Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
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patrimonial atual da parte executada. Ciência à parte exequente do resultado obtido, o qual segue juntado. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0023191-06.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonardo
de Jesus Raphael - Orlando Bueno - Ciência às partes de que toda e qualquer petição deve ser direcionada ao Cumprimento
de Sentença nº 0023191-06.2012.8.26.0309/01, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: ALEX BITTO (OAB
183795/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP)
Processo 0023409-88.1999.8.26.0309 (309.01.1999.023409) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Maxishop Administracao e Participações S/A e outro - Helen Amadi e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito (R$ 5.990,00) constante da petição de fls. 423/130. - ADV:
CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 235759/SP), PEDRO FELIPE LESSI (OAB 4614/SP), SUSAN ANDRÉ (OAB
168324/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), JULIO RODRIGUES (OAB 143304/SP), PEDRO LUIZ
LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP)
Processo 0026724-75.2009.8.26.0309 (309.01.2009.026724) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Nucleo de Educação Sementinha Crescer de Jundiai S/s Ltda - Arlindo Branco - Vistos.
Fls. 191: para inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SerasaJud, apresente a parte exequente
demonstrativo atualizado do débito, bem como providencie o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do artigo 9º
do Provimento CSM nº 2.462/2017, disponibilizado no DJE de 15/12/2017, pela guia do F.E.D.T.J. - código 434-1, no valor de
R$ 15,00. Para inscrição nos demais serviços de proteção ao crédito e cartório de protestos, oficie-se conforme requerido,
nos termos do § 3º do art. 782 do C.P.C, o que deverá ser feito após apresentação do cálculo atualizado do débito. Caberá à
exequente providenciar o encaminhamento necessário, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
Processo 0029190-52.2003.8.26.0309 (309.01.2003.029190) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil S/A - Antenas Matic Ltda e outros - Vistos. Entendo que o inciso IV do art. 139 do CPC, ao
tratar das medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, confere ao juiz o poder de intervir na esfera privada do
executado, determinando todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar
o cumprimento de ordem judicial. O dispositivo legal citado, em paralelo com outros do citado código (v.g. arts. 77, inciso IV,
536, 537, 538, 772, 773, 774, parágrafo único) permite legitimar até o terceiro (não somente o réu) no dever obrigacional ou
não obrigacional de cumprir a ordem judicial. No presente caso, citados (fls. 45/47), os executados não efetuaram o pagamento
do débito nem se voltaram contra a execução por meio de embargos ou exceção de pré-executividade. Também não se logrou
encontrar e penhorar seus bens, nada obstante a realização de diversas diligências nesse sentido. Assim, defiro, em parte, o
requerimento formulado. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A,
BANCO DO BRASIL S/A e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF para que: 1) até o limite do débito exequendo (R$ 36.645,12 julho 2017) bloqueiem imediatamente a utilização de todos e quaisquer tipos de cartões (de crédito ou débito) dos executados.
Indefiro, todavia, a suspensão do registro da habilitação dos executados e a apreensão de seus passaportes. Isso porque
entendo que a base estrutural do ordenamento jurídico é a constituição federal, e esta garante o direito fundamental de ir e vir
(art. 1º, III; art. 5º, XV, da CF/88), inclusive dos inadimplentes. Incumbe ao exequente, após disponibilizados os ofícios nos autos
digitais, a impressão e encaminhamento aos respectivos destinos, comprovando-se nos autos a efetivação da providência. No
mais, em face do instrumento de mandato de fls. 238, regularize o exequente a sua representação processual, recolhendo-se
a respectiva taxa judiciária. Sem prejuízo, providencie o cartório a abertura do segundo volume destes autos a partir de fls.
202, devendo os embargos de terceiro nº 1220/07 que encontram-se findos acompanhar o primeiro volume da execução de
título extrajudicial. Intime-se. - ADV: LETICIA MARINA MARTINS COPELLI (OAB 164398/SP), JOAO ALBERTO COPELLI (OAB
22165/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0030995-74.2002.8.26.0309 (309.01.2002.030995) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sociedade Padre Anchieta de Ensino S/c Ltda - Andressa Carla Florencio Lopes - Vistos. Fls. 333: foi determinada
pesquisa pelo sistema InfoJud da Receita Federal com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado
patrimonial atual da parte executada. Ciência à parte exequente do resultado obtido, o qual segue juntado. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0031148-73.2003.8.26.0309 (309.01.2003.031148) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação
Municipal de Ação Social - Valdenir Aparecido Rodrigues - Ciência à Requerente sobre a devolução do mandado de intimação do
Requerido cumprido negativo: “(...) diligenciei, procurando em mapas físicos e digitais e não encontrei a rua dezenove no Jardim
Santo Antonio em Campo Limpo Paulista. Pesquisei no site dos correios, e verifiquei que o CEP 13232-120, fornecido, pertence
a Rua Rio Sorocaba. Então me diligenciei por toda extensão da rua, em 24/08/18 as 09 horas e 25 min., e não encontrei o
número 190. Perguntei para moradores do local e ninguém conhecia Valdenir Aparecido Rodrigues. Diante do exposto, devolvo
o presente mandado cumprido negativo, para as devidas providências.” - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 0033034-10.2003.8.26.0309 (309.01.2003.033034) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sociedade Padre Anchieta de Ensino S/c Ltda - Rosanira dos Santos Silva Di Sevo - Vistos. Fls. 227: foi determinada
a realização da pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud. Ciência à parte exequente da resposta ofertada pelo
DETRAN, a qual segue juntada Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, retornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0034691-84.2003.8.26.0309 (309.01.2003.034691) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Escolas Padre Anchieta Sc Ltda - Clodoaldo de Castro - Vistos. Fls. 217: foi determinada a realização da pesquisa
de veículo(s) por meio do sistema RenaJud. Ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN, a qual segue
juntada, observando-se o resultado detalhado da pesquisa. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Na
inércia, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0035208-16.2008.8.26.0309 (309.01.2008.035208) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Condominio Residencial das Serras - Risoneide da Silva Araujo - Vistos. Fls. 101: em face da hipoteca (“R.05”) registrada na
matrícula do imóvel nº 70.610 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local, defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal
para que sejam prestadas informações a respeito da garantia em questão. Providencie o autor a impressão e comprovação
do protocolo do ofício. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANA CLAUDIA
MARTINS PEREIRA PALHARES (OAB 129823/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 0035208-16.2008.8.26.0309 (309.01.2008.035208) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Condominio Residencial das Serras - Risoneide da Silva Araujo - Ciência ao requerente que o Ofício se encontra disponível nos
autos para impressão e distribuição, comprovando-se. - ADV: ANA CLAUDIA MARTINS PEREIRA PALHARES (OAB 129823/
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