Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2498
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Processo 1096861-71.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - RÔMULO FRÓES DE CARVALHO e outro
- AMC TÊXTIL LTDA - Ciência às partes sobre a estimativa dos honorários apresentada pelo perito. - ADV: ANDRÉ MENDES
ESPÍRITO SANTO (OAB 220485/SP), MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP), ANDRÉ CAMERLINGO
ALVES (OAB 104857/SP)
Processo 1100208-73.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdir Dias
- Banco do Brasil S/A (Sucessor do Extinto Banco Nossa Caixa S/a) - Vistos.1) Anoto para meu controle, que nesta data
foram cadastrados os patronos da parte executada.2) Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação
apresentada.3) Consoante disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, por ora, deixo de deliberar acerca do pedido de
efeito suspensivo.Int. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 1101380-50.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José
Corveloni - Banco do Brasil S/A (Sucessor do Extinto Banco Nossa Caixa S/a0 - 1) Anoto para meu controle, que nesta data
foram cadastrados os patronos da parte executada.2) Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação
apresentada.3) Consoante disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, por ora, deixo de deliberar acerca do pedido de
efeito suspensivo.Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP),
PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 1104331-17.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carmen
Yoshiko Nakae Yagi - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.1) Anoto para meu controle, que nesta data foram cadastrados os
patronos da parte executada.2) Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação apresentada.3) Consoante
disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, por ora, deixo de deliberar acerca do pedido de efeito suspensivo.Int. - ADV:
GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP)
Processo 1104623-02.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Waldomiro
Vicente - Banco do Brasil S/a(sucessor do Extinto Banco Nossa Caixa S/a) - 1) Anoto para meu controle, que nesta data
foram cadastrados os patronos da parte executada.2) Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação
apresentada.3) Consoante disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, por ora, deixo de deliberar acerca do pedido de
efeito suspensivo.Int. - ADV: EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP),
PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 1106088-46.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vstp
Educação Ltda - Fls. 67/68: Expeça-se cartas de citação aos endereços indicados.Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE
BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1107285-70.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Alvorada de Cajamar Ltda
- Vistas dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo
(art. 485, IV do CPC). - ADV: WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB 123098/SP)
Processo 1110976-58.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Andrea Costa - BANCO DO
BRASIL S/A - Vistos.1) Fls. 48/49: Anote-se a correção do valor da causa.2) Fls. 50/51:Mantenho integralmente a r. decisão
proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem prejuízo, informe o agravante, no prazo de 10 dias, os efeitos nos
quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Decorrido o prazo ou cumprida a determinação,
tornem.3) Fls. 87/121: Manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: JULIA KEIKO SHIGETONE
TERUYA (OAB 173202/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1112349-95.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Sirley Aparecida Talhari - Unimed do
Estado de São Paulo - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo - - Qualicorp Administração e Serviços LTDA - Vistos.1)
Retifique a serventia o nome da requerida, bem como anote-se o novo patrono indicado às fls. 396.2) Fls. 395/396: Manifestese a parte autora, no prazo de 15 dias.3) Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/
SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), RENATA SOUSA DE
CASTRO VITA (OAB 24308/BA)
Processo 1116805-20.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria Teixeira Pereira - Fl. 46: Ciente.
Cite-se nos termos da decisão de folhas 24/25.Int. - ADV: PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 222967/SP)
Processo 1120405-49.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Milena Carvalho Fernandes Jardim - Rodrigo de Oliveira Jardim - Vistos.1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, que Milena Carvalho Fernandes Jardim,
representada por seu genitor Rodrigo de Oliveira Jardim move em face de Bradesco Saúde S.A. Narra a autora que é
beneficiária do plano de saúde oferecido pela empresa requerida e que apresenta alterações no comportamento verbal e social
compatível com o Transtorno de Espectro Autista, distúrbios metabólicos, digestivos, perda de peso e vômito recorrente, crise
de broncoespasmo, atraso global no desenvolvimento e microcefalia.Aduz, em síntese, que a única maneira de descobrir qual
a síndrome que ocasionou todos esses males, proporcionando-lhe correto diagnóstico e tratamento adequado é a realização
do exame de sequenciamento genético EXOMA.Alega, ainda, que a requerida se recusa a liberar o exame sob a alegação de
que não consta no rol de procedimentos da ANS.Requer, em sede de tutela antecipada de urgência, seja a requerida obrigada
a autorizar o exame de sequenciamento completo de EXOMA, sob pena de multa diária.Em razão da menoridade do autor, nos
termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, abriu-se vista ao Ministério Público (fl. 34). DECIDO.A antecipação
de tutela, nos termos do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo. Vislumbro presentes os requisitos no caso em questão.Os laudos médicos juntados
aos autos (fls. 22/29), bem como a solicitação do exame de sequenciamento EXOMA (fl. 21), comprovam a necessidade da
definição do diagnóstico da autora, sob o risco de grave prejuízo ao seu estado de saúde. Ademais, mostra-se abusiva a negativa
de cobertura do plano de saúde, sob a alegação de que o exame não está previsto no rol dos procedimentos da ANS.Nesse
sentido, recentíssima jurisprudência de E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Agravo de instrumento. Plano de saúde.
Decisão que deferiu pedido de tutela provisória para cobertura de “exames referentes ao seqüenciamento do exoma genômico”.
Inconformismo da ré. Exames médicos. Enfermidade prevista contratualmente. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Havendo
expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura
do procedimento. Incidência das Súmulas nº 96 e 102 deste Sodalício, aplicada esta última por analogia. Código de Defesa do
Consumidor. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990. Súmulas nº 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça e nº 469 do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor.
Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito pleiteado e perigo de dano à saúde da parte autora. Artigo 300, caput,
do Código de Processo Civil. Caracterização. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198589-11.2017.8.26.0000;
Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jandira -2ª Vara Judicial; Data do
Julgamento: 19/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)Posto isto, concedo a tutela pretendida, para que a Requerida autorize
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
