Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
2057
Josue Ribeiro de Carvalho - Interessado: Lazaro Florencio Dias - Interessado: Lidia Reina Moreira - Interessado: Luiz Carlos
Parlandim - Interessado: Maria Aparecida de Santi Cavalheiro - Interessado: Maria Helena de Souza Silva - Interessado:
Maria Jose Santos - Interessado: Maria Maura Martin Bianco - Interessado: Marina Aparecida Amaral - Interessado: Maurilio
Felicidade - Interessado: Milton Roberto de Carvalho - Interessado: Orlando de Jesus Sanches - Interessado: Oscarlino dos
Santos - Interessado: Oseias Cardoso Pinto - Interessado: Oswaldo Benedito Pereira Arruda - Interessado: Pedro Rodrigues
Borba - Interessado: Romilda Pereira da Silva - Interessado: Roque Jesus Soares - Interessado: Sebastiao Aparecido Cornelio
- Interessado: Silvana Negro Cabral Sanches - Interessado: Valentim Francisco da Silva - Interessado: Valter de Jesus Pinto
- Interessado: Vera Lucia de Oliveira Pereira - Interessado: Vera Lucia Rocha Moreira - Interessado: Zaira Mariano de Moraes
- Agravante: Município de Mairinque - Agravado: Humberto Amaral Bom Fim - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 16
de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo
Luiz Palu - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2000150-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Interessado: Joao
Batista Cardoso - Interessado: Joao Dias Lopes - Interessado: Joao Prestes - Interessado: Jose Antonio Soares - Interessado:
Jose Carlos Mariano - Interessado: Jose dos Santos - Interessado: Jose Ezequiel Ferreira - Interessado: Jose Francisco Silva
- Interessado: Jose Pereira da Silva - Interessado: Jose Rodrigues Piao - Interessado: Josefa Justino Benedito - Interessado:
Josue Ribeiro de Carvalho - Interessado: Lazaro Florencio Dias - Interessado: Lidia Reina Moreira - Interessado: Luiz Carlos
Parlandim - Interessado: Maria Aparecida de Santi Cavalheiro - Interessado: Maria Helena de Souza Silva - Interessado:
Maria Jose Santos - Interessado: Maria Maura Martin Bianco - Interessado: Marina Aparecida Amaral - Interessado: Maurilio
Felicidade - Interessado: Milton Roberto de Carvalho - Interessado: Orlando de Jesus Sanches - Interessado: Oscarlino dos
Santos - Interessado: Oseias Cardoso Pinto - Interessado: Oswaldo Benedito Pereira Arruda - Interessado: Pedro Rodrigues
Borba - Interessado: Romilda Pereira da Silva - Interessado: Roque Jesus Soares - Interessado: Sebastiao Aparecido Cornelio
- Interessado: Silvana Negro Cabral Sanches - Interessado: Valentim Francisco da Silva - Interessado: Valter de Jesus Pinto
- Interessado: Vera Lucia de Oliveira Pereira - Interessado: Vera Lucia Rocha Moreira - Interessado: Zaira Mariano de Moraes
- Agravante: Município de Mairinque - Agravado: Humberto Amaral Bom Fim - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 16
de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo
Luiz Palu - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2000164-04.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Interessado: Joao
Batista Cardoso - Interessado: Joao Dias Lopes - Interessado: Joao Prestes - Interessado: Jose Antonio Soares - Interessado:
Jose Carlos Mariano - Interessado: Jose dos Santos - Interessado: Jose Ezequiel Ferreira - Interessado: Jose Francisco Silva
- Interessado: Jose Pereira da Silva - Interessado: Jose Rodrigues Piao - Interessado: Josefa Justino Benedito - Interessado:
Josue Ribeiro de Carvalho - Interessado: Lazaro Florencio Dias - Interessado: Lidia Reina Moreira - Interessado: Luiz Carlos
Parlandim - Interessado: Maria Aparecida de Santi Cavalheiro - Interessado: Maria Helena de Souza Silva - Interessado:
Maria Jose Santos - Interessado: Maria Maura Martin Bianco - Interessado: Marina Aparecida Amaral - Interessado: Maurilio
Felicidade - Interessado: Milton Roberto de Carvalho - Interessado: Orlando de Jesus Sanches - Interessado: Oscarlino dos
Santos - Interessado: Oseias Cardoso Pinto - Interessado: Oswaldo Benedito Pereira Arruda - Interessado: Pedro Rodrigues
Borba - Interessado: Romilda Pereira da Silva - Interessado: Roque Jesus Soares - Interessado: Sebastiao Aparecido Cornelio
- Interessado: Silvana Negro Cabral Sanches - Interessado: Valentim Francisco da Silva - Interessado: Valter de Jesus Pinto
- Interessado: Vera Lucia de Oliveira Pereira - Interessado: Vera Lucia Rocha Moreira - Interessado: Zaira Mariano de Moraes
- Agravante: Município de Mairinque - Agravado: Humberto Amaral Bom Fim - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 16
de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo
Luiz Palu - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2001519-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município
de São Paulo - Agravado: RUBENS GELLACIC - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador) - Rubens Gellacic
(OAB: 341408/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2001835-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Hnk Br Indústria de
Bebidas Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB: 154074/SP) - Jorge
Pereira Vaz Junior (OAB: 119526/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2003175-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: CLERIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
