Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
4921
Criminal
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDMILSON ROSA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SELMA NASCIMENTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2018
Processo 0005286-30.2007.8.26.0093 (223.02.2007.005286) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito
autoral - João Bruno Lício - 1) Arbitro os honorários da defensora dativa do réu Dra. Cláudia Beatrice Turrini Romero nomeada à
fl. 159, em R$ 248,88 (Cód. 301). Expeça-se certidão.2) Verifique a Serventia se eventuais objetos encontram-se devidamente
cadastrados no SAJ, caso em que, havendo objetos ainda não cadastrados, deverão ser regularizados. Em seguida, comuniquese ao Depósito de Armas e Objetos, o que for necessário, nos termos do item 91 e seguintes do Cap. V, das N.S.C.G.J.3) Havendo
incidentes cadastrados, dê-se baixa no SAJ, com aposição do Cód. 22 na Movimentação Unitária, a partir da numeração de
cada incidente.4) Após, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.Int-(CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS EXPEDIDA). - ADV: CLAUDIA BEATRICE TURRINI ROMERO (OAB 96747/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDMILSON ROSA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SELMA NASCIMENTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2018
Processo 0007924-82.2017.8.26.0223 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0008930-32.2011.8.26.0063 - JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA BONITA,SP) - Carlos Alberto Martins - Carlos Alberto Martins - 1)
Observo que a primeira audiência desta Precatória foi remarcada em razão de pedido da própria Defesa (fls. 38/40), indicando
que tinha preferência de realização do ato em datas de terça ou quinta-feira, para conveniência do réu. 2) Com base nisto,
este Juízo concedeu a liberalidade de remarcar a audiência para hoje, contudo, o réu Carlos Alberto Martins não se dignou
em comparecer. 3) Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 46, em que noticia que a testemunha de defesa Willian
Anholete viajou; - agora redesigno a audiência para o dia. 30 DE JANEIRO DE 2018, ÀS 13:45 HORAS. 4) Intime-se novamente
a testemunha para que não falte na próxima data. 5) Defiro o prazo de 07 (sete) dias para juntada de substabelecimento da
I. Causídica ora presente. 6) Sem prejuízo, publique-se na imprensa para o acusado e seus advogados. 7) Comunique-se a
presente deliberação ao Juiz Deprecante. NADA MAIS. - ADV: CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 110974/SP), FERNANDO
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 230195/SP)
Processo 0009346-34.2013.8.26.0223 (022.32.0130.009346) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- L.S.N. - AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS PELA DEFENSORA DO RÉU DRA. GICELDA SOUZA SANTOS.
- ADV: GICELDA SOUZA SANTOS (OAB 319754/SP)
Processo 0010133-92.2015.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.S.F. - VISTOS.Considerando-se que ao tempo do julgamento do Acórdão de 24/10/2017 (fls. 320-330), o réu estava sendo
patrocinado pela Defensoria Pública (a qual tem prerrogativa de prazo com intimação pessoal etc); - presume-se que o acórdão
ainda não tinha transitado em julgado para a Defesa quando os autos baixaram para esta Primeira Instância com propósito
justamente de intimar a Defensoria Pública dos termos do acórdão condenatório.Sendo assim, o ingresso do causídico constituído
de fls. 349-353, onde oferece “embargos de declaração” ao TJSP, é de ser presumido tempestivo até que a Instância “ad quem”
examine os autos e resolva o que for de direito.Assim, anote-se o ingresso de advogado constituído que substitui a Defensora
Pública - e remetam-se os autos digitais ao Eminente Desembargador relator Dr. Luiz Toloza Neto, da 3ª Camara Criminal do
TJSP, - a quem compete examinar o reclamo defensivo de fls. 349-353 etc.A tempestividade do pedido, evidentemente, fica
sujeita ao exame da alçada de avaliação exclusiva da Eg. Instância “ad quem”.Ciência MP e Defensora Pública. Publique-se
para o causídico da procuração de fl. 347.Int. - ADV: FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP)
Processo 1500517-79.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEOPOLDINO SOARES DE ALMEIDA FILHO - Cota ministerial de fls. 247-248: - manifeste-se a Defesa Técnica, no prazo
preclusivo de cinco dias, postulando pelo que for de direito, sob pena de preclusão.Int. - ADV: VALDEMIR BATISTA SANTANA
(OAB 187436/SP)
Processo 1502791-16.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JONATHAN GIMENEZ - Fl. 78:
Depreque-se a oitiva do policial.Int. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1502791-16.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JONATHAN GIMENEZ - Do exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação penal, e o faço para CONDENAR o réu, JONATHAN GIMENEZ, qualificado nos autos (fl. 18),
como incurso no artigo 157, §2º, inciso I e II, do Código Penal; - nas penas de 5 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão
e o pagamento de 13 (treze) dias-multa; regime inicial SEMI-ABERTO; apelando PRESO. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZE SANTOS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2018
Processo 1006673-12.2017.8.26.0223 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - H.N.C. - Vistos.A liminar é de ser
deferida parcialmente.A Constituição Federal dispõe ser dever do Estado garantir educação infantil em creche e pré-escola, às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
