Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
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Nº 0002331-19.2016.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ipauçu - Apte/Apdo: P. B. de F. - Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - I) Negaram provimento ao apelo defensivo; II) acolheram o recurso manejado pela
Justiça Pública a fim de : II.1) afastar a circunstância atenuante referente à confissão espontânea, elevando a admoestação
imposta a P. B. de F., incurso no artigo 33, caput, da Lei de Drogas, para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, com
multa de 583 (quinhentas e oitenta e três) diárias mínimas; II.2) condená-lo também por infração ao artigo 333, caput, do Código
Penal, às penas reclusiva de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, mais financeira de 11 (onze) unidades rasas de cálculo; III.3)
estipular o estágio prisional fechado também para o desconto da corporal ora imposta (artigo 333, caput, Código Penal). V.U. Advs: Vinicius Pereira Gomes (OAB: 337005/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002395-03.2011.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Flórida Paulista - Apelante: Aldo Luiz de
Souza - Apelante: Marcos Correa Oliveira - Apelante: Ibanio da Silva Rosa - Apelante: Rafael de Oliveira Matiussi - Apelante:
Vandilson Santana da Silva - Apelante: Jeferson de Oliveira - Apelante: Elenilton Carlos Carvalho - Apelante: Negmar Aparecido
José Goncalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO: (i) ao recurso de ELENILTON para diminuir sua pena para 4 (quatro) anos de reclusão; (ii) ao recurso de ALDO,
para diminuir somente a pena do crime de quadrilha ou bando para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão; (iii) ao recurso
de RAFAEL MATIUSSI, para diminuir a pena do crime de furto para 4 (quatro) anos de reclusão, para diminuir a pena do crime
de quadrilha ou bando para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e para atenuar o regime, fixando o semiaberto; (iv) ao
recurso de IBANIO, para diminuir a pena do crime de furto para 4 (quatro) anos de reclusão, para diminuir a pena do crime
de quadrilha ou bando para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e para atenuar o regime, fixando o semiaberto; (v) ao
recurso de VANDILSON, para diminuir somente a pena do crime de quadrilha ou bando para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses
de reclusão; (vi) ao recurso de MARCOS, para diminuir somente a pena do crime de quadrilha ou bando para 1 (um) ano e 4
(quatro) meses de reclusão; (vii) ao recurso de JEFERSON, para diminuir somente a pena do crime de quadrilha ou bando para
2 (dois) anos de reclusão; e (viii) ao recurso de NEGMAR, para diminuir somente a pena do crime de quadrilha ou bando para
1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, mantida, no mais, a r. sentença. Expeça-se mandado de prisão para ELENILTON,
VANDILSON, MARCOS e NEGMAR (STF, Habeas Corpus nº 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, d.j. 17/02/2016, e ADCs 43 e
44, Rel. Min. Marco Aurélio, d.j. 05/10/2016). V. U. - 4º Andar
Nº 0002419-47.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RODRIGO DA SILVA
FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Fabianne Carvalho Neves Xavier (OAB: 324570/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0002496-71.2016.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Andradina - Apelante: DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram provimento ao recurso, para o
fim de absolver DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA, nascido em 18 de março de 1986, em Três Lagoas/MS, filho de Adonias Pereira
de Almeida e de Damiana Bezerra Lima, portador do RG nº 61.656.971-3, o que fizeram com fundamento no artigo 386, inciso
VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se imediatamente. V.U. - Advs: Bruna Begas Prado (OAB: 339344/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0002612-24.2016.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apte/Apdo: Anderson Borges dos Santos
- Apte/Apdo: WESLEY WILLAMYS PEREIRA DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Tristão Ribeiro - Negaram provimento aos recursos da JUSTIÇA PÚBLICA e de ANDERSON BORGES DOS SANTOS, e deram
provimento parcial ao apelo de WESLEY WILLAMYS PEREIRA DA SILVA para reduzir suas penas a 08 (oito) anos de reclusão,
em regime fechado, restando mantida, no mais, a sentença impugnada.V.U. - Advs: Marcelo Barbosa Esteves (OAB: 345539/
SP) - Claudemir Celes Pereira (OAB: 118581/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002624-67.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: JOAO VITOR NEPOMUCENO
RIBEIRO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - I) Deram parcial provimento
ao reclamo manejado por João Vitor Nepomuceno Ribeiro exclusivamente para diminuir as penas-base ao mínimo legal; II)
acolheram parcialmente a irresignação interposta pela Justiça Pública para: II.1) exasperar a sanção imposta ao réu para 2 (dois)
anos e 6 (seis) meses de reclusão, mais financeira de 250 (duzentas e cinquenta) unidades rasas de cálculo; II.2) estabelecer
como regime para desconto da carcerária o fechado. Mantiveram, em todo o remanescente, a r. sentença combatida. V.U. Advs: Danielly Salviano Pereira Silva (OAB: 291437/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0002735-73.2016.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Apelante: Thiago Aparecido Peixoto da Silva e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento aos recursos,
corrigido, de ofício, ligeiro erro material no tocante à formulação da pena de multa de THIAGO, que totaliza 13 (treze) dias-multa
(valor unitário mínimo).. V. U. - Advs: Aline Toyama Shiraki - 4º Andar
Nº 0002767-18.2016.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Anderson Carlos Paschoal Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram provimento ao recurso, restando
mantida, integralmente, a sentença impugnada.V.U. - Advs: Geisa Stabile Ferreira (OAB: 287342/SP) (Defensor Dativo) - 4º
Andar
Nº 0003233-46.2016.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: D. A. C. M. - Apelante: R. B. S. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
