Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
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seu forte caráter pedagógico, e por 10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, bem como para fixar o regime prisional
semi-aberto para eventual cumprimento da pena privativa de liberdade. V. U. - Advs: Eliara Bianospino Ferreira do Vale (OAB:
164152/SP) - 6º Andar
Nº 0000058-15.2013.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação - Monte Alto - Apelante: Adriano Rodrigo Cordeiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Gabriela Izilda de Souza Lima (OAB: 276678/SP) - 6º Andar
Nº 0000135-47.2015.8.26.0564 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Antônio dos Santos Carvalheiro Neto - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Priscila Cristina Silva da Silveira (OAB: 214875/SP) - Allan dos Santos Cavalheiro
(OAB: 341721/SP) - 6º Andar
Nº 0000146-48.2015.8.26.0444 - Processo Físico - Apelação - Pilar do Sul - Apelante: Benedito Antonio Moraes Neto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao apelo. V. U. Advs: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB: 185165/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000169-55.2011.8.26.0081 - Processo Físico - Apelação - Adamantina - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Renato Rafael da Silva - Apelado: Sergio Antonio Ferreto - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Milton de Jesus Simocelli Junior (OAB: 292450/SP) (Defensor Dativo) - Melissa Cristiane
Fernandes de Carvalho (OAB: 164241/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000226-03.2015.8.26.0544 - Processo Físico - Apelação - Várzea Paulista - Apelante: Julio Souza Trindade Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo para,
nos termos acima expostos, substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação
pecuniária, bem como para fixar o regime inicial semiaberto para o caso de descumprimento das restritivas de direitos, mantida,
no mais, a r. sentença recorrida. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Julio Souza Trindade Santos. V.U. - Advs:
Elaine Cristina da Silva (OAB: 262995/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000273-19.2015.8.26.0530 - Processo Físico - Apelação - Pontal - Apelante: Ana Caroline Guimaraes Marcelino Apelante: David Fernando Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Renata Silva Reis (OAB: 130270/SP) - Ricardo Jose Favaretto (OAB: 41726/
SP) - 6º Andar
Nº 0000320-81.2015.8.26.0630 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Abenildo Braz Jeremias da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Deram parcial provimento ao recurso
para reduzir a pena do réu para três anos de reclusão, regime inicial semiaberto, e trezentos dias-multa, no piso, substituída
a privativa de liberdade nos termos do acórdão. Expeça-se alvará de soltura, com cláusula. V.U. - Advs: Fábio Pinto Bastidas
(OAB: 186022/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000513-34.2014.8.26.0177 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Higor Lucas Gabriel Alchapa
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao apelo de
Higor Lucas Gabriel Alchapa, apenas para reduzir suas penas para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, e 10 (dez)
dias-multa, à razão mínima ao dia-multa. V. U. - Advs: Viviane Chequer Polachini (OAB: 237224/SP) (Defensor Dativo) - 6º
Andar
Nº 0000556-28.2015.8.26.0567 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: Elton Muller de Sousa Lopes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Deram parcial provimento ao recurso do
réu, apenas deferir o regime semiaberto e substituir a pena privativa de liberdade, nos termos do acórdão, expedindo-se alvará
de soltura, se por al não estiver preso. V.U. - Advs: Glauber Bez (OAB: 261538/SP) - 6º Andar
Nº 0000605-12.2014.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apelante: Valter Matias dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: MARIO JOEL MALARA (OAB: 19921/SP) - 6º Andar
Nº 0000676-51.2015.8.26.0315 - Processo Físico - Apelação - Laranjal Paulista - Apelante: José Carlos Capucci - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) - Lazaro Bissoli Filho (OAB: 355366/SP) - 6º Andar
Nº 0000764-46.2015.8.26.0103 - Processo Físico - Apelação - Caconde - Apelante: Valdeir Cardoso de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Deram provimento ao recurso para absolver Valdeir
Cardoso de Oliveira, ratificada a expedição de alvará de soltura clausulado. V. U. - Advs: Edvaldo Marcos de Paula (OAB:
323997/SP) - 6º Andar
Nº 0000799-41.2014.8.26.0038/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araras - Embargte: LUCAS DONIZETI
RECRUDE - Embargdo: Colenda 10ª Câmara do 5º Grupo de Direito Criminal - Magistrado(a) Nuevo Campos - Rejeitaram os
embargos. V.U. - Advs: Daniel Salviato (OAB: 279233/SP) - Michele Aparecida Lourenço Bueno (OAB: 306909/SP) - 6º Andar
Nº 0000846-74.2014.8.26.0568 - Processo Físico - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Odilon Rodrigo Delluca Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao apelo da defesa,
mas concederam habeas corpus de ofício para afastar a condenação referente ao pagamento dos danos sofridos pela vítima.
Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do apelante. V. U. - Advs: Ismael Dias dos Santos (OAB: 149682/SP)
(Defensor Dativo) - 6º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
