Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2424
669
VARA:2ª VARA CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Execuções Criminais
ASSIS-SP
Execução Criminal 554.800 Penitenciária de Bernardino de Campos - Justiça Pública X ROGÉRIO APARECIDO SEABRA
RAMOS Apenso ROTEIRO DE PENAS - V. Intime-se o d. defensor constituído do sentenciado para que se manifeste quanto ao
cálculo de penas. Assis 25/08/2017 - Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito Advogada
Dr(a). MARINÊS SANZOVO NOVELLI OAB/SP 334.651.
Execução Criminal 1.166.509 Penitenciária de Bernardino de Campos - Justiça Pública X RAFAEL FERREIRA RODRIGUES
Apenso LIVRAMENTO CONDICIONAL - V. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de conceder ao
sentenciado o livramento condicional. P.R.I.C. Assis 24/08/2017 - Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA
JÚNIOR Juiz de Direito Advogado Dr. ALI AHMAD MAJZOUB OAB/SP 103.507.
Execução Criminal 1.166.509 Penitenciária de Bernardino de Campos - Justiça Pública X RAFAEL FERREIRA RODRIGUES
Apenso LIVRAMENTO CONDICIONAL - V. Junte-se, se no prazo. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Às
contrarrazões. Assis 28/08/2017 - Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito Advogado Dr.
ALI AHMAD MAJZOUB OAB/SP 103.507.
Execução Criminal 1.049.000 Penitenciária de Bernardino de Campos - Justiça Pública X JEFFERSON CAETANO ALVES
Apenso ROTEIRO DE PENAS - V. O sentenciado foi agraciado com o Indulto, Decreto nº 8.615/2015, extensivo à pena de
multa. Assim, julgo extinta a sanção imposta nos autos de nº 0031349-91.2012.8.26.0554 (cont. 1194/2012) e 001003793.2011.8.26.0554 (cont. 400/11). Int. Assis 09/08/2017 - Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz
de Direito Advogada Dr(a). ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI OAB/SP 360.848.
Execução Criminal 1.146.530 Penitenciária de Assis - Justiça Pública X PAULO HENRIQUE DE SOUZA Apenso REGIME
ABERTO - V. Ante o exposto, considerando a inexistência de estabelecimento adequado para o cumprimento da pena em
regime aberto, DEFIRO o pedido para o fim de determinar o cumprimento do restante da pena em regime de albergue domiciliar
mediante as condições da Portaria 02/2008 deste anexo das Execuções Criminais, se fixar residência na Comarca de Assis
e, se residir em outra localidade, deverão ser observadas as condições estabelecidas no artigo 115 da LEP. P.R.I.C. Assis
23/08/2017 - Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito Advogado Dr. ALEXANDRE
PINHEIRO VALVERDE OAB/SP 124.623.
Execução Criminal 1.146.530 Penitenciária de Assis - Justiça Pública X PAULO HENRIQUE DE SOUZA Apenso REGIME
ABERTO - V. Junte-se, se no prazo. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Assis 25/08/2017
- Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito Advogado Dr. ALEXANDRE PINHEIRO
VALVERDE OAB/SP 124.623.
Execução Criminal 597.331 Penitenciária de Assis - Justiça Pública X RICARDO CICCARELLI Apenso LIVRAMENTO
CONDICIONAL - V. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de conceder ao sentenciado o livramento
condicional. P.R.I.C. Assis 24/08/2017 - Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito Advogado
Dr. VALTEIR MARCOLINO OAB/SP 279.693.
Execução Criminal 597.331 Penitenciária de Assis - Justiça Pública X RICARDO CICCARELLI Apenso LIVRAMENTO
CONDICIONAL - V. Junte-se, se no prazo. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Assis 28/08/2017
- Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito Advogado Dr. VALTEIR MARCOLINO OAB/SP
279.693.
Execução Criminal 968.508 Penitenciária de Assis - Justiça Pública X JADIR CAETANO VIEIRA Apenso ROTEIRO DE
PENAS - V. Homologo a destituição. Quando necessário dê-se vista ao Defensor Público. Int. Assis 28/08/2017 - Doutor ADUGAR
QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito Advogado Dr. VALTEIR MARCOLINO OAB/SP 279.693.
Execução Criminal 1064.872 - Penitenciária de Assis-SP - Justiça Pública x RODRIGO CELESTINO DOS SANTOS Apenso
de Roteiro de Penas Tópico final do despacho de fls.40/41: V. Assim, reconsidero a decisão proferida às fls.26/27, devendo o
sentenciado RODRIGO CELESTINO DOS SANTOS, cumprir a pena imposta no processo crime 0103670-84.2012.8.26.0050
(controle 1924/2012), nos termos da r.sentença lá proferida, ou seja, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária,
devendo ele, comparecer junto ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca onde for residir, no prazo de 10 dias
após sua soltura. Com urgência, expeça-se Alvará de Soltura clausulado relativo à pena imposta na Execução 01. . Assis,
01.09.2017. Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito - Advogado Drº Carlos Alberto
Flauzino, OAB/SP 215.598
Execução Criminal 788.443 - Penitenciária de Assis -SP - Justiça Pública x LUIS FERNANDO SANTANA - Apenso de
Sindicância fato: 19.05.2015 Despacho de fls.: 74 V. Intime-se o d.defensor constituído do sentenciado para que se manifeste
nestes autos. Assis, 22.08.2017. Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior Juiz de Direito - Advogado Drº Roldão
Valverde, OAB/SP 41.338; Dr. Alex L.B. Carlos, OAB/SP 218.199; Drª Aldaisa E.B. Carlos, OAB/SP 67.969
Execução Criminal 788.443 - Penitenciária de Assis -SP - Justiça Pública x LUIS FERNANDO SANTANA - Apenso de Pedido
de Remição de Penas Sentença de fls. 13: V. Em face da documentação apresentada e tendo em vista o que prescreve o artigo
126, § 1º, inciso I da Lei de Execução Penal, que institui a remição por estudos, a base de 01 dia de pena a cada 12 horas de
frequência escolar, considerando que o sentenciado frequentou a escola por 48 dias, perfazendo um total de 194 horas, julgo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
