Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
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ciência ao credor da resposta oferecida pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1016667-68.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Isaac de Sousa Carvalho - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Ciência ao credor da disponibilização em cartório para retirada do MLJ. Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO
LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1016680-67.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1014523-92.2013.8.26) - Embargos à Execução - Obrigações
- Itautec S/A - Grupo Itautec - Paulifer S/A Industria e Comercio de Ferro e Aço - Ante o exposto e o mais que dos autos consta,
julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno as partes, em igualdade, ao pagamento das custas, devendo cada parte efetuar o pagamento de R$2.000,00 à parte
adversa, a título de honorários advocatícios.Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas
anotações e comunicações.P.R.I.C. Certifico e dou fé que, as custas do preparo são de R$ 2.956,11, sendo guia DARE - cód.
230-6. - ADV: SERGIO TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO (OAB 148412/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1016990-44.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itau Unibanco
S/A - Vistos.Fls. 113: Ante o desinteresse do exequente, libero a penhora efetuada sobre os bens, conforme auto de fls. 51,
intimando-se o depositário.Ademais, tendo bloqueio de valores efetivado nos autos a fls. 80, manifeste-se o credor em ulteriores
atos de execução.No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. - ADV: WILMES ROBERTO VIANNA JENCKEL (OAB
105596/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1017086-88.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Reginaldo Genu Reis - Vistos.Fls. 49/50:
indefiro o requerimento formulado, porquanto o autor não provou haver cumprido o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro e,
assim, é solidariamente responsável pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação da venda do
veículo à autoridade de trânsito.Prossiga-se nos termos da r. decisão de fls. 44/45.Int.. - ADV: ROBERTA GUITARRARI AZZONE
COLUCCI (OAB 292848/SP)
Processo 1017273-33.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Edilson de Oliveira Rosa
e outro - BROOKFIELD SPE SP7 - S/A - Vistos.Considerando que os autores requereram, dentre outros pedidos, a entrega
da unidade “de acordo com o projeto inicial da planta elétrica, na modalidade de 220w” (fls. 52) e a ré, em contestação, não
esclareceu se atenderia tal solicitação, limitando-se a argumentar sobre a instalação de sistema trifásico, mas também o fato de
que os autores já estão em posse do imóvel desde dezembro de 2014, esclareçam as partes se a questão já foi resolvida (isto
é, se a ré resolveu a situação ou se os próprios autores o fizeram e de que maneira, especificando e comprovando eventuais
gastos).Int.. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP),
MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP)
Processo 1017369-14.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 77/78 e declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922
do Código de Processo Civil.O débito será pago à vista pelos executados, conforme avençado, sendo que a parte credora
deverá manifestar-se em cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio presumir o pagamento.
Assim, independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado, tornem conclusos para
extinção.Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 1017495-64.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael
Augusto Martho Academia Me e outro - Barreto & Pincinato Negócios Imobiliários Ltda - - Marcio Ferretti - Vistos.Ante a informação
constante de fls. 258, da lavra da p.serventia, torno nula a sentença proferida a fls. 188/191, para determinar o processamento
da reconvenção.Tendo em vista que, conforme informado, a publicação da decisão de fls. 256 não alcançou os patronos da
parte autora (reconvinda), republique-se-a.Sem prejuízo, ante as alegações dos autores reconvindos e os documentos por eles
juntados a fls. 203/220, concedo-lhes o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se.Int.. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB
190143/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP)
Processo 1017506-30.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1005137-33.2016.8.26) - Cautelar Inominada - Medida
Cautelar - NATALIA DE MARCO HRDLICKA e outro - VICTOR PEDRO ELIAS RICARDI - - THATIANA RACY DE OLIVEIRA
e outro - Vistos.Manifestem-se as autoras acerca da contracautela oferecida pela parte requerida a fls. 613/620.Int.. - ADV:
MARCUS VINICIUS DE LIMA BERTONI (OAB 285352/SP), CRISTIANE ANGÉLICA LONGO E ALVARENGA (OAB 172726/SP),
EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 122941/SP)
Processo 1017907-92.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 4002690-60.2012.8.26) - Embargos à Execução - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Konnect Indústria e Comercio Ltda e outros - Itau Unibanco S/A - Vistos.Cumpra o cartório o deliberado
a fls. 293, 2º parágrafo.Int.. - ADV: MARCEL LUIS PINTO (OAB 271792/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1017981-83.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Pelo exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, em atenção ao disposto no artigo 332, §1º, do Código de Processo
Civil, pronunciando-se a PRESCRIÇÃO, com fundamento no artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil, julga-se IMPROCEDENTE
a presente Ação, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo
Civil.Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas processuais. Oportunamente, expeça-se certidão de
honorários.P. R. I. Certifico e dou fé que, as custas do preparo são de R$ , sendo guia DARE - cód. 230-6. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1018082-86.2015.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lurdes
Maria Zaniquelli e outros - BANCO DO BRASIL - Vistos.Para efeitos de publicação e acompanhamento dos autos, cadastrese no sistema próprio os dados do advogado do impugnado (fls. 143), certificando-se. Nos termos do artigo 525, § 6º, do
Código de Processo Civil, recebo a impugnação para discussão, com atribuição de efeito suspensivo, por entender que o
caso é suscetível de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação.Fls. 127/144: intime-se a parte impugnada, na
pessoa de seu advogado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), LAIS TOVANI RODRIGUES (OAB 308402/SP), LUCIO MATEUS MELONI
(OAB 220197/SP)
Processo 1018265-57.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - William Aparecido Sperandio Ronaldo Douglas Barros Moreira e outro - Vistos.Indefiro a pretendida gratuidade da justiça, requerida na defesa apresentada
pelo réu Ronaldo (fls. 73/84), porque os negócios por ele desenvolvido e mantido são incompatíveis com o benefício pretendido,
sequer tendo havido prova alguma da inexistência de recursos. Manifeste-se a parte autora sobre as defesas apresentadas e
suas preliminares, bem como, sobre o requerimento de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Deverão os réus, portanto,
absterem-se de tumultuar o feito, aguardando por seu regular andamento e, por conseguinte, pela apreciação do quanto alegado
em momento oportuno, sempre com observância do contraditório e da ampla defesa. Intime-se. - ADV: MARCELO STEFAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
