Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
3278
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luciano Jair Possente (OAB: 396286/
SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 2251216-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PAULO DE
SOUZA COSTA - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.
V. U. - JUSTIÇA GRATUITA REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREENCHIMENTO NECESSIDADE PARA CONCESSÃO
DA GRATUIDADE PROCESSUAL: DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO
98, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMITESE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Lourenco Rocha Borba Dias de Castro (OAB: 383176/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2252023-12.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl I - Embargda: MARIA APARECIDA DE SOUZA PINTO (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Cauduro Padin - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ
APRECIADA E DECIDIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 36125/SP) Vaine Cineia Luciano Gomes (OAB: 121262/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
RETIFICAÇÃO
Nº 1019301-71.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Marlucy Araújo Fontenele
Sichetti e outro - Apelado: Air Canadá Linhas Aéreas - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Mantiveram o v. acórdão, em
sede do reexame previsto no art. 1.030, II, NCPC.V.U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
CANCELAMENTO DE VOO AÉREO INTERNACIONAL EM RAZÃO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS, SEM
A DEVIDA ASSISTÊNCIA MATERIAL PELA RÉ REALOCAÇÃO DOS AUTORES EM VOO DE RETORNO AO PAÍS 2 DIAS
DEPOIS DO INICIALMENTE PREVISTO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO APENAS CASO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO SOMENTE PELOS AUTORES, PROVIDO
CONDENANDO-SE A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS RECURSOS ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS PELA REQUERIDA REANÁLISE DO RECURSO NOS MOLDES DO ART. 1.030, II, NCPC,
EM CONFORMIDADE COM O RE 636.331/RJ PELO STF (TEMA 210) MANUTENÇÃO DO V. ACÓRDÃO INAPLICABILIDADE
AO CASO DA TESE FIXADA NO REFERIDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SUBMETIDO AO REGIME DE REPERCUSSÃO
GERAL ORIENTAÇÃO FIXADA PELO STF DESTINADA A CASOS QUE ENVOLVAM CONTROVÉRSIA SOBRE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS, EM DECORRÊNCIA DE EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL, HIPÓTESE DIVERSA
DOS AUTOS MANUTENÇÃO DO V. ACÓRDÃO, EM SEDE DO REEXAME PREVISTO NO ART. 1.030, II, NCPC.* ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marli Cristina Chanchencow (OAB: 291338/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 209
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000073-71.2017.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Decolar. Com LTDA
- Apelado: Marcelo Esteve Marques - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO
INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO - AUTOR - IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM AUSÊNCIA
DO CÓDIGO DA EMPRESA AÉREA NO AEROPORTO DE DESTINO - RÉ - INTERMEDIADORA NA VENDA DOS BILHETES
AÉREOS LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E DO ART. 14 DA
LEI 8.078/90 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANOS MATERIAIS CONDENAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
