Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
2312
DÚVIDAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO
EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Daniela
Aparecida Flausino Negrini (OAB: 241171/SP) - David Melquiades da Fonseca (OAB: 374278/SP) (Procurador) - Elisa Alves dos
Santos Lima (OAB: 124688/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1025432-15.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Leandro Andrade Almeida - Magistrado(a) Nazir David
Milano Filho - Negaram provimento ao recurso do INSS e reformaram em parte a sentença em sede de reexame necessário. V.U.
- AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO SEQUELAS NEUROLÓGICAS APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS
BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA PLEITO DE APLICAÇÃO DA TR PARA CORREÇÃO
MONETÁRIA DESCABIMENTO TUTELA ANTECIPADA RATIFICADA DECRETO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO.RECURSO
DO INSS IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, MANTIDO O DECRETO
DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Advs: Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) (Procurador) - Jose Williams Silva Costa
(OAB: 412509/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1025891-22.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estela Chibalin de
Andrade - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA - AUTORA QUE NÃO DETINHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TRABALHADOR SEM DIREITO À PERCEPÇÃO
DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO SITUAÇÃO QUE IMPEDE O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO NA ESFERA ACIDENTÁRIA
DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. - Advs: Leosvaldo Aparecido Martins Alves (OAB: 113073/SP) - Veridiana Bertogna
(OAB: 210268/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1026608-97.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Manoel Messias da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a)
Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao recurso do INSS, deram provimento em parte ao apelo do autor e mantiveram
a sentença em sede de reexame necessário, com observação. V.U. - ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS PROBLEMAS
NA COLUNA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E
PERMANENTE E LIAME OCUPACIONAL RECONHECIDOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO
DA ALTA MÉDICA FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA AO NCPC.
- Advs: Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB: 342031/SP) - Isabela Poggi Rodrigues (OAB: 166407/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1027821-23.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Apelado: JUCELINO SOUSA COSTA - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Converteram o
julgamento em diligência. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS
NOS MEMBROS SUPERIORES LAUDO MÉDICO INSATISFATÓRIO - AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE E DO VÍNCULO
OCUPACIONAL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. - Advs: Ana
Paula Ferreira Serra Specie (OAB: 130773/SP) - Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP) - Carina Teixeira Braga (OAB:
282987/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1028101-41.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Jackson Oliveira Santos - Magistrado(a) Nazir
David Milano Filho - Negaram provimento ao recurso do INSS e mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com
observações. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÕES NA MÃO DIREITA APELAÇÃO DO INSS E REEXAME
NECESSÁRIO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO
CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIODOENÇA PLEITO DE APLICAÇÃO DA TR PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO INCIDÊNCIA DE JUROS ENTRE
A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DISCUSSÃO PREMATURA MATÉRIA QUE DEVE
SER DEBATIDA NA FASE EXECUTIVA SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DO INSS IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM
SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) (Procurador) Degvaldo da Silva (OAB: 282938/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1028880-78.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Clelio de
Assis da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho
- Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS PERDA AUDITIVA - DÚVIDA
QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL LAUDO PERICIAL INSATISFATÓRIO - NECESSIDADE DA
REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA MÉDICA. - Advs: Roseli Felix da Silva (OAB: 237683/SP) - Waldir Aparecido Nogueira (OAB:
103693/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1029045-23.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Marcelo Santa Cruz
Rodrigues - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V.U. - VOTO Nº 11462AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÕES NA FALANGE DISTAL DO
DEDO INDICADOR DIREITO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO
DESCABIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL - PROVA
TÉCNICA ELABORADA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO ESTADUAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AUSÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
