Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
3709
Crédito - Andre Luiz de Souza Capra - Ivair Militao Costa - Vistos.Diante da certidão supra, dando conta de que os autos já se
encontram destruídos, devolva-se o expediente ao subscritor, intimando-o para retirada.Int. - ADV: PAULO CESAR MANOEL
(OAB 154289/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP)
Processo 0004887-96.1996.8.26.0477 (477.01.1996.004887) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas
Condominiais - Condominio Edificio Brasilmar Iii - Abdul Basset Noureddine Khatib - - Aich Abdul Latif El Khatib - Vistos.
Reconsidero o r.despacho de fls. 435 para que seja intimado o autor para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da
certidão de fls.438, a qual menciona a adjudicação do imóvel da parte ideal equivalente a 1/8 mais 7/8, sob pena de extinção.
Fls. 436/437: indefiro, uma vez que o pedido pretendido pelo subscritor não foi objeto desta ação, devendo, se o caso, ajuizar
ação própria. Oportunamente, tornem.Int. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP), DECIO VIEIRA DE
CAMPOS (OAB 40571/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP)
Processo 0006057-39.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cristina Bestilleiro Magariños - Katel Praia Grande ME - Vistos.Diante do teor das petições de fls. 146/147 e 157/158,
designo o dia 27/10/2017 às 14:00h, para entrega dos aparelhos no cartório deste Juizado, devendo o ato ser acompanhado e
certificado por funcionário da serventia.Em caso de não comparecimento da executada, fica a exequente desde já autorizada
a proceder o descarte dos bens sem qualquer ônus para a autora.Intimem-se as partes.No mais, defiro à executada o prazo
de 05 dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, traga a exequente cálculo atualizado do débito.Oportunamente, tornem.Int.
- ADV: JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/SP), ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 263325/SP), PATRÍCIA PEREIRA
CASTILHO (OAB 214602/SP)
Processo 0006390-88.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Dayane Karth Romão da Silva
- TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Manifeste-se o réu sobre fls. 168, em cinco dias.Oportunamente, tornem.cumpre destacar
que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa
do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia
do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo
CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos
Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios
norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios
da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARLI DO
CARMO SILVA AMORIM (OAB 341318/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0006802-53.2014.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALESSANDRO DE
SOUSA TEIXEIRA - ALCINO CAMACHO - Vistos.HOMOLOGO o acordo de fls. 86/89 e suspendo o feito pelo prazo fixado para
integral pagamento.O autor fica ciente de que deverá comunicar a Secretaria do Juizado do efetivo cumprimento da obrigação,
até 5 (cinco) dias após o cumprimento da última parcela, sob pena de extinção.Aguarde-se integral cumprimento ou eventual
denúncia. Int. - ADV: PETRONILHO IZOCLYDES MONTEZ JUNIOR (OAB 218327/SP)
Processo 0007406-58.2007.8.26.0477 (477.01.2007.007406) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Maria Aguiar de Lima - - José Aparecido Nogueira de Araújo - J S Vidraçaria e Serralheria - Vistos.Defiro
bloqueio do veículo indicado.No mais, desnecessária pesquisa de endereço uma vez que o executado está em local conhecido
(fl. 213).Assim, indique o exequente o local em que o veículo pode ser encontrado e/ou indique outros bens passíveis de
constrição, em cinco dias, sob pena de extinção.cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como
da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema
dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando
assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº
161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica
remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a
contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV:
ALEXANDRE PECORARO (OAB 147765/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP)
Processo 0008087-81.2014.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Lucione Salvino Nobre Me - NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da quitação do débito
e do mais que consta nos autoa, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Sem sucumbência nesta Instância.P.R.I.C. - ADV:
RENATA ALÍPIO (OAB 184468/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB
190957/SP), TIAGO JORGE REZENDE (OAB 224848/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0008214-19.2014.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - ROSANE APARECIDA DOS SANTOS
TAVARES - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono da autora, diante
dos poderes para receber e dar quitação em nome de seu constituinte, referente ao depósito de fls. 187, intimando-o para
retirada.No mais, traga a exequente cálculo atualizado do débito referente aos honorários uma vez que os juros e correções
dos valores referentes à condenação e posteriores ao depósito de fls. 187 competem a instituição depositária, em cinco dias,
sob pena de extinção.No tocante ao pedido de intimação da executada, indefiro uma vez que compete ao autor comprovar
os fatos constitutivos de seu direito.cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota
técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos
Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim
ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161,
do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica
remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a
contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV:
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), FERNANDO RIBEIRO
DE SOUZA PAULINO (OAB 229452/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
