, condenando-o ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios,
que fixo, por equidade, no total de R$ 10.000,00, a fim de ser devido pelos advogados que representaram cada um dos réus.
Nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 1.608/203, fixo o valor atribuído à causa (devendo ser observado o resultado definitivo
de cada uma das impugnações ao valor da causa para sua apuração) como base de cálculo de preparo de eventual apelação
e recurso adesivo.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. Processo n°1529/10 Certifico e dou
fé que, as custas do preparo são de =\>R$69.097,83 Sendo: Guia DARE - código 230-6:R$69.032,43 Guia F.E.D.T.J.- cód.1104:R$ 65,40 Valor da Causa: R$1.149.305,2209/201042,839465 26.828,19x64,32826405/2016R$1.725.810,76 R$1.725.810,76
x4% =R$69.032,43 Quantidade de volumes =\>2 Despesas com o porte de remessa e retorno =\>R$ 65,40 (R$ 32,70por vol.)
- ADV: RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), VERA LUCIA
FALCONI (OAB 122019/SP), RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB 179023/SP)
Processo 0030362-48.2011.8.26.0309 (309.01.2011.030362) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco S A - Tiago de Godoi Teixeira - Ciência ao Requerente de que os autos encontram-se desarquivados pelo prazo de
30 dias. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FABIANA PIOVAN AVILA
(OAB 177709/SP)
Processo 0030496-17.2007.8.26.0309 (309.01.2007.030496) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose
Valencio da Silva e outros - Cap Empreendimentos Imobiliários - Providencie o Dra. Graziela Neuci Massolla OAB/SP 205.993 a
retirada da guia de levantamento nº 232/2016, que encontra-se disponível em cartório. Int. - ADV: VERA MARIA MARQUES DE
JESUS (OAB 51323/SP), JOSE WANDERLEI ROSA (OAB 117672/SP), GRAZIELA NEUCI MASSOLLA (OAB 178590/SP), LUIZ
CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 0030615-02.2012.8.26.0309 (309.01.2012.030615) - Usucapião - Aquisição - Amauri Mazaro e outro - Providenciem
os Autores, no prazo de cinco dias, três cópias da inicial, planta e memorial descritivo para fins de cientificação das Fazendas
Públicas, bem como o recolhimento da quantia de R$227,64, referente a publicação do Edital - (1.626 caracteres x 0,14=
R$227,64), na Guia FEDTJ - Cód. 435-9) - ADV: MARCOS IOTTI (OAB 162056/SP), FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ (OAB
243916/SP)
Processo 0030979-08.2011.8.26.0309 (309.01.2011.030979) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Bradesco S A - Vistos.Foi determinado o bloqueio de valores pertencentes ao(s)
executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial
de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes ao(s)
executado(s) resultou infrutífero (R$ 0,00).Int. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0035892-38.2008.8.26.0309 (309.01.2008.035892) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Ciência à Exequente sobre a devolução da carta de intimação da
Executada pelo seguinte motivo: “ausente” nas três tentativas de entrega (fl. 169). - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP)
Processo 0039063-95.2011.8.26.0309 (309.01.2011.039063) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco Safra S/A - America Sud Industria e Comercio de Carnes Ltda - Vistos.Fls. 202/203: indefiro uma vez que o valor
bloqueado somente recebe atualização se depositado em conta judicial, e, neste caso, a ordem de transferência, para conta
judicial, dos valores bloqueados somente ocorreu em 27.11.2015 (fls. 176), prontamente atendida pelo Banco Bradesco S/A
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