Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
1706
Processo 1036061-02.2016.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V.S.S. - S.J.S.
- Manifeste-se a exequente, no prazo legal, acerca da carta precatória negativa juntada aos autos em fls. 131/139, referente à
penhora e avaliação do veículo do executado, fornecendo os meios necessários ao cumprimento da diligência. - ADV: DANIELA
CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 219316/SP), NELSON SILVEIRA LIMA NETO (OAB 20884/PB)
Processo 1038132-40.2017.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - L.C.P. - L.A.P. - Vistos.Sobre a impugnação a gratuidade, manifeste-se o executado.Após, ao Ministério Público e
conclusos para a decisão.2. Em sua justificativa o devedor informa que está em situação difícil, não tendo condições financeiras
para suportar o montante fixado como verba alimentar, mormente por auferir pouca renda no trabalho que desempenha. Aduz
que as despesas foram oneradas em razão do falecimento de seu pai, que lhe ajudava no pagamento das pensões. Acrescenta
que tem outra filha para a qual também deve alimentos, além de despesas de moradia e sustento, que impedem de adimplir a
obrigação alimentar.Entretanto, suas alegações não afastam a obrigação de pagar e a situação financeira difícil não representa
óbice ao pagamento da pensão alimentícia (AI nº 486.451-4, rel. Des. Ribeiro da Silva, j. 02.8.2007). Vale dizer, qualquer
discussão acerca do valor da pensão alimentícia deve ser travada em apropriada sede. O fato de ter despesas de moradia
e de pagar alimentos a outra filha não justifica o inadimplemento.Por outro lado, conforme se infere da decisão de fls. 17/18,
a execução se encontra em consonância com a Súmula 309 do C. Superior Tribunal de Justiça, uma vez que executadas
somente as três prestações anteriores ao ajuizamento da demanda.Assim e nos termos da manifestação do(a) credor(a) e
da cota do D. Promotor de Justiça, rejeito a justificativa apresentada.Apresente a exequente a planilha de débito atualizada e
em seguida, intime-se o executado, por seu advogado via DJE, para comprovar o pagamento imediato do débito, sob pena de
prisão.Intimem-se. - ADV: DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS (OAB 312114/SP), GLEISE DIAS PEREIRA (OAB 218891/SP),
FERNANDA DE LIMA (OAB 186247/SP)
Processo 1038771-58.2017.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.S.S. - A.M.S. - “A Guia de levantamento está
disponível para retirada em cartório, no prazo legal.” - ADV: THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), MARIA INES MAZZOCATO
BOTELHO (OAB 218779/SP)
Processo 1039243-59.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Família - Josefa Ribeiro Silva - Manifeste-se a requerente,
no prazo legal, acerca da resposta de ofício do Banco Bradesco, juntado aos autos em fls. 37/39. - ADV: JOSÉ DO PATROCÍNIO
SOUZA LIMA (OAB 203675/SP)
Processo 1040366-92.2017.8.26.0576 - Interdição - Tutela e Curatela - J.M.A. - Ciência as partes dos laudos psicológico e
social em folhas 55/57 e 94. - ADV: MAIRA CRISTINA SILVA REAL (OAB 386700/SP)
Processo 1041241-62.2017.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.D.S.M. - R.B.R. - Vistos.Fls. 59: Certificado o
trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários em favor do D. Patrono nomeado a fls. 60 (cód. 203).
Oportunamente, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: MAURI CRISTIANO CHENCHI (OAB 309869/SP), JÉSSIKA DE CÁSSIA
MAROCO (OAB 373311/SP)
Processo 1041241-62.2017.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.D.S.M. - R.B.R. - “A(s) Certidão(ões) para Fins
do Convênio Defensoria / OAB está(ão) disponível(is) para impressão pelo site.” - ADV: MAURI CRISTIANO CHENCHI (OAB
309869/SP), JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO (OAB 373311/SP)
Processo 1041468-23.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - F.P.F.R. - R.F.R. - Vistos.Levantese em favor da requerente os depósitos de fls. 185, 192 e 197.Intime-se, com urgência, a parte R.F.R., Brasileiro, Empresário,
RG 291092081, CPF 214.138.768-03, Avenida José da Silva, 505, casa 227, São José do Rio Preto - SP para que efetue os
depósitos de pensão alimentícia na conta de titularidade da representante da alimentada M.A.M.F., CPF 296.318.888-94, junto
ao Banco do Brasil, agência 5598-0, conta n° 5452-6, servindo o comprovante de depósito como prova de pagamento, podendo
ser aplicado multa em caso de descumprimento da ordem.Cumpra-se, servindo o presente de mandado.Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA BORSATO (OAB 212796/SP), KARLA BORSATO PERASSOLO CANADA (OAB 217638/SP), CLEIDE TERESINHA
LOPES (OAB 50612/SP)
Processo 1041468-23.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - F.P.F.R. - R.F.R. - “Retirar guia de
levantamento em cartório, no prazo legal”. - ADV: MARIA CRISTINA BORSATO (OAB 212796/SP), CLEIDE TERESINHA LOPES
(OAB 50612/SP), KARLA BORSATO PERASSOLO CANADA (OAB 217638/SP)
Processo 1042040-08.2017.8.26.0576 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.S. - - A.P.S. - Ciência dos laudos psicológico e
social em folhas 109/112 e 118/120. - ADV: BRUNO RIVELLI BENFATTI (OAB 344920/SP), GUILHERME RUSSO PIRES (OAB
317127/SP)
Processo 1042770-87.2015.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas F.F.P. J.M.P. - Vistos.
Manifestem-se as partes, precisamente, se têm interesse na produção de provas orais em audiência, justificando-as, ou se
pretendem o pronto sentenciamento do feito.Após, manifeste-se o D. Promotor de Justiça e conclusos.Intimem-se. - ADV:
GISCELE MARIA CAVICHIOLI (OAB 281500/SP), ARTHUR APARECIDO PITARO (OAB 320401/SP)
Processo 1043032-37.2015.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Marcos Paulo Martins - Cleonice Nassif de Lima
- “Manifestem-se os interessados sobre a Decisão/Sentença de fls. 106/107, apresentando nos autos as guias para expedição
do(a) Formal de Partilha/Carta de Sentença/Carta de Adjudicação. (Guia para cópia simples (Guia TJ-SP para requisição de
cópias - Código 201-0, R$ 0,70 cada cópia, devendo ser especificadas no corpo da guia as fls. a serem extraídas), autenticação
(Guia F.E.D.T.J. - Código 221-6, R$ 2,70 cada), e taxa de expedição de formal de partilha, carta de sentença ou carta de
adjudicação (Guia F.E.D.T.J. - Código 130-9, R$ 46,45).” - ADV: JUCIENE DE MELLO MACHADO (OAB 232726/SP)
Processo 1043247-76.2016.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Wilma Perpetua da Silva - - Ilma Pires da Silva
- - Altair Serafim da Silva - Vistos.Manifeste-se a inventariante nos termos da cota do D. Promotor de Justiça, apresentando as
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