Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2533
2935
defiro a expedição de oficio para a transferência do numerário em conta judicial, e após, o levantamento de 1/9 dos créditos em
favor do cônjuge e coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O saldo remanescente (2/9
cabente aos requerentes menores e 6/9 cabente aos herdeiros não representados ) ficará anotado para oportuna disponibilidade.
Não há custas em razão da gratuidade processual. Arquivem-se os autos. - ADV: MARLENE DE CARVALHO FÁVARO (OAB
166953/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000889-57.2016.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Conceição dos
Santos - - Ruan Pierre Santos, Menor Representado Pela Genitora Aparecida Conceição dos Santos - - Maria Eduarda Santos,
Menor Representada Pela Genitora Aparecida Conceição dos Santos - Jhonny Paulino dos Santos - - Monique de Oliveira
Santos - - Marcelly Gabrielly de Oliveira Santos e outros - O pedido de levantamento já foi apreciado. Cumpra-se fls. 220/1 e
arquivem-se. - ADV: MARLENE DE CARVALHO FÁVARO (OAB 166953/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB
292600/SP)
Processo 1001011-02.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - D.K.F.V. - I) Expeçam-se os oficios de praxe, para localização do requerido/a. Sem prejuízo, expeça-se Edital. O CNIS
foi requisitado à fls. 17.II) Localizando-se novos endereços, expeçam-se folhas de rosto para tentativa de citação pessoal,
instruindo-se-as com copia de fls. 15/16.III) Escoado o prazo do edital, sem que o requerido tenha sido localizado ou se
apresentado espontaneamente, subam os autos para nomeação de curador especial. - ADV: ADRIANA TORRES ALVES (OAB
261246/SP)
Processo 1001320-23.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - L.A.M.P. - - H.H.A. - Diga a autora em termos de prosseguimento.No mais, Aguarde-se a resposta do oficio. Int. - ADV:
MARCIA ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1001344-51.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.N.R.M. - Diga a autora em termos de prosseguimento.No mais, aguarde-se a resposta do oficio. Int. - ADV: MARCIA
ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1001832-11.2015.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.A.S. - R.L.S.S.
- Aguarde-se o pagamento do valor devido (R$ 25.623,25 fls. 115/116) ou a prisão já decretada (fls. 101). - ADV: FABIANE
ALVES TERRA MARTINS (OAB 135696/SP), ROGERIO SOARES DE MELO (OAB 207496/SP), FERNANDO AUGUSTO VIEIRA
DE SOUZA (OAB 333412/SP)
Processo 1002010-52.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.M. - - J.C.M.L. - Fls. 21/22:
recebo como emenda à inicial. Anote-se.Defiro a Justiça Gratuita.Diante dos elementos dos autos, fixo em favor do autor os
alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais
salário família devido ao menor, com incidência do percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras
eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza e verbas rescisórias, exceto o FGTS, ou, em caso de ausência de
vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em vigor no País, devendo tal importância ser depositada em
conta bancária da representante legal do autor (conta corrente nº 0000980-6, agência 1248-3, junto ao Banco Bradesco S/A),
até o dia dez de cada mês.Oficie-se, se o caso, ao empregador para desconto em folha.No mais, nos termos do artigo 695, do
Código de Processo Civil, designo audiência de mediação/conciliação para o DIA 27/4/2018, ÀS 9H30, NO POSTO DO CEJUSC
SITUADO NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DE ITAQUERA. Assinalo que a conciliação atende interesse público, sendo dever
ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (artigo 2º, § único, incisos II e VI do Código de ética da OAB). Ficam
as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, salientando-se que a ausência injustificada poderá ser
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 695,
§ 4º, do CPC). 2- O réu poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 DIAS úteis contados: a) da audiência supra, caso não
haja autocomposição, hipótese que se prosseguirá nos termos do artigo 697, do Código de Processo Civil; b) do protocolo do
pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (artigo 335, incisos I e II, do CPC). 3- Se o réu não contestar a ação
será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). CITESE E INTIMEM-SE, com as cautelas de praxe. Instrua-se com a senha para o acesso, dispensada a copia da inicial conforme
COMUNICADO SPI Nº 16/2014 (Protocolo CPA Nº 2013/00157260).Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. - ADV:
DJALMA DA SILVA CORREA FILHO (OAB 349934/SP)
Processo 1002139-57.2018.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseli de Oliveira - - Sueli de
Oliveira Vicente - Com a edição do Comunicado Conjunto n. 2013/2017, disponibilizado no DJE em 05/09/2017, fls. 03, através
do qual é dada nova oportunidade ao advogado para o correto preenchimento do cadastro do peticionamento eletrônico, no
caso dos autos, a inclusão do nome e dados pessoais do extinto no polo passivo, contudo, a despeito da alegada correção, não
houve a regularização, nesta esteira, não há como dar prosseguimento ao feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo
nos termos do artigo 330, IV, cc o artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Deve a (o) autor (a) propor novamente
a ação, por dependência. Não há sucumbência. - ADV: JEANNETE MENDES DE ALMEIDA (OAB 382093/SP), JEANNETTE
MENDES DE ALMEIDA (OAB 382093/SP)
Processo 1002273-84.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.R. - - M.S.R. - I) Para fins de
provisórios, informe a parte autora se o requerido tem outros filhos e, em caso positivo, quantos e de quais idades.II) Após,
retornem para fixação e determinação de expedição de oficio para desconto dos provisórios no benefício (fls. 2). - ADV: CARLOS
MAGNO SILVA (OAB 394750/SP)
Processo 1002290-57.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.R.S. - Y.F.B. - Intime-se o autor a dar regular
andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: OCIMAR ROQUE (OAB 361247/SP),
FERNANDO MOTTA PEREIRA (OAB 272554/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP)
Processo 1002302-37.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - V.M. - Fls. 30: Anote-se.Aguarde-se a citação.Int.
- ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
Processo 1002737-45.2017.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - G.B.P.A.F. - G.B.P.V. - - J.P.A.S. - - E.M.S. - E.P.A.
- Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: NATHÁLIA MATOS ZAMBUZE (OAB 294932/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB /SP)
Processo 1002762-24.2018.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Y.G.S.R. - Conforme bem
observado pelo Ministério Público, a genetriz é relativamente incapaz, nesta esteira, nos termos do artigo 71 do Código de
Processo Civil, e sob as penas do artigo 76 do mesmo diploma legal, deve ela regularizar a representação processual .Prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
