Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2670
157
BATISTA FERREIRA - LUIZA APARECIDA FRANCELINO STÁBILE - Sami Haddad - Fls. 337/339: mantenho a decisão de fls.
328/329, porque AMBAS AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA (fls. 54 e 328). No mais, concedo à parte
requerida o prazo de quinze dias para apresentar em cartório o instrumento original de contrato. - ADV: ANTONIO CARLOS
PEREIRA FARIA (OAB 229388/SP), MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP)
Processo 1007670-87.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brescia Empreendimentos e
Administração de Bens Ltda - Nicole Furlanis Alvares - - Dorival Lopes Alvares - Vistos. Diante da manifestação do exequente
a fls. 57, informando a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial movida por
BRÉSCIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA contra NICOLE FURLANIS ALVARES e DORIVAL LOPES
ALVARES, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas
de eventuais custas remanescentes em razão da transação (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Providencie a serventia,
se o caso, a exclusão dos nomes dos executados pelo débito sobre o qual versam os autos junto ao sistema Serasajud.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), DANILO ANDRE
DAVOGLIO (OAB 314585/SP)
Processo 1007806-16.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Cervantes Ltda - Lucia
Helena Lima Lazarini - Vistos. Fls. 30/36: Recebo o aditamento. Efetuem-se as anotações e retificações. Fls. 37: Diga o
exequente sobre o prosseguimento. Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 1008622-66.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Ana
Paula Correa da Silva - Deve o(a) autor(a), em cinco dias, providenciar o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no
valor de 3 ufesp”s” - R$77,10. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 1009769-30.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Cassaro Silva Panificadora e Confeitaria Ltda.- Me - - Rildo Luiz da Silva - - Roseclei Lourenço Cassaro da Silva - Manifeste(m)se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 05 dias, sobre resultado da(s) pesquisa(s) por endereço(s) do(a)(s) requerido(a)(s),
efetuada(s) junto ao(s) sistema(s) Bacenjud, conforme fls. 108/113. - ADV: CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP),
LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1019741-19.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Ribeirão Diesel S/A Veículos - Auto
Posto Id Comercial Ltda - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 05 dias, sobre resultado da(s) pesquisa(s) por
endereço(s) do(a)(s) requerido(a)(s), efetuada(s) junto ao(s) sistema(s) Bacenjud/Infojud/Renajud, conforme fls. 54/58. - ADV:
LEA CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP)
Processo 1019914-77.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Pagamento - Associação das Ursulinas de Ribeirão Preto Alexandre Contatori da Silva - Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, recolha taxa referente à Guia do Fundo
de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, sendo o valor de R$ 15,00 para cada CPF ou CNPJ e para cada órgão (Infojud,
Bacenjud e Serasajud), totalizando o valor de R$30,00 (haja vista que já foi recolhido R$ 15,00 às fls. 92). - ADV: MARIANE
MACEDO MATIOLA (OAB 348092/SP), EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP)
Processo 1021341-12.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Bancários - Tânia Cunha Barretto - Banco Santander (Brasil)
S/A - Intimação da autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), TACIANA REZENDE PRATA CHAVES (OAB 191075/SP)
Processo 1023091-15.2018.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Neliana Fatima Mota - Manifeste-se a parte ré, em 5 dias, sobre a certidão
expedida a fls. 101/102. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), JOÃO
PEDRO BARBOSA LEONEL DE CASTRO (OAB 360273/SP)
Processo 1026304-63.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Fernanda Ferreira Dias de Abreu - NET
- CLARO S.A. - Decisão - Interlocutória - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE
BASTOS (OAB 256452/SP), ISABEL CRISTINA VALLE (OAB 132412/SP)
Processo 1026421-20.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lelia Rosa de Sousa Asse Via Varejo S/A - Vistos. Aguarde-se a resposta dos ofícios e, após, conclusos. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR
(OAB 126874/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1028020-28.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Karen Gabriela Soares Aranha MRV, Engenharia e Participações S/A - Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré a restituir à autora os valores
dispendidos com o pagamento da taxa de Serviço de Assessoria (cf. extrato a fls. 12/14), monetariamente corrigidos a partir
dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês (cf. art. 406 do CC c.c o art. 161, § 1º,
do CTN) a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo, por
equidade em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Fica a ré advertida de que, não sendo efetuado o pagamento
no prazo de quinze dias a partir da data da data da intimação do cumprimento da sentença, o débito será acrescido da multa de
dez por cento e, também, dos honorários advocatícios de dez por cento (cf. art. 520, § 2º, e 523, § 1º, do CPC). Oportunamente,
arquivem-se os autos. Pric. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1028195-27.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Thiago Ravanelli Volcov - - T.R VOLCOV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME - Deve a requerente retirar os ofícios expedidos a
fls. 126/135, os quais estão disponíveis no sistema para impressão, providenciando sua entrega aos respectivos destinatários.
- ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 1028919-89.2018.8.26.0506 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ricardo Alexandre
dos Santos - Paulo Osvaldo Lopes - Vistos. A fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita,
concedo à parte embargante o prazo de quinze dias para juntada aos autos das cópias de seus três últimos comprovantes de
recebimento de salário, benefício ou pró-labore, bem como suas últimas declarações de bens e rendimentos. Na impossibilidade
de atendimento ao item supra, providencie, no mesmo prazo, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de
extinção sem julgamento do mérito. Intime-se. - ADV: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES (OAB 298460/SP)
Processo 1029223-88.2018.8.26.0506 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução F. A. Martins Machado Transportes Rodoviários - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Em quinze dias, emende
a embargante a inicial, instruindo-a com cópia da inicial da execução, do título executivo termo de penhora, nos termos do artigo
914, § 1º, do CPC. Int. - ADV: ANDRESA DI FAZIO GUARINI (OAB 264406/SP)
Processo 1029811-66.2016.8.26.0506 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diandra Ferreira
dos Santos Me - - Diandra Ferreira dos Santos - Banco Bradesco S/A - Fica(m) o(s) embargante(s) intimado(a)(s) para, no
prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária em aberto (custas iniciais), no valor atualizado de R$ 864,93
(oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), a ser recolhida por meio do site do Tribunal de Justiça (www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
