Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2254
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Enunciado 30 do II FOJESP:”Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência
de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível”. Note-se que o prazo será contado em dias corridos, nos termos do
Enunciado 74 do Fojesp:”Todos prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia
do começo e incluindo o dia do vencimento”Int. - ADV: FABIO GONÇALVES DA COSTA (OAB 323537/SP)
Processo 1000615-43.2015.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Socorro Monteiro Silva - Seara Alimentos Ltda - Certifico e dou fé que expedi guia de mandado de levantamento Judicial nº
126/2016, que se encontra arquivada em pasta própria. Deve a autora comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para
retirar a guia. - ADV: APARECIDO GOMES DA SILVA (OAB 110058/SP), ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB
119367/SP), WALTER ROBERTO DA SILVA (OAB 193941/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1000775-34.2016.8.26.0229/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sheila Cristina dos
Santos - Pet Shop Santa Rita - Certifico e dou fé que expedi guia de mandado de levantamento Judicial nº 131/2016, que se
encontra arquivada em pasta própria. Deve a autora comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para retirar a guia. - ADV:
DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP), ADRIANA GONCALVES SERRA (OAB 90649/SP)
Processo 1000775-34.2016.8.26.0229/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sheila Cristina dos
Santos - Pet Shop Santa Rita - Certifico e dou fé que expedi guia de mandado de levantamento Judicial nº 132/2016, que se
encontra arquivada em pasta própria. Deve a requerida comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para retirar a guia. ADV: DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP), ADRIANA GONCALVES SERRA (OAB 90649/SP)
Processo 1001110-53.2016.8.26.0229/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Escola de Educação Infantil Littera
Viva Ltda - Me - Jaqueline Francisca Silva - Manifeste-se o exequente em relação a resposta do BACEN (sem saldo positivo),
indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: CAROLINE CHECHI MOREIRA VELASQUEZ
(OAB 250730/SP)
Processo 1001122-04.2015.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Luiz Antonio Alita - Rute Aparecida
Teodoro e outro - Certifico e dou fé que expedi guia de mandado de levantamento Judicial nº 127/2016, que se encontra
arquivada em pasta própria. Deve o autor comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para retirar a guia. - ADV: VIVIANI DE
VASCONCELLOS PEDRONI (OAB 268348/SP), RAQUEL LOPES SALES E SILVA (OAB 261143/SP)
Processo 1001168-56.2016.8.26.0229/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Metropolitano Materiais para
Construção Ltda. Me - Paulo Marcos da Silva - Vistos. Intime-se a requerida para pagamento da condenação, no prazo de
quinze dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 523,§ 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS
ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 201969/SP)
Processo 1001311-79.2015.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lilian
Regina Kruger Gazeta - José Luiz Lima sócio da empresa Eletro Mega Shop Ltda. Me - Certifico e dou fé que, nos termos do
artigo 16 da Lei 9.099/95 e artigo 10 do Provimento nº 806/03, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o
dia 15 de fevereiro de 2017, às 13:15 horas. Nada Mais. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1001411-34.2015.8.26.0229/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Alves Valdemar F. Lima Comércio e Manutenção - Me - - Valdemar Fernando Lima - Vistos. Intime-se a requerida para pagamento da
condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 523,§ 1º do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: LEONARDO RUELA SANTANA (OAB 359066/SP), MOISES CARVALHO DA SILVA (OAB 307403/SP)
Processo 1001452-64.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Enoque
Leandro da Silva - Adilson Pereira Texeira - ME (City Car Multimarcas) através de seu representante legal Adilson Pereira
Teixeira - Vistos. Cumpra-se fls. 57 para fins de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP), FLAVIA
MASCARIN DA CRUZ (OAB 356382/SP)
Processo 1001854-48.2016.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jairo Bevilacqua - - Aline
Alves Bevilacqua - Marcos José de Lima - Aline Alves Bevilacqua - - Aline Alves Bevilacqua - Manifeste-se o exequente quanto
a resposta do oficio juntada às fls. 31/34, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nada Mais - ADV: ALINE ALVES
BEVILACQUA (OAB 256679/SP)
Processo 1001926-35.2016.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Filipe de Freitas Cruz - Willian de Lima
Froes - Vistos. Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, tornem para extinção. Int. - ADV:
DANIELE PEREIRA GONÇALVES (OAB 327062/SP)
Processo 1001939-34.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Juliano Luiz Vieira - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Dê-se ciência à parte autora da prova
acrescida. Int. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), SELMA REGINA DA SILVA BARROS (OAB
288879/SP)
Processo 1002202-66.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andréia
Dantas Ramalho - ACS Santa Clara Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Providencie a Serventia a abertura do chamado
junto ao setor competente para verificação do ocorrido. Sem prejuízo, diga o requerente quanto aos documentos juntados para
fins de prosseguimento do feito. Int. - ADV: CLECIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 302039/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA
SILVA (OAB 308505/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1002279-75.2016.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Simone Vieira Ribeiro Cortezia - Igor
Barbosa de Souza - Manifeste-se o exequente quanto a resposta do oficio juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção. Nada Mais. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP)
Processo 1002279-75.2016.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Simone Vieira Ribeiro Cortezia - Igor
Barbosa de Souza - Vistos etc.Defiro o desbloqueio do valor irrisório bloqueado junto ao BACEN. PROCEDA-SE à penhora
e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia da execução, no valor do saldo devedor cujo débito importa em R$
1.680,06, especialmente o veículo VW/Voyage, placas BPR1890 de propriedade do executado. Efetivada a penhora, proceda
à AVALIAÇÃO dos bens, bem como à INTIMAÇÃO da executada de que possui o prazo de 15 dias para oferecer embargos/
impugnação, contado da intimação da penhora. Recaindo a penhora em bem imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado
for. Fica autorizada a diligência nos termos do artigo 212, § 2º do CPC. Fica ciente o Sr Oficial que caso não encontre bens
penhoráveis deve proceder nos moldes do 836, § 1º, do CPC. Defiro o bloqueio da transferência do veículo junto ao RENAJUD.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FERNANDO
RODRIGUES (OAB 170732/SP)
Processo 1002393-14.2016.8.26.0229/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline Roberta
de Souza Garcia Novello - Electrolux do Brasil S/A - Vistos. |Manifeste-se o exequente quanto aos depósitos realizados para
o fim de extinção de processo, bem como em relação a devolução do bem. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB
266894/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
