Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
2876
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Carlos Daniel
Laureano (OAB: 253578/SP) - Augusto Guilherme Barbosa (OAB: A/GB) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0003238-09.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FRANCK ARGENTINO
SOARES DOS SANTOS LOBO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram
provimento ao recurso. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Fabianne Carvalho Neves Xavier (OAB: 324570/SP)
(Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0003283-56.2014.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Leandro KorolKovas
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso,
alterando apenas a natureza da substituição da pena corporal, à luz do artigo 46, do Código Penal, para prestação pecuniária de
3 (três) salários mínimos em favor de instituição de abrigo a crianças ou idosos. V.U. - Advs: Bruna de Cassia Teixeira Werneck
(OAB: 334912/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0003323-38.2016.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Apelante: Paulo Henrique Moreira dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram provimento ao recurso,
mantendo-se, integralmente, a sentença impugnada. V.U. - Advs: Douglas Lima Goulart (OAB: 278737/SP) - Rafael Bratfich
Goulart (OAB: 312667/SP) - 4º Andar
Nº 0003433-76.2014.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guaíra - Apelante: Lindomar de Menezes da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram parcial provimento ao recurso
apenas para, admitido o parcelamento, reduzir para 2 (dois) salários mínimos o montante da pena de prestação pecuniária em
favor da vítima, mantida a r. sentença quanto ao mais. V.U. - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) (Defensor Dativo)
- 4º Andar
Nº 0003546-45.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: GIOVANI DE SOUZA
ALMEIDA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram provimento ao
apelo da defesa e deram provimento ao recurso ministerial para: a) condenar o réu também pela infração do artigo 244-B, da Lei
nº 8.069/90, em concurso material com o delito patrimonial, à pena de 01 (um) ano de reclusão; b) aumentar as penas do roubo
na fração de três oitavos (3/8), em razão das qualificadoras, concretizando-as em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão
e 13 (treze) dias-multa, de valor unitário mínimo; c) fixar o regime inicial fechado, em relação às duas infrações. Comunique-se
para a expedição de mandado de prisão, após o decurso do prazo para eventual interposição de embargos de declaração, tendo
em vista a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº 126.292, no sentido da desnecessidade
do trânsito em julgado da condenação para o início da execução da pena privativa de liberdade.V.U. - Advs: Bruno de Paula
(OAB: 343968/SP) - Vinicius dos Santos Cardoso (OAB: 344365/SP) - 4º Andar
Nº 0004274-32.2014.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apelante: M. P. do E. de S. P. Apelado: A. S. P. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram provimento ao recurso, restando mantida, integralmente, a sentença
impugnada. V.U. - Advs: Josete Alves Menezes (OAB: 134601/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0004501-35.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apte/Apdo: JARDEL FERREIRA
LUZ - Apte/Apdo: ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA - Apelado: Jocelio Barbosa de Souza - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: DOUGLAS DE JESUS
LUZ (OAB: 22766/ES) - Carlos Alberto Heyder (OAB: 143985/SP) - - 4º Andar
Nº 0004640-62.2015.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram parcial provimento ao apelo interposto por
Ricardo da Silva a fim de estabelecer como pena substitutiva, no lugar da prestação de serviços à comunidade, a de limitação
de finais de semana. No mais se reedita, pelos méritos que oferece, a r. decisão hostilizada. V.U. - Advs: Debora de Paula
(OAB: 212010/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0004749-78.2016.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Salto - Apelante: Fernando Serafim Cordeiro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso defensivo apenas para reduzir as penas de FERNANDO SERAFIM CORDEIRO para 33 (trinta e três) anos, 1 (um)
mês e 13 (treze) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa (valor unitário mínimo), mantida a r. sentença quanto ao mais.
V.U. (Sustentou oralmente o advogado Dr. Wilson Meirelles Rosa) - Advs: Wilson Meirelles Rosa (OAB: 314253/SP) - Claudia
Andreia Tarifa (OAB: 145387/SP) - 4º Andar
Nº 0004824-27.2016.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Apelante: Alex Sandro da Silva Jovencio
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Por maioria de votos deram parcial
provimento ao recurso exclusivamente para reduzir a sanção infligida a Alex Sandro da Silva Jovencio para 1 (um) ano e 8 (oito)
meses de reclusão, mais financeira de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa; ficam mantidos regime prisional e valor unitário
para a aflição financeira. Vencido o E. Revisor que negava e não declara. - Advs: Rodrigo Antonio Campos Rodrigues (OAB:
230254/SP) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
