Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
2902
Processo 1502553-67.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Cubatão -Jose Roberto Pereira dos Santos -Jayme Alberto Olcese - Leinir Tenorio - Valeria Tenorio Olcese -Jayme Alberto
Olcese Junior - Carla Tenorio Guassaloca - Fabiano Tenorio Guassaloca - Vistos.Recebo a Exceção sem suspender o trâmite
da ação. Vista à excepta em 10(dez) dias. -ADV: MARIA JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP), GISELI BARBOSA DE
SANTANA MELO (OAB 339066/SP)
Processo 1502639-38.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Cubatão -Arnaldo Dias de Mello -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Acolho a justificativa da exeqüente
de fls. 26, quanto a recusa do bem oferecido à penhora, devendo a executada providenciar a garantia do débito,observado o
elencado no art.11 da Lei 6830/80, sob pena de penhora nosistema “on line”. - ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB
99062/SP)
Processo 1502648-97.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Cubatão -Eliandro Botelho da Silva -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Inicialmente, manifeste-se a
Planning-Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda, sobre a notícia de acordo firmado às fls. 27/29. - ADV: JOSE EDGARD
DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1502673-13.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Cubatão -Claudio Barbosa da Silva -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Acolho a justificativa da exeqüente
de fls.27/28, quanto a recusa do bem oferecido à penhora, devendo a executada providenciar a garantia do débito,observado o
elencado no art.11 da Lei 6830/80, sob pena de penhora no sistema “on line”. - ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB
99062/SP)
Processo 1502686-12.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Cubatão -Sebastiao Rocha Morais -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Acolho a justificativa da exeqüente
de fls.27 , quanto a recusa do bem oferecido à penhora por parte da Planning-Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda,
devendo a executada providenciar a garantia do débito, observado o elencado no art.11 da Lei 6830/80, sob pena de penhora no
sistema “on line” -ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1502711-25.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Cubatão -Jose Ferreira Sampaio Filho -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Sobre o acordo noticiado nos
autos, manifeste-se a Planning-Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda. - ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB
99062/SP)
Processo 1502722-54.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Cubatão -Cleunilce Santos da Silva -Osmir Jose da Silva -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda -Acolho a
justificativa da exeqüente de fls. 34, quanto a recusa do bem oferecido à penhora, devendo a executada providenciar a garantia
do débito,observado o elencado no art.11 da Lei 6830/80, sob pena de penhora no sistema “on line”. - ADV: JOSE EDGARD DA
SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1502882-79.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Cubatão -Maria das Gracas de Lima -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Acolho a justificada da
exeqüente de fls.29, quanto a recusa do bem oferecido à penhora. No mais, providencie a executada o oferecimento de outros
bens, devendo ser observado a ordem de precedência prevista no artigo 11 da Lei 6830/80, sob pena de penhora no sistema On
Line. No mais, manifeste-se a executada sobre o acordo noticiado ás fls. 30. - ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB
99062/SP)
Processo 1502907-92.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Cubatão -Silas de Souza -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Acolho a recusa da exequente, em
especial pelo fato do bem oferecido não pertencer na sua totalidade ao executado(a), o que dificultaria eventual praça. Destarte,
providencie o(a) executado(a) a substituição do bem oferecido à penhora, observada a ordem preferencial disposta no art. 11 da
Lei nº 6.830/80. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1502941-67.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Cubatão -Daniel Santana da Silva -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Acolho a justificativa da exeqüente
de fls.28 , quanto a recusa do bem oferecido à penhora por parte da Planning-Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda,
devendo a executada providenciar a garantia do débito, observado o elencado no art.11 da Lei 6830/80, sob pena de penhora no
sistema “on line” -ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1502962-43.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal
de Cubatão -Reinaldo Fernandes Marcolino -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Acolho a justificativa
da exeqüente de fls. 29, quanto a recusa do bem oferecido à penhora por parte da Planning-Planejamento e Desenvolvimento
Urbano Ltda, devendo a executada providenciar a garantia do débito, observado o elencado no art.11 da Lei 6830/80, sob pena
de penhora no sistema “on line”. -ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1502974-57.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal
de Cubatão -Luzeniro Pereira Leite -Edilene Gonzaga Leite -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda -Acolho a
justificativa da exeqüente quanto a recusa do bem oferecido à penhora, devendo a executada providenciar a garantia do débito,
observado o elencado no art.11 da Lei 6830/80, sob pena de penhora no sistema “on line”, manifestando-se ainda, sobre a
noticia de acordo firmado entre as partes às fls.33. - ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1503029-08.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal de
Cubatão -Edvaldo Pedro de Lima -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Acolho a justificativa da exeqüente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
