Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2687
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o autor, em cinco dias, sobre o AR negativo de fls. 65 (desconhecido). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1019746-84.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson
Donizeti Botan - Savol Veiculos Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. NELSON DONIZETI BOTAN
opõe embargos de declaração à r sentença sob fundamento de omissão quanto ao “pedido liminar apresentado pelo autor que
estimou em R$ 100,00 o custo diário para locação e retorno ao seu trabalho, tomando por base a diária do aluguel de um carro
popular”. (fls. 201/211) Em contra-aclaratórios, SAVOL VEÍCULOS LTDA sustenta a inexistência de hipótese de cabimento dos
embargos, mas pede, em caso de conhecimento, sua rejeição (fls. 221/224). É o Relatório, Decido: Conheço dos embargos e
lhes dou provimento para declarar a rejeição, por ausência de verossimilhança, do “pedido liminar”. O autor adquiriu veículo,
de acordo com a inicial, “Para satisfazer suas necessidades de locomoção ao trabalho” (fl. 1). Tem-se que, antes de adquirir o
veículo, o autor efetuava alguma despesa para se dirigir ao trabalho, mas, no entanto,nada indica que para lá se transportasse
com veículo de aluguel ou congênere. Posto isso, conheço dos embargos e, nos termos da fundamentação supra, dou-lhes
provimento. Intime-se. - ADV: ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), ANA MARIA BOTAN (OAB 177746/
SP)
Processo 1020125-25.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta
Ltda - Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos
tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido
eletronicamente, e instruí-lo com cópias das procurações de ambas as partes, da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão
de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As
diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para
os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Os autos físicos, onde a fase de conhecimento teve seu trâmite,
permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, contados da data em que o pedido de cumprimento de sentença for protocolizado,
com o objetivo de permitir consultas e extração de cópias. Findo o prazo, os autos principais serão remetidos ao arquivo, com
baixa na distribuição. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão
ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA
CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1020270-81.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Auto Posto Andreatti Ltda. Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RONALDO OLIVATO (OAB 72757/SP)
Processo 1020662-21.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se o
autor, em cinco dias, sobre o AR negativo de fls. 60 (mudou-se). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1021486-77.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - I.A.C.M. - G.B.I. e outro - Vistos. Diga a
autora, no prazo legal, se o valor depositado a fls.181, satisfaz o débito, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: EDNA
BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP)
Processo 1021528-29.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - Vistos. HOMOLOGO
o acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a Execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo
Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. As partes ficam advertidas de que, atingido o termo final
estipulado para integral satisfação do avençado, e inexistindo notícia de que não foi honrado, os autos retornarão à conclusão
para extinção definitiva. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES
FREIRE (OAB 251587/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0434/2018
Processo 0000971-29.2003.8.26.0309 (309.01.2003.000971) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Escolas Padre Anchieta S/c Ltda - Gerson Alves de Santana - Regularize a requerente sua representação
processual, juntando procuração e taxa de mandado devidamente recolhida. - ADV: MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/
SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0001844-82.2010.8.26.0309 (309.01.2010.001844) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Denilson Donizete Dulianel - Vistos. Fls. 195: foi determinada pesquisa
pelo sistema InfoJud, da Receita Federal, com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial
atual da parte executada. Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado obtido, o qual segue juntado. Em caso de inércia
por prazo superior a 30 dias, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0004966-06.2010.8.26.0309 (309.01.2010.004966) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Sapienza Comunicação - Luciano Torelli e Cia Ltda - Vistos. Fls. 277/281: providencie o cartório o cancelamento
do mandado de levantamento n. 407/2018, expedindo-se outro com o número correto do CNPJ da parte, agora, fornecido
corretamente. Int. - ADV: CARLOS LIMA (OAB 155346/SP), JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP), ELIZANGELA ELVIRA DE
AZEVEDO TOTH (OAB 272862/SP), FABIO GOMES MESQUITA (OAB 162030/SP)
Processo 0004966-06.2010.8.26.0309 (309.01.2010.004966) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Sapienza Comunicação - Luciano Torelli e Cia Ltda - A guia de nº 547/2018 está disponível em cartório. - ADV:
JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP), CARLOS LIMA (OAB 155346/SP), FABIO GOMES MESQUITA (OAB 162030/SP),
ELIZANGELA ELVIRA DE AZEVEDO TOTH (OAB 272862/SP)
Processo 0005994-09.2010.8.26.0309 (309.01.2010.005994) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S/A - Jailton Moreira Guedes - Providencie o Autor/Requerente/Exequente o
recolhimento da taxa pertinente para a pesquisa requerida (Renajud/Infojud/Bacenjud) através do código 434-1, no valor de R$
15,00 para cada uma pessoa física ou jurídica a ser pesquisada. - ADV: LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
