Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2375
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Nº 0085614-03.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Ari Lopes - Apelante/A.M.P: Orca
Comércio de Pescados Ltda. - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Davison
Rodrigues Santana (OAB: 290458/SP) - Joel Salvador Cordaro (OAB: 106580/SP) - Liberdade
Nº 0085614-03.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Ari Lopes - Apelante/A.M.P: Orca
Comércio de Pescados Ltda. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Davison Rodrigues Santana (OAB: 290458/SP) - Joel Salvador Cordaro (OAB: 106580/SP) - Liberdade
Nº 0090512-54.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Recdo: Maria das Dores
Tardioli Farias - Recte/Recdo: Vicente Farias da Costa - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - - Liberdade
Nº 0090512-54.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Recdo: Maria das Dores
Tardioli Farias - Recte/Recdo: Vicente Farias da Costa - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - - Liberdade
Nº 0096822-23.2008.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Alexandre Napoleão - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/
SP) - Gilberto Andriguetto Junior (OAB: 265546/SP) - Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - Liberdade
Nº 0517458-27.2010.8.26.0000 (990.10.517458-2) - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Antonio Marcos
Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Silvia Cristina Mendonça Carneiro - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cássio
Rogério Migliati (OAB: 229402/SP) - Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro (OAB: 236799/
SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0831938-67.2013.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alex Kozloff Siwek - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: David Souza Santos - Assim, ausentes as hipóteses do artigo 619 do Código
de Processo Penal, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Daniela Ferreira da Silva (OAB: 156842/SP) - Cassio Paoletti Junior (OAB: 25448/SP) - Pablo Naves Testoni (OAB: 288635/
SP) - Rafael Estephan Maluf (OAB: 315995/SP) - Ciro Pinheiro E Campos (OAB: 24343/SP) - Ademar Gomes (OAB: 32081/MG)
- Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Liberdade
Nº 3001741-55.2013.8.26.0394 - Processo Físico - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Sanderson Aparecido de Paula - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles
Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sergio Luiz da Silva (OAB: 214400/SP) - Liberdade
Nº 3003953-36.2013.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Danilo Fernandes Barbosa - Apelante:
Gerson Cesares Tobias - Apelante: Jose Roberto Ribeiro da Silva - Apelante: Rodrigo Carlos Borges - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - 1) Fls. 975/976: indefere-se o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem
efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637 do Código de Processo Penal. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao
recurso interposto. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Manoel Gatto Junior (OAB: 40175/
SP) - Altevir Nero Depetris Bassoli (OAB: 160800/SP) (Defensor Dativo) - Wlamyr Gusmão Junior (OAB: 319412/SP) (Defensor
Público) - Silvio Santos Vieira Junior (OAB: 232294/SP) - Liberdade
Nº 3003953-36.2013.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Danilo Fernandes Barbosa Apelante: Gerson Cesares Tobias - Apelante: Jose Roberto Ribeiro da Silva - Apelante: Rodrigo Carlos Borges - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Manoel Gatto Junior (OAB: 40175/SP) - Altevir Nero Depetris Bassoli (OAB: 160800/SP)
(Defensor Dativo) - Wlamyr Gusmão Junior (OAB: 319412/SP) (Defensor Público) - Silvio Santos Vieira Junior (OAB: 232294/
SP) - Liberdade
Nº 3009915-11.2013.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Luiz Henrique dos Santos Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles
Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mario Del Cistia Filho (OAB: 65660/SP) - Liberdade
Nº 9000084-87.2009.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelante: João Carlos Gonçalves - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE
ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Osvaldo Rotondo (OAB: 142631/SP) - Edson Teixeira (OAB: 213164/
SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
