Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
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VALOR NECESSIDADE DO ABATIMENTO DOS REEMBOLSOS JÁ REEMBOLSADOS - DANO MORAL OCORRÊNCIA JUÍZO
A QUO ARBITRAMENTO ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ART. 8º DO CPC.
APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paula Alessandra Nicácio Gutierrez
(OAB: 377443/SP) - Marilia Mickel Miyamoto Naletto Teixeira (OAB: 271431/SP) - Marcelo Esteve Marques (OAB: 177806/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000157-17.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apda: Odilia Rodrigues de
Araujo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Magistrado(a) Carlos Abrão Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR
DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.1. APELO (AUTORA)
- OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SEM O DEVIDO PAGAMENTO - DÍVIDA NÃO INFIRMADA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDAMENTE ARBITRADA - RECURSO DESPROVIDO.2. APELO
(CONCESSIONÁRIA) - INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS PRETÉRITOS QUE NÃO VIABILIZA O CORTE DE ENERGIA, SERVIÇO
ESSENCIAL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - COBRANÇA QUE PODE SER REALIZADA POR OUTROS
MEIOS - REPARAÇÃO DO DANO MORAL FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO.3. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Claerveânia Martins de Toledo (OAB: 268887/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000275-34.2015.8.26.0283 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itirapina - Apelante: Helga Sinderlei Nunweiler
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Psa Finance Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
- RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR COM EXPURGO DO SEGURO PRESTAMISTA E DA TARIFA DE REGISTRO DE
CONTRATO - AFASTAMENTO DA CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS
- DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR QUANTIA CERTA
- IMPUGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACOLHIDA - RECURSO - DISCORDÂNCIA E DÚVIDA EM RELAÇÃO AO
DÉBITO - NECESSIDADE DE REMETER OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL OU PERITO TÉCNICO, QUE DEVE REFAZER
OS CÁLCULOS NOS EXATOS MOLDES DO JULGADO, CONSIDERADO O MONTANTE DEPOSITADO PELO BANCO EM
08/03/2016 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bernardino Farias
de Oliveira Nunweiler (OAB: 114191/SP) - Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani
(OAB: 71318/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000413-21.2017.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Nhandeara - Apelante: Izabel Perini Parabela
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cetelem S.A. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E TUTELA ANTECIPADA - RMC - RELAÇÃO
DE CONSUMO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PRECEDENTES DA CÂMARA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO
DO VALOR DESCONTADO JUNTO À SEGURIDADE SOCIAL - CONVOLAÇÃO DO CONTRATO EM CONSIGNADO - JUROS
ROTATIVOS ABUSIVOS - SUPERENDIVIDAMENTO - PRÁTICA COMUM ADOTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO
MORAL INOCORRENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pedro Antonio
Padovezi (OAB: 131921/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Otavio Freitas Pereira (OAB: 363222/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 1000459-37.2016.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: Sebastião
Leandro da Silva - Apelante: Odyla Bimbatti Leandro da Silva - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale
do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista – Sicoob Crediguaçu - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso
e majoraram a verba honorária. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES - CÉDULA RURAL
HIPOTECÁRIA - INADIMPLEMENTO - EMBARGOS OPOSTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - - CORRETA
EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - COOPERATIVA DE CRÉDITO QUE SE ASSEMELHA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
