Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
2179
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Cubatão - Comarca de Cubatão
JUIZ: SUZANA PEREIRA DA SILVA
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUZANA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE DA CONCEIÇÃO MARONE ESTEVES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2018 - DIGITAL
Processo 0001666-26.2018.8.26.0157 (processo principal 0006556-09.1998.8.26.0157) -Cumprimento de sentença Sucumbência -Cetesb Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental -Ultrafertil Sa -Intime-se o(a) devedor(a) para que
efetue o pagamento dos honorários nos termos postulado, no prazo de 15 dias, ou apresente impugnação do seu valor em igual
prazo (art. 523 do CPC/15). Não ocorrendo o pagamento voluntário, proceda-se a penhora conforme requerido, acrescido ao
débito multa de dez por cento (10%) sobre o montante devido, bem como honorários de advogado no importe de dez por cento
(10%) , nos termos do art. 523, §1º do CPC/15. Intime-se. - ADV: RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB 125316/SP)
Processo 0007825-87.2015.8.26.0157/01 -Requisição de Pequeno Valor -Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública -Cecilio dos Santos -PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -Certifico e dou fé que emiti Mandado de
Levantamento nº 67/2018, em favor do requerente. (retirar guia) -ADV: LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP)
Processo 1001953-69.2018.8.26.0157 -Embargos à Execução Fiscal -Nulidade -Mirian Herzog Chainça -Prefeitura Municipal
de Cubatão -Consoante se verifica a questão trazida à baila é exatamente idêntica apresentada nos autos de nº 100465874..2017.8.26.0157, no qual já foi proferida decisão, tendo àquela transitado em julgado. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito
sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. P.I. -ADV: MANOEL HERZOG CHAINCA
(OAB 110449/SP)
Processo 1001955-39.2018.8.26.0157 -Embargos à Execução Fiscal -Nulidade -Mirian Herzog Chainça -Prefeitura Municipal
de Cubatão -Consoante se verifica a questão trazida à baila é exatamente idêntica apresentada nos autos de nº 100465607.2017.8.26.0157, no qual já foi proferida decisão, tendo àquela transitado em julgado. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem
resolução do mérito com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. P.I. -ADV: MANOEL HERZOG CHAINCA
(OAB 110449/SP)
Processo 1001958-28.2017.8.26.0157 -Embargos à Execução Fiscal -Nulidade / Inexigibilidade do Título -José Aprigio
Alves de Oliveira -Prefeitura Municipal de Cubatão -Intimação do(a)s Embargante(s) José Aprigio Alves de Oliveira para que se
manifeste sobre a Impugnação em cinco (05) dias; Intimação do(a)s Embargante(s) José Aprigio Alves de Oliveira e Embargado(a)
s Prefeitura Municipal de Cubatão para que indique(m) as provas que pretende(m) produzir, justificando detalhadamente a
pertinência, esclarecendo ainda sua adequação ao caso concreto, no prazo de cinco (05) dias. Requerimentos genéricos e sem
fundamentação serão tidos como inexistentes. -ADV: STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI (OAB 264631/SP)
Processo 1002063-39.2016.8.26.0157 -Embargos à Execução Fiscal -Crédito Tributário -Companhia Brasileira de Distribuição
-Fazenda Pública do Estado de São Paulo -Fernando Soares Salles -Clovis Rodrigues de Abreu - CRC/SP 1SP110.468/0-9
-Carlos Antonio Delfim -Vistos.Autorizo o levantamento de 50% do valor dos honorários depositados a favordo Sr. Perito que
deverá, de imediato, dar início aos trabalhos, devendoconcluí-los no prazo de 30(trinta) dias. O valor remanescente será pago
ao final, após a entrega do laudo e prestados eventuais esclarecimentos. -ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB
113570/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1004085-36.2017.8.26.0157 -Embargos à Execução Fiscal -Prescrição -Planning -Planejamento e Desenvolvimento
Urbano Limitada -Prefeitura Municipal de Cubatão -Intimação do(a)s Embargante(s) Planning -Planejamento e Desenvolvimento
Urbano Limitada para que se manifeste sobre a Impugnação em cinco (05) dias; Intimação do(a)s Embargante(s) Planning
-Planejamento e Desenvolvimento Urbano Limitada e Embargado(a)s Prefeitura Municipal de Cubatão para que indique(m)
as provas que pretende(m) produzir, justificando detalhadamente a pertinência, esclarecendo ainda sua adequação ao caso
concreto, no prazo de cinco (05) dias. Requerimentos genéricos e sem fundamentação serão tidos como inexistentes. -ADV:
JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1004760-33.2016.8.26.0157 -Execução Fiscal -Multas e demais Sanções -Prefeitura Municipal de Cubatão -R.
Franco Engenharia Ltda -Fls. 29/30: Defiro, intimando-se a executada para efetue o pagamento da diferença, buscando junto a
exequente o valor atualizado, sob pena de penhora “on line”. -ADV: EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA (OAB 41626/PR)
Processo 1005175-79.2017.8.26.0157 -Embargos à Execução Fiscal -Prescrição -Planning Planejamento e Desenvolvimento
Urbano Ltda -Prefeitura Municipal de Cubatão -Fls.86/91: materialize-se a petição e documentos que a acompanham, juntandoas aos autos principais, abrindo-se vista naqueles para manifestação da exequente. No mais, em que pese somente a garantia
integral do juízo possibilitar a oposição de embargos à execução fiscal, é certo que julgados recentes dos nossos Tribunais têm
admitido, numa interpretação mais liberal da regra do artigo 16, § 1º, da Lei de Execução Fiscal, que o executado possa opor
embargos à execução, ainda que a segurança do juízo não seja integral.No caso, o montante penhorado corresponde a quase
50 % do valor do débito atualizado (fls. 65 da execução fiscal nº 0008136-35.2002.8.26.017), não se revelando ínfima a garantia
efetivada.Assim, podendo eventual insuficiência poderá ser suprido posteriormente, e em qualquer fase do processo, conforme
a regra do artigo 15, inciso II, da Lei nº 6.830/80.Recebo os Embargos à Execução, sem suspender a execução, prosseguindose aquela para complementação da penhora, conforme já determinado.No mais, vista à parte contrária para impugnação no
prazo legal.Int. - ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1501705-80.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
